materia nº 32/2025

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38. - AlegÍe (ES) - CEP: 29.50G000
Ídeía\ (281 35s2-1147 I 3552-3707 - cmdegr@dêgÍê es.leg. br
PROJETO DE LEI NO 032/2025 - CMA/ES
RECONHECE E CONSTDERA DE UTILTDADE
púauca A AATG - AssocrAcAo DE Ex￾ATTRADORES E AMTGOS DO TIRO DE GUERRA
o7-oo5.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
que lhe a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou c ele sanciona
a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a AATG - ASSoCIACAO DE EX￾ATIRADORES E AMIGOS DO TIRO DE GUERRA O1.OO5, iNSCTitA NO CNP] SOb O NO
33.979.785/0001-45, com sede na Av. Dr. olívio Correa Pedrosa, 546, Centro, Alegre/Es.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre/Es, 10 de novembro de 2025.
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