materia nº 4/2025

Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 16 de setembro de 2025
OF. Nº. 0515 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento daVereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 15/09/2025, venho através deste ofício 
em nome da comunidade e, em especial, em nome desta Vereadora, para solicitar 
informações a respeito do caso de Beddy Eleotério Gonçalves, mulher trans, que 
foi morta há aproximadamente um ano.
Compreendemos a importância do sigilo jurídico em 
investigações, mas gostaríamos de acompanhar este caso com mais atenção e, 
para isso, solicitamos que, dentro dos limites legais e do que não comprometa o 
andamento da investigação, nos sejam fornecidas quaisquer informações que a 
delegacia possua sobre o caso.
A comunidade Alegrense tem grande interesse na 
elucidação deste crime e na busca por justiça para Beddy. Acreditamos que o 
diálogo entre a polícia e a comunidade pode ser benéfico para o avanço das 
investigações e para a tranquilização dos cidadãos.
Agradecemos antecipadamente pela sua atenção e 
colaboração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
A Ilustríssima Senhora
Delegada YASMIN NEVES FASSARELA.
Delegacia de Polícia de Guaçuí.
Guaçuí/ES
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Alegre/ES, 16 de setembro de 2025
OF. Nº. 0516 / 2025 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor Governador,
Conforme pronunciamento do Vereador RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 15/09/2025, escrevemos para reiterar, 
com a máxima urgência, a preocupação e a necessidade imediata de solucionar o 
grave problema enfrentado por nossa população em relação à emissão de carteiras 
de identidade (RG) no município de Alegre/ES.
Desde fevereiro deste ano, diversas representações desta 
casa legislativa têm buscado incessantemente uma solução para esta demanda. 
Infelizmente, a situação persiste e tem impactado severamente a vida de nossos 
cidadãos. Os relatos são constantes e alarmantes: mesmo com a abertura do 
sistema para agendamentos pela manhã, os poucos horários disponíveis se 
esgotam em poucos minutos, por volta das 8h, impedindo que a maioria dos 
munícipes consiga concluir o processo.
Essa dificuldade, que já se estende por nove meses, impede 
que os cidadãos obtenham um documento básico e essencial para o exercício de 
seus direitos e para a participação em diversas atividades. A impossibilidade de 
emitir o RG afeta diretamente o acesso a concursos públicos, a realização de 
matrículas e diversas outras inscrições fundamentais.
Diante deste cenário crítico, reforçamos o encaminhamento 
desta solicitação ao Governo do Estado, clamando por uma resposta efetiva e a 
implementação de soluções concretas que garantam o acesso dos munícipes de 
Alegre à emissão de seus documentos de identidade. A garantia da cidadania e o 
pleno exercício de direitos por parte de nossa população dependem da resolução 
urgente desta questão.
Agradecemos a sua atenção e contamos com o seu 
empenho para solucionar este problema.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Excelentíssimo Senhor
Governador JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo.
Vitória / ES.Alegre/ES, 16 de setembro de 2025.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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OF. Nº. 0304 / 2025 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 15/09/2025, venho solicitar, em caráter 
de urgência, a atenção desta gestão para um problema crescente em nosso 
município: a presença de colméias e ninhos de vespas em áreas urbanas, próximas 
a residências.
Atualmente, a retirada desses enxames é, a princípio, 
realizada pelo Corpo de Bombeiros. No entanto, devido à alta demanda, 
especialmente durante o período de seca, os bombeiros têm encontrado dificuldades 
em atender a todas as solicitações. Essa situação deixa nossos cidadãos em Alegre 
expostos a riscos, pois muitas vezes as abelhas em questão possuem ferrão, e há 
crianças e idosos acamados em áreas afetadas.
Diante deste cenário, solicito que Vossa Excelência 
determine a seleção de um servidor municipal para ser capacitado na retirada 
segura de abelhas e vespas. A aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual 
(EPIs) necessários e o envio deste servidor para treinamento junto ao Corpo de 
Bombeiros são cruciais. Assim, teremos um profissional qualificado em nosso 
município para atuar quando necessário, como ocorreu na semana passada, quando 
recebemos três chamados urgentes relacionados a abelhas com ferrão.
A presença desses insetos representa um risco significativo, 
especialmente para pessoas com alergias severas, podendo evoluir para situações 
de risco de vida. Portanto, é imperativo que tomemos uma ação proativa para 
garantir a segurança de nossa comunidade.
Agradeço a sua atenção e conto com seu empenho para a 
resolução desta questão.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal de Alegre.
Alegre/ES, 16 de setembro de 2025.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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OF. Nº. 0305 / 2025 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 15/09/2025, venho reforçar a urgência 
na reforma da escola municipal na comunidade Bom Ver. Conforme já discutido 
nesta casa legislativa e em conversa anterior com Vossa Excelência, a situação da 
referida escola demanda atenção imediata.
É de conhecimento que a unidade escolar atende uma 
criança com necessidades específicas, a qual necessita de adaptações urgentes 
no ambiente escolar para que seus direitos fundamentais, enquanto criança e 
estudante, sejam plenamente garantidos. A falta de acessibilidade e adequação 
pode comprometer o desenvolvimento e o aprendizado deste aluno.
Diante do exposto, solicito encarecidamente que sejam 
tomadas as providências necessárias para a reforma e adaptação da escola 
municipal em Bom Ver com a máxima brevidade. Acreditamos que, com a 
intervenção da prefeitura, poderemos assegurar um ambiente escolar mais inclusivo 
e seguro para todos os estudantes.
Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para 
quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal de Alegre. 
Alegre/ES
Alegre/ES, 09 de setembro de 2025.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0500 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 08/09/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria 
com o intuito de solicitar providências urgentes a respeito da qualidade da água 
encanada disponibilizada em um tanque localizado no Santuário de Nossa Senhora 
Aparecida, popularmente conhecido como "Santinha", situado na Rodovia Alegre x 
Café.
Temos observado que este local é frequentado por um 
número considerável de pessoas, especialmente aquelas que praticam atividades 
físicas na região. É de conhecimento geral que muitos desses frequentadores 
consomem a água ali disponível, acreditando tratar-se de água potável, o que pode 
representar um risco à saúde pública caso sua portabilidade não seja garantida.
Diante do exposto, solicito encarecidamente que Vossa 
Senhoria que interceda junto ao setor competente desta Secretaria para que seja 
realizada, com a maior brevidade possível, uma análise completa da qualidade da 
referida água. Tal medida visa garantir a segurança dos cidadãos que utilizam o 
espaço e prevenir potenciais problemas de saúde decorrentes do consumo de água 
não potável.
Agradeço imensamente a atenção dispensada a esta 
solicitação e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde.
Alegre / ES.
Alegre/ES, 09 de setembro de 2025.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0501 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 08/09/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria, 
para solicitar em nome dos moradores do distrito de São João do Norte que viabilize 
com a máxima urgência, a realização de serviços de limpeza pública em nossa 
localidade.
Temos observado um acúmulo considerável de lixo e 
detritos em diversas áreas do distrito, o que tem gerado não apenas um impacto 
visual negativo, mas também preocupações com a saúde pública e a proliferação 
de vetores de doenças. A falta de limpeza adequada tem afetado a qualidade de 
vida dos cidadãos e o bem-estar da comunidade.
Diante do exposto, solicitamos encarecidamente que a 
Secretaria de Obras avalie a situação e providencie, o mais breve possível, a 
limpeza das ruas, praças e demais espaços públicos de São João do Norte. 
Acreditamos que a ação da Secretaria será fundamental para restabelecer a ordem 
e a higiene em nosso distrito.
Agradecemos a atenção dispensada a este importante pleito 
e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se 
façam necessários.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre / ES.
Alegre/ES, 09 de setembro de 2025.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0502 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ao Jovem Pedro Erick Monteiro Dias,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 08/09/2025, vimos com grande 
satisfação que nos dirigimos a você para expressar nossos mais sinceros parabéns 
pela sua notável conquista no 4º Pedal da Independência, realizado em Patrimônio 
da Penha. Sua participação e vitória como o participante mais jovem na categoria 
masculina são um feito inspirador e motivo de orgulho para toda a comunidade de 
Alegre/ES.
Reconhecemos o empenho e a dedicação demonstrados ao 
longo do evento, que foi exemplarmente organizado pela Turma da Bike de nosso 
município. Sua performance destaca não apenas seu talento, mas também o espírito 
esportivo e a paixão pelo ciclismo que o impulsionam.
Desejamos que este seja apenas o primeiro de muitos 
sucessos em sua jornada esportiva e que continue a nos inspirar com sua garra e 
determinação.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Jovem
PEDRO ERICK MONTEIRO DIAS
Alegre / ES.Alegre/ES, 09 de setembro de 2025.
OF. Nº. 0295 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 08/09/2025, dirigimo-nos a Vossa Excelência com o 
intuito de abordar uma questão de suma importância para a eficiência administrativa e a 
qualidade dos serviços públicos prestados à população de nosso município: a realização de 
um concurso público.
Temos acompanhado com atenção as demandas apresentadas 
por diversos setores, incluindo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que 
frequentemente apontam a falta de servidores efetivos como um fator limitante para o 
pleno atendimento às necessidades da comunidade. É notório que o quadro de servidores 
do SAAE, assim como em outras secretarias da Prefeitura Municipal e até mesmo nesta 
Casa Legislativa, tem se apresentado abaixo do ideal, com número inferior ao de tempos 
pretéritos.
Adicionalmente, cumpre ressaltar que o Ministério Público do 
Estado do Espírito Santo (MPES) tem, reiteradamente, manifestado a necessidade e a 
obrigatoriedade da realização de concursos públicos para o preenchimento de vagas em 
diversos órgãos municipais.
Compreendemos os desafios inerentes à realidade financeira do 
Município, especialmente diante de decretos que visam o ajuste de gastos. No entanto, 
como representantes do povo, acreditamos firmemente que a realização de um concurso 
público não representa apenas um custo, mas sim um investimento estratégico que visa 
equalizar uma série de problemas na máquina pública. A contratação de servidores 
efetivos e qualificados tem o potencial de otimizar o funcionamento de diversos setores, 
aprimorando a prestação de serviços em prol de toda a sociedade.
Diante do exposto, solicitamos encarecidamente que Vossa 
Excelência avalie, com a máxima prioridade e atenção, a possibilidade e a urgência na 
realização de um concurso público municipal. Acreditamos que esta medida será 
fundamental para fortalecer a administração pública, garantir a continuidade e a qualidade 
dos serviços essenciais e, acima de tudo, atender às expectativas e necessidades da 
população.
Agradecemos a atenção dispensada e nos colocamos à 
disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal de Alegre.
Alegre/ES, 09 de setembro de 2025.
OF. Nº. 0296 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 08/09/2025, encaminho este ofício para 
solicitar sua intervenção junto ao setor competente a fim de que seja realizada uma 
análise da água encanada disponível em um tanque no local conhecido como 
Santuário de Nossa Senhora de Aparecida – (Santinha), situado na Rodovia Alegre 
x Café.
Constatamos que este local é frequentado por muitos 
munícipes para a prática de atividades físicas. Observamos que diversas pessoas 
consomem a água disponibilizada no referido tanque, acreditando tratar-se de água 
potável.
Diante da possibilidade de riscos à saúde pública, 
solicitamos encarecidamente que seja providenciada uma análise rigorosa da 
qualidade desta água, a fim de garantir a segurança de todos que frequentam o 
santuário.
Agradecemos a atenção e contamos com seu empenho para 
a resolução desta importante questão.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal de Alegre. 
Alegre/ES
Alegre/ES, 02 de setembro de 2025.
OF. Nº. 0492 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 01/09/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria 
para formalizar um pedido de reunião a ser realizada com pais de alunos do CEMEI Tio 
Teotônio Barbosa, localizado no bairro Guararema.
Um número considerável de famílias tem procurado esta 
Vereadora para manifestar o interesse na ampliação do período de atendimento 
da creche. A demanda reflete a necessidade das famílias que trabalham e buscam 
uma solução para o cuidado de seus filhos em tempo integral.
Acredito que um diálogo direto com os pais e a presença de 
Vossa Senhoria na discussão são fundamentais para entender as necessidades da 
comunidade e avaliar a viabilidade da ampliação.
Agradeço a sua atenção e aguardo um retorno para que 
possamos agendar este importante encontro.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre / ES
Alegre/ES, 19 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0464 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/08/2025, vimos por meio deste ofício 
solicitar sua atenção para um problema de saúde pública e segurança na Rua 
Maurício Lacerda, ao final da via, em frente à quadra.
Há pelo menos dois terrenos, incluindo uma área particular, 
que estão com um acúmulo excessivo de mato. Devido à proximidade com o leito do 
rio, a presença de capivaras tem se tornado frequente. Recentemente, fomos 
alertados sobre a proliferação de carrapatos de capivara nesses locais, que são 
vetores de doenças graves.
O mato alto e a presença de carrapatos representam um 
risco real para a saúde dos moradores, especialmente crianças e idosos que 
freqüentam a quadra e as redondezas.
Reconhecemos a sua disposição em auxiliar a comunidade 
e, por isso, pedimos que avalie a possibilidade de realizar a capina e limpeza desses 
terrenos, mesmo que seja necessário oficiar o proprietário para que ele cumpra sua 
responsabilidade.
Reforçamos este pedido ao senhor, e solicitamos que o 
Secretário de Saúde, Mosca, seja notificado, para que ambos possam trabalhar em 
conjunto na resolução desta grave questão que afeta diretamente a segurança e a 
saúde de nossa comunidade.
Agradecemos sua atenção e ficamos à disposição.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre / ES.
Alegre/ES, 19 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0465 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/08/2025, vimos por meio deste ofício 
solicitar sua atenção para um problema de saúde pública e segurança na Rua 
Maurício Lacerda, ao final da via, em frente à quadra.
Há pelo menos dois terrenos, incluindo uma área particular, 
que estão com um acúmulo excessivo de mato. Devido à proximidade com o leito do 
rio, a presença de capivaras tem se tornado frequente. Recentemente, fomos 
alertados sobre a proliferação de carrapatos de capivara nesses locais, que são 
vetores de doenças graves.
O mato alto e a presença de carrapatos representam um 
risco real para a saúde dos moradores, especialmente crianças e idosos que 
freqüentam a quadra e as redondezas.
