materia nº 5/2026

Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 19 de maio de 2026.
OF. Nº. 0304 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/05/2026, com associação dos 
Vereadores Willian Angelete Bestete e Taiza Garcia Vargas Pirovani, 
cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me do presente para manifestar, em nome 
desta Casa de Leis, meus mais sinceros parabéns e profundos agradecimentos pela 
brilhante realização do encontro voltado aos jovens agricultores, agricultoras e 
estudantes da área de ciências agrárias (dos níveis técnico, médio e superior), 
ocorrido na data de hoje em nosso município.
Estendo este reconhecimento a todos os servidores da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e à equipe da Empresa Projetar, que 
não mediram esforços para a organização e o pleno sucesso deste evento.
Destaco e agradeço, outrossim, a fundamental presença e 
parceria das autoridades que enriqueceram o debate e trouxeram anúncios de 
extrema relevância para a nossa juventude rural, registrando nossos cumprimentos 
ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), na 
pessoa do Senhor Girlei; ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do ES 
(IDAF), na pessoa do Senhor Isidório que esteve conosco somando forças nessa 
jornada.
Quando debatemos políticas públicas voltadas para a 
juventude do campo, estamos tratando diretamente da permanência do jovem na 
área rural, da criação de novas oportunidades de renda e da preservação das ricas 
tradições e práticas familiares agrícolas. Programas como o que foi apresentado 
hoje — que viabilizam o acesso ao crédito fundiário e à terra própria — são de suma 
importância, pois oferecem dignidade e a chance real de que esses jovens deixem 
de ser meeiros para se tornarem proprietários, garantindo a sustentabilidade e a 
manutenção da nossa produção familiar.
Reiterando meu compromisso em apoiar toda e qualquer 
iniciativa que fortaleça o homem e a mulher do campo, renovo a Vossas Senhorias 
os protestos de consideração, estima e total parceria.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
ANTÔNIO GUSTAVO FAVATTO COSTA
Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural - Alegre/ES.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Alegre/ES, 19 de maio de 2026.
OF. Nº. 0305 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/05/2026, cumprimentando-o 
cordialmente, venho por meio deste, no uso de minhas atribuições parlamentares, 
solicitar o empenho dessa Secretaria para que seja providenciada, em caráter de 
urgência, a instalação das manilhas que já se encontram depositadas na 
Estrada do Baixo Horizonte.
Justifica-se o pedido devido ao estado crítico em que a 
referida via se encontra no momento. A falta de escoamento adequado e a falta de 
manutenção têm gerado sérios problemas estruturais na estrada, dificultando 
severamente o tráfego de veículos, o escoamento da produção agrícola e o direito 
de ir e vir dos moradores daquela localidade.
Sabendo que o material necessário (manilhas) já está no 
local, resta apenas a execução da mão de obra para a implantação do sistema de 
drenagem e o posterior patrolamento/reparação da estrada, garantindo assim que o 
acesso seja restabelecido com segurança e dignidade para a comunidade do Baixo 
Horizonte.
Certa de contar com a vossa atenção e com o pronto 
atendimento desta demanda que aflige os produtores e residentes locais, renovo os 
protestos de estima e consideração, colocando esta Vereadora sempre à disposição 
para colaborar com o desenvolvimento rural de Alegre.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
ANTÔNIO GUSTAVO FAVATTO COSTA
Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural
Alegre/ES.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 19 de maio de 2026.
OF. Nº. 0121 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/05/2026, cumprimentando-o 
cordialmente, sirvo-me do presente para reforçar e reiterar a Vossa Excelência, bem 
como ao Secretário Municipal de Educação, o pedido formalizado por esta 
Vereadora no ano anterior, referente à necessidade de reforma global na unidade 
escolar da comunidade de Bom Viver.
Saliento que a referida demanda possui caráter de 
urgência, visto que as condições estruturais atuais impactam diretamente o 
cotidiano dos alunos, professores e demais servidores. Garantir um ambiente 
seguro, confortável e adequado é fundamental para o pleno desenvolvimento das 
atividades pedagógicas e para o bem-estar de toda a comunidade escolar.
Diante do exposto, solicito empenho desta Administração 
Municipal para que o projeto de reforma seja priorizado e executado o mais breve 
possível, atendendo a este justo e antigo anseio dos moradores de Bom Viver.
Certa de contar com a costumeira atenção e sensibilidade 
de Vossa Excelência para com as demandas da nossa educação municipal, renovo 
os protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Alegre/ES, 19 de maio de 2026.
OF. Nº. 0122 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/05/2026, cumprimentando-o 
cordialmente, venho por meio deste, na condição de fiscal do povo e representante 
nesta Casa de Leis, reforçar e encaminhar a Vossa Excelência um pleito de extrema 
relevância apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e 
Agricultoras Familiares e Servidores Públicos Municipais.
A demanda em questão solicita que este Poder Executivo 
constitua e institua um colegiado/comissão de trabalho, composto de forma 
paritária por representantes da gestão municipal, servidores públicos e membros da 
diretoria sindical. O objetivo principal deste grupo será analisar, de maneira conjunta, 
profunda e democrática, os projetos de revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e 
Vencimentos (PCCV) que haviam sido encaminhados a este Legislativo e que, 
atualmente, encontram-se suspensos para reavaliação do Executivo.
Entendemos que a construção de uma política de 
valorização do funcionalismo público deve ser pautada pelo diálogo. Nada mais justo 
e legítimo do que garantir que a representação dos trabalhadores participe 
ativamente da análise de um projeto que impactará diretamente a vida funcional, a 
carreira e o sustento de todos os servidores do nosso município.
Diante do exposto, peço que olhe com especial carinho e 
sensibilidade para este pedido, viabilizando a criação deste colegiado para que 
possamos avançar em uma proposta justa, técnica e consensual para o 
funcionalismo de Alegre.
Certa de sua atenção e compromisso com o diálogo social, 
renovo os protestos de alta estima e consideração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0281 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, na qualidade de Vereadora 
do município de Alegre/ES, encaminho este ofício solicitando, com urgência, a 
instalação, ampliação e melhoria da rede de telefonia móvel e do sinal de 
internet no bairro Prainha, localizado em nossa cidade.
Esta solicitação fundamenta-se nas graves dificuldades 
enfrentadas pelos moradores da localidade, que se encontram em uma situação de 
isolamento digital e tecnológico. Atualmente, a precariedade do sinal de rede impede 
o acesso a serviços básicos e, de forma mais alarmante, impossibilita a 
comunicação com serviços de emergência fundamentais, tais como o 190 (Polícia 
Militar), o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o SAMU (192).
É importante ressaltar que, devido à ausência de 
infraestrutura adequada, os moradores não conseguem sequer realizar chamadas 
via internet em situações de urgência. Toda uma comunidade permanece à mercê 
de incidentes, sem ter o meio básico de solicitar socorro ou ajuda, o que configura 
um risco direto à segurança e à saúde pública.
Diante do exposto, indico a esta empresa que realize um 
estudo técnico e viabilize os investimentos necessários para a melhoria da cobertura 
no bairro Prainha, garantindo o direito constitucional à comunicação e à segurança 
para os cidadãos ali residentes.
Certa de contar com a responsabilidade social e a eficiência 
desta operadora, aguardo um posicionamento sobre as medidas a serem adotadas.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
À Operadora Vivo
A/C Gerência de Relações Institucionais e Expansão de Rede
Vitória/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0282 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, na qualidade de Vereadora 
do município de Alegre/ES, encaminho este ofício solicitando, com urgência, a 
instalação, ampliação e melhoria da rede de telefonia móvel e do sinal de 
internet no bairro Prainha, localizado em nossa cidade.
Esta solicitação fundamenta-se nas graves dificuldades 
enfrentadas pelos moradores da localidade, que se encontram em uma situação de 
isolamento digital e tecnológico. Atualmente, a precariedade do sinal de rede impede 
o acesso a serviços básicos e, de forma mais alarmante, impossibilita a 
comunicação com serviços de emergência fundamentais, tais como o 190 (Polícia 
Militar), o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o SAMU (192).
É importante ressaltar que, devido à ausência de 
infraestrutura adequada, os moradores não conseguem sequer realizar chamadas 
via internet em situações de urgência. Toda uma comunidade permanece à mercê 
de incidentes, sem ter o meio básico de solicitar socorro ou ajuda, o que configura 
um risco direto à segurança e à saúde pública.
Diante do exposto, indico a esta empresa que realize um 
estudo técnico e viabilize os investimentos necessários para a melhoria da cobertura 
no bairro Prainha, garantindo o direito constitucional à comunicação e à segurança 
para os cidadãos ali residentes.
Certa de contar com a responsabilidade social e a eficiência 
desta operadora, aguardo um posicionamento sobre as medidas a serem adotadas.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
À Operadora TIM
A/C Gerência de Relações Institucionais e Expansão de Rede
Vitória/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0283 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, na qualidade de Vereadora 
do município de Alegre/ES, encaminho este ofício solicitando, com urgência, a 
instalação, ampliação e melhoria da rede de telefonia móvel e do sinal de 
internet no bairro Prainha, localizado em nossa cidade.
Esta solicitação fundamenta-se nas graves dificuldades 
enfrentadas pelos moradores da localidade, que se encontram em uma situação de 
isolamento digital e tecnológico. Atualmente, a precariedade do sinal de rede impede 
o acesso a serviços básicos e, de forma mais alarmante, impossibilita a 
comunicação com serviços de emergência fundamentais, tais como o 190 (Polícia 
Militar), o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o SAMU (192).
É importante ressaltar que, devido à ausência de 
infraestrutura adequada, os moradores não conseguem sequer realizar chamadas 
via internet em situações de urgência. Toda uma comunidade permanece à mercê 
de incidentes, sem ter o meio básico de solicitar socorro ou ajuda, o que configura 
um risco direto à segurança e à saúde pública.
Diante do exposto, indico a esta empresa que realize um 
estudo técnico e viabilize os investimentos necessários para a melhoria da cobertura 
no bairro Prainha, garantindo o direito constitucional à comunicação e à segurança 
para os cidadãos ali residentes.
Certa de contar com a responsabilidade social e a eficiência 
desta operadora, aguardo um posicionamento sobre as medidas a serem adotadas.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
À Operadora CLARO
A/C Gerência de Relações Institucionais e Expansão de Rede
Vitória/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0284 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, na qualidade de Vereadora 
do município de Alegre/ES, encaminho este ofício solicitando, com urgência, a 
instalação, ampliação e melhoria da rede de telefonia móvel e do sinal de 
internet no bairro Prainha, localizado em nossa cidade.
Esta solicitação fundamenta-se nas graves dificuldades 
enfrentadas pelos moradores da localidade, que se encontram em uma situação de 
isolamento digital e tecnológico. Atualmente, a precariedade do sinal de rede impede 
o acesso a serviços básicos e, de forma mais alarmante, impossibilita a 
comunicação com serviços de emergência fundamentais, tais como o 190 (Polícia 
Militar), o 180 (Central de Atendimento à Mulher) e o SAMU (192).
É importante ressaltar que, devido à ausência de 
infraestrutura adequada, os moradores não conseguem sequer realizar chamadas 
via internet em situações de urgência. Toda uma comunidade permanece à mercê 
de incidentes, sem ter o meio básico de solicitar socorro ou ajuda, o que configura 
um risco direto à segurança e à saúde pública.
Diante do exposto, indico a esta empresa que realize um 
estudo técnico e viabilize os investimentos necessários para a melhoria da cobertura 
no bairro Prainha, garantindo o direito constitucional à comunicação e à segurança 
para os cidadãos ali residentes.
Certa de contar com a responsabilidade social e a eficiência 
desta operadora, aguardo um posicionamento sobre as medidas a serem adotadas.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
À ANATEL Agência Nacional de Telecomunicações
A/C Gerência de Relações Institucionais e Expansão de Rede
Brasília/DF
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0285 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, encaminho este ofício com 
a finalidade de expressar meu sincero agradecimento e reconhecimento pelo 
empenho e atenção dedicados às demandas do setor agrário de nosso município de 
Alegre, durante o período em que o senhor esteve à frente de suas funções na Casa 
Civil do Estado do Espírito Santo.
É com grande satisfação que informo que, fruto de nossa 
solicitação e de sua gestão direta, receberemos em breve equipamentos 
fundamentais para o fortalecimento da nossa agricultura local: uma batedeira de 
cereais e uma carreta agrícola.
Estes implementos serão de extrema importância para o dia 
a dia dos nossos produtores rurais, otimizando o trabalho no campo e contribuindo 
diretamente para o desenvolvimento econômico de nossas comunidades. O seu 
direcionamento foi decisivo para que esse benefício chegasse aos trabalhadores 
que tanto precisam de apoio técnico e estrutural.
Em nome dos agricultores de Alegre e desta Casa de Leis, 
agradeço pela parceria e pelo compromisso demonstrado com o homem do campo 
capixaba.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
JÚLIO MENDEL
Diretor de Políticas Sociais - FETAES
Vitória/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0286 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, encaminho este ofício para 
expressar meu profundo agradecimento e reconhecimento pela sua presença e 
disponibilidade durante a recente agenda realizada em nosso município de Alegre.
A sua participação nas reuniões com os agricultores e 
agricultoras das comunidades de Bom Viver, Paraíso e Assentamento Floresta foi 
de extrema relevância. Trazer para dentro das comunidades o debate sobre políticas 
públicas essenciais, como o Crédito Fundiário e demais linhas de financiamento 
voltadas à produção familiar, demonstra um compromisso real com quem produz e 
movimenta a economia do campo.
