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Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 002/2025 - CMA/ES
RECONHECE E CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RIVE ATLÉTICO CLUBE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
que lhe a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a Associação “Rive Atlético
Clube”, inscrita no CNPJ sob o nº 27.254.739/0001-86, com sede na Rua Theodoro Paiva de
Souza, s/nº, no Distrito de Rive, Alegre/ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 03 de fevereiro de 2025.
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Vereador
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