Reconhecemos a sua disposição em auxiliar a comunidade 
e, por isso, pedimos que avalie a possibilidade de realizar a capina e limpeza desses 
terrenos, mesmo que seja necessário oficiar o proprietário para que ele cumpra sua 
responsabilidade.
Reforçamos este pedido ao senhor, e informamos também 
que já solicitamos e notificamos o Secretário de Obras, Jardel, para que ambos 
possam trabalhar em conjunto na resolução desta grave questão que afeta 
diretamente a segurança e a saúde de nossa comunidade.
Agradecemos sua atenção e ficamos à disposição.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde.
Alegre / ES.
Alegre/ES, 19 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0466 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da VereadoraRENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/08/2025, vimos por meio deste ofício 
reforçar a solicitação, já tratada na semana passada, sobre a necessidade urgente 
de regularização do fornecimento de material de limpeza nos Centros Municipais 
de Educação Infantil (CMEI's).
Apesar de nossa conversa, continuei a receber ligações de 
pais e responsáveis que constataram a falta de itens básicos de higiene nas 
unidades.
A ausência de material de limpeza em um ambiente escolar, 
especialmente nos CMEI's, que atendem crianças pequenas, é uma questão grave 
que afeta diretamente o saneamento e a saúde de toda a comunidade escolar.
Contamos com sua pronta intervenção para que este 
problema seja resolvido o mais rápido possível, garantindo um ambiente seguro e 
limpo para nossas crianças e para todos os profissionais.
Agradeço a sua atenção e coloco-me à disposição.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação
Alegre / ES.
Alegre/ES, 19 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0467 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/08/2025, vimos por meio deste ofício, 
com grande preocupação, relatar um problema crescente de poluição sonora que 
tem afetado a tranquilidade de moradores e o sossego público, especialmente no 
distrito de Rive e na Rua Sete, em Alegre.
Recebi diversas denúncias sobre bares que estão permitindo 
que clientes coloquem carros de som com volumes excessivamente altos. As 
ligações que recebo de moradores, inclusive, são feitas em meio ao barulho, o que 
demonstra a intensidade do problema e a dificuldade que a população enfrenta.
A poluição sonora é uma questão séria de saúde pública e 
de desrespeito à Lei do Silêncio. Peço encarecidamente que Vossa Senhoria 
interceda junto a Polícia Militare atuem em conjunto para fiscalizar esses 
estabelecimentos e tomar as medidas cabíveis.
Contamos com a colaboração e pronta intervenção de 
ambos os órgãos para que a ordem e o bem-estar da nossa comunidade sejam 
restabelecidos.
Agradeço a atenção e a parceria de sempre.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
A Ilustríssima Senhora
GRAZIELA FERREIRA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Alegre / ES
Alegre/ES, 19 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0468 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor Comandante,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/08/2025, vimos por meio deste ofício, 
com grande preocupação, relatar um problema crescente de poluição sonora que 
tem afetado a tranquilidade de moradores e o sossego público, especialmente no 
distrito de Rive e na Rua Sete, em Alegre.
Recebi diversas denúncias sobre bares que estão permitindo 
que clientes coloquem carros de som com volumes excessivamente altos. As 
ligações que recebo de moradores, inclusive, são feitas em meio ao barulho, o que 
demonstra a intensidade do problema e a dificuldade que a população enfrenta.
A poluição sonora é uma questão séria de saúde pública e 
de desrespeito à Lei do Silêncio. Peço encarecidamente que Vossa Senhoria 
interceda junto a Secretaria de Meio Ambiente do Municípioe atuem em conjunto 
para fiscalizar esses estabelecimentos e tomar as medidas cabíveis.
Contamos com a colaboração e pronta intervenção de 
ambos os órgãos para que a ordem e o bem-estar da nossa comunidade sejam 
restabelecidos.
Agradeço a atenção e a parceria de sempre.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
Ten. Cel. DIKSON DELGADO 
Comandante do 3º BPM/ES.
Alegre / ESAlegre/ES, 19 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0266 /2025 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/08/2025, em nome da comunidade 
de Alegre, e em especial dos moradores do bairro Vila do Sul, venho por meio deste 
ofício reforçar a solicitação já apresentada por nosso colega, Vereador Sérgio 
Bittencourt Ridolphi, a respeito dos graves problemas de abastecimento de água que 
o bairro tem enfrentado.
A Vila do Sul, sendo o maior bairro do município, tem sofrido 
com a interrupção constante do fornecimento de água. Tenho sido procurado por 
inúmeros moradores, incluindo profissionais liberais e famílias com pessoas 
acamadas, que foram duramente afetadas pela falta d'água em dias de feriado, no 
último fim de semana e, mais recentemente, no Loteamento Xavier na manhã de 
hoje.
É de nosso conhecimento que as obras em andamento, que 
incluem a movimentação de solo e a compactação, podem estar impactando a rede 
de água. No entanto, o problema tem se tornado recorrente e insustentável para a 
população.
Pedimos encarecidamente que Vossa Excelência, com a 
atenção e o carinho que sabemos que possui pelo nosso bairro, dialogue com a 
equipe responsável do SAAE e com o Secretário de Obras, para que uma solução 
definitiva seja encontrada. A situação exige uma abordagem mais séria e um plano 
de ação imediato para mitigar os transtornos causados.
Coloco-me à disposição para auxiliar no que for necessário e 
para ser um canal de comunicação em busca de uma resolução para este problema 
que afeta a dignidade e a qualidade de vida de nossos cidadãos.
Agradecemos a sua atenção e contamos com sua pronta 
intervenção.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal de Alegre
Alegre/ES, 12 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0443 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/08/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria
para expressar meu profundo agradecimento pelo atendimento exemplar e pela 
presteza demonstrada a uma família do nosso município.
Recentemente, uma família enfrentou uma situação 
extremamente delicada com sua filha, que necessitava urgentemente de internação. 
Graças à agilidade e ao profissionalismo da equipe do CAPS, em colaboração com a 
Defensoria Pública, foi possível dar o suporte necessário.
A dedicação de todos os profissionais envolvidos foi 
fundamental para que a pessoa pudesse ser internada e, hoje, já se encontra em 
tratamento para se restabelecer.
A atitude e a destreza de sua equipe em lidar com um caso 
tão sensível demonstram o compromisso do CAPS com a saúde mental da nossa 
população. A solidariedade e o apoio oferecidos foram essenciais para a família em 
um momento de grande vulnerabilidade.
Parabenizo a todos pelo trabalho. O CAPS é uma instituição 
de extrema importância para nossa cidade, e a sua atuação faz a diferença na vida 
das pessoas.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
A Ilustríssima Senhora
Coordenadora LILIAN 
Coordenadora do CAPS.
Alegre / ES
Alegre/ES, 12 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0444 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/08/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria
para expressar meu profundo agradecimento pelo atendimento ágil e pela grande 
dedicação demonstrada a uma família de nosso município em uma situação de 
extrema delicadeza.
Uma família procurou auxílio para a sua filha, que 
necessitava de uma internação urgente. A atuação da Defensoria Pública e de 
seus profissionais, em conjunto com a Coordenadoria do CAPS, foi fundamental 
para a rápida resolução do caso. A presteza e a eficiência de vocês permitiram que a 
pessoa fosse internada a tempo, e hoje, ela já está recebendo o tratamento 
necessário para se restabelecer.
É em momentos como este que a importância da Defensoria 
Pública se destaca. O profissionalismo, a empatia e o compromisso com o cidadão 
demonstrados por sua equipe são dignos de todo o nosso reconhecimento.
Parabenizo a todos pelo trabalho exemplar. A atuação de 
vocês faz a diferença na vida das pessoas e reforça a confiança da população nas 
instituições públicas.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
BERNAURY LUIS QUITHÉ VASCONCELOS
Defensoria Pública de Alegre.
Alegre / ESAlegre/ES, 12 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0429 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/08/2025, com associação do 
Vereador Luiz Antônio da Silva – Luiz da Saúde, dirijo-me a Vossa Excelência 
para solicitar, por meio deste ofício, informações sobre o andamento da implantação 
do Posto Avançado de Bombeiros (PAB) no município de Alegre/ES.
A sociedade Alegrense tem grande expectativa com a 
instalação da unidade, que é de suma importância para a segurança e o 
atendimento a emergências em nossa região. A presença de um PAB fortalecerá o 
trabalho do Corpo de Bombeiros, permitindo um tempo de resposta mais rápido e 
eficiente em casos de incêndio, resgate e outras ocorrências.
Gostaríamos de obter um posicionamento oficial sobre a 
situação atual do projeto, incluindo:
• O cronograma de implantação;
• As etapas já concluídas e as próximas a serem executadas;
• Quaisquer informações pertinentes que possam nos orientar e dar ciência 
sobre a previsão de concretização do PAB em Alegre.
Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para qualquer 
esclarecimento.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO
SESP - Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social
Vitória/ES
Alegre/ES, 12 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0430 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/08/2025, com associação do 
Vereador Luiz Antônio da Silva – Luiz da Saúde, dirijo-me a Vossa Excelência 
para solicitar, por meio deste ofício, informações sobre o andamento da implantação 
do Posto Avançado de Bombeiros (PAB) no município de Alegre/ES.
A sociedade Alegrense tem grande expectativa com a 
instalação da unidade, que é de suma importância para a segurança e o 
atendimento a emergências em nossa região. A presença de um PAB fortalecerá o 
trabalho do Corpo de Bombeiros, permitindo um tempo de resposta mais rápido e 
eficiente em casos de incêndio, resgate e outras ocorrências.
Gostaríamos de obter um posicionamento oficial sobre a 
situação atual do projeto, incluindo:
• O cronograma de implantação;
• As etapas já concluídas e as próximas a serem executadas;
• Quaisquer informações pertinentes que possam nos orientar e dar ciência 
sobre a previsão de concretização do PAB em Alegre.
Agradeço a atenção e coloco-me à disposição para qualquer 
esclarecimento.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Governador JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo.
Vitória/ES
Alegre/ES, 12 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0254 /2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/08/2025, com associação do 
Presidente Willian Angelete Bestete, vimos por meio deste ofício, em nome dos 
pais de alunos da creche Tio Teotônio Barbosa, localizada no bairro Guararema, 
solicitar a atenção de Vossa Excelência para uma importante demanda da 
comunidade escolar.
Fomos procurados pelos familiares das crianças que 
frequentam a referida creche, os quais expressaram a necessidade do retorno da 
turma de primeiro período em tempo integral. A reivindicação se baseia no fato de 
que a creche foi recentemente reformada e dispõe de espaço físico adequado para 
acolher esses alunos, evitando que as crianças precisem ser transferidas para 
outras unidades fora de seu bairro.
A manutenção dessas crianças na creche em que já estão 
inseridas, no próprio bairro Guararema, é um pedido legítimo que visa garantir a 
continuidade do vínculo escolar e comunitário, além de facilitar a rotina das famílias.
Solicitamos que Vossa Excelência interceda também junto 
ao Secretário Executivo de Educação, para que a pasta possa analisar a viabilidade 
de atender a este pleito.
Aguardamos um parecer positivo e nos colocamos à 
disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal de Alegre.
Alegre/ES.
Alegre/ES, 05 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0424 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 04/08/2025, venho, por meio deste 
ofício, manifestar minha extrema preocupação com a situação recorrente de 
incêndios no lixão de nossa cidade.
Recebi uma série de vídeos e, ao visitar o local, pude 
constatar que galhos e folhas de árvores estão sendo depositados e, 
posteriormente, incendiados. Além de causar poluição do ar e riscos à saúde da 
população, essa prática configura um crime ambiental grave.
Solicito, portanto, que sejam tomadas as devidas 
providências para:
1. Impedir o descarte irregular de materiais combustíveis no lixão.
2. Identificar e responsabilizar os autores das queimadas.
3. Reforçar a fiscalização no local para evitar novos incêndios.
É fundamental que a Secretaria de Obras e a Secretaria de 
Meio Ambiente trabalhem em conjunto para solucionar esse problema de forma 
definitiva.
Agradeço a atenção e aguardo as providências.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre / ES
Alegre/ES, 05 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0425 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 04/08/2025, venho, por meio deste 
ofício, manifestar minha extrema preocupação com a situação recorrente de 
incêndios no lixão de nossa cidade.
Recebi uma série de vídeos e, ao visitar o local, pude 
constatar que galhos e folhas de árvores estão sendo depositados e, 
posteriormente, incendiados. Além de causar poluição do ar e riscos à saúde da 
população, essa prática configura um crime ambiental grave.
Solicito, portanto, que sejam tomadas as devidas 
providências para:
4. Impedir o descarte irregular de materiais combustíveis no lixão.
5. Identificar e responsabilizar os autores das queimadas.
6. Reforçar a fiscalização no local para evitar novos incêndios.
É fundamental que a Secretaria de Obras e a Secretaria de 
Meio Ambiente trabalhem em conjunto para solucionar esse problema de forma 
definitiva.
Agradeço a atenção e aguardo as providências.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
A Ilustríssima Senhora
GRAZIELA FERREIRA DA SILVA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Alegre / ES
Alegre/ES, 05 de agosto de 2025.
OF. Nº. 0426 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 04/08/2025, venho por meio deste ofício 
solicitar que seja verificada a situação da Rua Júlio Fonseca.
Recebemos informações de que a frequência da varrição na 
rua diminuiu, o que tem gerado acúmulo de sujeira e desconforto para os moradores.
Peço a sua atenção e sensibilidade para que a limpeza da 
Rua Júlio Fonseca seja retomada com a periodicidade adequada, garantindo o bem￾estar e a qualidade de vida da população local.
Agradeço a colaboração e aguardo as providências.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre / ES
Alegre/ES, 29 de julho de 2025.
OF. Nº. 0241 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 28/07/2025, com associação dos 
Vereadores Sérgio Bittencourt Ridolphi e Presidente Willian Angelete Bestete, 
venho por meio deste ofício reforçar os pontos discutidos na reunião que tivemos 
hoje (dia 28/07) com o Diretor do SAAE, a quem gentilmente agradecemos a 
presença nesta Casa de Leis.