Considero momentos como estes fundamentais para reduzir 
a distância entre o Governo Federal e o trabalhador rural, garantindo que a 
informação e a oportunidade de crescimento cheguem a quem mais precisa. 
Gostaria de estender este agradecimento também pela agenda realizada no último 
sábado no Gabriel Vargas, onde pudemos fortalecer ainda mais esse diálogo.
Em nome dos agricultores de Alegre e desta Casa de Leis, 
agradeço pelo empenho em fortalecer a agricultura familiar em nossa região e 
renovo nossos votos de estima e parceria.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
LAÉRCIO NOCHANG 
Superintendente Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura 
Familiar – MDA/ES
Vila Velha /ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0287 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, encaminho este ofício com o objetivo 
de pleitear o estabelecimento de uma parceria institucional entre os órgãos: INCRA (Instituto 
Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e ao MDA (Ministério do Desenvolvimento 
Agrário e Agricultura Familiar), visando o tombamento e a reestruturação do antigo 
casarão localizado no Assentamento Paraíso, no município de Alegre/ES.
A referida edificação possui um valor histórico e arquitetônico 
imensurável para a nossa região. Propomos que, por meio de esforços conjuntos, este 
imóvel seja oficialmente reconhecido como patrimônio histórico, garantindo sua 
preservação material e a memória da colonização e do desenvolvimento rural de nossa 
cidade.
Mais do que a conservação física, buscamos viabilizar acordos 
para a sua reestruturação completa, transformando o espaço em um polo de:
• Preservação Histórica e Cultural: Mantendo viva a identidade local;
• Empreendedorismo: Servindo como espaço para iniciativas da comunidade;
• Fomento à Produção Familiar: Tornando-se um ponto de referência para a 
valorização dos produtos e do trabalho dos agricultores do assentamento e do 
entorno.
Acredito que a união entre o IPHAN, o INCRA e o MDA permitirão 
que este patrimônio deixe de ser uma estrutura deteriorada pelo tempo para se tornar um 
ativo de desenvolvimento social, econômico e cultural para as famílias do Assentamento 
Paraíso e para todo o município de Alegre.
Certa do compromisso de Vossas Senhorias com a história e com 
o bem-estar dos trabalhadores rurais, aguardo a possibilidade de iniciarmos um diálogo para 
a concretização deste projeto.
Com votos de estima e consideração,
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JOUBERT JANTORNO FILHO
Superintendente do Iphan no Estado do Espírito Santo (IPHAN-ES).
Vitória/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0288 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, encaminho este ofício com o objetivo 
de pleitear o estabelecimento de uma parceria institucional entre os órgãos: 
Superintendência do IPHAN e ao MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura 
Familiar), visando o tombamento e a reestruturação do antigo casarão localizado no 
Assentamento Paraíso, no município de Alegre/ES.
A referida edificação possui um valor histórico e arquitetônico 
imensurável para a nossa região. Propomos que, por meio de esforços conjuntos, este 
imóvel seja oficialmente reconhecido como patrimônio histórico, garantindo sua 
preservação material e a memória da colonização e do desenvolvimento rural de nossa 
cidade.
Mais do que a conservação física, buscamos viabilizar acordos 
para a sua reestruturação completa, transformando o espaço em um polo de:
• Preservação Histórica e Cultural: Mantendo viva a identidade local;
• Empreendedorismo: Servindo como espaço para iniciativas da comunidade;
• Fomento à Produção Familiar: Tornando-se um ponto de referência para a 
valorização dos produtos e do trabalho dos agricultores do assentamento e do 
entorno.
Acredito que a união entre o IPHAN, o INCRA e o MDA permitirão 
que este patrimônio deixe de ser uma estrutura deteriorada pelo tempo para se tornar um 
ativo de desenvolvimento social, econômico e cultural para as famílias do Assentamento 
Paraíso e para todo o município de Alegre.
Certa do compromisso de Vossas Senhorias com a história e com 
o bem-estar dos trabalhadores rurais, aguardo a possibilidade de iniciarmos um diálogo para 
a concretização deste projeto.
Com votos de estima e consideração,
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssima Senhora
Superintendente MARIA DA PENHA LOPES DOS SANTOS
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Vitória/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0289 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, encaminho este ofício com o objetivo 
de pleitear o estabelecimento de uma parceria institucional entre os órgãos: 
Superintendência do IPHAN e ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma 
Agrária, visando o tombamento e a reestruturação do antigo casarão localizado no 
Assentamento Paraíso, no município de Alegre/ES.
A referida edificação possui um valor histórico e arquitetônico 
imensurável para a nossa região. Propomos que, por meio de esforços conjuntos, este 
imóvel seja oficialmente reconhecido como patrimônio histórico, garantindo sua 
preservação material e a memória da colonização e do desenvolvimento rural de nossa 
cidade.
Mais do que a conservação física, buscamos viabilizar acordos 
para a sua reestruturação completa, transformando o espaço em um polo de:
• Preservação Histórica e Cultural: Mantendo viva a identidade local;
• Empreendedorismo: Servindo como espaço para iniciativas da comunidade;
• Fomento à Produção Familiar: Tornando-se um ponto de referência para a 
valorização dos produtos e do trabalho dos agricultores do assentamento e do 
entorno.
Acredito que a união entre o IPHAN, o INCRA e o MDA permitirão 
que este patrimônio deixe de ser uma estrutura deteriorada pelo tempo para se tornar um 
ativo de desenvolvimento social, econômico e cultural para as famílias do Assentamento 
Paraíso e para todo o município de Alegre.
Certa do compromisso de Vossas Senhorias com a história e com 
o bem-estar dos trabalhadores rurais, aguardo a possibilidade de iniciarmos um diálogo para 
a concretização deste projeto.
Com votos de estima e consideração,
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
LAÉRCIO NOCHANG 
Superintendente Estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar –
MDA/ES
Vila Velha /ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0290 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, encaminho este ofício 
solicitando a especial atenção desta Secretaria para a inclusão do antigo Casarão, 
localizado na comunidade do Assentamento Paraíso, em nosso município, no 
planejamento das rotas turísticas oficiais da região.
O referido imóvel possui um valor histórico e arquitetônico 
significativo para o patrimônio de Alegre. A nossa intenção é que, paralelamente ao 
processo de tombamento como patrimônio histórico, o Casarão seja integrado ao 
inventário turístico local. A sua inserção em uma rota turística estruturada permitirá 
não apenas a preservação da memória material da nossa cidade, mas também o 
fomento ao turismo rural e cultural.
Acreditamos que a valorização deste patrimônio pode gerar 
novas oportunidades de desenvolvimento econômico para a comunidade do 
Assentamento Paraíso, atraindo visitantes e incentivando o empreendedorismo local 
ligado à nossa história e produção familiar.
Diante do exposto, solicito que sejam realizados os estudos 
necessários por parte da SEDEIT para viabilizar essa integração e potencializar o 
valor histórico e turístico desta edificação.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
WILLIAN FADINI FAIAN
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo –
SEDEIT.
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0291 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, encaminho este ofício com 
a finalidade de expressar minhas mais sinceras congratulações à Universidade 
Federal do Espírito Santo (Ufes) pela celebração de seus 72 anos de existência, 
completados na última semana.
Como instituição de ensino superior de excelência em nosso 
estado, a Ufes tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento da 
sociedade capixaba. Seu compromisso inabalável com o tripé ensino, pesquisa e 
extensão faz desta universidade uma referência nacional, sendo responsável pela 
formação qualificada de milhares de profissionais que atuam diariamente para o 
progresso do país.
Para nós, em Alegre, a presença da Ufes é motivo de 
imenso orgulho e um pilar de desenvolvimento regional. Aproveito esta oportunidade 
para reafirmar nosso compromisso e nossa contínua luta para que, em um futuro 
próximo, possamos celebrar a expansão desta instituição em nosso campus local 
com a implementação do curso de Medicina, uma demanda histórica e essencial 
para a saúde e a economia da nossa região.
Em nome da Câmara Municipal e de toda a população de 
Alegre, parabenizo cada servidor, docente, aluno e colaborador que construiu e 
constrói a história desta universidade nestas sete décadas.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
EUSTÁQUIO VINÍCIUS DE CASTRO
Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES.
Vitória/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0111 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, encaminho a presente 
Indicação Parlamentar solicitando a gestão de Vossa Excelência junto aos órgãos 
competentes e empresas prestadoras de serviço para a instalação, ampliação e 
melhoria da rede de telefonia móvel e do sinal de internet no bairro Prainha, em 
nosso município.
A presente solicitação justifica-se pela precariedade — e em 
muitos pontos a ausência total — de sinal de comunicação na referida localidade. 
Tal situação tem isolado os moradores, impedindo o acesso a serviços digitais 
básicos e, de forma mais grave, impossibilitando o contato com canais de 
emergência essenciais, tais como:
• 190 (Polícia Militar);
• 192 (SAMU);
• 180 (Central de Atendimento à Mulher).
É inadmissível que toda uma comunidade permaneça à 
mercê da sorte, sem o suporte tecnológico necessário para solicitar socorro em 
momentos de urgência. A comunicação eficiente é, hoje, um direito fundamental e 
um item de segurança pública.
Diante da relevância do pleito, requeiro que Vossa 
Excelência também interceda a favor desta indicação e que também encaminhe este 
pedido às operadoras Vivo, Claro, Tim e Oi, bem como à Anatel (Agência 
Nacional de Telecomunicações), para que tomem ciência da situação e 
apresentem soluções técnicas para a região.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de maio de 2026.
OF. Nº. 0112 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 11/05/2026, encaminho a presente 
Indicação Parlamentar reiterando a necessidade urgente de viabilizar a limpeza dos 
leitos e das margens dos rios que cortam o nosso município.
Embora tenhamos conhecimento da previsão de um 
processo seletivo para a contratação de pessoal, a função deste Legislativo é 
acompanhar e cobrar celeridade naquilo que ainda não foi concretizado. O acúmulo 
de vegetação e resíduos tem causado sérios transtornos à população, 
especialmente no que diz respeito à proliferação de animais peçonhentos, que 
estão invadindo as residências e colocando em risco a integridade física das 
famílias, incluindo crianças e idosos.
Ressalto que esta é uma demanda recorrente nesta Casa de 
Leis e que a atuação do Poder Público é fundamental para evitar problemas maiores 
de saúde pública e segurança.
Aproveito este documento para fazer um apelo também aos 
proprietários de terrenos situados às margens dos rios, para que cumpram com 
seu dever cívico e realizem a manutenção e limpeza de suas áreas particulares. O 
combate a esse problema exige um esforço conjunto entre a administração 
municipal e a colaboração direta da nossa comunidade.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 05 de maio de 2026.
OF. Nº. 0269 / 2026 – GAB – CMA/ES
Assunto: Solicitação de retorno do serviço de Perícia Médica Federal ao município de 
Alegre/ES.
Prezada Senhora Presidente,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 04/05/2026, venho no uso de minhas atribuições 
legais e em representação aos cidadãos do município de Alegre, no Espírito Santo, 
parabenizá-la pela assunção à Presidência deste Instituto e, ao mesmo tempo, levar ao seu 
conhecimento uma demanda histórica e urgente de nossa região.
Em momentos anteriores, já protocolamos este pleito junto à 
gestão anterior, cujos responsáveis foram posteriormente exonerados, o que interrompeu o 
diálogo sobre esta necessidade vital. Acreditamos que, sob sua nova condução — pautada 
pela sensibilidade e compromisso social —, este cenário poderá ser transformado.
A agência do INSS de Alegre possui um histórico de grande 
volume de atendimentos, servindo como polo para diversos cidadãos. No entanto, a atual 
ausência de Perícia Médica em nossa unidade tem causado transtornos imensuráveis à 
população. Atualmente, os segurados — muitos deles em situação de vulnerabilidade, 
doentes ou com mobilidade reduzida — são obrigados a se deslocar para outros municípios 
para realizar o procedimento pericial.
Este deslocamento gera uma dependência excessiva de 
transporte, custos adicionais e, muitas vezes, o agravamento do estado de saúde dos 
beneficiários que buscam apenas o acesso a um direito garantido.
Diante do exposto, solicitamos que Vossa Senhoria olhe com 
especial atenção para o município de Alegre, determinando um estudo de viabilidade para o 
retorno imediato e fixo do serviço de perícia médica em nossa agência local. 
Reestabelecer este serviço é garantir dignidade e agilidade no atendimento àqueles que 
mais precisam da Previdência Social.
Certos de sua sensibilidade e pronta análise deste pedido, 
subscrevo-me colocando este mandato à disposição para colaborar com o que for 
necessário.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
À Senhora 
ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA
Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Brasília/DF
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 05 de maio de 2026.
OF. Nº. 0270 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 04/05/2026, no uso de minhas
atribuições legais e no exercício de minhas funções fiscalizadora, venho solicitar 
esclarecimentos e providências acerca do novo fluxo de atendimento para a 
realização de exames laboratoriais no município.
Após a transição do serviço, que anteriormente era realizado 
pelo hospital local e agora é executado por um novo laboratório credenciado, esta
Vereadora tem recebido inúmeras reclamações de cidadãos preocupados com a 
logística atual.
O ponto crítico relatado refere-se à obrigatoriedade de a 
pessoa comparecer ao laboratório portando uma autorização da Secretaria de 
Saúde que, segundo informações, só começa a ser processada ou validada a partir 
das 09:30h.
Ressalto a gravidade desta situação sob os seguintes 
aspectos:
• Saúde do Paciente: A grande maioria dos exames laboratoriais exige jejum 
prolongado. Manter cidadãos, muitas vezes idosos e crianças, aguardando 
em filas extensas até as 09:30h para iniciar o atendimento é humanamente 
inaceitável e perigoso para o bem-estar dos pacientes;
• Logística e Filas: O início tardio do atendimento gera aglomerações e filas 
desnecessárias, causando transtornos tanto para os usuários quanto para o 
fluxo de trabalho da própria secretaria e do laboratório.
