materia nº 7/2025

Cfuü*u:@atte.tW
EsraDo Do EsPlRtro sÀNTo
Av. Jeónimo Montliro, no 38, 2. Piso - CêntD - AlcgÍr (ES) - CEP: 29.500{00
Telêfe.x (28) 3552-1147 / 35523707 - cmâl.grêGlzâ2.com.br
PORTARIA NO OO7 /2025
otspõz soBRE À ttoneaçÁo DE MENBRoS PARA
co&p,oR a coutssÁo oe eestÃo Dos BENS pÀTRrMoNrArs DA cÀuaea MUNTcTPAL DE
ALEGRE/ES,
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais e regimentãis,
RESOLVE:
Art. 10. Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão dos Bens
Patrimoniais - CGBP no âmbito da Câmara MuniciPal de Alegre/Es:
I - Pollyana de Souza Sobreira - Presidente;
II - Sêbastião Marino Nunes Benevenute - Membro;
Ill - Helton Guerra Jaccoud - Membro;
Iv - Fabiano da Silva Pinheiro - Membro.
AÉ. 20. Compete aos membros da Comissão:
I - Coordenar, controlar e executar as atividades inerentes à incorporação e à alienação de
bens e materiais da Câmara Municipal de Alegre/Es;
II - Controlar movimentação, transferência, recebimento. registro de incorporação,
armazenamento, distribuição, reclassificação, indenização e alienação de bens móveis e
imóveis no ámbito da Câmâra Municipal de Alegre/Es;
III - Efetuar o registro de ocorrência de danos, extravios ou mudanças de localização
física dos bens permanentes;
Iv - Enviar relatórios ao setor responsável pela gestão financeira e contábil da Câmara
Municipal de Alegre/Es, para fins de registro no Sistema;
V - Efetuar o controle, o desenvolvimento e o acompanhamento das atividades inerentes
ao sistema de patrimônio, além daquelas definidas especificamentê nesta Portaria;
vI - Manter atualizados todos os Termos de Responsabilidade e relação de bens
patrimoniais;
vII - Autorizar a entrada e a saída de bens permanentes das dependências da CMA"/ES,
devendo ser utilizar formulário de Autorização de Entrada e Saída de Bens Móveis; e
VIII - Elaborar anualmente o Inventário dos Bens Patrimoniais da Câmara Municipal de
Alegre/ES,
Art.30. O Presidente da Comissão emitirá Relatório Final dos trabalhos e o submeterá ão
Presidente da Cámara Municipal de Alegre/ES.
AÊ.40. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre/ES, 11 de agosto de 2025
WILLIA E ETÉ
M
Presidente
Ctuae@zrt&rW
Av Jeónimo Monlciío.
Ídcíax (28)
n' 3E, ? Piso-Cento- A169Í€ (ES) - C Ep: 29. SOO-OO0
3552-1'117 I 3552-3707 - cmatê0íê@zâz.c.m.bí
ANEXO I
crÊncre Dos sERvrDoREs DEsrcNADos
Eu, Helton Guerra raccoud, declaro-me ciente da designaÉo ora atribuída, e das funções
que são inerentes em razão da função.
Assinatura
Eu, Sebastaão ilaÍino Nunes Benevenute, declaro-me ciente da designação
atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.
Srü.r,^^
ora
a -.-/?.'.\
Assinatura
Eu, Pollyana de Souza SobÍeira, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das
funções que são inerentes em razão da funçáo.
Assinatura
Eu, Fabiano da Silva Pinheiro, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das
funções que são inerentes em razão da função.
\-
Assinatura
M
(--\