materia nº 3/2025

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ESTADO DO ESPíRITO SANTO
Av Jerônimo MonlêiÍo nô 38, 20 Piso - Cenlro - Aiegre (ES) - CEP: 29.500-000
Íelelax l28J 3552-1147 13552-3707 - cmâlegre@zaz com bÍ
DISPõE SOBRE A NoMEAçÃo DE MEMBRa9
PARA COMPOR A COMISSÁO DE GESTÁO DOS
BENS PATRIMONTAIS DA CÂ[,,Í,ARA MUNICIPAL
DE ALEGRE/ ES.
RESOLVE:
Art. 10. Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão dos
Bens Patrimoniais - CGBP no âmbito da Câmara Municipal de Alegre/ES:
I - Cássio Leandro Frauches de Souza - Presidente;
II - Sebastião MariÀo Nunes Benevenute - Membro;
III - Helton Guerra Jaccoud - Membro;
IV - Fabiano da Silva Pinheiro - Mernbro.
Art. 2o. Compete aos membros da Comissão:
I - Coordenar, controlar e executar as atividades inerentes à incorporação e à
alienação de bens e materiais da Câmara Municipal de Alegre/ES;
II - Controlar movimentação, transferência, recebimento, registro de incorporação,
armazenamento, distribuição, reclassificação, indenização e alienação de bens móveis
e imóveis no âmbito da Câmara Municipal de Alegre/Es;
III - Efetuar o registro de ocorrência de danos, extravios ou mudanças de localização
física dos bens permanentes;
Iv - Enviar relatórios ao setor responsável pela gestão financeira e contábil da
Câmara Municipal dê Alegre/ES, para fins de registro no Sistema;
V - Efetuar o controle, o desenvolvimento e o acompanhamento das atividades
inerentes ao sistema de patrimônio, além daquelas definidas especificamente nesta
Porta ria;
vI - Manter atualizados todos os Termos de Responsa bilidade e relação de bens
patrimoniais;
VII - Auto'rizar a entrada e a saída de bens permanentes das dependências da
CMA/ES, devendo ser utilizar formulário de Autorização de Entrada e Saída de Bens
Móveis; e
VIII - Elaborar anualmente o Inventário dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal
de Aleg relES.
AÊ.30. O Presidente da Comissão emitirá Relatório Final dos trabalhos e o submeterá ao
Presidente da Câmara MuniciDal de Alegre/ES.
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PORTARIA NO OO3 / 2025
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições lega is e regimentais,
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Av. Jerônimo Monteiro, no 38, 20 Piso - Centro - Ategre (ES) - CEp: 29.5OO-OO0
Íelelex (28) 3552-1147 13552-3707 , cmategre@zaz com br
Art.40. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre/Es, 19 de fevereiro de 2025.
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ESTADo Do EaPInITo §ÂN?o
Av. Jerônrmo Monteiro. nô 38, 20. Piso - Centro, AtegÍe (ES) - CEPI 29.500-000
Telefax (28) 35521147 / 3552-3707 - cmalegÍê@zaz com.br
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CIENCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS
Eu, Helton Guerra ,aceoud, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções
que são inerentes em razão da função.
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Eu, Sebastião Marino Nunes Benevenute, declaro-me ciente da designação ora
atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
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Eu, Cássio Leandro Frauches de Souza, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e
das funções que são inerentes em razão da função.
Eu, Fabiano da Salva Pinheiro, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das
funções que são inerentes em razão da função,
Assinat
Assinatura
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Assinatura
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