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Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES.
WILLIAN ANGELETE BESTETE, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, no uso de
suas atribuições legais, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência para apresentar
o incluso Projeto de Lei nº 034/2025 - CMA/ES, a fim de que o mesmo seja submetido à
apreciação desta Casa de Leis na forma e nos termos Regimentais vigentes.
Termos em que,
Pede e Espera
Deferimento.
Alegre/ES, 17 de novembro de 2025.
___________________________________
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Vereador
Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 034/2025 – CMA/ES
ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO CALÇAMENTO
PÚBLICO RURAL, NO TRECHO CAFÉ X ROSEIRA,
NO MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e o Prefeito
Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “JOSÉ CARLOS DA SILVA”, o calçamento público rural, no trecho
Café x Roseira, no Município de Alegre/ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre/ES, 17 de novembro de 2025.
___________________________________
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Vereador
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