Durante a reunião, solicitamos um Regimento Interno do 
SAAE para que possamos compreender ainda melhor os trâmites e o funcionamento 
da autarquia. Acreditamos que ter acesso a este documento será fundamental para 
aprimorarmos nossa atuação e fiscalização.
Adicionalmente, solicitamos que o Executivo Municipal 
realize uma análise aprofundada das problemáticas atuais relacionadas aos 
serviços de água e esgoto em nosso município. É crucial que sejam identificados 
os gargalos e as necessidades para que possamos buscar soluções eficazes.
Por fim, e como indicação, sugerimos que, se necessário for, 
Vossa Excelência elabore um projeto de lei para verificar e adequar os cargos de 
contratação do SAAE. Diante do impasse em relação à necessidade de ampliação 
do número de funcionários para a instituição, um projeto de lei que defina os cargos 
necessários seria de grande valia para otimizar a gestão e a prestação dos serviços.
Agradeço a sua atenção e conto com a análise e 
providências de Vossa Senhoria.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal de Alegre
Alegre/ES, 22 de julho de 2025.
OF. Nº. 0395 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 21/07/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria, 
para solicitar, formalmente, que informe a esta Casa de Leis, os valores detalhados 
dos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o 
município de Alegre, referentes a cada mês dos anos de 2024 e 2025.
Essa solicitação visa subsidiar o acompanhamento e a 
fiscalização da aplicação desses importantes recursos na área da educação 
municipal, garantindo a transparência e o controle social.
Agradeço antecipadamente a sua atenção e a colaboração 
com o envio das informações solicitadas.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssima Senhora
MARIA DO CARMO TRISTÃO MOREIRA
Presidente do Conselho do FUNDEB do Município de Alegre.
Alegre/ES
Alegre/ES, 22 de julho de 2025.
OF. Nº. 0396 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 21/07/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria, 
na qualidade de Vereadora do município, para solicitar formalmente as despesas 
detalhadas de cada mês, referentes ao recurso do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação (FUNDEB), para os anos de 2024 e 2025.
Essa solicitação se faz necessária para que possamos 
acompanhar a aplicação desses recursos de forma transparente e eficaz. 
Recentemente, tive o prazer de participar de uma reunião importante sobre a 
educação em nosso município, que contou com a valiosa participação do advogado 
do sindicato, a quem agradeço a disponibilidade.
Aproveito para reiterar meu compromisso em somar 
positivamente nas lutas por uma educação de qualidade, atuando em conjunto com 
todos os servidores da educação municipal e os familiares dos estudantes 
envolvidos. A transparência na gestão dos recursos do FUNDEB é fundamental para 
fortalecer essa parceria e garantir os investimentos necessários em nossas escolas.
Agradeço antecipadamente a sua atenção e a colaboração 
no envio das informações solicitadas, que são de grande interesse público e de 
suma importância para a fiscalização desta Casa Legislativa.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES
Alegre/ES, 08 de julho de 2025.
OF. Nº. 0366 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 07/07/2025, venho por meio deste 
solicitar a atenção de Vossa Senhoria para uma questão de segurança dos 
pedestres, especialmente no centro da cidade de Alegre. Refiro-me aos portões 
eletrônicos de garagens que se abrem diretamente sobre as calçadas.
Tenho acompanhado essa situação diversas vezes e 
percebo o grande perigo que ela representa para os transeuntes. Muitos 
proprietários acionam o portão de dentro de seus veículos ou imóveis, sem ter a 
visibilidade da calçada no momento da abertura. Isso cria um risco iminente de 
atropelamento ou colisão com o portão em movimento.
Já recebemos denúncias de acidentes, inclusive com relatos 
de pessoas que tiveram ferimentos, como corte no supercílio, devido ao impacto 
com esses portões. Essa situação é inaceitável e exige uma intervenção por parte 
do poder público.
Diante do exposto, sugiro que a Secretaria de Obras realize 
notificações aos proprietários de imóveis que possuam esse tipo de portão, 
solicitando a adequação para que a abertura não invada o espaço da calçada. 
Medidas como a instalação de sensores de presença, sinais sonoros ou luminosos 
de advertência, ou até mesmo a readequação do sistema de abertura, podem ser 
soluções para garantir a segurança dos pedestres.
Conto com a sua sensibilidade e pronta ação para resolver 
esta importante questão, garantindo a segurança e o direito de ir e vir de nossos 
cidadãos.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre /ES
Alegre/ES, 08 de julho de 2025.
OF. Nº. 0353 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssima Senhora
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 07/07/2025, é com grande satisfação 
que lhe encaminho este ofício para parabenizá-la calorosamente por sua eleição à 
presidência do Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Alegre, ocorrida 
neste último domingo, dia 06/07/2025.
O PT é um partido de grande relevância no cenário político 
nacional, conhecido por sua seriedade e por manter sua documentação ilibada, 
inclusive aqui em Alegre. Sua tradição de diálogo interno e externo, aliada à 
participação democrática em suas eleições, demonstra a força e a organização da 
sigla.
Sua eleição para a presidência municipal é um 
reconhecimento de sua dedicação e compromisso. Tenho certeza de que sua 
liderança contribuirá significativamente para o fortalecimento do partido em Alegre e 
para a promoção dos ideais que o PT defende.
Desejo-lhe muito sucesso em sua gestão e coloco-me à 
disposição para o diálogo e a construção de um futuro melhor para nossa 
comunidade.
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssima Senhora
ZIMÁ DOMINGUES
Presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Alegre.
Alegre/ES
Alegre/ES, 08 de julho de 2025.
OF. Nº. 0354 / 2025 – GAB – CMA/ES
Assunto: Parabéns pela Eleição à Presidência Estadual do Partido dos 
Trabalhadores (PT) no Espírito Santo.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 07/07/2025, é com grande satisfação 
que lhe encaminho este ofício para parabenizá-lo calorosamente por sua 
respectiva eleição à Presidência Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no 
Espírito Santo.
Essa conquista, que reflete a importância do diálogo aberto 
e construtivo com a militância, simboliza a força da base militante e o 
compromisso inabalável com as pautas históricas do partido. A vitória de Vossa 
Excelência reforça o papel do Partido dos Trabalhadores como uma voz ativa e 
fundamental na defesa dos direitos sociais e da democracia em nosso estado.
Parabenizo também todo o grupo do PED, pela vitória e pela 
caminhada coerente com os princípios do PT. Tenho certeza de que a sua liderança 
trará ainda mais vitalidade e representatividade ao partido no Espírito Santo.
Desejo-lhe muito sucesso nesta nova fase.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual JOÃO COSER
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Vitória/ES.
Alegre/ES, 08 de julho de 2025.
OF. Nº. 0355 / 2025 – GAB – CMA/ES
Assunto: Parabéns pela Eleição à Presidência Estadual do Partido dos 
Trabalhadores (PT) no Espírito Santo.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 07/07/2025, é com grande satisfação 
que lhe encaminho este ofício para parabenizá-lo calorosamente por sua 
respectiva eleição à Presidência Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no 
Espírito Santo.
Essa conquista, que reflete a importância do diálogo aberto 
e construtivo com a militância, simboliza a força da base militante e o 
compromisso inabalável com as pautas históricas do partido. A vitória de Vossa 
Excelência reforça o papel do Partido dos Trabalhadores como uma voz ativa e 
fundamental na defesa dos direitos sociais e da democracia em nosso estado.
Parabenizo também todo o grupo do PED, pela vitória e pela 
caminhada coerente com os princípios do PT. Tenho certeza de que a sua liderança 
trará ainda mais vitalidade e representatividade ao partido no Espírito Santo.
Desejo-lhe muito sucesso nesta nova fase.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssima Senhora
Deputada Estadual IRINY LOPES
Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Vitória/ES
Alegre/ES, 08 de julho de 2025.
OF. Nº. 0348 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 07/07/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria 
com o objetivo de solicitar formalmente a data exata de integralização dos novos 
dados do georreferenciamento dos imóveis localizados em nossa cidade, realizado 
com a finalidade de adequação das medições cadastrais. 
A informação é de suma importância para justificativa: ex: o 
acompanhamento das ações de regularização fundiária, planejamento urbano, 
atualização cadastral.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que 
se façam necessários.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
WILLIAN FADINI FAIAN
Secretário Executivo de Finanças e Planejamento.
Alegre/ES
Alegre/ES, 24 de junho de 2025.
OF. Nº. 0335 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimos Senhores
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 23/06/2025, venho por meio deste ofício 
expressar meu profundo reconhecimento e parabenizar a Família Caxambu do 
Horizonte pela realização de um evento verdadeiramente memorável no dia 14 de 
junho, no Espaço Zepelim.
O evento, que celebrou a rica trajetória e cultura ancestral 
das comunidades negra e indígena, foi de suma importância para o nosso 
município. Tivemos a honra de prestigiar uma série de grupos culturais locais, que 
apresentaram suas tradições e talentos, enriquecendo a noite com cores, sons e 
histórias.
Iniciativas como essa são cruciais para o fortalecimento do 
nosso patrimônio cultural e para a valorização de um espaço tão significativo 
como o Espaço Zepelim. Elas promovem a diversidade, a memória e a identidade de 
nossa população, sendo um pilar para a construção de uma sociedade mais 
consciente e inclusiva.
Parabéns à Família Caxambu do Horizonte pelo empenho, 
organização e pela dedicação em trazer à tona a beleza e a profundidade de nossas 
raízes. Que este seja o primeiro de muitos eventos a valorizar a nossa cultura 
ancestral.
Coloco-me à disposição para apoiar futuras iniciativas que 
visem a promoção e o reconhecimento da nossa cultura e dos nossos artistas.
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimos Senhores
FAMÍLIA CAXAMBU DO HORIZONTE
Alegre/ES
Alegre/ES, 17 de junho de 2025.
OF. Nº. 0327 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 16/06/2025, venho por meio deste 
reiterar um pedido que, conforme nos foi informado, já foi solicitado pelo Vereador 
Luiz Antônio da Silva, há mais de 15 dias, referente à urgente poda do bambuzal
localizado na BR-482, no trecho entre Alegre/ES e Distrito de Rive, logo após a 
curva do motel.
Aqueles que transitam por essa rodovia diariamente, como 
esta Vereadora, podem atestar que a situação se tornou extremamente perigosa. O 
crescimento excessivo do bambuzal está comprometendo seriamente a visibilidade 
na curva, o que já representa um alto risco de acidentes.
Além disso, a vegetação já está tão avançada que, em 
alguns pontos, o bambuzal está atingindo os motociclistas, e já presenciei 
veículos precisando invadir a contramão para desviar da obstrução. Essa situação é 
inaceitável e coloca vidas em risco iminente.
Pedimos, encarecidamente, que o responsável do DNIT 
tome as providências cabíveis e realize a poda desse bambuzal com a máxima 
urgência. A segurança dos usuários da BR-482 depende dessa intervenção.
Agradeço a atenção e conto com a celeridade na resolução 
deste grave problema.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do DNIT/ ES
Vitória/ES
Alegre/ES, 17 de junho de 2025.
OF. Nº. 0328 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Prezada Reitora Adriana,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 16/06/2025, com associação das
Vereadoras Patrícia de Souza Bravo e Taíza Garcia Vargas Pirovani, é com 
imensa satisfação que apresentamos nossas mais sinceras congratulações pela 
sua posse como Reitora do nosso Instituto Federal - IFES.
Celebramos, com grande entusiasmo, este momento 
histórico. Pela primeira vez, uma mulher assume um papel tão vital na manutenção 
da qualidade da educação em nossa instituição. Sua liderança representa um marco 
significativo e um grande avanço para toda a comunidade acadêmica.
Desejamos-lhe muito sucesso em sua gestão, certos de 
que sua dedicação e visão trarão grandes frutos e contribuirão para o contínuo 
desenvolvimento de nosso Instituto.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
A Ilustríssima Senhora
REITORA ADRIANA
Reitora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo -
Campus Alegre
Distrito de Rive - Alegre/ES.
Alegre/ES, 17 de junho de 2025.
OF. Nº. 0323 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 16/06/2025, com associação das
Vereadoras Patrícia de Souza Bravo e Taíza Garcia Vargas Pirovani, vimos por 
meio deste ofício expressar nossas mais sinceras congratulações pela sua 
reeleição à Direção do Instituto Federal do Espírito Santo (IFES) - Campus 
Alegre. Foi uma grande alegria na última quinta-feira (12/06) ver o reconhecimento 
de seu trabalho.
Sua capacidade de gestão é excelente e tem sido 
fundamental para o crescimento notável do nosso campus. Pudemos observar a 
criação de uma série de laboratórios e a implementação de diversas benfeitorias que 
beneficiam não só o nosso município, mas também as cidades vizinhas e até mesmo 
outros estados, uma vez que acolhemos alunos de diversas regiões. 
Que seu novo mandato seja de ainda mais sucesso e 
conquistas.
Aproveitamos também para estender nossas
congratulações à nossa nova Reitora, Adriana. É com grande satisfação que 
celebramos, pela primeira vez, a presença de uma mulher nesse papel tão 
importante na manutenção de uma educação de qualidade no nosso Instituto 
Federal. 
Desejo à Reitora Adriana muito sucesso em sua gestão.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor 
ROMULO MATOS DE MORAES 
Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito 
Santo - Campus Alegre
Distrito de Rive - Alegre/ES
Alegre/ES, 10 de junho de 2025.
OF. Nº. 0304 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 09/06/2025, venho solicitar a Vossa 
Excelência que interceda junto ao Executivo Municipal, pois é com um sentimento de 
grande preocupação e urgência em relação a uma situação que me foi apresentada 
e que demanda nossa imediata atenção. Recebi a informação de que temos um 
aluno cadeirante com necessidades específicas matriculado na Escola Rural do Bom 
Ver, e infelizmente, a escola não possui nenhum tipo de adaptação para atendê-lo 
adequadamente.
A situação é ainda mais delicada pelo fato de o estudante 
precisar de troca de fraldas e banho durante o período escolar. Atualmente, a 
cuidadora e a professora precisam se juntar para tentar auxiliar nessas tarefas, o 
que é inviável e inadequado tanto para o profissional quanto para a dignidade do 
aluno.
Quando falamos em inclusão e nas problemáticas da 
educação, esse é um problema que se destaca pela sua urgência e sensibilidade. 
