materia nº 9/2018

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2018 - CMA/ES
ANULA EMPENHO PARCIAL
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições legais e na forma que lhe confere o art. 36,
8 1º, da Lei Orgânica do Município de Alegre,
RESOLVE:
Art. 1º - Tendo em vista, que parte do objeto contratado, referente a
migração dos dados constantes do atual site www.camaraalegre.com.br para o
domínio www.alegre.es.leg.br não foi efetuado, tampouco solicitado por parte da
administração desta Casa de Leis, vez que foi realizado pelos próprios servidores
da Casa, tem-se a necessidade de Anular Parcialmente o Empenho 86-2018.
Numero Credor Valor
86-2018 FABIO MACHADO DE OLIVEIRA R$ 2.100,00
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 25 de outubro de 2018.
EPE ES A
ese GOMES ALVES
Presidente
Administração: 2017/2018
UNICÍPIO DE ALEGRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE
ESPÍRITO SANTO
31.726.714/0001-05
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO Nº 0000003/201$
O ordenador da Despesa, para efeito de execução Exercício : 2018 Tipo: Ordinário
orçamentária nos termos da legislação vigente, determina Ficha : 0000008 Processo : 0000066/2018
que seja anulado o empenho, neste exercício, a importância Data : 25/10/2018 Empenho : 0000086/2018
a seguir especificada. Nº AE: Valor :2.100,00
Órgão : 001 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária ; 001 - CÂMARA MUNICIPAL
Função : 01 - Legislativa
Subfunção : 031 - Ação Legislativa
Programa : 0043 - APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO
Projeto/Atividade : 2.001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
Elemento de Despesa : 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Fonte de Recurso : 10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Favorecido : FABIO MACHADO DE OLIVEIRA CNPJ/CPF : 077.285.357-65
Bairro : CENTRO Cidade : ALEGRE
Endereço : Rua ALEGRE ur: ES
Histórico : TENDO EM VISTA, QUE PARTE DO OBJETO CONTRATADO, NAO FOI EFETUDO, TAMPOUCO SOLICITADO POR
PARTE DA ADMINISTRACAO DESTA CASA DE LEIS, FOI SOLICITADO O CANCELAMENTO.DECRETO 009-2018
Saldo Anterior 2.100,00 Despesa Anulada 2.100,00 Saldo Disponível 0,00
(dois mil cem reais )
Dispensa/Inexigibilidade: 02 - ARTIGO 24 INCISO 02 LEI FEDERAL 8666/93
LANÇAMENTOS
Nº Débito Valor I Crédito | Valor
Anulação de Empenho - Emissão de Empenho - Outras Despesas Correntes
O 1 [622130100000 - CREDITO EMPENHADO A LIQUIDAR "100,00 920103000 - (-) ANULAÇÃO DE EMP (6) “100,00
O 1 |622920101000 - EMPENHOS A LIQUIDAR 2.100,00 |622110000000 - CRÉDITO DISPONÍVEL 2.100,00
C 1 |821120100000 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE 2.100,00 |821110100000 - RECURSOS DISPONÍVEIS PARA O EXER 2.100,00
C 4 |822110102000 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MEN 2.100,00 |822110101000 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MEN 2.100,00
Local/Data/Assinaturas
ALEGRE, 25 de outubro de 2018
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DE Michele Viana Moreira Tannure
GP CRC ISIOTIVES CRF HO O8G047-28
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