Diante disso, solicito que esta Secretaria nos oriente e 
responda aos seguintes questionamentos:
1. Qual a justificativa técnica para que o atendimento/autorização se inicie 
apenas às 09:30h?
2. Existe a possibilidade de descentralizar ou antecipar essas autorizações para 
que o cidadão já chegue ao laboratório no início da manhã (06:00h ou 07:00h) 
pronto para a coleta?
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
3. Quais medidas serão tomadas para humanizar este atendimento e reduzir o 
tempo de espera de quem precisa realizar exames em jejum?
O objetivo deste pedido é buscar uma solução conjunta que 
garanta a eficiência do serviço público sem sacrificar a dignidade do povo alegrense.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES – Mosca
Secretário Executivo de Saúde
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 28 de abril de 2026.
OF. Nº. 0246 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 27/04/2026, venho, por meio deste, 
solicitar a atenção de Vossa Senhoria para as necessidades estruturais do Centro 
de Atenção Psicossocial (CAPS) de nosso município.
Em visitas realizadas à unidade e em diálogo com os 
profissionais de saúde, foi constatada a necessidade urgente da aquisição de 01 
(um) a 02 (dois) novos computadores para equipar o setor. Atualmente, a 
insuficiência de equipamentos de informática tem gerado gargalos administrativos e 
dificuldades no registro de atendimentos, na atualização de prontuários e na 
inserção de dados nos sistemas oficiais de saúde.
Ressalto que a modernização desses equipamentos é 
fundamental para:
• Agilidade no Atendimento: Reduzindo o tempo de espera para 
procedimentos administrativos;
• Segurança de Dados: Garantindo que as informações dos pacientes sejam 
armazenadas de forma adequada e digitalizada;
• Eficiência da Equipe: Permitindo que os profissionais técnicos foquem na 
assistência direta ao paciente, sem prejuízos causados por equipamentos 
obsoletos ou inexistentes.
Diante da importância do trabalho desenvolvido pelo CAPS 
na promoção da saúde mental em Alegre, conto com o empenho desta Secretaria 
para a viabilização desta demanda no menor prazo possível.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde.
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 28 de abril de 2026.
OF. Nº. 0247 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 27/04/2026, com associação do 
Vereador Luiz Antônio da Silva – Luiz da Saúde, no exercício de nossas 
atribuições como Vereadores do Município de Alegre e fundamentados no dever 
constitucional de fiscalização dos recursos públicos destinados às instituições 
conveniadas, vimos, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria o envio da seguinte 
documentação relativa aos exercícios de 2025 e 2026:
1. Prestação de Contas Integral: Relatórios detalhados de execução financeira 
e balancetes referentes aos anos mencionados;
2. Planos de Trabalho e E-Docs: Cópia dos planos de trabalho e respectivos 
processos no sistema E-Docs que justifiquem o emprego dos recursos 
recebidos, especialmente os provenientes de emendas parlamentares;
3. Extratos Bancários: Cópias dos extratos das contas específicas onde foram 
movimentados os recursos públicos;
4. Piso Nacional da Enfermagem: Extratos detalhados e comprovantes de 
repasse referentes à complementação do Piso Nacional dos Enfermeiros, 
técnicos e auxiliares, garantindo a transparência na aplicação destes valores 
vinculados.
A presente solicitação visa assegurar a transparência e a 
correta aplicação das verbas destinadas a esta importante instituição de saúde, 
permitindo que esta parlamentar preste as devidas informações à sociedade e aos 
órgãos de controle.
Solicitamos que a documentação seja encaminhada a este 
gabinete no prazo regulamentar. 
Certos de sua colaboração com a transparência pública, 
subscrevo-me com votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA 
Ilustríssima Senhora
RITA DE CÁSSIA MASCARENHAS
Presidente da Casa de Caridade São José
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 28 de abril de 2026.
OF. Nº. 0248 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 27/04/2026, com associação do 
Vereador Luiz Antônio da Silva – Luiz da Saúde, no exercício de nossas 
atribuições como Vereadores do Município de Alegre e fundamentados no dever 
constitucional de fiscalização dos recursos públicos destinados às instituições 
conveniadas, vimos, por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria o envio da seguinte 
documentação relativa aos exercícios de 2025 e 2026:
5. Prestação de Contas Integral: Relatórios detalhados de execução financeira 
e balancetes referentes aos anos mencionados;
6. Planos de Trabalho e E-Docs: Cópia dos planos de trabalho e respectivos 
processos no sistema E-Docs que justifiquem o emprego dos recursos 
recebidos, especialmente os provenientes de emendas parlamentares;
7. Extratos Bancários: Cópias dos extratos das contas específicas onde foram 
movimentados os recursos públicos;
8. Piso Nacional da Enfermagem: Extratos detalhados e comprovantes de 
repasse referentes à complementação do Piso Nacional dos Enfermeiros, 
técnicos e auxiliares, garantindo a transparência na aplicação destes valores 
vinculados.
A presente solicitação visa assegurar a transparência e a 
correta aplicação das verbas destinadas a esta importante instituição de saúde, 
permitindo que esta parlamentar preste as devidas informações à sociedade e aos 
órgãos de controle.
Solicitamos que a documentação seja encaminhada a este 
gabinete no prazo regulamentar. 
Certos de sua colaboração com a transparência pública, 
subscrevo-me com votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA 
Ao Ilustríssimo Senhor
DR. SAMIR FARIA 
Presidente – INOVES Gestor/Mantenedor – Hospital Casa de Caridade São José.
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 28 de abril de 2026.
OF. Nº. 0249 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 27/04/2026, no exercício de minhas atribuições 
fiscalizatórias e em atenção ao clamor dos residentes da Rua Emílio Marins, venho, por 
meio deste, manifestar profunda preocupação técnica quanto à execução da obra de 
pavimentação asfáltica em curso na referida via.
Em visita realizada hoje ao local, a pedido da comunidade, 
constatei uma grave inconsistência na execução do projeto: a empresa responsável finalizou 
a construção das "Calçadas Cidadãs" antes da conclusão do nivelamento e do leito da rua. 
Como resultado visível, o nível do novo asfalto ficará consideravelmente superior ao nível 
das calçadas e das entradas das residências.
Considerando que a substituição do paralelepípedo pelo asfalto 
reduz drasticamente a capacidade de infiltração do solo, o cenário atual é alarmante. Há um 
risco iminente de que o leito da rua se transforme em um canal de inundação para dentro 
das casas na primeira ocorrência de chuvas, configurando um risco patrimonial e humano.
Diante do exposto, e reforçando o abaixo-assinado já protocolado 
pelos moradores desta rua, solicito formalmente:
1. Vistoria Técnica Detalhada: Realizada pela Secretaria de Obras em conjunto com a 
Defesa Civil para avaliar o risco de inundação;
2. Verificação do Direcionamento e Declividade: Auditoria no sistema de drenagem 
e no escoamento hidráulico projetado;
3. Correção de Nivelamento: Aplicação imediata de medidas corretivas pela 
empreiteira para garantir que a via não fique acima do nível das residências;
4. Resposta Formal: Que esta Casa de Leis seja informada sobre as providências 
adotadas e como será garantida a segurança técnica da obra.
Ressalto que a intervenção deve ser imediata, aproveitando que a 
obra ainda não foi finalizada, evitando assim o desperdício de recursos públicos com 
reparos futuros e, principalmente, protegendo a dignidade e o patrimônio das famílias que ali 
residem.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 28 de abril de 2026.
OF. Nº. 0250 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 27/04/2026, no exercício de minhas atribuições 
fiscalizatórias e em atenção ao clamor dos residentes da Rua Emílio Marins, venho, por 
meio deste, manifestar profunda preocupação técnica quanto à execução da obra de 
pavimentação asfáltica em curso na referida via.
Em visita realizada hoje ao local, a pedido da comunidade, 
constatei uma grave inconsistência na execução do projeto: a empresa responsável finalizou 
a construção das "Calçadas Cidadãs" antes da conclusão do nivelamento e do leito da rua. 
Como resultado visível, o nível do novo asfalto ficará consideravelmente superior ao nível 
das calçadas e das entradas das residências.
Considerando que a substituição do paralelepípedo pelo asfalto 
reduz drasticamente a capacidade de infiltração do solo, o cenário atual é alarmante. Há um 
risco iminente de que o leito da rua se transforme em um canal de inundação para dentro 
das casas na primeira ocorrência de chuvas, configurando um risco patrimonial e humano.
Diante do exposto, e reforçando o abaixo-assinado já protocolado 
pelos moradores desta rua, solicito formalmente:
5. Vistoria Técnica Detalhada: Realizada pela Secretaria de Obras em conjunto com a 
Defesa Civil para avaliar o risco de inundação;
6. Verificação do Direcionamento e Declividade: Auditoria no sistema de drenagem 
e no escoamento hidráulico projetado;
7. Correção de Nivelamento: Aplicação imediata de medidas corretivas pela 
empreiteira para garantir que a via não fique acima do nível das residências;
8. Resposta Formal: Que esta Casa de Leis seja informada sobre as providências 
adotadas e como será garantida a segurança técnica da obra.
Ressalto que a intervenção deve ser imediata, aproveitando que a 
obra ainda não foi finalizada, evitando assim o desperdício de recursos públicos com 
reparos futuros e, principalmente, protegendo a dignidade e o patrimônio das famílias que ali 
residem.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
WILLIAN DOS SANTOS SOUZA
Superintendente de Proteção e Defesa Civil
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 28 de abril de 2026.
OF. Nº. 0251 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 27/04/2026, no exercício de minhas atribuições 
fiscalizatórias, venho, por meio deste, manifestar profunda preocupação com o estado de 
conservação e operação da área do antigo lixão de Alegre, após visita técnica realizada 
por esta parlamentar na data de ontem.
O cenário observado no local é alarmante e indica um retrocesso 
nas condições de organização e segurança ambiental. É de conhecimento público que 
existe um compromisso firmado — inclusive com o acompanhamento do Ministério Público
— para a adequada manutenção e recuperação daquele espaço. Todavia, a realidade atual 
parece divergir drasticamente dos parâmetros exigidos pela legislação ambiental vigente.
Ressalto, com especial inquietação, a situação dos trabalhadores 
da associação de catadores que opera no local. As condições de trabalho atuais são 
precárias, sendo difícil compreender como as atividades de triagem e manejo estão sendo 
mantidas diante da desorganização da área.
Diante da gravidade dos fatos, solicito que esta Secretaria informe 
a esta Vereadora:
1. Quais medidas de contingência estão sendo adotadas para regularizar o espaço 
conforme as exigências do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou pactos 
firmados com o MP;
2. Qual o cronograma de manutenção e organização da área para os próximos 
meses;
3. Quais ações de suporte estão sendo garantidas à associação de trabalhadores 
para assegurar a dignidade e a segurança no exercício de suas funções.
Dada a urgência que o tema requer para evitar possíveis sanções 
jurídicas ao município e danos ambientais irreparáveis, aguardo um posicionamento e a 
adoção de providências imediatas para que o local retorne aos parâmetros legais de 
funcionamento.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssima Senhora
GRAZIELA FERREIRA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMADES
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 28 de abril de 2026.
OF. Nº. 0236 / 2026 – GAB – CMA/ES
Assunto: DENÚNCIA – DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA 
EMISSÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
Excelentíssimo Senhor Promotor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 27/04/2026, com associação dos 
demais Vereadores deste Poder Legislativo Municipal, na qualidade de 
Vereadora do Município de Alegre/ES, no exercício de minhas atribuições 
constitucionais de fiscalização e defesa dos interesses da coletividade, venho 
perante este órgão ministerial apresentar DENÚNCIA FORMAL em face da 
Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo (SESP/ES), com 
base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. DOS FATOS
Desde o início do mandato desta parlamentar, em 2025, 
tem-se observado uma crônica deficiência no sistema de agendamento e emissão 
de Carteiras de Identidade (RG) sob responsabilidade do Estado. Atualmente, o 
modelo de agendamento exclusivamente digital tem se mostrado insuficiente para 
suprir a demanda local, criando uma barreira tecnológica que exclui parte 
considerável da população.
Embora o Município de Alegre possua uma estrutura de 
apoio via Prefeitura para atendimento presencial, o sistema estadual permanece 
como o gargalo obrigatório. Notadamente, o grupo prioritário (pessoas acima de 60 
anos), que deveria ter acesso facilitado, enfrenta a constante indisponibilidade de 
vagas, mesmo no formato presencial.
2. DO EVENTO DO DIA 25 DE ABRIL (MUTIRÃO)
A gravidade da situação atingiu seu ápice no último sábado, 
25 de abril. Durante um mutirão realizado para a solicitação do documento, 
cidadãos de Alegre foram submetidos a condições degradantes, sendo obrigados a 
pernoitar em calçadas para garantir uma senha de atendimento. Tal cenário expõe a 
população a riscos de segurança e viola frontalmente o princípio da dignidade da 
pessoa humana. Seguem anexo vídeos e fotos que comprovam o descaso relatado.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
3. DA OMISSÃO ESTATAL
Ressalte-se que esta Vereadora já esgotou as vias 
administrativas, tendo encaminhado reiterados ofícios à Secretaria de Segurança 
Pública e registrado reclamações formais junto à Ouvidoria do Estado desde 2025. 
Até o presente momento, houve absoluta inércia por parte dos órgãos estaduais, 
sem qualquer plano de contingência ou resposta aos apelos desta Casa de Leis.
