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Câmara fuí.unicípa{ [e flfegrc
n" 38, 2. Piso- (ES) - CEP:29.50G000 rdeÍ Qq 3552-1141 I 3552-3707 cmâl€gÍe@âlegrc.es.leg.br
PRO]ÉTO DE LEr CMA l.lo O3O/2üi5
rNcLW uo cetexoÁaro oFrcrAL DE
EvENTos oo nunrcÍpro DE ALEGRE/Es,
O "OUÍUARO ROSA PELA VÍDA DAS
uIULHERES-, NEsrE uutttcÍPto DE
ALEGRE/ES,
o Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito santo, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a câmara Municipal de Alegre aprovou, c
Art.10. Fica incluído no Anexo I da Lei Municipal no 2.705/2006, que institui o calerldál io
oflcial de Eventos do Município de Alegre/ES, o "Outubro Rosa pela vida das Mulhercs",
Neste Município de Alegre/Es, a ser realizada no mês dc outubro de cada ano'
ÃÍt..20-oobjetivoprevistonestaLeiconsistenarealizaçãodepalestras,deeventosede
outras atividades congêneres que estimule a conscientização e informação voltadas às
mulheres.
Art. 30. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação'
Alegre/Es, 27 de outubro de 2025.
RE
do ra
DE SOUZA BRAVO VARGAS PIROVANI
Vereadora
TAIZA
Vêreadora
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