Fui informada de que, no momento, o aluno está afastado para tratamento médico, 
mas seu retorno às aulas é iminente.
Peço encarecidamente que olhe para este caso com o 
carinho e a prioridade que ele merece. Sabemos que as demandas são muitas, mas 
como representante do Executivo e Legislativo, e tendo escolhido ser a voz da 
comunidade, é nosso dever atuar para resolver problemas como este. A inclusão 
efetiva de nossos alunos é um pilar fundamental de uma educação de qualidade.
Conto com a sensibilidade e a ação de vocês para que as 
adaptações necessárias sejam providenciadas com a máxima brevidade, garantindo 
ao aluno o direito a um ambiente escolar digno, seguro e inclusivo
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação
Alegre/ES
Alegre/ES, 03 de junho de 2025.
OF. Nº. 0291 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 02/06/2025, venho por meio deste ofício 
solicitar sua atenção para a urgente necessidade de melhor identificação da 
Casa Rosa em nosso município.
Como mulheres que acessam e dependem desse serviço 
essencial, temos observado a grande dificuldade que muitas pessoas, 
especialmente aquelas da zona rural, enfrentam para localizar o novo espaço. A 
"Casa Rosa" sempre foi reconhecida por sua identidade visual, primeiramente pela 
cor e, posteriormente, por uma placa que facilitava sua identificação.
Atualmente, o imóvel que abriga a Casa Rosa não possui a 
pintura característica e, o que é mais preocupante, conta apenas com um papel 
escrito à mão para sua identificação. Essa falta de sinalização adequada 
compromete seriamente o acesso ao serviço.
É fundamental que as mulheres que buscam os serviços da 
Casa Rosa, muitas vezes em momentos de vulnerabilidade, consigam identificar o 
local com facilidade. Diante disso, peço que sejam tomadas as providências 
necessárias para que o espaço receba uma identificação visual clara e profissional, 
seja por meio de uma placa adequada ou outra forma de sinalização que remeta à 
sua função e nome.
Conto com sua sensibilidade e ação para garantir que este 
serviço tão importante seja acessível a todas as mulheres de nossa comunidade.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde.
Alegre/ES
Alegre/ES, 03 de junho de 2025.
OF. Nº. 0292 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 02/06/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria 
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
para solicitar a designação de policiamento ostensivo na saída dos estudantes da 
Escola Aristeu Aguiar, localizada em nosso município.
Temos acompanhado com preocupação a situação de 
segurança de nossas crianças e adolescentes. A escola possui um grande número 
de alunos, mais de 600, que saem diariamente de segunda a sexta-feira, por volta 
das 14 horas. A saída ocorre em uma ladeira, o que naturalmente impulsiona os 
estudantes diretamente para a rua.
Devido ao volume considerável de alunos, a calçada se 
torna insuficiente para abrigar a todos, fazendo com que a rua seja tomada por 
crianças e adolescentes no horário de saída. Essa situação, além de gerar 
desorganização, representa um grave risco de acidentes e outras vulnerabilidades.
Compreendemos as dificuldades e limitações de contingente 
que o 3º Batalhão de Polícia Militar possa enfrentar. No entanto, solicitamos a Vossa 
Senhoria uma sensibilização especial para esta demanda. A presença policial nesse 
horário e local estratégicos é fundamental para garantir a segurança dos alunos e 
evitar um mal maior.
Acreditamos que a presença de policiamento contribuirá 
significativamente para a organização do fluxo de estudantes e para a prevenção de 
incidentes.
Conto com a atenção e o empenho de Vossa Senhoria para 
atender a esta importante solicitação em prol da segurança de nossas crianças e 
adolescentes.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
Ten.Cel. PM FABRÍCIO DUTRA
Comandante do 3º BPM/ES
Alegre/ES
Alegre/ES, 15 de julho de 2025.
OF. Nº. 0220 / 2025 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/07/2025, venho por meio deste 
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
formalizar uma preocupação urgente e de extrema necessidade referente ao sistema 
de abastecimento de água no Loteamento Antônio Lemos Júnior. Como moradora 
do bairro e tendo acompanhado todo o processo de sua urbanização, tenho ciência 
das dificuldades históricas enfrentadas pelos moradores.
Na época da construção do loteamento, a legislação vigente 
não exigia do empreendedor que ele se responsabilizasse integralmente pela 
infraestrutura de água, esgoto e iluminação. Dessa forma, a responsabilidade por 
esses serviços recaiu sobre o SAAE (Sistema Autônomo de Água e Esgoto). Desde 
então, o loteamento tem enfrentado problemas recorrentes no fornecimento de água.
As instalações existentes ainda utilizam canos de 3/4 de 
polegada, o que é comprovadamente insuficiente para atender à demanda atual do 
bairro. Além disso, a capacidade dos reservatórios existentes não é adequada, 
contribuindo para a constante falta ou baixa pressão da água, especialmente em 
períodos de maior consumo.
Diante da gravidade e da complexidade da situação, que vai 
além de reparos pontuais, solicito a Vossa Excelência que determine a elaboração 
de um projeto completo de readequação do sistema de abastecimento de água do 
Loteamento Antônio Lemos Júnior. Este projeto deve contemplar a substituição da 
tubulação por bitolas adequadas e a ampliação da capacidade de reservação, 
garantindo um fornecimento de água digno e eficiente para todos os moradores.
Acredito que um planejamento e execução cuidadosos são 
essenciais para uma solução definitiva e duradoura para este problema que afeta 
diretamente a qualidade de vida de tantas famílias.
Agradeço a atenção e fico à disposição para quaisquer 
esclarecimentos.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal - Alegre/ES
Alegre/ES, 08 de julho de 2025.
OF. Nº. 0210 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 07/07/2025, dirijo-me a Vossa 
Excelência para solicitar que interceda junto ao Setor Competente a fim de me 
fornecer uma cópia do contrato de concessão da Rodoviária Municipal de 
Alegre, Rodoviária “Prefeito Antônio Lemos Júnior”, popularmente chamamos de 
"rodoviária nova".
Como Vereadora, tenho recebido uma série de reclamações 
sobre o atendimento prestado aos cidadãos e cidadãs em relação aos serviços da 
rodoviária. Para que eu possa acompanhar de perto e com a devida clareza a 
situação, é fundamental ter acesso a este documento.
A análise do contrato de concessão me permitirá 
compreender melhor as obrigações e responsabilidades da empresa concessionária, 
subsidiando assim a busca por melhorias no serviço oferecido à população.
Conto com a sua habitual colaboração para que essa 
documentação seja disponibilizada o mais breve possível.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Alegre/ES, 08 de julho de 2025.
OF. Nº. 0206 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 07/07/2025, dirijo-me a Vossa 
Excelência para solicitar a instalação urgente de quebra-molas elevados em 
nosso município, com foco especial nas vias próximas a instituições de ensino.
Recentemente, ao circular de bicicleta pelas ruas de Alegre, 
pude constatar a necessidade premente de medidas para reduzir a velocidade dos 
veículos, principalmente em áreas de grande circulação de crianças e jovens. Locais 
como as proximidades das escolas Aristeu Aguiar, IESC e CEABB são pontos 
críticos que exigem atenção imediata.
Tenho conhecimento de que o Executivo Municipal tem 
realizado levantamentos sobre o trânsito em nossa cidade. Contudo, gostaria de 
reforçar, por meio deste ofício, a importância vital da instalação desses quebra￾molas elevados. Eles são uma ferramenta eficaz para garantir a segurança dos 
alunos, pedestres e demais usuários das vias, prevenindo acidentes e promovendo 
um ambiente mais seguro no entorno escolar.
Conto com a sua sensibilidade e pronta ação para atender a 
esta solicitação que visa proteger a vida de nossos cidadãos.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal - Alegre/ES
Alegre/ES, 10 de junho de 2025.
OF. Nº. 0173 /2025 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 09/06/2025, venho solicitar a Vossa 
Excelência que interceda junto a Secretaria Executiva de Educação, pois é com um 
sentimento de grande preocupação e urgência em relação a uma situação que me 
foi apresentada e que demanda nossa imediata atenção. Recebi a informação de 
que temos um aluno cadeirante com necessidades específicas matriculado na 
Escola Rural do Bom Ver, e infelizmente, a escola não possui nenhum tipo de 
adaptação para atendê-lo adequadamente.
A situação é ainda mais delicada pelo fato de o estudante 
precisar de troca de fraldas e banho durante o período escolar. Atualmente, a 
cuidadora e a professora precisam se juntar para tentar auxiliar nessas tarefas, o 
que é inviável e inadequado tanto para o profissional quanto para a dignidade do 
aluno.
Quando falamos em inclusão e nas problemáticas da 
educação, esse é um problema que se destaca pela sua urgência e sensibilidade. 
Fui informada de que, no momento, o aluno está afastado para tratamento médico, 
mas seu retorno às aulas é iminente.
Peço encarecidamente que olhe para este caso com o 
carinho e a prioridade que ele merece. Sabemos que as demandas são muitas, mas 
como representante do Executivo e Legislativo, e tendo escolhido ser a voz da 
comunidade, é nosso dever atuar para resolver problemas como este. A inclusão 
efetiva de nossos alunos é um pilar fundamental de uma educação de qualidade.
Conto com a sensibilidade e a ação de vocês para que as 
adaptações necessárias sejam providenciadas com a máxima brevidade, garantindo 
ao aluno o direito a um ambiente escolar digno, seguro e inclusivo
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal - Alegre/ES
Alegre/ES, 20 de Maio de 2025.
OF. Nº. 0256 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 19/05/2025, com associação do 
Vereador Gilberto Pascoal Monteiro, dirijo-me respeitosamente a Vossa Senhoria 
para solicitar a instalação de iluminação pública em um ponto específico de 
grande importância para a segurança e visibilidade de nossa comunidade.
Precisamos de iluminação em frente ao portão principal do 
polo ambiental do IFES, que está localizado na Rodovia 482. O ponto exato é 
próximo à entrada da Rua Alcedino Rodrigues do Vale, antes da ponte que antecede 
o trevo do IFES, no distrito de Rive.
Atualmente, essa área carece de iluminação adequada, o 
que gera insegurança para os estudantes, funcionários e demais pessoas que 
transitam pelo local, especialmente durante a noite. A escuridão dificulta a 
visibilidade de pedestres e veículos, aumentando o risco de acidentes e de outras 
ocorrências.
A instalação de pontos de luz nesse trecho trará benefícios 
imediatos, como:
• Aumento da segurança para a comunidade acadêmica do IFES e para os 
moradores da região.
• Melhora da visibilidade na rodovia, contribuindo para a redução de 
acidentes.
• Valorização da área e do acesso a uma importante instituição de ensino.
Contamos com a sua atenção e agilidade para providenciar 
esta melhoria tão necessária.
Agradeço a consideração de Vossa Senhoria.
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Alegre/ES, 06 de maio de 2025.
OF. Nº. 0237 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DAS SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 05/05/2025, dirijo-me respeitosamente 
a Vossa Senhoria, na condição de Vereadora deste Município, preocupada com o 
bem-estar da população Alegrense, para apresentar demandas urgentes da 
comunidade do Assentamento Floresta.
Na última sexta-feira, tive a oportunidade de visitar a referida 
comunidade e fui procurada por diversos moradores que relataram sérios problemas 
no que concerne ao atendimento do Postinho de Saúde local. As informações 
colhidas apontam para uma situação de precariedade que compromete o acesso à 
saúde básica dos residentes, porta de entrada fundamental para a qualidade de vida 
e prevenção de agravos.
Os relatos indicam que a unidade de saúde opera com a 
presença de médico apenas de forma quinzenal. Mais alarmante ainda é a 
informação de que, mesmo durante a ausência do médico, não há atendimento de 
enfermagem disponível na unidade. A falta de uma enfermeira para realizar 
procedimentos básicos como curativos (essenciais, por exemplo, para pacientes 
pós-operados) e aferição de pressão arterial deixa a comunidade desassistida em 
momentos cruciais.
A distância considerável do Assentamento Floresta até o 
Pronto Socorro municipal torna essa falta de atendimento ainda mais crítica, 
expondo os moradores à necessidade de deslocamentos emergenciais em situações 
que poderiam ser resolvidas na própria comunidade com uma estrutura de saúde 
básica funcional. Acreditamos que um atendimento de qualidade na atenção 
primária é essencial para evitar maiores danos à saúde da população e reduzir a 
demanda por serviços de urgência e emergência.
Ademais, durante minha visita, recebi inúmeras reclamações 
concernentes à qualidade da água consumida pela comunidade. Os moradores 
relatam que a água, proveniente de um poço local, tem apresentado condições 
muito ruins. Diante disso, solicito, em nome da saúde e do bem-estar dos residentes 
do Assentamento Floresta, que seja realizada uma análise da qualidade dessa água 
e que medidas urgentes sejam tomadas para garantir uma melhora nas condições 
de abastecimento e consumo. O acesso à água potável é um direito fundamental e 
essencial para a prevenção de diversas doenças.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Acreditamos que a atenção e a ação da Secretaria de Saúde 
em relação a estas demandas são cruciais para a melhoria da qualidade de vida e 
da saúde da população do Assentamento Floresta.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais e agradeço antecipadamente a sua sensibilidade e o seu empenho em 
solucionar estas importantes questões.
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde
Alegre/ES
Alegre/ES, 06 de maio de 2025.
OF. Nº. 0238 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 05/05/2025, dirijo-me respeitosamente a Vossa 
Senhoria, para formalizar uma denúncia de extrema preocupação referente a ocorrências de 
fogo no depósito do lixão de nosso município.
Recentemente, recebi relatos e, inclusive, filmagens que 
comprovam a ocorrência de fogo sendo colocado de forma recorrente no lixão. As imagens 
mostram uma fumaça considerável emanando do local, o que configura um grave problema 
ambiental e de saúde pública.
Como é de conhecimento geral, a queima de resíduos em lixões 
contribui significativamente para a emissão de gases poluentes, intensificando o efeito 
estufa e agravando o cenário das alterações climáticas que já impactam nosso planeta. 
Essa prática é, portanto, inadmissível e exige uma ação imediata por parte dos órgãos 
competentes.