4. DOS PEDIDOS
Diante da flagrante falha na prestação de serviço essencial e 
da violação de direitos básicos de cidadania, solicito a este Ministério Público:
1. A instauração de Inquérito Civil ou procedimento administrativo pertinente 
para apurar as responsabilidades pela má gestão do sistema de 
agendamento na SESP/ES;
2. A adoção de medidas (como a recomendação administrativa ou Ação Civil 
Pública) para que o Estado regularize o fluxo de vagas em Alegre, garantindo 
atendimento digno e eficiente;
3. Que sejam requisitadas informações à SESP/ES sobre a ausência de 
respostas aos ofícios anteriormente enviados por este gabinete.
Certa de que o Ministério Público, como guardião da ordem 
jurídica e dos interesses sociais, não olvidará esforços para sanar esta injustiça, 
coloco-me à disposição para prestar esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
Dr. MATHEUS LEME NOVAES
1º Promotor da Promotoria de Justiça Cumulativa de Alegre / ES.
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 28 de abril de 2026.
OF. Nº. 098 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 27/04/2026, no exercício de minhas atribuições 
fiscalizatórias e em atenção ao clamor dos residentes da Rua Emílio Marins, venho, por 
meio deste, manifestar profunda preocupação técnica quanto à execução da obra de 
pavimentação asfáltica em curso na referida via.
Em visita realizada hoje ao local, a pedido da comunidade, 
constatei uma grave inconsistência na execução do projeto: a empresa responsável finalizou 
a construção das "Calçadas Cidadãs" antes da conclusão do nivelamento e do leito da rua. 
Como resultado visível, o nível do novo asfalto ficará consideravelmente superior ao nível 
das calçadas e das entradas das residências.
Considerando que a substituição do paralelepípedo pelo asfalto 
reduz drasticamente a capacidade de infiltração do solo, o cenário atual é alarmante. Há um 
risco iminente de que o leito da rua se transforme em um canal de inundação para dentro 
das casas na primeira ocorrência de chuvas, configurando um risco patrimonial e humano.
Diante do exposto, e reforçando o abaixo-assinado já protocolado 
pelos moradores desta rua, solicito formalmente:
9. Vistoria Técnica Detalhada: Realizada pela Secretaria de Obras em conjunto com a 
Defesa Civil para avaliar o risco de inundação;
10. Verificação do Direcionamento e Declividade: Auditoria no sistema de drenagem 
e no escoamento hidráulico projetado;
11. Correção de Nivelamento: Aplicação imediata de medidas corretivas pela 
empreiteira para garantir que a via não fique acima do nível das residências;
12. Resposta Formal: Que esta Casa de Leis seja informada sobre as providências 
adotadas e como será garantida a segurança técnica da obra.
Ressalto que a intervenção deve ser imediata, aproveitando que a 
obra ainda não foi finalizada, evitando assim o desperdício de recursos públicos com 
reparos futuros e, principalmente, protegendo a dignidade e o patrimônio das famílias que ali 
residem.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 23 de abril de 2026.
OF. Nº. 0232 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 22/04/2026, no uso de minhas 
atribuições parlamentares e em atendimento às solicitações de moradores do centro 
de nossa cidade, venho, por meio deste, requerer a realização de serviços de 
limpeza geral, capina e desobstrução de vias em pontos estratégicos.
Fomos procurados por residentes da Rua Marechal 
Floriano (região da piscina do Clube Rio Branco), que relatam o estado de 
abandono em alguns trechos. O mato alto tem causado transtornos severos, 
tornando-se foco de proliferação de mosquitos e outros animais peçonhentos, 
colocando em risco a saúde daquela vizinhança.
Aproveito para endossar a necessidade de continuidade dos 
trabalhos na Rua Clarinda Ferraz (Linha Amarela). Embora tenhamos recebido 
informações de que os serviços se iniciaram nesta data, reitero o pedido para que a 
limpeza seja feita de forma minuciosa em toda a extensão da via, atendendo ao 
clamor dos diversos moradores que me procuraram.
A manutenção da limpeza urbana é fundamental não apenas 
pela estética de nossa cidade, mas como medida preventiva de saúde pública.
Certa de sua atenção e da costumeira agilidade desta 
Secretaria, aguardo a finalização destes serviços.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 23 de abril de 2026.
OF. Nº. 0233 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 22/04/2026, no cumprimento de minhas 
funções parlamentares e zelando pelo bem-estar dos moradores do bairro Vila do 
Sul, venho, por meio deste, solicitar a conclusão imediata dos serviços de capina 
e limpeza na Rua Antônio Barbosa, especificamente nas proximidades da Creche 
Domingos Bravo.
Fomos informados pelos moradores que uma parte da 
limpeza foi realizada recentemente — inclusive com o louvável esforço voluntário de 
um servidor municipal, porém, grande parte da via permanece com o mato 
extremamente alto.
A situação é crítica por dois motivos principais:
1. Saúde Pública: A proximidade com uma unidade de educação infantil 
(Creche) torna o mato alto um perigo redobrado, servindo de abrigo para 
insetos e animais peçonhentos que podem atingir as crianças e funcionários.
2. Segurança Pública: Os moradores relatam que, em determinados trechos, a 
altura da vegetação impede a visibilidade e gera insegurança para quem 
precisa transitar pelo local em horários de menor movimento, criando pontos 
vulneráveis para abordagens perigosas.
Diante do exposto, solicito que a equipe de limpeza seja 
enviada para finalizar o serviço em toda a extensão da referida rua, garantindo a 
segurança e a dignidade daquela comunidade.
Certa de sua atenção e providências, aguardo retorno.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 23 de abril de 2026.
OF. Nº. 0222 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 22/04/2026, na qualidade de 
representante desta Casa de Leis, venho, por meio deste, manifestar meus sinceros 
cumprimentos e agradecimentos pelo excelente evento realizado recentemente pelo 
Sindicato. A iniciativa de capacitar nossos agricultores e agricultoras é um passo 
decisivo para que eles possam acessar o Crédito Fundiário e realizar o sonho da 
terra própria.
Foi gratificante ver a participação ativa de produtores de 
municípios vizinhos, como Jerônimo Monteiro e Muniz Freire, mas, especialmente, a 
forte representação das nossas comunidades de Alegre. Estivemos lá conversando 
e ouvindo os anseios de trabalhadores de: São Espiridião, Celina e Bom Viver; 
Lagoa Seca, Café e Jerusalém; Sobreira, São João do Norte e Feliz Lembrança.
Como sempre defendo, a agricultura familiar é a base do 
nosso país, sendo responsável por mais de 70% do alimento que chega às nossas 
mesas. Apoiar o acesso ao crédito e à terra é garantir que essas famílias continuem 
produzindo com dignidade e qualidade.
Parabenizo o Sindicato pela organização e reitero meu 
compromisso de continuar lutando por políticas públicas que fortaleçam o homem e 
a mulher do campo. Esta Vereadora estará sempre de portas abertas para somar 
forças com esta entidade.
Com votos de estima e consideração,
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JORGE ANTÔNIO GONÇALVES BITENCOURT
Diretor Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Familiares e Assalariados Rurais.
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 23 de abril de 2026.
OF. Nº. 093 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 22/04/2026, com associação da Vereadora Taíza 
Garcia Vargas Pirovani, vimos, no exercício de nossas atribuições parlamentares, 
manifestar acerca da chegada a esta Casa de Leis do novo Plano de Cargos e Carreiras 
dos Servidores e do Magistério. Recebemos a matéria com entusiasmo, porém, é 
imperativo que esta reestruturação venha acompanhada da devida Revisão Geral Anual, 
garantindo a valorização real de quem move a máquina pública de Alegre.
Alegre, como uma cidade de interior, tem sua economia local 
diretamente impactada pelo poder de compra do servidor público. O salário pago ao 
funcionalismo circula no comércio local, gerando emprego e renda em nosso município.
Baseado em análise técnica das finanças públicas, destaco que o 
município apresenta condições favoráveis para este diálogo, visto que:
1. Crescimento do FPM: Comparando o período de janeiro de 2025 com janeiro de 
2026, houve um aumento real na arrecadação do Fundo de Participação dos 
Municípios. Ressalto que a recente isenção do Imposto de Renda para quem ganha 
até R$ 5.000,00 não prejudicou o FPM, uma vez que a legislação compensou a 
arrecadação com a taxação de grandes fortunas, mantendo o fluxo de recursos para 
os municípios.
2. Aumento do FUNDEB: Da mesma forma, os repasses do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) apresentaram alta, o que viabiliza 
um olhar mais atento e valoroso para os profissionais do magistério.
O diálogo entre o Executivo e o Legislativo deve ser pautado pela 
garantia de direitos. Por isso, solicito que Vossa Excelência analise com sensibilidade a 
aplicação de um índice de reajuste que contemple a recomposição inflacionária, 
assegurando que o servidor de Alegre não perca seu poder de compra.
Reitero meu compromisso em analisar os projetos de carreira com 
agilidade, desde que a valorização financeira do trabalhador seja tratada como prioridade.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de abril de 2026.
OF. Nº. 0207 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor Senador,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026, venho por meio deste, em 
nome do meu mandato e de toda a população do Município de Alegre/ES, expressar 
nosso mais profundo agradecimento pela atenção e pelo compromisso 
demonstrados com o nosso município através da destinação de importantes 
emendas parlamentares.
Sabemos que os recursos federais são fundamentais para 
que possamos tirar do papel projetos essenciais em áreas como saúde, 
infraestrutura e assistência social. O direcionamento destas emendas reforça o papel 
de Vossa Excelência como um parlamentar sensível às demandas do interior do 
Espírito Santo, agindo como um elo vital entre as necessidades locais e o suporte da 
União.
O povo Alegrense reconhece o esforço e a dedicação de seu 
mandato em promover o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de 
vida das nossas famílias. Tenha a certeza de que tais recursos serão aplicados para 
gerar impactos positivos e duradouros em nossa comunidade.
Reiteramos nosso compromisso em trabalhar em conjunto 
para que Alegre continue avançando e, ao mesmo tempo, renovamos nossos 
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
FABIANO CONTARATO
Senado Federal Anexo 1 13º Pavimento
Brasília/DF
Câmara Municipal de Alegre 
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de abril de 2026.
OF. Nº. 0208 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026, venho por meio deste, em 
nome do meu mandato e de toda a população do Município de Alegre/ES, expressar 
nosso mais profundo agradecimento pela atenção e pelo compromisso 
demonstrados com o nosso município através da destinação de importantes 
emendas parlamentares.
Sabemos que os recursos federais são fundamentais para 
que possamos tirar do papel projetos essenciais em áreas como saúde, 
infraestrutura e assistência social. O direcionamento destas emendas reforça o papel 
de Vossa Excelência como um parlamentar sensível às demandas do interior do 
Espírito Santo, agindo como um elo vital entre as necessidades locais e o suporte da 
União.
O povo Alegrense reconhece o esforço e a dedicação de seu 
mandato em promover o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de 
vida das nossas famílias. Tenha a certeza de que tais recursos serão aplicados para 
gerar impactos positivos e duradouros em nossa comunidade.
Reiteramos nosso compromisso em trabalhar em conjunto 
para que Alegre continue avançando e, ao mesmo tempo, renovamos nossos 
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssima Senhora
Deputada Federal JACKELINE OLIVEIRA ROCHA
Câmara dos Deputados Federais - Palácio do Congresso Nacional
Brasília/DF
Câmara Municipal de Alegre 
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de abril de 2026.
OF. Nº. 0209 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026, venho por meio deste, em 
nome do meu mandato e de toda a população do Município de Alegre/ES, expressar 
nosso mais profundo agradecimento pela atenção e pelo compromisso 
demonstrados com o nosso município através da destinação de importantes 
emendas parlamentares.
Sabemos que os recursos federais são fundamentais para 
que possamos tirar do papel projetos essenciais em áreas como saúde, 
infraestrutura e assistência social. O direcionamento destas emendas reforça o papel 
de Vossa Excelência como um parlamentar sensível às demandas do interior do 
Espírito Santo, agindo como um elo vital entre as necessidades locais e o suporte da 
União.
O povo Alegrense reconhece o esforço e a dedicação de seu 
mandato em promover o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de 
vida das nossas famílias. Tenha a certeza de que tais recursos serão aplicados para 
gerar impactos positivos e duradouros em nossa comunidade.
Reiteramos nosso compromisso em trabalhar em conjunto 
para que Alegre continue avançando e, ao mesmo tempo, renovamos nossos 
protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal HELDER SALOMÃO
Câmara dos Deputados Federais - Palácio do Congresso Nacional
Brasília/DF
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de abril de 2026.
OF. Nº. 0193 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026, vimos, por meio deste, 
expressar nosso mais profundo agradecimento e público reconhecimento pelo 
excelente serviço prestado por esta equipe de plantão no último sábado, dia 11 de 
abril de 2026.
Tivemos a oportunidade de acompanhar de perto a rotina de 
atendimentos e testemunhar a dedicação incansável de cada um de vocês. É digno 
de nota e de todo o nosso respeito o fato de que, mesmo diante de uma equipe 
reduzida, o compromisso com a vida e com o acolhimento humanizado não foi 
deixado de lado.
Sabemos que os desafios da saúde pública são diários, mas 
o profissionalismo e a agilidade demonstrados por vocês naquela data garantiram 
que a população recebesse o cuidado necessário com dignidade. Atitudes como 
esta honram a função pública e servem de exemplo de resiliência e amor ao 
próximo.
