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materia nº 30/2024

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 30 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaCONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO CAVALO DE ALEGRE/ES.
native_id1137

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-16 Aprovado por unanimidade
2024-12-12 Incluído na Ordem do Dia
2024-12-12 Parecer favorável da comissão
2024-12-09 Emitido Parecer
2024-12-09 Despachado pelo Presidente
2024-12-09 Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-30T15:09:28.982831-03:00 Aprovado 10 2 0

Documents (1)

texto original #

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Aâ.mnra tuíunicipaf [e r4,fegre
Av. Jerónimo lvonteiío nÔ 38 20. Piso - Centro - Ategre - CEP: 29 500-000
TeleÍax 128) 3552-1147 I 355?-37 07 - cmategre@ategre.e§.teg.br
PROJETO DE LEI NO O3O/2O24 - CMA/ES
coNsrDERA DE IITTLTDADE púeucn A
assocuçÃo Dos Aurcos Do cAVALo DE
ALEGRE / ES.
t
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou, e o prefeito
Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a Associação dos "Amigos do
Cavalo de Alegre/ES", inscrita no CNPI sob o no 47.680.050 /OOOI-2O, com sede no Município
de Alegre/ES.
Art. 20 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
I Alegre (ES), 09 de dezembro de 2024
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Vereador
cÂnaana MuNtctPAL DE ALEGRE
Protocolo N'005705/2024 Hora: 't 4:57:23
Oata: 0911212024
PROJETO DE LEI N O3O/2024€MÀES
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