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Av. Jerónimo lvonteiío nÔ 38 20. Piso - Centro - Ategre - CEP: 29 500-000
TeleÍax 128) 3552-1147 I 355?-37 07 - cmategre@ategre.e§.teg.br
PROJETO DE LEI NO O3O/2O24 - CMA/ES
coNsrDERA DE IITTLTDADE púeucn A
assocuçÃo Dos Aurcos Do cAVALo DE
ALEGRE / ES.
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Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e o prefeito
Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a Associação dos "Amigos do
Cavalo de Alegre/ES", inscrita no CNPI sob o no 47.680.050 /OOOI-2O, com sede no Município
de Alegre/ES.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
I Alegre (ES), 09 de dezembro de 2024
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Vereador
cÂnaana MuNtctPAL DE ALEGRE
Protocolo N'005705/2024 Hora: 't 4:57:23
Oata: 0911212024
PROJETO DE LEI N O3O/2024€MÀES
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