Fica aqui o nosso "muito obrigado" em nome do nosso 
mandato e da Vereadora Taiza Garcia Vargas Pirovani, que acompanhou 
conjuntamente essa trajetória. Seguiremos lutando para que vocês tenham 
condições de trabalho cada vez melhores, à altura do esforço que empenham todos 
os dias.
Com profunda admiração e respeito,
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimos Senhores
EQUIPE DE ENFERMEIROS e FUNCIONÁRIOS DO PRONTO SOCORRO 
MUNICIPAL
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de abril de 2026.
OF. Nº. 0194 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026, venho por meio deste 
reforçar uma demanda que já foi objeto de diálogo anterior entre esta Vereadora e 
vossa secretaria, referente à limpeza da Ladeira Gustavo Rezende, no bairro Vila 
do Sul.
Como é de vosso conhecimento, a solicitação para a retirada 
de matos e galhadas naquela via já havia sido apresentada. Diante da 
impossibilidade de atendimento na semana passada e da urgência da situação, a 
própria população local se mobilizou para realizar a limpeza e o corte do mato por 
conta própria, demonstrando o zelo que possuem pelo bairro.
No entanto, os resíduos (galhos e entulhos) resultantes 
dessa limpeza permanecem acumulados na via, aguardando a devida destinação. 
Por isso, solicito:
• O recolhimento imediato desse material pela equipe de limpeza urbana;
• A desobstrução total das calçadas e bordas da ladeira, evitando que o 
acúmulo de sujeira atraia animais peçonhentos ou dificulte o trânsito de 
pedestres.
Ressalto que a proatividade da comunidade em limpar o 
espaço público merece ser correspondida pela agilidade da Secretaria de Obras no 
recolhimento do material.
Certa de que contaremos com vossa atenção para finalizar 
este serviço no bairro Vila do Sul, aguardo providências.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de abril de 2026.
OF. Nº. 0195 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026, venho por meio deste 
encaminhar demandas urgentes de zeladoria urbana e segurança pública, coletadas 
junto aos moradores dos bairros Nova Alegre e Vila do Sul.
1. Bairro Nova Alegre (Limpeza e Equipamentos): Solicito 
a realização de roçagem em diversos pontos do bairro onde o mato alto tem 
causado transtornos. Adicionalmente, apresento a necessidade da instalação de 
novas lixeiras e a substituição das danificadas. O acúmulo de lixo diretamente no 
chão tem gerado mau cheiro e atraído vetores de doenças, prejudicando a 
salubridade da comunidade.
2. Fiscalização e Notificação de Terrenos Particulares:
Solicito que o setor de fiscalização realize uma varredura no município para notificar 
proprietários de terrenos baldios que se encontram em estado de abandono, 
exigindo a limpeza imediata conforme prevê a legislação municipal.
3. Caso Específico – Vila do Sul (Rua Maurício Lacerda):
Reitero, com extrema urgência, o pedido de notificação do proprietário do terreno 
localizado na lateral da quadra da Rua Maurício Lacerda. Esta Vereadora já solicitou 
a limpeza deste local anteriormente, porém o problema persiste. Recentemente, a 
Defesa Civil foi acionada para retirar uma cobra no local. Por se tratar de uma 
área com grande circulação de crianças e vizinha a uma quadra esportiva, o risco de 
acidentes graves é iminente e inaceitável.
Diante do perigo real à integridade física dos moradores, 
peço que a Secretaria de Obras atue com rigor na notificação e, caso o proprietário 
não cumpra o prazo legal, que a Prefeitura execute o serviço e realize a cobrança 
devida, conforme o Código de Posturas.
Certos de vossa atenção para com a segurança dos nossos 
cidadãos, aguardo providências imediatas.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de abril de 2026.
OF. Nº. 0196 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026, venho por meio deste 
encaminhar uma demanda urgente de saneamento e saúde pública da comunidade 
Flores de Aparecida.
Em visita à localidade, pudemos constatar uma situação 
preocupante: devido à ausência de lixeiras ou contentores adequados, os moradores 
estão sendo obrigados a pendurar sacos de lixo em árvores para evitar que 
animais rasguem as embalagens e espalhem os resíduos pelo chão.
Tal cenário, além de prejudicar a estética da comunidade, 
gera riscos à saúde e dificulta o trabalho das equipes de coleta. Diante disso, solicito 
que esta secretaria avalie com carinho a possibilidade de:
• Instalação de lixeiras comunitárias estruturadas em pontos estratégicos 
da comunidade;
• Estudo para a fixação de suportes adequados que garantam a higiene e a 
organização do descarte de resíduos.
Certa de que Vossa Senhoria compreende a importância de 
levar dignidade e infraestrutura básica para as comunidades mais afastadas do 
centro, aguardo um posicionamento.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de abril de 2026.
OF. Nº. 0197 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026, é com grande satisfação 
que dirijo-me a você para formalizar um agradecimento especial, em nome do meu 
mandato e, principalmente, em nome dos moradores da comunidade Flores de 
Aparecida.
Fui procurada por membros da comunidade que fizeram 
questão de expressar sua profunda gratidão pelo trabalho que você vem realizando. 
Eles destacam não apenas a eficiência na limpeza solicitada, mas também o 
cuidado e a dedicação com que você trata o espaço público e as demandas dos 
moradores locais.
Sabemos que o serviço de limpeza é essencial para a saúde 
e o bem-estar da população, e encontrar profissionais que desempenham essa 
missão com tanto zelo e atenção é motivo de orgulho para o nosso município. 
Atitudes como a sua fazem a diferença na vida das pessoas e fortalecem a 
confiança da comunidade no serviço público.
Receba este ofício como um gesto de valorização e 
reconhecimento ao seu esforço e compromisso. Desejo que continue exercendo seu 
trabalho com essa mesma excelência.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
Servidor LUCIANO
Setor de Limpeza Pública – Secretaria Municipal de Obras.
Comunidade de Flores de Aparecida - Alegre/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de abril de 2026.
OF. Nº. 0198 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor Diretor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026, com associação da 
Vereadora Taíza Garcia Vargas Pirovani, ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos
por meio deste, em nome dos cidadãos que representamos, manifestar nossas mais 
sinceras boas-vindas por ocasião de sua nomeação para a Diretoria-Geral desta 
importante autarquia municipal.
O SAAE desempenha um papel vital para a saúde pública e 
a qualidade de vida de todos os alegrenses. Acreditamos que o início deste novo 
ciclo representa um passo positivo para o fortalecimento da autarquia, e estamos 
confiantes de que sua gestão será pautada pela eficiência, transparência e pelo 
compromisso com a melhoria contínua do fornecimento de água e tratamento de 
esgoto em nossa sede e distritos.
Colocamos esta Casa de Leis à inteira disposição para o 
diálogo institucional e para a construção de parcerias que visem solucionar as 
demandas da nossa população. O Poder Legislativo e o SAAE, trabalhando em 
harmonia, podem entregar resultados ainda mais significativos para o nosso 
município.
Desejo-lhe muito sucesso, sabedoria e uma gestão de 
grandes realizações frente a esta autarquia.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES BRAVO
Diretor Administrativo do SAAE
Alegre/ESAlegre/ES, 15 de abril de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 083 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 14/04/2026, sirvo-me do presente para formalizar e 
endossar os pedidos realizados por familiares e servidores das unidades escolares abaixo 
citadas. Conforme já tratado anteriormente de forma verbal com Vossa Excelência, 
reforçamos a necessidade de intervenções imediatas para garantir a segurança e o conforto 
dos alunos e profissionais da educação.
1. No CEMEI Cândida Filgueira (Distrito de Anutiba):
Solicitamos a substituição e reparo de itens essenciais para o funcionamento da unidade, 
quais sejam:
• Troca de ventiladores: Visando o bem-estar térmico das crianças em sala de aula;
• Renovação do mobiliário: Substituição de mesas e cadeiras do refeitório, que se 
encontram em estado precário;
• Reparo do telhado: Intervenção urgente para sanar as goteiras que prejudicam as 
atividades em dias de chuva.
2. Na Escola Domingos Bravo Reinoso (Bairro Vila do Sul):
Reforçamos a necessidade específica de reparo no forro de uma sala de aula localizada 
no primeiro piso. Ressaltamos que se trata de uma sala de excelente estrutura, mas que 
atualmente encontra-se interditada e sem possibilidade de uso devido a graves infiltrações. 
A recuperação deste espaço é fundamental para otimizar a capacidade de atendimento da 
escola.
Este ofício visa registrar formalmente estas demandas para que 
sejam incluídas no cronograma prioritário da Secretaria de Obras e da Secretaria de 
Educação. A manutenção do patrimônio público escolar é medida urgente para evitar a 
deterioração progressiva e garantir um ambiente digno de aprendizado.
Certos de vossa atenção e prontidão em atender aos anseios da 
comunidade de Anutiba e do bairro Vila do Sul, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Alegre/ES, 07 de abril de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0172 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 06/04/2026, venho, por meio deste, 
reiterar as solicitações apresentadas anteriormente por este e por outros membros 
desta Casa Legislativa, referentes à necessidade urgente de instalação de uma 
faixa elevada (quebra-molas elevado) no trecho compreendido entre a Praça 
Antônio Correa Monteiro (Praça do Triângulo), o estabelecimento Hortifruti e o 
acesso à escola CEABB.
O pedido se justifica pelo aumento progressivo do fluxo de 
veículos e pedestres naquela localidade. Destacamos os pontos críticos que tornam 
a obra indispensável:
• Segurança Escolar: O trecho é a principal travessia para alunos e pais da 
escola CEABB;
• Conflito de Fluxo: A proximidade com o Hortifruti gera uma movimentação 
intensa de carga, descarga e clientes, misturando-se ao trânsito rápido da via;
• Acessibilidade: A faixa elevada, além de reduzir a velocidade, garante o 
nível de acessibilidade correto para quem transita entre a praça e o comércio 
local.
Ressalto que a falta de resposta às solicitações anteriores 
aumenta a preocupação da comunidade, que se sente vulnerável ao risco de 
atropelamentos diários. Diante do exposto, solicito que esta demanda seja tratada 
como prioridade cronológica desta Secretaria, dado o tempo em que o pedido 
aguarda execução.
Certo de sua atenção para com a segurança viária de nosso 
município, aguardo um posicionamento sobre o cronograma de instalação.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Alegre/ES, 07 de abril de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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OF. Nº. 0173 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 06/04/2026, venho, por meio deste, 
solicitar a intervenção imediata do setor de Tecnologia da Informação e 
Comunicação desta Secretaria para corrigir falhas identificadas no canal de 
Ouvidoria do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal.
Após relatos de cidadãos e verificação realizada 
pessoalmente, constatamos que o link destinado à Ouvidoria não está funcionando 
de forma adequada, apresentando os seguintes problemas:
1. Redirecionamento Restritivo: O portal está direcionando o usuário 
exclusivamente para a plataforma "Fala.BR", não permitindo o acesso direto e 
simplificado pelo site do município;
2. Barreira de Acesso (Login GOV.BR): A exigência exclusiva de acesso via 
conta "GOV.BR" dificulta a participação de munícipes que não possuem tal 
cadastro ou que desejam realizar manifestações de forma mais célere e 
menos burocrática;
3. Dificuldade em Denúncias: A falha no carregamento da página específica 
de ouvidoria municipal impede que o cidadão exerça seu direito de 
fiscalização e denúncia, comprometendo os índices de transparência ativa da 
administração.
A Ouvidoria é a principal ponte entre o cidadão e a gestão 
pública. Quando o canal apresenta falhas técnicas, o município deixa de ouvir as 
demandas da população e corre o risco de sofrer sanções por descumprimento dos 
preceitos da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Diante disso, solicito que seja verificado o erro de 
carregamento do link e que sejam oferecidas alternativas de acesso que não 
dependam exclusivamente de plataformas externas, garantindo o amplo acesso a 
todos os servidores e cidadãos.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
KASSIO VALADARES AMORIM
Secretário Executivo de Controle e Transparência - SECONT.
Alegre/ES
Alegre/ES, 07 de abril de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0174 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 06/04/2026, venho, por meio deste, 
solicitar a Vossa Senhoria uma fiscalização técnica urgente na recente obra de 
pavimentação realizada na Rua São Bartolomeu, no Distrito de Rive.
Apesar de se tratar de uma intervenção finalizada há pouco 
tempo, recebi diversas reclamações de moradores e pude constatar a aparição de 
uma série de buracos e falhas na camada asfáltica/pavimento. O estado atual da via, 
logo após a entrega do serviço, sugere uma execução precária ou utilização de 
materiais de qualidade inferior, o que configura um mau serviço entregue à 
população.
Considerando que a obra é recente e, portanto, encontra-se 
dentro do período de garantia previsto em lei e no contrato administrativo, solicito:
1. Vistoria Técnica: Que a equipe de engenharia da Secretaria realize uma 
análise do trecho para identificar as causas das patologias (buracos);
2. Notificação da Empresa Responsável: Que a empreiteira executora seja 
notificada imediatamente para realizar os reparos necessários, sem qualquer 
ônus adicional ao município, em cumprimento às cláusulas de garantia do 
contrato;
3. Envio de Cópia do Termo de Recebimento: Solicito informações se a obra 
já foi recebida em caráter definitivo pela prefeitura.
Não podemos admitir que o dinheiro público seja aplicado 
em obras que não resistem aos primeiros meses de uso. Aguardo um 
posicionamento sobre as providências adotadas em relação à empresa responsável.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Alegre/ES, 07 de abril de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0175 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 06/04/2026, venho, por meio deste, 
reiterar a solicitação protocolada por esta Vereadora no ano anterior, referente à 
instalação de faixas elevadas (redutores de velocidade) em ambas as vias em 
frente ao IFES, no trecho que liga a comunidade de São Bartolomeu ao Distrito de 
Rive.
