materia nº 10/2018

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2018 - CMA/ES
ANULA EMPENHO PARCIAL
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alegre, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições legais e na forma que lhe confere o art. 36,
8 1º, da Lei Orgânica do Município de Alegre,
RESOLVE:
Art. 1º - Tendo em vista, que os referidos empenhos foram feitos
erroneamente, tem-se a necessidade de Anular Parcialmente os seguintes
empenhos:
Numero Credor Valor
142-2018 REGIME PROPRIO PREV ALEGERE R$ 242,29
147-2018 SEBASTIAO MARINO N BENEVENUTI R$ 0,04
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 25 de outubro de 2018.
cx Ap FAS
MERSON ES ALVES
Presidente
Administração: 2017/2018
MUNICÍPIO DE ALEGRE
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE
ESPÍRITO SANTO
31.726.714/0001-05
NOTA DE ANULAÇÃO DE EMPENHO Nº 0000004/201é
Exercício : 2018
Ficha : 0000009
Data : 25/10/2018
Nº AE:
O ordenador da Despesa, para efeito de execução
orçamentária nos termos da legislação vigente, determina
que seja anulado o empenho, neste exercício, a importância
a seguir especificada.
Tipo: Ordinário
Processo : 0002106/2018
Empenho : 0000142/2018
Valor : 242,29
Orgão
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa :
Fonte de Recurso :
Favorecido :
Bairro :
Endereço :
Histórico :
Saldo Anterior
: 001 - CAMARA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária :
Função :
Subfunção :
Programa :
: 2.001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA
001 - CÂMARA MUNICIPAL
01 - Legislativa
031 - Ação Legislativa
0043 - APOIO ADMINISTRATIVO DO PODER LEGISLATIVO
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
10000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
REGIME PROPRIO PREV. ALEGRE
CNPJ/CPF : 05.269.863/0001-82
Cidade : ALEGRE
RUA FRANCISCO TEIXEIRA ur: Est
ANULACAO POR EMPENHO FEITO ERRONEO
242,29 Saldo Disponível | 000 |
Despesa Anulada
(duzentos e quarenta e dois reais e vinte e nove centavos )
Dispensa/Inexigibilidade :
622920101000 - EMPENHOS A LIQUIDAR
821120100000 - DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE
822110102000 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MEN
99 - LEGISLAÇÃO ESPECIFICA(PESSOAL,ENCARGOS PATRONAIS,EMERGENCIAL
LANÇAMENTO!
Valor| Crédito
Anulação de Empenho Emissão de Empenho = Outras ds dd
242,29 |822110000000 - CxéDITO DISPONÍVEL
242,29 |821110100000 - RECURSOS DISPONÍVEIS PARA O EXER
242,29 [822110101000 - PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO MEN
Local/Data/Assinaturas
ALEGRE, 25 de outubro de 2018
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [SJ
Page ofl E&IL, Produções de Software LIDA