Diante da gravidade da situação e da posse de evidências 
(filmagens), venho, por meio deste ofício, solicitar urgentemente a Vossa Senhoria que 
determine à equipe da Secretaria de Meio Ambiente a imediata verificação do que está 
ocorrendo no depósito do lixão. É crucial que sejam tomadas as seguintes providências:
1. Investigação rigorosa das causas dos incêndios, buscando identificar os 
responsáveis por essa prática criminosa.
2. Implementação de medidas de segurança e vigilância no local para prevenir 
novas ocorrências.
3. Avaliação dos danos ambientais causados pela queima dos resíduos e a adoção 
de medidas de mitigação e remediação, se necessário.
4. Informação sobre as medidas que serão tomadas para solucionar este grave 
problema e garantir a proteção do meio ambiente e da saúde da população.
Reitero a urgência desta demanda, considerando os impactos 
negativos da queima de lixo no meio ambiente e na saúde pública, especialmente em um 
momento de crescente preocupação com as alterações climáticas.
Coloco-me à disposição para fornecer as filmagens e quaisquer 
outras informações que possam auxiliar na investigação e na solução deste problema.
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssima Senhora
GRAZIELA FERREIRA DA SILVA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Alegre/ES, 06 de maio de 2025.
OF. Nº. 0239 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 05/05/2025, dirijo-me respeitosamente a 
Vossa Senhoria, para expressar uma preocupação referente à integridade de três 
árvores de ipê, espécies nativas com sistema de proteção ambiental, localizadas 
próximas ao Ginásio de Esportes Victor Emanuel Alcure, em frente à residência do 
nosso ex-Prefeito Dr. Djalma.
Fui informada de que essas árvores de ipê encontram-se em 
uma área onde há acúmulo de lixo. A informação é que este lixo necessita ser 
removido com o auxílio de máquinas, o que representa um risco significativo para a 
estrutura radicular e o tronco dessas árvores, podendo comprometer sua 
estabilidade e levar à queda.
Considerando a importância ecológica e paisagística dos 
ipês, bem como o sistema de proteção ambiental que recai sobre essas espécies 
nativas, solicito urgentemente a Vossa Senhoria que determine à equipe da 
Secretaria de Meio Ambiente a realização de uma avaliação técnica detalhada da 
situação dessas três árvores de ipê. Esta avaliação deve identificar o grau de risco 
de queda e as medidas necessárias para proteger as árvores, incluindo a remoção 
adequada do lixo acumulado na área, de forma a evitar danos ao sistema radicular.
Adicionalmente, e diante desta situação que expõe a 
vulnerabilidade de nossas árvores nativas, especialmente em áreas urbanas, 
gostaria de solicitar à Secretaria de Meio Ambiente que se debruce sobre a questão 
de como podemos prevenir a perda de mais árvores em Alegre, com foco na 
preservação das espécies nativas, como os ipês. Sugiro que sejam consideradas as 
seguintes ações:
• Mapeamento e cadastramento das árvores nativas em áreas urbanas, 
identificando seu estado de conservação e potenciais riscos.
• Implementação de programas de educação ambiental para conscientizar a 
população sobre a importância da preservação das árvores nativas e os 
cuidados necessários.
• Estabelecimento de diretrizes e normas para obras e intervenções em 
áreas próximas a árvores nativas, garantindo sua proteção.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
• Criação de mecanismos de fiscalização para coibir práticas que possam 
prejudicar a saúde e a integridade das árvores nativas.
Acredito que, com a atuação da Secretaria de Meio 
Ambiente e a colaboração da comunidade, podemos garantir a preservação do 
nosso patrimônio natural e evitar a perda de espécies tão importantes como os ipês.
Agradeço antecipadamente a atenção e as providências que 
Vossa Senhoria e sua equipe possam dispensar a esta importante questão.
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssima Senhora
GRAZIELA FERREIRA DA SILVA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Alegre/ES
Alegre/ES, 30 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0219 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Assunto: Ofício de Agradecimento pelo Excelente Atendimento Prestado.
Ilustríssimos Senhores,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025, com associação do Vereador Luiz 
Antônio da Silva, dirijo-me a Vossas Senhorias, por meio deste, em nome do Sr. José 
Carlos Regis e a Sra. Meroísa Alves Regis, expressar com profunda gratidão e sincero 
reconhecimento pelo excepcional serviço prestado pelo Dr. Vitor Santos, pela técnica de 
enfermagem Regina Inácio e por todos os demais funcionários deste pronto socorro.
O atendimento em questão ocorreu recentemente, no domingo, 
dia 27 de abril de 2025, e foi marcado pela presteza, profissionalismo, atenção e 
humanidade de cada membro da equipe. O cuidado e a dedicação demonstrados foram 
fundamentais no acolhimento e tratamento do Sr. José Carlos Regis.
Gostaríamos de ressaltar, de maneira especial, a conduta 
exemplar do Dr. Vitor Santos e da técnica de enfermagem Regina Inácio, cujo empenho e 
competência fizeram toda a diferença neste momento de necessidade.
Ademais, fazemos questão de mencionar que esta mesma equipe 
já havia prestado um atendimento igualmente notável ao Sr. José Carlos Regis em uma 
situação de extrema urgência, no dia 21 de dezembro de 2024. Naquela ocasião, ao chegar 
a este pronto socorro em estado de infarto, ele recebeu um tratamento rápido, eficiente e 
humanizado, que certamente contribuiu significativamente para sua recuperação.
Atitudes como as do Dr. Vitor Santos, da técnica de enfermagem 
Regina Inácio e de todos os funcionários deste Pronto Socorro Municipal são dignas de 
reconhecimento e enaltecimento, pois demonstram o verdadeiro espírito de servir e o alto 
nível de profissionalismo presente em nossa saúde pública.
Agradecemos imensamente a dedicação, o empenho e o cuidado 
de cada um, que fazem deste Pronto Socorro um local de acolhimento e esperança para 
aqueles que necessitam de atendimento médico.
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimos Senhores
DR. VITOR SANTOS e
TÉCNICA DE ENFERMAGEM REGINA INÁCIO.
Pronto Socorro Municipal de Alegre/ES.
Alegre/ES, 30 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0220 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
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Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 29/04/2025, com associação da
Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, dirijo-me respeitosamente a Vossa 
Senhoria para apresentar uma importante solicitação em prol da segurança e do 
bem-estar das crianças e jovens que utilizam a quadra poliesportiva localizada em 
frente à Borracharia do Calegário.
Esta quadra, embora seja um importante espaço de lazer 
para os moradores que se deslocam para a Vila do Sul e para a comunidade em 
geral, tem sido motivo de preocupação constante devido à ausência de proteção 
lateral. É comum que, durante as atividades esportivas, principalmente os jogos de 
bola, a mesma ultrapasse os limites da quadra, invadindo a rua e representando um 
risco potencial de acidentes, além de gerar transtornos aos transeuntes e veículos.
Neste sentido, venho solicitar a Vossa Senhoria a análise e 
a aprovação da instalação de uma tela de proteção ao redor desta quadra. 
Acreditamos que esta medida simples e eficaz contribuirá significativamente para a 
segurança dos usuários, evitando que a bola alcance a via pública e proporcionando 
um ambiente de lazer mais seguro e tranquilo.
Aproveitando a oportunidade solicitamos também à 
instalação de uma cobertura na quadra poliesportiva na Rua Maurício Lacerda, no 
final do bairro Vila do Sul. 
Agradeço antecipadamente a sua atenção e a sua 
sensibilidade para com estas importantes demandas de nossa comunidade.
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssima Senhora
THABYTA COSTA CARLOS
Secretária Executiva de Cultura, Turismo e Esportes
Alegre/ES
Alegre/ES, 23 de Abril de 2025.
Câmara Municipal de Alegre 
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OF. Nº. 0197 / 2025 – GAB – CMA/ES
Assunto: Urgente Solicitação de Inauguração do Núcleo de Atendimento 
Especializado às Mulheres no Município de Alegre/ES.
Excelentíssimo Senhor Delegado Geral Adjunto,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 22/04/2025, dirijo-me respeitosamente a 
Vossa Excelência, na qualidade de Vereadora da Câmara Municipal de Alegre/ES, 
para reiterar a extrema importância da imediata inauguração do Núcleo de 
Atendimento Especializado às Mulheres (NAEM) em nosso município.
Neste sentido, venho informar a Vossa Excelência que a 
Prefeitura Municipal de Alegre cumpriu integralmente sua parte do acordo firmado, 
realizando a transferência do setor de emissão de carteiras de identidade das 
dependências da delegacia para outro local adequado. Com a desocupação do 
espaço anteriormente utilizado, o ambiente necessário para a instalação e 
funcionamento do NAEM encontra-se agora disponível.
A implementação deste Núcleo representa um avanço 
crucial e urgente na proteção e garantia dos direitos das mulheres em Alegre, 
oferecendo um local seguro e especializado para o acolhimento e atendimento de 
vítimas de violência doméstica. A ausência deste serviço especializado tem deixado 
uma lacuna significativa no suporte às mulheres em situação de vulnerabilidade em 
nosso município.
A violência doméstica é uma grave questão social que exige 
uma resposta eficaz e humanizada por parte das instituições competentes. A 
inauguração do NAEM possibilitará um atendimento mais qualificado e sensível às 
vítimas, contribuindo para o rompimento do ciclo de violência e para a construção de 
uma sociedade mais justa e igualitária.
Diante da urgência e da relevância deste serviço para a 
comunidade de Alegre, especialmente para a proteção de suas mulheres, reforço o 
apelo para que a Polícia Civil do Espírito Santo, sob a vossa competente gestão, 
priorize a inauguração do Núcleo de Atendimento Especializado às Mulheres o mais 
breve possível.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Agradeço desde já a vossa atenção e colaboração para com 
esta importante demanda do município de Alegre, na certeza de que Vossa 
Excelência não medirá esforços para concretizar este fundamental serviço.
Com meus cordiais cumprimentos,
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
DR. JOSÉ LOPES PEREIRA
Delegado Geral adjunto da Policia Civil do ES.
Vitória/ES.
Alegre/ES, 15 de Abril de 2025.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0187 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria, 
para apresentar uma questão de grande importância e sensibilidade, referente ao 
transporte de crianças matriculadas na Escola Domingos Bravo Reinoso, em 
especial aquelas residentes no bairro Prainha.
Fui procurada por pais e responsáveis dessas crianças, os 
quais relataram dificuldades significativas em relação ao transporte escolar. Houve 
um diálogo com representantes da Coopersules, que, embora tenham se mostrado 
dispostos a colaborar, apontaram questões relacionadas à quilometragem como um 
impedimento para atender a demanda de transporte desses alunos.
Compreendo as possíveis dificuldades logísticas e os 
critérios estabelecidos para o transporte escolar. No entanto, venho, por meio deste 
ofício, apelar à sensibilidade do Executivo Municipal para que esta situação seja 
analisada com especial atenção e respeito às necessidades dessas crianças.
É de conhecimento desta administração a importância da 
garantia do acesso à educação para todos os cidadãos, e o transporte escolar é um 
fator crucial para que esse direito seja efetivamente exercido. No caso específico 
das crianças do bairro Prainha que frequentam a Escola Domingos Bravo, a falta de 
transporte adequado representa um obstáculo significativo para sua frequência 
escolar e desenvolvimento educacional.
Ressalto, ainda, a delicada situação das crianças com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no bairro Prainha. Para esses 
alunos, a rotina e a previsibilidade são fundamentais para seu bem-estar e 
aprendizado. A dificuldade ou a ausência de transporte adequado pode gerar 
ansiedade, desorganização e impactar negativamente seu processo de inclusão 
escolar.
Diante do exposto, solicito encarecidamente a Vossa 
Excelência que determine uma análise detalhada desta questão, buscando 
alternativas viáveis e justas para garantir o transporte digno dessas crianças até a 
Escola Domingos Bravo. Peço que sejam consideradas todas as possibilidades, 
inclusive a revisão dos critérios de quilometragem ou a busca de soluções 
específicas para atender às necessidades desses alunos, em especial aqueles com 
autismo.
Acredito que, com a sensibilidade e o comprometimento de 
sua gestão, encontraremos uma solução que assegure o direito à educação e o 
bem-estar dessas crianças do bairro Prainha.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Coloco-me à disposição para colaborar com as informações 
necessárias e agradeço antecipadamente a atenção e o empenho de Vossa 
Excelência em relação a esta importante demanda.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre /ES
Alegre/ES, 15 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0188 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2025, venho por meio deste reforçar 
enfaticamente a preocupação já expressa pelo nobre Vereador Luiz Antônio da Silva, nesta 
Casa, em relação a grave problemática enfrentada pelos alunos moradores do bairro 
Prainha, que se encontram desprovidos de transporte escolar adequado.
Em consonância com as discussões alusivas ao recente Dia de 
Luta pela Inclusão, torna-se imprescindível destacar, como bem pontuaram os colegas 
vereadores, que a verdadeira inclusão se inicia com o acesso. É fundamental refletirmos 
sobre as dificuldades enfrentadas por crianças, muitas delas em tenra idade, ao se 
deslocarem do bairro Prainha até as unidades escolares localizadas em outros bairros de 
Alegre.
Conforme já mencionado pelo Vereador Luiz, temos conhecimento 
de casos específicos, incluindo o de uma criança devidamente diagnosticada com laudo 
"com necessidades educacionais especiais", cuja família nos procurou em busca de uma 
solução para esta questão crucial.
Ademais, é de nosso conhecimento que o percurso entre a 
Prainha e as escolas de Alegre envolve uma rodovia com uma bifurcação significativa, 
ligando Alegre a São José do Calçado. Esta característica da via aumenta 
consideravelmente os riscos e as dificuldades para o deslocamento seguro e independente 
dessas crianças.
Diante da urgência e da sensibilidade desta situação, que impacta 
diretamente o direito à educação e a segurança de nossas crianças, especialmente aquelas 
em situação de maior vulnerabilidade, venho respeitosamente solicitar a Vossa Senhoria, 
uma atenção especial e prioritária a este caso.
Reiteramos o apelo para que sejam envidados todos os esforços 
necessários para identificar e implementar uma solução de transporte escolar eficaz e 
segura para os alunos moradores da Prainha, garantindo-lhes o acesso pleno à educação e 
promovendo, de fato, a inclusão que tanto defendemos.
