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materia nº 21/2025

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, O DIA MUNICIPAL DA IGREJA CRISTÃ MARANATA
native_id1205

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-18 Aprovado por unanimidade — —
2025-08-14 Incluído na Ordem do Dia — —
2025-08-13 Parecer favorável da comissão — —
2025-08-11 Aguardando Parecer — —
2025-08-11 Lido no Expediente do Dia — —
2025-08-11 Protocolizado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-20T15:25:33.202961-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br
PROJETO DE LEI CMA Nº 021/2025
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES, O DIA 
MUNICIPAL DA IGREJA CRISTÃ MARANATA.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, aprovou e eu 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. 
Art.1º. Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal nº 2.705/2006, que institui o Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Alegre/ES, o “Dia Municipal da Igreja Cristã 
Maranata”, a ser comemorado, anualmente, no dia 04 de novembro.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 08 de agosto de 2025.
PATRÍCIA DE SOUZA BRAVO
Vereadora

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