Ressalto que, em resposta à solicitação anterior, o Executivo 
informou que a construção dos referidos quebra-molas seria realizada 
simultaneamente aos reparos de tapa-buracos previstos para aquela localidade. No 
entanto, constatamos que, embora a operação tapa-buracos tenha sido executada, a 
instalação das faixas elevadas não foi realizada, descumprindo o cronograma e a 
promessa feita à comunidade.
A necessidade desta intervenção é urgente devido aos 
seguintes fatores:
• Segurança Escolar: Grande fluxo de estudantes, professores e servidores do 
IFES que realizam a travessia diária;
• Tráfego Intenso: O trecho recebe um volume excessivo de veículos vindos 
de São Bartolomeu em direção a Rive, muitas vezes em velocidades 
incompatíveis com a segurança local;
• Prevenção de Acidentes: A faixa elevada é a solução técnica mais eficaz 
para forçar a redução de velocidade e garantir a prioridade ao pedestre.
Diante do exposto, solicito que seja honrado o compromisso 
assumido anteriormente e que a instalação das faixas elevadas nas duas vias seja 
incluída com prioridade máxima no cronograma de obras desta semana.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Alegre/ES, 07 de abril de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 077 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 06/04/2026, venho, por meio deste, 
solicitar a Vossa Excelência uma fiscalização técnica urgente na recente obra de 
pavimentação realizada na Rua São Bartolomeu, no Distrito de Rive.
Apesar de se tratar de uma intervenção finalizada há pouco 
tempo, recebi diversas reclamações de moradores e pude constatar a aparição de 
uma série de buracos e falhas na camada asfáltica/pavimento. O estado atual da via, 
logo após a entrega do serviço, sugere uma execução precária ou utilização de 
materiais de qualidade inferior, o que configura um mau serviço entregue à 
população.
Considerando que a obra é recente e, portanto, encontra-se 
dentro do período de garantia previsto em lei e no contrato administrativo, solicito:
4. Vistoria Técnica: Que a equipe de engenharia da Secretaria realize uma 
análise do trecho para identificar as causas das patologias (buracos);
5. Notificação da Empresa Responsável: Que a empreiteira executora seja 
notificada imediatamente para realizar os reparos necessários, sem qualquer 
ônus adicional ao município, em cumprimento às cláusulas de garantia do 
contrato;
6. Envio de Cópia do Termo de Recebimento: Solicito informações se a obra 
já foi recebida em caráter definitivo pela prefeitura.
Não podemos admitir que o dinheiro público seja aplicado 
em obras que não resistem aos primeiros meses de uso. Aguardo um 
posicionamento sobre as providências adotadas em relação à empresa responsável.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Alegre/ES, 31 de março de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0157 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 30/03/2026, venho por meio deste endossar e reiterar
uma solicitação de extrema gravidade referente ao Bairro Boa Fé. Apesar de pedidos anteriores 
e da informação de que uma limpeza estaria programada para a região, esta Vereadora ainda 
não obteve uma resposta oficial ou ação concreta por parte do Setor de Endemias.
Recebemos denúncias alarmantes de moradores sobre um aumento 
significativo na aparição de ratos e, principalmente, de escorpiões naquela localidade. É 
imperativo destacar que:
• Risco de Acidentes: A presença de escorpiões em áreas residenciais representa um 
risco iminente, especialmente para crianças e idosos, podendo levar a casos fatais.
• Proliferação de Doenças: O aumento da população de roedores potencializa o risco de 
transmissão de doenças graves, como a leptospirose.
• Limpeza x Vigilância: Embora a Secretaria de Obras tenha um cronograma de limpeza, 
a situação atual exige uma ação técnica de dedetização, desratização e busca ativa
por focos de animais peçonhentos, competência direta da Secretaria de Saúde.
Diante da urgência e do silêncio do setor responsável até o momento, 
solicito:
1. O envio imediato de uma equipe de Vigilância Ambiental/Endemias ao Bairro Boa Fé 
para vistoria e aplicação de venenos/barreiras químicas;
2. Um relatório ou resposta formal sobre as medidas que serão adotadas para sanar esta 
infestação;
3. Ações educativas junto aos moradores para evitar o acúmulo de materiais que sirvam de 
abrigo para esses animais.
Trata-se de uma questão de segurança sanitária que não pode 
aguardar trâmites burocráticos lentos. A população do Bairro Boa Fé está temerosa e aguarda 
uma resposta protetiva deste Poder Público.
Certos de que Vossa Senhoria tratará este caso com a seriedade e a 
pressa que a saúde pública exige, subscrevo-me renovando os votos de estima.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde.
Alegre/ES
Alegre/ES, 31 de março de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0158 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 30/03/2026, venho por meio deste 
reiterar e reforçar um pedido de intervenção simples, porém vital, para a segurança e 
o sossego das famílias residentes na Rua José Pinto Figueiredo, no Bairro Vila 
do Sul.
Com o volume de chuvas registrado na data de hoje, 
confirmou-se o que esta Vereadora já vinha alertando: o quebra-molas instalado na 
referida rua está agindo como uma barreira (represa), impedindo que a água que 
desce do morro siga seu curso natural.
O resultado é grave: a água fica retida e acaba invadindo 
as residências próximas, impedindo a entrada e saída dos moradores e causando 
prejuízos materiais e riscos à saúde.
Trata-se de uma obra de baixíssimo custo e rápida 
execução, que consiste apenas em:
• Realizar um corte lateral (vazante) no quebra-molas: Permitindo que o 
fluxo da água da chuva passe livremente em direção aos bueiros localizados 
à frente, sem ficar represado na porta das casas.
É um serviço que demanda poucos funcionários e pouco 
material, mas que resolve um problema de "vida ou morte" para o conforto daquelas 
famílias. Não podemos permitir que, a cada chuva, os moradores da Vila do Sul 
entrem em desespero por algo que um simples ajuste técnico pode resolver.
Diante do exposto, peço encarecidamente que esta 
demanda seja tratada com prioridade máxima no cronograma desta semana, 
visando evitar novos alagamentos em caso de novas precipitações.
Certos de vossa sensibilidade e prontidão no atendimento a 
este apelo humanitário e técnico, subscrevo-me renovando os votos de estima.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Alegre/ES, 31 de março de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 070 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 30/03/2026, venho por meio deste 
reiterar e reforçar um pedido de intervenção simples, porém vital, para a segurança e 
o sossego das famílias residentes na Rua José Pinto Figueiredo, no Bairro Vila 
do Sul.
Com o volume de chuvas registrado na data de hoje, 
confirmou-se o que esta Vereadora já vinha alertando: o quebra-molas instalado na 
referida rua está agindo como uma barreira (represa), impedindo que a água que 
desce do morro siga seu curso natural.
O resultado é grave: a água fica retida e acaba invadindo 
as residências próximas, impedindo a entrada e saída dos moradores e causando 
prejuízos materiais e riscos à saúde.
Trata-se de uma obra de baixíssimo custo e rápida 
execução, que consiste apenas em:
• Realizar um corte lateral (vazante) no quebra-molas: Permitindo que o 
fluxo da água da chuva passe livremente em direção aos bueiros localizados 
à frente, sem ficar represado na porta das casas.
É um serviço que demanda poucos funcionários e pouco 
material, mas que resolve um problema de "vida ou morte" para o conforto daquelas 
famílias. Não podemos permitir que, a cada chuva, os moradores da Vila do Sul 
entrem em desespero por algo que um simples ajuste técnico pode resolver.
Diante do exposto, peço encarecidamente que esta 
demanda seja tratada com prioridade máxima no cronograma desta semana, 
visando evitar novos alagamentos em caso de novas precipitações.
Certos de vossa sensibilidade e prontidão no atendimento a 
este apelo humanitário e técnico, subscrevo-me renovando os votos de estima.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Alegre/ES, 31 de março de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 071 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 30/03/2026, venho por meio deste interceder em 
favor dos moradores e transeuntes da região da ponte localizada próxima à residência do 
saudoso Sr. Ary Fiorezi de Oliveira, que se encontra em estado de escuridão total.
Em busca de informações sobre a referida demanda, esta 
Vereadora recebeu a justificativa de que a falta de luz no local decorre de um problema na 
rede elétrica que persiste desde o ano de 2024. É compreensível que falhas técnicas 
ocorram, contudo, é inadmissível que um ponto estratégico de passagem permaneça sem 
iluminação por um período tão prolongado.
A escuridão naquela ponte não é apenas uma questão de 
conforto, mas de segurança pública essencial. É de conhecimento geral que a localidade 
enfrenta desafios de ordem social que são potencializados pela falta de luz, tornando o 
trecho:
• Ponto de Insegurança: Facilitando a ocorrência de abordagens indevidas e atos 
ilícitos;
• Risco de Acidentes: A falta de visibilidade na ponte coloca em perigo motoristas e, 
principalmente, pedestres que precisam atravessar o trecho à noite;
• Sensação de Abandono: A comunidade sente-se desamparada ao ver um 
problema técnico de quase dois anos sem resolução.
Diante do exposto, reforço o pedido para que Vossa Excelência 
determine à secretaria competente ou à empresa concessionária de iluminação a 
manutenção corretiva imediata de toda a parte elétrica da ponte.
Peço que esta demanda seja tratada como prioridade, visando 
devolver a tranquilidade às famílias que ali residem e a todos que utilizam aquela via 
pública.
Certos de que o bem-estar e a segurança do cidadão são pilares 
desta gestão, aguardo o pronto atendimento desta indicação.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Alegre/ES, 31 de março de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 072 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 30/03/2026, venho por meio deste instrumento 
manifestar minha profunda preocupação com o ritmo de execução da obra localizada no Bairro 
Vila do Sul, especificamente no trecho em frente ao Fórum de Alegre e ao lado do Ginásio de 
Esportes "Tio Zezé".
Tenho acompanhado de perto o cotidiano desta intervenção, dada a 
minha frequência na região e no posto de saúde local, e constato que o desenvolvimento dos 
trabalhos está extremamente lento. Compreendemos que toda obra visa melhorias futuras, 
entretanto, os danos colaterais atuais superam o razoável devido à demora na conclusão.
O local é um ponto estratégico de passagem, e a atual 
interdição/dificuldade de translado tem causado:
• Isolamento de Cadeirantes: É inadmissível que um cidadão cadeirante não consiga 
transitar por ali, sendo obrigado a dar uma volta completa pelo centro da cidade e descer 
pelo Morro da Cruzinha para acessar o bairro.
• Risco para Idosos: A precariedade do terreno em obras coloca em risco de queda a 
população idosa que se desloca para o Fórum ou para a Unidade de Saúde.
• Transtorno Logístico: O fluxo de veículos e pedestres está severamente prejudicado 
em uma das áreas mais movimentadas da Vila do Sul.
Já levei esta preocupação ao Secretário de Obras, solicitando mais 
atenção ao cronograma. No entanto, reforço este pedido diretamente a Vossa Excelência, 
para que interceda junto à empresa executora ou à equipe responsável, visando:
1. Acelerar o ritmo das frentes de trabalho para entrega imediata do trecho;
2. Garantir um corredor de acessibilidade provisório que seja seguro para cadeirantes e 
pessoas com mobilidade reduzida enquanto a obra não termina.
A administração pública deve prezar pela eficiência. Não podemos 
permitir que uma obra de melhoria se torne um castigo prolongado para os moradores e 
frequentadores da Vila do Sul.
Certos de vossa atenção e do compromisso com a mobilidade para 
todos, aguardo providências urgentes.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal de Alegre/ES
Alegre/ES, 17 de março de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0124 / 2026 – GAB – CMA/ES
“Não se turbe o vosso coração; credes em Deus, crede também em mim (Jesus).
Na casa de meu Pai há muitas moradas ... vou preparar-vos lugar.
E, se eu for e vos preparar lugar, virei outra vez, e vos tomarei para mim mesmo,
para que onde Eu estiver estejais vós também”
(João 14:1-3)
Ilustríssimos Senhores, 
O Poder Legislativo Municipal de Alegre, atendendo a 
proposição da Vereadora RENATA ALVES DA SILVA, com associação dos
Vereadores Taiza Garcia Vargas Pirovani, Willian Angelete Bestete, Gilberto 
Pascoal Monteiro e Sérgio Bittencourt Ridolphi, profundamente comovidos pela 
perda de seu estimado pai, o Sr. SEBASTIÃO HELIO CAPUCHO – mais conhecido 
por Capucho Pintor, vimos apresentar a Vossas Senhorias, bem como aos demais 
familiares, uma “Moção de Pesar” pelo infausto acontecimento, que sensibilizou a 
todos os Edis que compõem este Poder e a Sociedade Alegrense.
Outrossim, comunicamos que os trabalhos da Sessão 
Ordinária do dia 16/03/2026, foram dedicados em homenagem póstuma a este ilustre 
e querido cidadão, cuja perda deixa uma lacuna irreparável no seio de nossa 
sociedade, que guardará sua lembrança com muito respeito e carinho.
Ao ensejo, manifestamos nossas condolências pelo infausto 
acontecimento, extensivo aos demais familiares, e desejamos que Deus possa 
resplandecer sua paz sobre Vossas Senhorias e toda a sua família, neste triste 
momento
Sinceros Sentimentos,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Aos Ilustríssimos Senhores
RAMON – BRUNA – RAPHAEL e BRYAN
Alegre/ES
Alegre/ES, 03 de março de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0114 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 02/03/2026, venho por meio deste levar 
ao seu conhecimento uma situação de urgência que afeta o lazer e a segurança dos 
moradores do Morro do Querosene.
