materia nº 7/2024

 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso, Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre – ES, 22 de abril de 2024.
INDICAÇÃO nº 001/2024
VEREADOR: FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Secretário Executivo de Saúde, extensivo ao Coordenador da 
Vigilância Sanitária:
 - Com o objetivo de diminuir a proliferação do Aedes Aegypti no Município de 
Alegre, gostaria de fazer indicação a Secretaria Executiva de Saúde, por meio da 
Coordenadoria de Vigilância Sanitária, que realizassem, uma intensificação das 
ações de bloqueio ao mosquito transmissor da dengue tanto na sede, mais 
especificamente nos bairros, assim como, nos distritos com maior número de casos 
da doença na última semana epidemiológica.
Organizar uma força-tarefa, com horários pré-estabelecidos, visando bloquear a 
proliferação do vetor nesses bairros e distritos por meio de ações de casa a casa e 
nebulização, destinando assim maior número de agentes para esses locais.
Atenciosamente,
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador Autor
 
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Alegre – ES, 19 de agosto de 2024.
INDICAÇÃO nº 002/2024
VEREADOR: FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal:
Diante do preocupante aumento de casos de violência em escolas, registrados em 
diversas regiões do país, e considerando o impacto negativo que tais ocorrências 
causam na comunidade escolar, informo que em uma ação rápida e eficaz, a Polícia 
Militar de Alegre conseguiu evitar um possível ataque a uma creche no distrito de 
Rive na tarde de terça-feira (13/08). Dois adolescentes de 16 anos foram detidos 
após denúncias de que estariam planejando um ato de violência contra a instituição 
de ensino.
A operação foi deflagrada após o Conselho Tutelar de Alegre alertar as autoridades 
sobre um dos jovens, que apresentava comportamentos suicidas e demonstrava 
intenções de atacar a creche. A preocupação aumentou após relatos de que o 
adolescente já havia considerado ações similares contra o Instituto Federal do 
Espírito Santo (IFES) no ano passado.
Com base nas informações recebidas, equipes da Força Tática do 3º Batalhão se 
dirigiram à residência do suspeito, onde encontraram os dois adolescentes. Durante 
a busca no local, foram apreendidos diversos objetos que indicavam a preparação 
para um ataque, como facas, machados e equipamentos de camuflagem.
 
É fundamental reconhecer que a segurança nas escolas não se limita à proteção do 
patrimônio físico, mas abrange a garantia da integridade física e psicológica de 
professores, funcionários e alunos. Nesse sentido, propomos as seguintes ações:
JUSTIFICATIVA: A ocorrência de atentados evidencia o caos de segurança também 
dentro das instituições de ensino. Assim, os seguranças armados protegendo as 
escolas integralmente não é um gasto, mas um investimento em educação de 
 
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qualidade. Além da necessidade de reforçar a proteção do patrimônio das escolas 
mais vulneráveis, deve-se garantir a segurança de professores, funcionários e 
alunos. 
Essas novas medidas seriam:
- A possibilidade de designação de policiais militares da reserva remunerada e da 
ativa para atuarem na segurança de escolas;
- O incremento do patrulhamento ostensivo nos arredores das escolas;
- A instalação de sistema de videomonitoramento com possibilidade de 
compartilhamento de imagens com os órgãos de segurança pública.
Entendemos que a implementação dessas medidas demandará investimentos 
significativos, porém, é preciso ressaltar que a segurança nas escolas não é um 
gasto, mas um investimento fundamental para garantir o direito à educação de todos 
os cidadãos.
Diante do exposto, solicito que Vossa Excelência adote as medidas necessárias 
para garantir a segurança nas escolas municipais, proporcionando um ambiente de 
aprendizado tranquilo e eficaz para todos.
Atenciosamente,
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador Autor