Acreditamos na sua sensibilidade e no seu comprometimento com 
a educação de todas as crianças do nosso município, e confiamos que medidas urgentes 
serão tomadas para solucionar esta problemática.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário para 
encontrar a melhor solução para estas famílias e seus filhos.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES, 15 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0189 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2025, venho respeitosamente à presença de 
Vossa Senhoria, solicitar a análise e a construção de uma guarita para ponto de ônibus na 
BR-482, perímetro urbano, sentido Alegre/ES x Guaçuí/ES, nas proximidades do Círculo de 
Operários e do Posto Ipiranga, neste Município de Alegre/ES.
Na semana passada, presenciei uma cena que me motivou a 
formalizar este pedido. Diversas pessoas aguardavam o transporte público sob forte chuva, 
sem qualquer tipo de abrigo ou proteção contra as intempéries climáticas, naquela região 
específica da BR-482.
A ausência de uma estrutura adequada para o ponto de ônibus 
expõe os usuários do transporte coletivo a condições climáticas adversas, causando 
desconforto e potenciais problemas de saúde. A construção de uma guarita simples 
proporcionaria um abrigo essencial, garantindo mais dignidade e conforto para aqueles que 
dependem do transporte público naquela localidade.
Considerando o fluxo de pessoas que utilizam o transporte público 
na BR-482, especialmente nas proximidades de importantes pontos de referência como o 
Círculo de Operários e o Posto Ipiranga, a instalação de uma guarita representa uma 
melhoria significativa na infraestrutura viária e no bem-estar da população local.
Diante do exposto, venho respeitosamente solicitar ao 
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que avalie a viabilidade 
técnica e orçamentária para a construção de uma guarita no local citado acima. 
Acreditamos que a atenção de Vossa Senhoria para esta 
solicitação trará um impacto positivo na qualidade de vida dos usuários do transporte público 
e demonstrará o compromisso do DNIT com o bem-estar da população que utiliza as 
rodovias federais em nosso município.
Certos da vossa compreensão e da adoção das providências 
cabíveis, colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam 
necessárias.
Na expectativa de uma resposta positiva, apresentamos nossos 
sinceros votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor 
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do DNIT/ES
Vitória/ES
Alegre/ES, 15 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0190 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2025, venho respeitosamente à presença de 
Vossa Senhoria, solicitar a análise e averiguação da ocupação de uma área localizada 
próximo à ponte no sentido Alegre x Café, no Loteamento Xavier, neste município.
A presente solicitação se fundamenta em observações e 
denúncias de moradores da região, que indicam uma possível ocupação irregular em uma 
área que, ao nosso entendimento, configura-se como Área de Preservação Permanente 
(APP).
Constatamos que a referida área, situada nas proximidades da 
ponte sentido Alegre x Café, no Loteamento Xavier, não aparenta estar recebendo o zelo e 
a proteção adequados a uma APP. Acreditamos que a ocupação existente pode estar em 
desacordo com as normas ambientais vigentes e impactando negativamente o ecossistema 
local.
É importante ressaltar que esta Casa de Leis recentemente votou 
e aprovou uma nova legislação municipal que estabelece parâmetros legais bem definidos 
para o tratamento e a proteção das Áreas de Preservação Permanente em nosso município. 
Entendemos que, com a vigência desta nova lei, dispomos de instrumentos legais mais 
robustos para garantir a preservação dessas áreas de fundamental importância ambiental.
Diante do exposto, vimos respeitosamente solicitar a Vossa 
Senhoria que determine uma averiguação detalhada da situação de ocupação da área 
localizada próximo à ponte sentido Alegre x Café, no Loteamento Xavier. Solicitamos que 
sejam verificados os limites da possível APP, a natureza da ocupação existente e a sua 
conformidade com a legislação ambiental municipal, especialmente a nova lei que disciplina 
o tratamento das APPs.
Acreditamos que a atuação da Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente neste caso será crucial para garantir o cumprimento da legislação, a preservação 
do meio ambiente e o atendimento às legítimas preocupações dos moradores da região. 
Confiamos que, com a aplicação da nova lei, esta questão poderá ser resolvida da melhor 
forma possível, em benefício do meio ambiente e da comunidade.
Certos da vossa atenção e da adoção das providências cabíveis, 
colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais que se façam 
necessárias.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssima Senhora
GRAZIELA FERREIRA DA SILVA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Alegre/ES
Alegre/ES, 15 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0110 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2025, dirijo-me a Vossa Excelência, dirijo-me 
a Vossa Excelência para destacar a importância do Ginásio de Esportes Tio Zezé para a 
comunidade do bairro Vila do Sul e solicitar providências urgentes para a reforma e 
revitalização deste importante espaço público.
Na semana passada, nos dias 11 e 12 de abril o Ginásio de 
Esportes Tio Zezé foi palco do evento "Vila Conecta", uma valiosa iniciativa promovida em 
parceria entre o Vila Conecta e o Voo dos Gansos. Este evento proporcionou um ambiente 
de fortalecimento para as mulheres empreendedoras do bairro Vila do Sul, demonstrando o 
potencial do ginásio como um espaço multifuncional para a comunidade.
No entanto, lamentavelmente, o referido ginásio encontra-se em 
estado de conservação precário, com sinais claros de falta de zelo e manutenção adequada. 
Esta situação tem comprometido a qualidade das atividades ali realizadas e a experiência 
dos usuários, incluindo os participantes do recente "Vila Conecta".
Diante da relevância do Ginásio de Esportes Tio Zezé para a 
comunidade do bairro Vila do Sul, e considerando o seu potencial para o desenvolvimento 
social, esportivo, de saúde e econômico dos moradores, vimos respeitosamente solicitar a 
Vossa Excelência que determine a realização de uma reforma completa e abrangente deste 
espaço.
Acreditamos que a revitalização do Ginásio de Esportes Tio Zezé 
proporcionará um ambiente digno e adequado para a prática de esportes, atividades de 
lazer, ações de promoção da saúde e eventos de empreendedorismo, beneficiando 
diretamente toda a comunidade do bairro Vila do Sul.
Certos da vossa sensibilidade e compromisso com o bem-estar da 
população e com a valorização dos espaços públicos, colocamo-nos à disposição para 
quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.
Na expectativa de uma resposta positiva e da adoção das 
providências cabíveis, apresentamos nossos sinceros votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal – Alegre/ES
Alegre/ES, 08 de abril de 2025.
OF. Nº. 0176 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
“Não se turbe o vosso coração; credes em Deus, crede também em mim (Jesus).
Na casa de meu Pai há muitas moradas ... vou preparar-vos lugar.
E, se eu for e vos preparar lugar, virei outra vez, e vos tomarei para mim mesmo,
para que onde Eu estiver estejais vós também”
(João 14:1-3)
Ilustríssimas Senhoras,
O Poder Legislativo Municipal de Alegre, atendendo a 
proposição da Vereadora Renata Alves da Silva, fez inserir nos anais desta Casa 
de Leis votos de profundo pesar pelo falecimento de seu estimado pai Sr. PAULO 
SÉRGIO FERREIRA, fato este que sensibilizou os amigos e a Comunidade 
Alegrense.
Outrossim, comunicamos que os trabalhos da Sessão 
Ordinária do dia 07/04/2025, foram dedicados em homenagem póstuma a esse 
ilustre e querido cidadão, que parte deixando exemplos de honra e dignidade.
Na oportunidade, manifestamos nossas condolências pelo 
infausto acontecimento, extensivo aos demais familiares, e amigos, e desejamos que 
Deus possa resplandecer sua paz sobre toda a família enlutada. 
Sinceros Sentimentos,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente - CMA
Ilustríssimas Senhoras
MARGARETE COELHO FERREIRA e MARINETE COELHO FERREIRA
Alegre/ES
Alegre/ES, 08 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0174 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 07/04/2025, dirijo-me respeitosamente a Vossa 
Senhoria, em nome da Câmara Municipal de Alegre e em continuidade às preocupações já 
manifestadas por esta Casa de Leis em relação às condições do trecho da rodovia que liga 
o município de Alegre ao distrito de Anutiba.
Reiteramos a urgência na solução dos problemas seríssimos 
existentes naquele trevo, que impactam diretamente a segurança e o bem-estar dos 
cidadãos que utilizam essa importante via de acesso. Além das demandas já apresentadas 
anteriormente, referentes à implantação de iluminação adequada para aumentar a 
visibilidade e reduzir o risco de acidentes, e à limpeza e roçada dos canteiros, onde o mato 
alto compromete a visibilidade e a estética do local, gostaríamos de reforçar um pedido 
crucial para a segurança e o conforto dos usuários do transporte público.
Solicitamos encarecidamente que seja avaliada a possibilidade de 
instalação de uma guarita (abrigo) no trevo de Anutiba. Atualmente, não existe um local 
específico e adequado para que os passageiros aguardem as conduções, ficando expostos 
às intempéries climáticas e a potenciais riscos de segurança, considerando o fluxo de 
veículos na área.
É importante ressaltar que o trevo de Anutiba é um ponto de 
translado significativo para estudantes e servidores de diversos campus federais localizados 
na região. A ausência de um abrigo adequado demonstra uma falta de respeito com esses 
usuários do transporte público, que necessitam de um local seguro e protegido para 
aguardar seus veículos.
Diante do exposto, esperamos que o DER - Departamento de 
Estradas de Rodagem do Estado do Espirito Santo possa olhar com mais atenção e respeito 
para as necessidades do Município de Alegre, especialmente para aqueles que dependem 
do transporte público no trevo de Anutiba.
Solicitamos que sejam tomadas as providências necessárias para 
atender às demandas de iluminação, limpeza e, principalmente, a instalação de uma guarita 
no referido trevo, visando garantir mais segurança, conforto e dignidade aos usuários da 
rodovia estadual.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações 
adicionais e para colaborar no que for necessário para a concretização destas melhorias.
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS
DIRETOR GERAL - DER-ES - Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do 
Espírito Santo - Vitória – ES
Alegre/ES, 08 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0170 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 07/04/2025, dirijo-me respeitosamente a 
Vossa Senhoria, em nome da Câmara Municipal de Alegre e em atenção a 
informações recebidas por esta Casa de Leis na semana passada, referentes ao 
Programa Estadual PETVIDA.
Ao ter acesso à documentação pertinente, surgiu um 
questionamento de grande relevância para esta vereança e para a população de 
nosso município: qual foi o motivo que levou à devolução do montante de R$ 
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) destinados ao Programa PETVIDA?
Considerando que o Programa PETVIDA é uma iniciativa do 
Governo do Estado que visa o cuidado e a proteção dos animais, tema de grande 
sensibilidade e importância para a nossa comunidade, esta Câmara Municipal, no 
exercício de seu papel fiscalizador, necessita compreender os detalhes que 
culminaram na devolução de um recurso tão significativo.
A população de Alegre tem demonstrado crescente 
preocupação com a causa animal, e esta Casa de Leis tem recebido 
questionamentos sobre o destino dos recursos destinados a esta área. É nosso 
dever, enquanto representantes do povo, buscar respostas claras e transparentes 
para estas indagações.
É fundamental entender, por meio da Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente, o que de fato ocorreu e quais foram as falhas ou pendências que 
impediram a devida aplicação dos R$ 45.000,00 do Programa PETVIDA em nosso 
município.
A situação se torna ainda mais preocupante ao 
observarmos, por um lado, o esforço de protetores de animais que recorrentemente 
realizam ações e arrecadações (vaquinhas) para custear tratamentos e cuidados, 
muitas vezes relacionados a questões de saúde pública, enquanto, por outro lado, 
um montante considerável de recursos estaduais destinados a essa finalidade é 
devolvido.
Em meu entendimento, tal cenário é inadmissível e exige um 
esclarecimento detalhado por parte da administração municipal, através desta 
Secretaria. Esperamos sinceramente que, com a reconhecida competência de Vossa 
Senhoria e a representação do Poder Executivo, esta situação possa ser 
devidamente esclarecida tanto para esta Câmara Municipal quanto para a população 
de Alegre.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Diante do exposto, solicito gentilmente que Vossa Senhoria 
encaminhe a esta Câmara Municipal, no prazo mais breve possível, um relatório 
completo e detalhado contendo as seguintes informações:
• Os motivos específicos que levaram à devolução dos R$ 45.000,00 referentes 
ao Programa PETVIDA.
• Quais foram as pendências ou os erros identificados que impossibilitaram a 
aplicação dos recursos.
• Quais medidas foram tomadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
para tentar evitar a devolução dos recursos.
• Qual o impacto da devolução destes recursos nas ações e programas de 
proteção animal em nosso município.
• Quais as perspectivas da Secretaria para acessar novamente recursos do 
Programa PETVIDA ou de outras iniciativas voltadas para a causa animal.
Acreditamos que a transparência e o diálogo são essenciais 
para a construção de políticas públicas eficazes e para o atendimento das 
necessidades da nossa comunidade.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais e para colaborar no que for necessário para a resolução desta importante 
questão.
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
A Ilustríssima Senhora
GRAZIELA FERREIRA DA SILVA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Alegre/ES
Alegre/ES, 08 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0171 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 07/04/2025, dirijo-me respeitosamente a Vossa 
Senhoria, em nome da Câmara Municipal de Alegre e em atenção às crescentes 
preocupações da comunidade escolar e de pais de alunos, para solicitar o reforço do 
policiamento nos horários de saída dos estudantes de duas importantes instituições de 
ensino de nosso município. Conforme levantamento, a Escola Municipal Aristeu Aguiar 
possui um fluxo significativo de alunos, com uma média de 600 crianças deixando a unidade 
escolar por volta das 14h. Este grande número de estudantes concentrados no mesmo 
horário, em um mesmo local, pode gerar situações de vulnerabilidade e insegurança.
Aproveitando a oportunidade e acolhendo a pertinente solicitação 
da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, gostaríamos de incluir neste pedido a Escola 
Municipal Pedro Simão, que também possui um considerável número de alunos com 
horários de saída que podem demandar maior atenção em termos de segurança.
Acreditamos que a presença ostensiva da Polícia Militar nos 
horários de saída dos alunos de ambas as escolas, Aristeu Aguiar (aproximadamente às 
14h) e Pedro Simão (em seus respectivos horários de saída), é fundamental para garantir a 
segurança e a integridade física das crianças e adolescentes, bem como para dissuadir 
possíveis ações de indivíduos mal-intencionados.