Com a intensificação do período chuvoso em nosso 
município, a quadra poliesportiva da referida localidade tem sofrido com constantes 
e severos alagamentos. O acúmulo de água no recinto impede a utilização do 
espaço por crianças e adolescentes, além de causar a deterioração precoce da 
infraestrutura esportiva (piso, pintura e equipamentos).
Considerando a importância deste espaço para a 
convivência social e a prática esportiva da juventude local, solicito a Vossa Senhoria:
1. Vistoria Técnica In Loco: Para identificar a origem do represamento da água 
(falta de escoamento, entupimento de bueiros adjacentes ou desnível do 
terreno).
2. Estudo de Solução de Engenharia: Que seja verificado qual serviço é mais 
adequado para sanar o problema definitivamente, seja através da limpeza de 
galerias, instalação de novos ralos de drenagem ou obras de contenção de 
águas pluviais.
A recuperação deste espaço é fundamental para garantir 
que nossos jovens continuem tendo um local seguro e adequado para o esporte, 
longe de situações de risco.
Certos de sua costumeira atenção e agilidade no 
atendimento às demandas da nossa comunidade, aguardo um posicionamento 
sobre as medidas a serem adotadas.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor 
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Alegre/ES, 03 de março de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0115 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 02/03/2026, venho por meio deste 
solicitar a intervenção imediata da Secretaria de Obras para a realização de serviços 
de manutenção e reparo no calçamento da via principal do Morro Leandro 
Machado.
Em decorrência das recentes e intensas chuvas que 
atingiram nossa região, o calçamento da referida localidade sofreu graves danos. 
Ocorreram deslizamentos de solo sob o pavimento, resultando na abertura de 
inúmeros buracos e no desalinhamento das pedras/lajotas.
Esta situação tem gerado grandes transtornos aos 
moradores, dificultando a trafegabilidade de veículos e, principalmente, colocando 
em risco a segurança dos pedestres que utilizam a via diariamente, inclusive idosos 
e crianças, devido ao risco de quedas e à precariedade do acesso.
Diante do exposto, solicito a Vossa Senhoria:
1. Vistoria Técnica: Para avaliar a extensão dos danos na base do calçamento;
2. Operação de Reparo: O nivelamento do solo e a reposição do calçamento 
(operação tapa-buracos ou reassentamento) o mais breve possível.
Ressalto que a manutenção preventiva e corretiva das vias 
públicas é dever do Poder Executivo e essencial para a dignidade e o direito de ir e 
vir dos cidadãos do Morro Leandro Machado.
Certos de sua atenção e costumeira presteza no 
atendimento às demandas desta Casa de Leis, aguardo retorno sobre o cronograma 
de execução do referido serviço.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor 
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Alegre/ES, 03 de março de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0106 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 02/03/2026, venho por meio deste 
encaminhar uma demanda urgente referente à falta de iluminação pública na ponte 
localizada próxima à residência do saudoso Sr. Ary Fiorezzi de Oliveira, no 
trecho que dá acesso ao bairro Vila do Sul.
Conforme relatos da comunidade, a região encontra-se em 
total escuridão durante o período noturno. A falta de luminárias em funcionamento 
(ou a insuficiência destas) tem gerado grande insegurança para pedestres, ciclistas 
e motoristas que transitam diariamente por aquele setor.
Diante da relevância do trajeto para a conexão entre os 
bairros, solicito a Vossa Senhoria que determine o envio de uma equipe técnica ao 
local para realizar:
o A substituição de lâmpadas queimadas;
o A revisão da rede elétrica no trecho da ponte;
o E, se possível, o reforço com novos pontos de luz para eliminar os 
"pontos cegos".
Reitero que a iluminação adequada é medida essencial para 
a prevenção de acidentes e para o bem-estar dos cidadãos que ali residem.
Certos de sua atenção e presteza, aguardo retorno sobre as 
providências a serem tomadas.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor 
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Alegre/ES, 03 de março de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 0107 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 02/03/2026, venho por meio deste 
solicitar a Vossa Excelência o envio do perfil estatístico atualizado dos usuários 
cadastrados no CadÚnico e dos beneficiários do Programa Bolsa Família em 
nosso município.
A presente solicitação visa obter dados quantitativos e 
qualitativos (preservando o sigilo individual dos usuários, conforme a LGPD), tais 
como:
• Número total de famílias cadastradas;
• Divisão por faixa de renda (pobreza e extrema pobreza);
• Distribuição geográfica por bairros e distritos;
• Composição familiar predominante (número de crianças, idosos e mulheres 
chefes de família).
Tais informações são de extrema importância para o 
acompanhamento das políticas de assistência social em nossa cidade, permitindo 
uma análise precisa das demandas represadas e o planejamento de futuras ações 
em prol da população mais vulnerável.
Certa de sua colaboração com a transparência e o 
desenvolvimento social de nosso município, aguardo o envio das informações.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssima Senhora
EDIANE VITOR DE SOUZA VITAL
Secretária Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos.
Alegre/ES
Alegre/ES, 03 de março de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 041 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 02/03/2026, venho por meio deste 
informar a Vossa Excelência sobre a realização de um evento esportivo e 
comemorativo organizado pelo grupo "Elas de Bike", composto por mulheres 
ciclistas de nosso município.
O evento ocorrerá no próximo dia 08 de março (domingo), 
em celebração ao Dia Internacional da Mulher, com o seguinte cronograma 
planejado:
• Início: 15:00 horas;
• Trajeto: Saída em direção ao túnel na Prainha;
• Retorno e Encerramento: Previsão de chegada na Praça da Prefeitura por 
volta das 17:00 horas.
O objetivo deste comunicado é dar ciência à administração 
municipal sobre a ocupação pacífica da Praça da Prefeitura para o encerramento do 
pedal. Nesse sentido, solicitamos que nos seja informado caso haja algum outro 
evento oficial agendado para o mesmo local e horário que possa impossibilitar o uso 
do espaço.
Aproveito a oportunidade para solicitar, se possível, o apoio 
dos órgãos de segurança e trânsito municipal para garantir a integridade das 
participantes durante o trajeto e a permanência na praça.
Certos de sua colaboração com o incentivo ao esporte 
feminino em nossa cidade, aguardamos confirmação ou orientações adicionais.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Alegre/ES, 24 de Fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 086 / 2026 – GAB – CMA/ES
Assunto: Pleito para o restabelecimento do Serviço de Perícia Médica Federal 
no Município de Alegre/ES.
Excelentíssimo Senhor Ministro,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 23/02/2026, com associação dos 
demais Edis deste Poder Legislativo Municipal, dirijo-me a Vossa Excelência 
para solicitar apoio em uma demanda histórica e urgente de nossa região: o retorno 
do atendimento presencial da Perícia Médica Federal em nosso município.
Atualmente, os segurados de Alegre e dos municípios 
vizinhos que compõem o Caparaó Capixaba enfrentam graves dificuldades. Em 
momentos de extrema fragilidade física e financeira, os cidadãos são obrigados a se 
deslocar por longas distâncias (muitas vezes para outros estados ou para a capital) 
em busca de atendimento, o que agrava seu estado de saúde e gera custos 
proibitivos para quem já está sem renda.
O município de Alegre possui infraestrutura e demanda que 
justificam a descentralização desse serviço. O restabelecimento da perícia local não 
é apenas uma questão administrativa, mas uma medida de justiça social e garantia 
de direitos fundamentais previdenciários.
Diante do papel de interlocução de Vossa Secretaria com os 
órgãos federais, solicitamos sua intervenção junto ao Ministério da Previdência 
Social - INSS e ao Departamento de Perícia Médica Federal para que o 
atendimento em Alegre seja priorizado e restabelecido.
Certos de sua sensibilidade com as causas sociais, 
apresento meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor 
GUILHERME CASTRO BOULOS
Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Brasília/DF
Alegre/ES, 24 de Fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 087 / 2026 – GAB – CMA/ES
Assunto: Pleito para o restabelecimento do Serviço de Perícia Médica Federal 
no Município de Alegre/ES.
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 23/02/2026, com associação dos 
demais Edis deste Poder Legislativo Municipal, dirijo-me a Vossa Excelência 
para solicitar apoio em uma demanda histórica e urgente de nossa região: o retorno 
do atendimento presencial da Perícia Médica Federal em nosso município.
Atualmente, os segurados de Alegre e dos municípios 
vizinhos que compõem o Caparaó Capixaba enfrentam graves dificuldades. Em 
momentos de extrema fragilidade física e financeira, os cidadãos são obrigados a se 
deslocar por longas distâncias (muitas vezes para outros estados ou para a capital) 
em busca de atendimento, o que agrava seu estado de saúde e gera custos 
proibitivos para quem já está sem renda.
O município de Alegre possui infraestrutura e demanda que 
justificam a descentralização desse serviço. O restabelecimento da perícia local não 
é apenas uma questão administrativa, mas uma medida de justiça social e garantia 
de direitos fundamentais previdenciários.
Diante do papel de interlocução de Vossa Secretaria com os 
órgãos federais, solicitamos sua intervenção junto ao Ministério da Previdência 
Social, ao INSS e ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da 
República, para que o atendimento em Alegre seja priorizado e restabelecido.
Certos de sua sensibilidade com as causas sociais, 
apresento meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor 
DEPARTAMENTO DE PERÍCIA MÉDICA FEDERAL.
Brasília/DF
Alegre/ES, 24 de Fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 088 / 2026 – GAB – CMA/ES
Assunto: Pleito para o restabelecimento do Serviço de Perícia Médica Federal 
no Município de Alegre/ES.
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 23/02/2026, com associação dos 
demais Edis deste Poder Legislativo Municipal, dirijo-me a Vossa Excelência 
para solicitar apoio em uma demanda histórica e urgente de nossa região: o retorno 
do atendimento presencial da Perícia Médica Federal em nosso município.
Atualmente, os segurados de Alegre e dos municípios 
vizinhos que compõem o Caparaó Capixaba enfrentam graves dificuldades. Em 
momentos de extrema fragilidade física e financeira, os cidadãos são obrigados a se 
deslocar por longas distâncias (muitas vezes para outros estados ou para a capital) 
em busca de atendimento, o que agrava seu estado de saúde e gera custos 
proibitivos para quem já está sem renda.
O município de Alegre possui infraestrutura e demanda que 
justificam a descentralização desse serviço. O restabelecimento da perícia local não 
é apenas uma questão administrativa, mas uma medida de justiça social e garantia 
de direitos fundamentais previdenciários.
Diante do papel de interlocução de Vossa Secretaria com os 
órgãos federais, solicitamos sua intervenção junto ao Ministro de Estado da 
Secretaria-Geral da Presidência da República e ao Departamento de Perícia 
Médica Federal para que o atendimento em Alegre seja priorizado e restabelecido.
Certos de sua sensibilidade com as causas sociais, 
apresento meus votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor 
Presidente GILBERTO WALLER JÚNIOR
Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.
Brasília/DF
Alegre/ES, 24 de Fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 089 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimos Senhores,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 23/02/2026, é com imensa alegria e 
profundo respeito que venho, por meio deste, manifestar minhas mais sinceras 
congratulações ao Grupo de Bate Flechas Velho Puri pela recente e merecida 
certificação como Ponto de Cultura, concedida pelo Ministério da Cultura.
Este reconhecimento oficial é o coroamento de um trabalho 
árduo, sério e de resistência cultural realizado no Morro Leandro Machado. O Velho 
Puri não é apenas um grupo folclórico; é um pilar da identidade de Alegre, 
preservando raízes que conectam nosso presente à ancestralidade da nossa terra.
Ser um Ponto de Cultura significa que o Governo Federal 
reconhece o Morro do Querosene como um polo irradiador de saber, arte e tradição. 
Esta conquista abre portas para o fortalecimento das atividades do grupo, garantindo 
que o toque das flechas e a força da dança continuem a ecoar para as futuras 
gerações.
Reitero meu compromisso de apoiar e valorizar as 
manifestações culturais de nossa cidade, celebrando com vocês esta vitória que 
enche de orgulho todo o povo alegrense.
Parabéns por manterem viva a nossa história!
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Grupo de Bate Flechas Velho Puri.
Alegre/ES
Alegre/ES, 24 de Fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 082 / 2026 – GAB – CMA/ES
Assunto: Encaminhamento de Nota de Repúdio.
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 23/02/2026, com associação da Vereadora Taiza 
Garcia Vargas Pirovani, vimos ecoando a voz destas parlamentares e da sociedade civil, 
manifestar nosso mais profundo repúdio ao acórdão que desconsiderou a vulnerabilidade 
absoluta da vítima, amparada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fundamentação do Repúdio:
• Violação do ECA: Ninguém está acima da lei. A legislação brasileira é clara ao 
estabelecer que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade não 
possuem discernimento legal para consentir com atos libidinosos ou conjunção 
carnal.
• A Inexistência de "Vínculo Afetivo Sexual": É inadmissível a utilização do 
argumento de "vínculo afetivo" para justificar ou atenuar crimes sexuais contra 
menores. Para o Direito e para a proteção da infância, tal conceito é inexistente e 
perigoso quando aplicado a crianças vulneráveis.
Em pleno ano de 2026, com índices alarmantes de violência 
doméstica e sexual, o Judiciário deve atuar como garantidor de direitos, e não como agente 
de impunidade.
Registramos o repúdio direto aos votos dos Desembargadores 
Magid Nauef Lauar e Walner Barbosa Milward de Azevedo, cujos entendimentos ferem o 
espírito protetivo da norma vigente. Em contrapartida, manifestamos nosso apoio ao voto 
divergente da Desembargadora Karin Emmerich, que demonstrou sensibilidade e rigor 
jurídico diante da gravidade dos fatos.
