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PREFEITURA DE
www.qlegre.es.gov.br ATEGRE
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PROJETO DE LEI NO 02612025
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A
ASSOClAÇÃO PRIVADA 'ALEGRENSE
FUTEBOL CLUBE" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou, e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1o. Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO
PRIVADA SEM FINALIDADE LUCRATIVA'ALEGRENSE FUTEBOL CLUBE'' inscrita
no CNPJ sob o no 40.950.17510001-84, com sede na Rua Marechal Floriano, no 353,
Bairro Nova Alegre, neste Município de Alegre/ES.
Alegre/ES, 10 de novembro de 2025
NEMR EMER K - NIRRÔ
Prefe unrcrp I de Alegre
Porqu6 G€túlio VqÍgos, Ol - Centro - CEP 29'50O-000. - alegr
r-iroit: odministúcoo6üolegre.os.gov'br | Íel': (28)3300- o
e/rs
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AÉ. 2' Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçáo.
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