Diante do exposto, solicitamos encarecidamente a Vossa 
Senhoria que avalie a possibilidade de designar um efetivo policial para realizar o 
patrulhamento e o acompanhamento da saída dos alunos nas proximidades das Escolas 
Municipais Aristeu Aguiar e Pedro Simão, nos horários de maior concentração de 
estudantes.
Acreditamos que esta medida preventiva contribuirá 
significativamente para a tranquilidade da comunidade escolar, dos pais e dos moradores 
das áreas adjacentes às escolas.
Contamos com a sensibilidade e a atenção de Vossa Senhoria 
para com esta importante demanda, certos de que a segurança de nossas crianças e jovens 
é uma prioridade para a Polícia Militar de Alegre.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos 
adicionais e para colaborar no que for necessário para o bem-estar da nossa comunidade 
escolar.
Respeitosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
Ten.Cel. PM FABRÍCIO DUTRA
Comandante do 3º BPM/ES – Alegre/ES.
Alegre/ES, 08 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0100 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 07/04/2025, dirijo-me respeitosamente a 
Vossa Excelência, em atenção ao diálogo que mantive com um grupo de mães 
residentes no bairro Prainha, as quais me apresentaram demandas urgentes 
relacionadas aos problemas de alagamentos pluviais que afetam suas residências.
Segundo o relato das moradoras, durante períodos de 
chuva, as águas pluviais não estão escoando adequadamente pelas ruas do bairro. 
Contrariamente ao esperado, os rios locais não apresentam elevação significativa 
em seus níveis, e a água acumulada nas vias públicas acaba invadindo as casas, 
causando transtornos, prejuízos materiais e colocando em risco a saúde e o bem￾estar das famílias.
Diante desta grave situação, que se repete a cada evento 
chuvoso, venho respeitosamente solicitar a Vossa Excelência que determine, com a 
máxima urgência, uma análise técnica detalhada por parte dos setores competentes 
do Executivo Municipal (como as Secretarias de Obras, Serviços Urbanos ou Meio 
Ambiente).
Solicito que seja investigado o que de fato está impedindo o 
escoamento adequado das águas pluviais no bairro Prainha. É crucial identificar os 
possíveis fatores que contribuem para este problema, tais como obstruções em 
bueiros e galerias, problemas de drenagem, insuficiência da infraestrutura existente 
ou outras causas que possam estar retendo a água nas ruas e direcionando-a para 
as residências.
As mães e os moradores do bairro Prainha depositam em 
sua gestão a esperança de que este problema seja tratado com a devida atenção e 
que soluções eficazes sejam implementadas para evitar futuros alagamentos e 
garantir a segurança e a qualidade de vida de todos.
Coloco-me à disposição para auxiliar no que for necessário e 
agradeço antecipadamente a atenção e as providências que Vossa Excelência 
certamente tomará em relação a esta importante questão.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal – Alegre/ES
Alegre/ES, 08 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0101 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 07/04/2025, dirijo-me a Vossa 
Excelência, para apresentar uma questão de grande importância e sensibilidade, 
referente ao transporte de crianças matriculadas na Escola Domingos Bravo
Reinoso, em especial aquelas residentes no bairro Prainha.
Fui procurada por pais e responsáveis dessas crianças, os 
quais relataram dificuldades significativas em relação ao transporte escolar. Houve 
um diálogo com representantes da Coopersules, que, embora tenham se mostrado 
dispostos a colaborar, apontaram questões relacionadas à quilometragem como um 
impedimento para atender a demanda de transporte desses alunos.
Compreendo as possíveis dificuldades logísticas e os 
critérios estabelecidos para o transporte escolar. No entanto, venho, por meio deste 
ofício, apelar à sensibilidade do Executivo Municipal para que esta situação seja 
analisada com especial atenção e respeito às necessidades dessas crianças.
É de conhecimento desta administração a importância da 
garantia do acesso à educação para todos os cidadãos, e o transporte escolar é um 
fator crucial para que esse direito seja efetivamente exercido. No caso específico 
das crianças do bairro Prainha que frequentam a Escola Domingos Bravo, a falta de 
transporte adequado representa um obstáculo significativo para sua frequência 
escolar e desenvolvimento educacional.
Ressalto, ainda, a delicada situação das crianças com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) residentes no bairro Prainha. Para esses 
alunos, a rotina e a previsibilidade são fundamentais para seu bem-estar e 
aprendizado. A dificuldade ou a ausência de transporte adequado pode gerar 
ansiedade, desorganização e impactar negativamente seu processo de inclusão 
escolar.
Diante do exposto, solicito encarecidamente a Vossa 
Excelência que determine uma análise detalhada desta questão, buscando 
alternativas viáveis e justas para garantir o transporte digno dessas crianças até a 
Escola Domingos Bravo. Peço que sejam consideradas todas as possibilidades, 
inclusive a revisão dos critérios de quilometragem ou a busca de soluções 
específicas para atender às necessidades desses alunos, em especial aqueles com 
autismo.
Acredito que, com a sensibilidade e o comprometimento de 
sua gestão, encontraremos uma solução que assegure o direito à educação e o 
bem-estar dessas crianças do bairro Prainha.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Coloco-me à disposição para colaborar com as informações 
necessárias e agradeço antecipadamente a atenção e o empenho de Vossa 
Excelência em relação a esta importante demanda.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal – Alegre/ES
Alegre/ES, 01 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0160 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria para 
solicitar, com urgência, a realização de melhorias na iluminação da BR-482, especificamente 
no trevo de acesso ao Município de Alegre/ES e Distrito de Rive, incluindo a entrada para o 
distrito de Anutiba.
A situação atual do trevo é preocupante, pois a falta de iluminação 
adequada, somada ao mato alto que cresce nas laterais da rodovia, tem gerado grande 
insegurança para motoristas e pedestres que transitam pelo local, especialmente durante a 
noite.
Acreditamos que a melhoria da iluminação e a manutenção da 
vegetação são medidas essenciais para:
• Garantir a segurança viária: A iluminação adequada e a visibilidade clara são 
fundamentais para prevenir acidentes e garantir a segurança de motoristas e 
pedestres.
• Melhorar a visibilidade: O mato alto nas laterais da rodovia dificulta a visibilidade 
dos motoristas, aumentando o risco de acidentes.
• Promover o bem-estar da comunidade: A iluminação adequada e a manutenção 
da vegetação contribuem para a segurança e o conforto dos moradores da região.
Diante do exposto, solicitamos que Vossa Senhoria determine a 
realização de uma vistoria no local e que sejam tomadas as providências necessárias para:
• Instalar ou reparar a iluminação pública no trevo de acesso a Alegre e Rive, 
incluindo a entrada para Anutiba.
• Realizar a poda do mato alto nas laterais da BR-482, no trecho em questão.
Certos de contar com a vossa atenção e colaboração, 
agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor 
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do DNIT/ ES
Vitória/ES
Alegre/ES, 01 de Abril de 2025.
OF. Nº. 0161 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria para 
solicitar, com urgência, a realização de melhorias na iluminação da BR-482, especificamente 
no trevo de acesso ao Município de Alegre/ES e Distrito de Rive, incluindo a entrada para o 
distrito de Anutiba.
A situação atual do trevo é preocupante, pois a falta de iluminação 
adequada, somada ao mato alto que cresce nas laterais da rodovia, tem gerado grande 
insegurança para motoristas e pedestres que transitam pelo local, especialmente durante a 
noite.
Acreditamos que a melhoria da iluminação e a manutenção da 
vegetação são medidas essenciais para:
• Garantir a segurança viária: A iluminação adequada e a visibilidade clara são 
fundamentais para prevenir acidentes e garantir a segurança de motoristas e 
pedestres.
• Melhorar a visibilidade: O mato alto nas laterais da rodovia dificulta a visibilidade 
dos motoristas, aumentando o risco de acidentes.
• Promover o bem-estar da comunidade: A iluminação adequada e a manutenção 
da vegetação contribuem para a segurança e o conforto dos moradores da região.
Diante do exposto, solicitamos que Vossa Senhoria determine a 
realização de uma vistoria no local e que sejam tomadas as providências necessárias para:
• Instalar ou reparar a iluminação pública no trevo de acesso a Alegre e Rive, 
incluindo a entrada para Anutiba.
• Realizar a poda do mato alto nas laterais da BR-482, no trecho em questão.
Certos de contar com a vossa atenção e colaboração, 
agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS
DIRETOR GERAL - DER-ES - Departamento de Edificações e Rodovias do Estado do 
Espírito Santo - Vitória – ES
Alegre/ES, 01 de Abril de 2025.
OF. Nº. 087 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025, dirijo-me a Vossa 
Excelência, para solicitar, com urgência, a viabilização da instalação de grades no 
Campo do Espaço Recreativo Terreirão, visando a liberação do local para a 
realização do Torneio do Trabalhador, que ocorrerá em maio.
A instalação das grades é fundamental para garantir a 
segurança e o bom andamento do torneio, permitindo o controle do acesso ao 
campo e a organização do evento.
Além disso, conforme aparte do Vereador Romar, reitero a 
solicitação para que seja cobrada da empresa responsável a instalação do 
alambrado e da iluminação do campo. Essas melhorias são essenciais para a 
utilização do espaço pela comunidade, proporcionando um local adequado para a 
prática de esportes e atividades de lazer.
Acreditamos que a realização do Torneio do Trabalhador e a 
melhoria da infraestrutura do Espaço Terreirão são de grande importância para a 
promoção do esporte e do lazer em nosso município.
Diante do exposto, solicito que Vossa Excelência analise 
este pedido com atenção e determine a realização das medidas necessárias para a 
instalação das grades, do alambrado e da iluminação do campo do Espaço 
Terreirão.
Certos de contar com a vossa atenção e colaboração, 
agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal – Alegre/ES
Alegre/ES, 01 de Abril de 2025.
OF. Nº. 088 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025, dirijo-me a Vossa 
Excelência, para solicitar, em nome dos moradores do Bairro Vila do Sul, a 
realização urgente do alinhamento dos bueiros nas ruas do referido bairro.
Após a recente conclusão dos trabalhos de recapeamento 
asfáltico, constatamos que alguns bueiros ficaram consideravelmente abaixo do 
nível da rua, criando desníveis perigosos que representam um risco iminente de 
acidentes para veículos e pedestres.
A situação exige atenção imediata, pois:
• Risco de acidentes: Os desníveis nos bueiros podem causar danos aos 
veículos, como pneus furados e suspensão danificada, além de aumentar o 
risco de acidentes, especialmente para motociclistas e ciclistas.
• Dificuldade de locomoção: Os bueiros desalinhados dificultam a passagem 
de pedestres, especialmente pessoas com mobilidade reduzida, idosos e 
crianças.
• Prejuízo à infraestrutura: A longo prazo, a falta de alinhamento dos bueiros 
pode comprometer a durabilidade do asfalto recém-instalado, gerando custos 
adicionais para o município.
Diante do exposto, solicitamos que Vossa Excelência 
determine a realização dos serviços de alinhamento dos bueiros no Bairro Vila do 
Sul, a fim de garantir a segurança e o bem-estar dos moradores, bem como 
preservar a qualidade da infraestrutura urbana.
Certos de contar com a vossa atenção e colaboração, 
agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal – Alegre/ES
Alegre/ES, 01 de Abril de 2025.
OF. Nº. 089 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 31/03/2025, dirijo-me a Vossa Excelência, para 
ressaltar a importância de ações concretas e urgentes no combate ao aquecimento global e 
às mudanças climáticas em nosso município de Alegre/ES.
A recente aprovação do PL 038/2024, que prevê alterações nas 
Áreas de Preservação Permanente (APPs), reforça a necessidade de um compromisso 
conjunto entre esta Casa de Leis, o Executivo e a comunidade para o desenvolvimento de 
projetos eficazes e sustentáveis.
A crescente preocupação com o clima em nosso país, evidenciada 
pelas frequentes notícias sobre as altas temperaturas em Alegre, exige uma resposta 
imediata e coordenada.
Nesse sentido, solicito que o Executivo Municipal:
1. Elabore e implemente uma política de reflorestamento abrangente: A 
recuperação de áreas degradadas e o plantio de novas árvores são cruciais para a 
melhoria do clima e a preservação dos recursos hídricos.
2. Busque emendas parlamentares para financiar projetos de sustentabilidade: A 
captação de recursos externos é fundamental para viabilizar ações de grande 
impacto no combate às mudanças climáticas.
3. Desenvolva projetos de infraestrutura urbana sustentável: A criação de áreas 
verdes, a melhoria da drenagem pluvial e a promoção do uso de energias renováveis 
são medidas essenciais para tornar Alegre uma cidade mais resiliente e sustentável.
4. Promova a fiscalização eficiente das APPs: O cumprimento da legislação 
ambiental é fundamental para garantir a preservação dos nossos recursos naturais.
5. Crie programas de educação ambiental: A conscientização da população sobre a 
importância da preservação ambiental é fundamental para garantir o sucesso das 
ações de sustentabilidade.
Acreditamos que, com a colaboração de todos, podemos construir 
um futuro mais verde e sustentável para Alegre.
Certos de contar com a vossa atenção e colaboração, 
agradecemos antecipadamente.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal – Alegre/ES
Alegre/ES, 25 de Março de 2025.
OF. Nº. 074 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 24/03/2025, dirijo-me a Vossa 
Excelência, para que interceda junto a Secretaria Executiva de Obras, para solicitar 
a realização da poda de três árvores localizadas na Rua Leandro Machado, próximo 
à quadra do Morro do Querosene.
As árvores em questão apresentam galhos extensos e 
densos, que estão causando os seguintes problemas:
• Obstrução da iluminação pública: Os galhos estão bloqueando a luz dos 
postes, prejudicando a iluminação da rua e aumentando o risco de acidentes 
e insegurança.
• Risco de queda de galhos: Os galhos secos e quebradiços representam um 
risco para pedestres e veículos, especialmente em dias de vento forte.
• Acúmulo de folhas e sujeira: A queda excessiva de folhas está causando o 
acúmulo de sujeira na rua e nas calçadas, prejudicando a higiene e a estética 
do local.
