materia nº 1/2025

 
 
CCââmmaarraa MMuunniicciippaall ddee AAlleeggrree ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº. 001 / 2025
Concede a Senhora JACQUELINE 
OLIVEIRA DA SILVA, o Diploma de “Honra 
ao Mérito”. 
A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, 
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso 
XVII, da Lei Municipal Orgânica do Município, aprovou e ela promulga a seguinte 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º- Fica concedido a Senhora JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA, o 
Diploma de Honra ao Mérito em homenagem ao “DIA INTERNACIONAL 
DA MULHER”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Alegre. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação; 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Alegre - ES, 10 de fevereiro de 2025. 
CARLOS RENATO VIANA 
Vereador