Diante do exposto, solicito que Vossa Excelência autorize a 
poda das árvores o mais breve possível, a fim de solucionar os problemas 
mencionados e garantir a segurança e o bem-estar dos moradores da região.
Agradeço a atenção de Vossa Excelência e me coloco à 
disposição para colaborar com a realização deste serviço.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal – Alegre/ES
Alegre/ES, 18 de Março de 2025.
OF. Nº. 0130 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 17/03/2025, venho solicitar a Vossa 
Senhoria, que encaminhe a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre as 
ações de limpeza e manutenção dos sistemas de drenagem urbana, 
especificamente bueiros, córregos e rios, no município de Alegre.
Considerando a importância crucial da limpeza e 
manutenção desses sistemas para a prevenção de enchentes e alagamentos, e 
tendo em vista o início do período de chuvas intensas, esta Casa de Leis necessita 
das informações para melhor instruir seus trabalhos e prestar contas à população.
Agradecemos a atenção e a colaboração de Vossa Senhoria 
nesta importante questão.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras, Saneamento e Serviços Urbanos.
Alegre/ES
Alegre/ES, 18 de Março de 2025.
OF. Nº. 0131 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 17/03/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria 
na qualidade de Vereadora deste município, com o intuito de solicitar informações 
sobre o andamento do processo de chamamento do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE).
O PNAE desempenha um papel fundamental no 
fortalecimento da agricultura familiar, garantindo a compra de produtos locais e 
contribuindo para a segurança alimentar da população. Em Alegre, contamos com 
uma produção familiar considerável, com famílias que possuem a documentação 
necessária e oferecem produtos de alta qualidade.
Diante da importância do PNAE para os agricultores locais, 
solicito que Vossa Senhoria informe a esta Casa de Leis sobre o andamento do 
processo de chamamento, incluindo:
1. As etapas já realizadas e os prazos previstos para as próximas fases.
2. Os requisitos e critérios para participação dos agricultores familiares no 
programa.
3. As dificuldades e desafios enfrentados no processo de chamamento.
4. Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a participação dos 
agricultores familiares no PNAE.
Acreditamos que a transparência e a divulgação de 
informações sobre o PNAE são essenciais para garantir a participação dos 
agricultores locais e o sucesso do programa em nosso município.
Coloco-me à disposição para colaborar com a Secretaria de 
Desenvolvimento Rural na divulgação do programa e no apoio aos agricultores 
familiares.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
ANTÔNIO GUSTAVO FAVATO COSTA
Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural.
Alegre/ES, 18 de Março de 2025.
OF. Nº. 0132 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 17/03/2025, venho através deste ofício, 
reiterar o teor do Ofício nº 005/2025 - GAB – CMA/ES, datado em 04 de fevereiro 
de 2025, que versa sobre a necessidade de informações detalhadas acerca dos 
instrumentos de verificação da aplicabilidade da diversidade de gênero e das Leis nº 
10.639/2003 e nº 11.645/2008 (ERER) no currículo municipal.
Relembramos que a inclusão da diversidade de gênero e a 
efetivação das leis supracitadas são fundamentais para a construção de uma 
educação de qualidade, inclusiva e que promova o respeito à diversidade em todas 
as suas formas.
Como professora e representante da comunidade escolar, 
acredito firmemente que a educação é a ferramenta mais poderosa para transformar 
vidas e construir uma sociedade mais justa e igualitária. A implementação efetiva 
dessas temáticas no currículo municipal é um passo crucial para alcançarmos esse 
objetivo.
Diante da relevância do assunto e da necessidade de 
darmos continuidade aos trabalhos pedagógicos de forma alinhada com as diretrizes 
legais e curriculares, solicito, mais uma vez, o envio das informações solicitadas no 
Ofício nº 005/2025.
Coloco-me à disposição para dialogar e colaborar no que for 
necessário para a efetivação das ações propostas.
Agradeço a atenção e aguardo o breve retorno de Vossa 
Senhoria.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES, 07 de março de 2025.
OF. Nº. 0108 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 06/03/2025, com associação das 
Vereadoras Taiza Garcia Vargas Pirovani e Patrícia de Souza Bravo. 
Considerando a proximidade do Dia Internacional da Mulher 
(8 de março) e a persistência dos altos índices de violência contra a mulher em 
nossa sociedade, vimos por meio deste ofício solicitar informações e providências 
em relação ao cumprimento do artigo 1º do documento publicado em agosto de 
2023, que determina a criação e instalação do núcleo especializado em atendimento 
à mulher na 6ª Delegacia Regional de Alegre.
É de conhecimento público que a 6ª Delegacia Regional de 
Alegre/ES atende a uma microrregião do Caparaó, composta por 12 municípios, o 
que torna ainda mais urgente a implementação desse serviço especializado.
Conforme o documento publicado em agosto de 2023, o 
artigo 1º estabelece: "criar e instalar no âmbito da polícia civil o núcleo especializado 
em atendimento à mulher, subordinado a 6ª Delegacia Regional de Alegre, com o 
objetivo de apurar as infrações penais cometidas no âmbito das relações domesticas 
e familiares".
No entanto, até a presente data, não há registro da 
instalação desse núcleo, o que deixa a população feminina da região desassistida e 
vulnerável.
Diante do exposto, solicitamos:
• Informações detalhadas sobre o cronograma de implementação do núcleo 
especializado.
• Providências imediatas para o cumprimento da determinação já sancionada 
pelo governo do estado.
• Dados atualizados sobre a violência doméstica na cidade de Alegre, e na 
região do Caparaó.
• Informações sobre quais as providências que estão sendo tomadas, mediante 
o aumento de 88% da violência doméstica na cidade de Alegre.
Certos de que contaremos com a atenção e o empenho de 
Vossa Excelência para a resolução desta demanda, colocamo-nos à disposição para 
eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
EUGÊNIO COUTINHO RICAS
Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SESP)
Vitória/ES
Alegre/ES, 07 de março de 2025.
OF. Nº. 0109 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 06/03/2025, com associação das 
Vereadoras Taiza Garcia Vargas Pirovani e Patrícia de Souza Bravo. 
Considerando a proximidade do Dia Internacional da Mulher 
(8 de março) e a persistência dos altos índices de violência contra a mulher em 
nossa sociedade, vimos por meio deste ofício solicitar informações e providências 
em relação ao cumprimento do artigo 1º do documento publicado em agosto de 
2023, que determina a criação e instalação do núcleo especializado em atendimento 
à mulher na 6ª Delegacia Regional de Alegre.
É de conhecimento público que a 6ª Delegacia Regional de 
Alegre/ES atende a uma microrregião do Caparaó, composta por 12 municípios, o 
que torna ainda mais urgente a implementação desse serviço especializado.
Conforme o documento publicado em agosto de 2023, o 
artigo 1º estabelece: "criar e instalar no âmbito da polícia civil o núcleo especializado 
em atendimento à mulher, subordinado a 6ª Delegacia Regional de Alegre, com o 
objetivo de apurar as infrações penais cometidas no âmbito das relações domesticas 
e familiares".
No entanto, até a presente data, não há registro da 
instalação desse núcleo, o que deixa a população feminina da região desassistida e 
vulnerável.
Diante do exposto, solicitamos:
• Informações detalhadas sobre o cronograma de implementação do núcleo 
especializado.
• Providências imediatas para o cumprimento da determinação já sancionada 
pelo governo do estado.
• Dados atualizados sobre a violência doméstica na cidade de Alegre, e na 
região do Caparaó.
• Informações sobre quais as providências que estão sendo tomadas, mediante 
o aumento de 88% da violência doméstica na cidade de Alegre.
Certos de que contaremos com a atenção e o empenho de 
Vossa Excelência para a resolução desta demanda, colocamo-nos à disposição para 
eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssima Senhora
JACQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA
Secretaria Estadual das Mulheres - SESM
Vitória/ES
Alegre/ES, 25 de Fevereiro de 2025.
OF. Nº. 091 / 2025 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 24/02/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria em nome 
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
da nossa comunidade Alegrense, para relatar uma situação extremamente preocupante que 
vem ocorrendo em nosso município: o translado e abandono de animais em situação de rua, 
que são cuidados por voluntários da comunidade, em outros municípios.
Temos recebido relatos e evidências de que animais, incluindo 
cães com graves problemas motores e físicos, estão sendo transportados e abandonados 
de forma cruel em áreas distantes de nossa cidade. Acreditamos que essa ação está sendo 
realizada de forma deliberada, uma vez que animais com dificuldades de locomoção não 
teriam condições de se deslocar por conta própria.
Essa situação é agravada pela dificuldade que o nosso Centro de 
Castração enfrenta para atender à demanda de animais em situação de rua, o que 
sobrecarrega os voluntários que, muitas vezes, arcam com os custos de alimentação e 
cuidados veterinários desses animais.
Diante da gravidade dos fatos, solicitamos:
1. Ciência oficial: Que Vossa Senhoria tome ciência oficial desta denúncia, caso ainda 
não tenha sido informada.
2. Esclarecimentos: Que sejam tomadas as medidas necessárias para investigar e 
esclarecer essa situação, identificando os responsáveis por essas ações cruéis.
3. Ações: Que sejam implementadas ações efetivas para garantir a segurança e o 
bem-estar dos animais em situação de rua em nosso município, incluindo o 
fortalecimento do Centro de Castração e o apoio aos voluntários que cuidam desses 
animais.
Acreditamos que a colaboração da Secretaria de Meio Ambiente é 
fundamental para solucionar esse problema e garantir a proteção dos animais em nossa 
cidade.
Colocamo-nos à disposição para colaborar com a Secretaria de 
Meio Ambiente na investigação e solução deste caso.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente - CMA
Ilustríssima Senhora
GRAZIELA FERREIRA DA SILVA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Alegre/ES, 25 de Fevereiro de 2025.
OF. Nº. 092 / 2025 – GAB – CMA/ES
Assunto: Urgente necessidade de fortalecimento da rede de acolhimento para 
mulheres em situação de violência na Microrregião do Caparaó, Espírito Santo.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 24/02/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria
em nome da comunidade de Alegre/ES e da Microrregião do Caparaó, composta por 
12 municípios, para expor a grave situação que enfrentamos no que diz respeito à 
rede de proteção para mulheres em situação de violência.
A Microrregião do Caparaó, no Espírito Santo, tem 
registrado um aumento alarmante nos casos de violência contra a mulher. Os 
municípios que a compõem carecem de infraestrutura e suporte adequados para 
acolher essas mulheres, que muitas vezes precisam deixar seus lares com seus 
filhos menores de idade em situações de emergência.
A Rede Acolhe, embora seja um importante recurso, 
enfrenta limitações de espaço e disponibilidade de vagas, o que obriga os 
municípios a deslocarem as vítimas para cidades distantes, e até mesmo para outros 
estados, em busca de abrigo seguro.
Diante dessa realidade, solicitamos:
1. Apoio imediato: Que a Secretaria de Estado das Mulheres tome 
conhecimento da urgência da situação e nos auxilie no fortalecimento da rede 
de acolhimento na Microrregião do Caparaó.
2. Ampliação da Rede Acolhe: Que sejam tomadas medidas para ampliar a 
capacidade de atendimento da Rede Acolhe, garantindo vagas suficientes 
para atender a demanda da região.
3. Suporte aos municípios: Que a Secretaria de Estado das Mulheres ofereça 
suporte técnico e financeiro aos municípios da Microrregião do Caparaó, para 
que possam criar e fortalecer suas próprias redes de acolhimento.
4. Política de proteção à vida: Que seja implementada uma política de 
proteção à vida das mulheres vítimas de violência, que inclua o apoio e o 
deslocamento seguro para os municípios que necessitem.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Acreditamos que a união de esforços entre o governo 
estadual e os municípios é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar das 
mulheres em situação de violência na Microrregião do Caparaó.
Colocamo-nos à disposição para colaborar com a Secretaria 
de Estado das Mulheres na busca de soluções para este grave problema.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
A Ilustríssima Senhora
JACQUELINE MORAES DA SILVA AVELINA
Secretaria de Estadual das Mulheres - SESM
Secretário Executivo de Educação.
Vitória/ES
Alegre/ES, 25 de Fevereiro de 2025.
OF. Nº. 0102 / 2025 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 24/02/2025, dirijo-me a Vossa Senhoria
para relatar um problema grave que tem afetado a população de Alegre/ES, no que 
diz respeito ao agendamento para emissão de Carteira de Identidade.
Desde janeiro deste ano, o agendamento para emissão do 
documento passou a ser realizado exclusivamente de forma eletrônica, através do 
site do Governo do Estado. No entanto, temos recebido inúmeras reclamações de 
cidadãos que não conseguem agendar seus atendimentos.
Apesar dos esforços do Município em aumentar o número de 
atendentes, acreditando que a demanda fosse o principal problema, a dificuldade 
persiste. Realizei dois testes pessoais no sistema e constatei a impossibilidade de 
agendamento, confirmando as reclamações da população.
A impossibilidade de agendar a emissão da Carteira de 
Identidade tem causado transtornos e prejuízos à população, que necessita do 
documento para diversas atividades, como matrícula escolar, acesso a serviços 
públicos e privados, e exercício de direitos civis.
Diante do exposto, solicitamos:
1. Avaliação urgente do sistema: Que a Secretaria de Fazenda realize uma 
avaliação completa do sistema de agendamento eletrônico, a fim de identificar 
e solucionar os problemas que impedem o agendamento.
2. Medidas emergenciais: Que sejam tomadas medidas emergenciais para 
garantir o atendimento da população, como a disponibilização de 
agendamento presencial ou por telefone, enquanto o sistema eletrônico não 
for regularizado.
3. Divulgação de informações: Que a Secretaria de Fazenda divulgue 
informações claras e precisas sobre o funcionamento do sistema de 
agendamento, a fim de orientar a população e evitar a propagação de 
informações incorretas.
Acreditamos que a colaboração da Secretaria de Fazenda é 
fundamental para solucionar esse problema e garantir o acesso da população à 
emissão da Carteira de Identidade.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Colocamo-nos à disposição para colaborar no que for 
necessário para a solução deste problema.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
BENICIO SUZANA COSTA
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ
Vitória/ES