O Poder Legislativo, respeitando a harmonia e autonomia entre os 
Poderes, não pode se calar diante de decisões que retrocedem décadas na luta pelos 
direitos humanos e pela proteção de nossas meninas.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Excelentíssimo Senhor
Presidente da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
Belo Horizonte/MG
Alegre/ES, 24 de Fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 083 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 23/02/2026, venho solicitar a Vossa 
Senhoria que seja realizada, em caráter de urgência, uma vistoria técnica para 
verificar a situação de árvores que apresentam risco iminente de queda na estrada 
principal da comunidade de Baixo Horizonte, localizada no distrito de Rive.
É importante ressaltar que os referidos espécimes arbóreos 
encontram-se dentro da área pertencente ao Instituto Federal do Espírito Santo 
(Ifes). No entanto, por estarem projetadas sobre a via pública, oferecem perigo 
direto aos transeuntes, veículos e moradores que utilizam o acesso.
Diante do exposto, solicita-se a coordenação junto aos 
responsáveis pelo Instituto para avaliar a necessidade de poda de manutenção ou 
supressão, visando garantir a segurança de todos e a preservação do meio 
ambiente, evitando danos ao patrimônio e acidentes físicos.
Informo que este pleito segue com cópia para a Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, para que acompanhe os procedimentos técnicos e 
garanta que as intervenções ocorram em conformidade com a legislação ambiental 
vigente.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
ANTÔNIO GUSTAVO FAVATO COSTA
Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural.
Alegre/ES
Alegre/ES, 24 de Fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 084 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 23/02/2026, venho solicitar a Vossa 
Senhoria que seja realizada, em caráter de urgência, uma vistoria técnica para 
verificar a situação de árvores que apresentam risco iminente de queda na estrada 
principal da comunidade de Baixo Horizonte, localizada no distrito de Rive.
É importante ressaltar que os referidos espécimes arbóreos 
encontram-se dentro da área pertencente ao Instituto Federal do Espírito Santo 
(Ifes). No entanto, por estarem projetadas sobre a via pública, oferecem perigo 
direto aos transeuntes, veículos e moradores que utilizam o acesso.
Diante do exposto, solicita-se a coordenação junto aos 
responsáveis pelo Instituto para avaliar a necessidade de poda de manutenção ou 
supressão, visando garantir a segurança de todos e a preservação do meio 
ambiente, evitando danos ao patrimônio e acidentes físicos.
Informo que este pleito segue com cópia para a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Rural, para que acompanhe os procedimentos 
técnicos e garanta que as intervenções ocorram em conformidade com a legislação 
ambiental vigente.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssima Senhora
GRAZIELA FERREIRA
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SEMADES.
Alegre/ES
Alegre/ES, 24 de Fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 079 / 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 23/02/2026, venho, por meio deste, 
manifestar a necessidade urgente de agilização do processo de Chamada Pública
referente aos equipamentos agrícolas recebidos por este Município, provenientes de 
emendas parlamentares, destacando-se as indicações do Deputado Federal Helder 
Salomão.
Os equipamentos já se encontram em posse da 
administração municipal. No entanto, para que as associações de produtores rurais 
possam utilizá-los legalmente, é indispensável a conclusão do processo de 
chamamento público para a formalização da cessão de uso.
Ressalto que o cronograma das colheitas locais se inicia em 
um período estimado de 40 a 50 dias. A demora na entrega desses implementos 
impedirá que as associações se organizem a tempo, prejudicando diretamente o 
escoamento da produção e a produtividade do nosso setor rural.
Diante do exposto, solicito o empenho das secretarias 
competentes para que o edital de chamamento seja publicado e finalizado com a 
máxima brevidade. O objetivo é garantir que, antes do início da colheita, as 
associações já estejam devidamente autorizadas a operar as máquinas, garantindo 
o direito do agricultor de utilizar as ferramentas que já estão no município.
Certo de sua atenção com o fortalecimento da nossa 
agricultura familiar, aguardo providências.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
ANTÔNIO GUSTAVO FAVATO COSTA
Secretário Executivo de Desenvolvimento Rural
Alegre/ES
Alegre/ES, 24 de fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 032 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 23/02/2026, venho, por meio deste, 
manifestar a necessidade urgente de agilização do processo de Chamada Pública
referente aos equipamentos agrícolas recebidos por este Município, provenientes de 
emendas parlamentares, destacando-se as indicações do Deputado Federal Helder 
Salomão.
Os equipamentos já se encontram em posse da 
administração municipal. No entanto, para que as associações de produtores rurais 
possam utilizá-los legalmente, é indispensável a conclusão do processo de 
chamamento público para a formalização da cessão de uso.
Ressalto que o cronograma das colheitas locais se inicia em 
um período estimado de 40 a 50 dias. A demora na entrega desses implementos 
impedirá que as associações se organizem a tempo, prejudicando diretamente o 
escoamento da produção e a produtividade do nosso setor rural.
Diante do exposto, solicito o empenho das secretarias 
competentes para que o edital de chamamento seja publicado e finalizado com a 
máxima brevidade. O objetivo é garantir que, antes do início da colheita, as 
associações já estejam devidamente autorizadas a operar as máquinas, garantindo 
o direito do agricultor de utilizar as ferramentas que já estão no município.
Certo de sua atenção com o fortalecimento da nossa 
agricultura familiar, aguardo providências.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Alegre/ES, 19 de fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 028 / 2026 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/02/2026, venho por meio deste 
endossar e solicitar a especial atenção de Vossa Excelência para o pedido 
formulado pelo Grupo Caxambu do Horizonte, referente à celebração de um 
Termo de Cessão de Uso de um espaço pertencente ao município localizado na 
Comunidade da Placa.
O referido grupo desenvolve um trabalho de inestimável 
valor cultural, histórico e social em nosso município, mantendo vivas tradições 
ancestrais e promovendo a inclusão através da arte. O espaço identificado na 
Comunidade da Placa é extremamente propício para servir como sede e local de 
ensaios, oficinas e reuniões do grupo.
A formalização desta cessão de uso garantirá ao Caxambu 
do Horizonte a segurança jurídica necessária para continuar expandindo suas 
atividades, além de zelar pela preservação e ocupação útil do patrimônio público por 
uma entidade de reconhecida relevância social.
Diante da importância de apoiarmos as nossas raízes 
culturais, solicito que o setor jurídico e de patrimônio da Prefeitura possa agilizar os 
trâmites para a concretização desta cessão.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Alegre/ES, 19 de Fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 055 / 2026 – GAB – CMA/ES
Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre falha no Sistema de Agendamento 
de Carteira de Identidade (RG) em 13/02/2026.
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/02/2026, cumprimentando-os 
cordialmente, venho por meio deste solicitar formalmente um parecer técnico acerca 
da instabilidade ocorrida no sistema de agendamento online no último dia 13 de 
fevereiro de 2026, (sexta-feira).
Conforme relatos de diversos munícipes e verificação direta, 
ao acessar a plataforma no horário previsto para a abertura das vagas, a opção de 
seleção de municípios não estava disponível, impossibilitando qualquer 
agendamento em todo o estado. Diante do exposto, solicitamos:
1. Esclarecimento Técnico: Qual o motivo da falha que impediu a localização 
dos municípios no sistema?
2. Impacto e Demanda: Como a instituição pretende absorver a demanda 
represada desta data, considerando que o déficit de vagas já é um desafio 
crônico na região?
3. Resolução: Existe previsão de abertura de um lote extraordinário de vagas 
para compensar o erro sistêmico do dia 13/02/2026?
Ressalto que a Identidade Civil é o documento base para o 
exercício da cidadania e a recorrência de falhas tecnológicas agrava a 
vulnerabilidade da população que aguarda semanas por uma oportunidade de 
atendimento.
Certa de sua atenção e no aguardo de uma resposta célere, 
subscrevo-me.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
Perito Oficial Geral CARLOS ALBERTO DAL CIN
Direção Geral da Polícia Científica do Estado do Espírito Santo (PCIES)
Vitória/ES
Alegre/ES, 19 de Fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 056 / 2026 – GAB – CMA/ES
Assunto: Solicitação de esclarecimentos sobre falha no Sistema de Agendamento 
de Carteira de Identidade (RG) em 13/02/2026.
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/02/2026, cumprimentando-os 
cordialmente, venho por meio deste solicitar formalmente um parecer técnico acerca 
da instabilidade ocorrida no sistema de agendamento online no último dia 13 de 
fevereiro de 2026, (sexta-feira).
Conforme relatos de diversos munícipes e verificação direta, 
ao acessar a plataforma no horário previsto para a abertura das vagas, a opção de 
seleção de municípios não estava disponível, impossibilitando qualquer 
agendamento em todo o estado. Diante do exposto, solicitamos:
4. Esclarecimento Técnico: Qual o motivo da falha que impediu a localização 
dos municípios no sistema?
5. Impacto e Demanda: Como a instituição pretende absorver a demanda 
represada desta data, considerando que o déficit de vagas já é um desafio 
crônico na região?
6. Resolução: Existe previsão de abertura de um lote extraordinário de vagas 
para compensar o erro sistêmico do dia 13/02/2026?
Ressalto que a Identidade Civil é o documento base para o 
exercício da cidadania e a recorrência de falhas tecnológicas agrava a 
vulnerabilidade da população que aguarda semanas por uma oportunidade de 
atendimento.
Certa de sua atenção e no aguardo de uma resposta célere, 
subscrevo-me.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ao Ilustríssimo Senhor
LEONARDO DAMASCENO
Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESP).
Vitória/ES
Alegre/ES, 19 de Fevereiro de 2026.
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
OF. Nº. 057/ 2026 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/02/2026, venho por meio deste 
reiterar a solicitação de manutenção emergencial na Rua Eraldo Moulin, 
especificamente em frente ao número 123.
Informo que esta demanda é objeto do Protocolo nº 
5887315, registrado ainda no ano anterior, sem que houvesse, até o presente 
momento, a devida intervenção desta Secretaria. A situação no local agravou-se 
consideravelmente, apresentando diversos buracos que, além de prejudicarem o 
tráfego de veículos e pedestres, trazem o risco iminente de comprometer as 
tubulações subjacentes.
A ausência de reparo imediato poderá acarretar danos 
estruturais mais graves e onerosos ao erário público, caso a rede de drenagem ou 
esgoto venha a ser atingida pelo colapso do pavimento.
Diante do exposto, solicito:
1. A vistoria imediata da equipe técnica no local citado;
2. A execução do serviço de reparo asfáltico e avaliação das tubulações;
3. Informações sobre o cronograma de execução, visto o tempo de espera 
desde a abertura do protocolo original.
Certa de sua compreensão sobre a urgência do tema, 
aguardo um posicionamento favorável.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente - CMA
Ilustríssimo Senhor 
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Alegre/ES, 19 de Fevereiro de 2026.
OF. Nº. 058 / 2026 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/02/2026, dirijo-me a Vossa Senhoria para propor 
uma união de esforços visando a construção de um Projeto de Lei que institua o 
Programa de Retorno e Fomento do Carnaval de Alegre.
Nosso município possui uma trajetória cultural memorável, 
marcada por escolas de samba, blocos carnavalescos, a tradicional escolha de Reis e 
Rainhas, e o emblemático Boi Pintadinho. Infelizmente, essa história corre o risco de ser 
esquecida pelas novas gerações caso não haja uma política pública de preservação e 
incentivo.
Além do inegável valor cultural e do fortalecimento dos laços 
comunitários e familiares, a retomada do Carnaval é uma estratégia de desenvolvimento 
econômico. O evento possui potencial para:
• Aquecer o comércio local e o setor de serviços (hotelaria, gastronomia e transporte);
• Gerar empregos temporários e renda para artesãos e artistas locais;
• Atrair turistas, recolocando Alegre no mapa dos grandes eventos sazonais do 
Estado.
Diante do exposto, coloco-me à inteira disposição para colaborar 
na captação de recursos (seja via emendas, parcerias público-privadas ou leis de 
incentivo) para viabilizar a execução deste projeto.
Solicito que esta proposta seja analisada em conjunto com a 
Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, para que 
possamos, em conjunto, redigir uma minuta de Projeto de Lei que garanta a sustentabilidade 
financeira e cultural do nosso Carnaval para os próximos anos.
Certa de que a cultura e a economia caminham juntas para o 
progresso de Alegre, aguardo o agendamento de uma reunião para tratarmos dos detalhes 
técnicos.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssima Senhora
THABYTA COSTA CARLOS 
Secretária Executiva de Cultura - SECULT
Alegre/ES
Alegre/ES, 19 de Fevereiro de 2026.
OF. Nº. 059 / 2026 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES DA 
SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 18/02/2026, dirijo-me a Vossa Senhoria para propor 
uma união de esforços visando a construção de um Projeto de Lei que institua o 
Programa de Retorno e Fomento do Carnaval de Alegre.
Nosso município possui uma trajetória cultural memorável, 
marcada por escolas de samba, blocos carnavalescos, a tradicional escolha de Reis e 
Rainhas, e o emblemático Boi Pintadinho. Infelizmente, essa história corre o risco de ser 
esquecida pelas novas gerações caso não haja uma política pública de preservação e 
incentivo.
Além do inegável valor cultural e do fortalecimento dos laços 
comunitários e familiares, a retomada do Carnaval é uma estratégia de desenvolvimento 
econômico. O evento possui potencial para:
• Aquecer o comércio local e o setor de serviços (hotelaria, gastronomia e transporte);
• Gerar empregos temporários e renda para artesãos e artistas locais;
• Atrair turistas, recolocando Alegre no mapa dos grandes eventos sazonais do 
Estado.
Diante do exposto, coloco-me à inteira disposição para colaborar 
na captação de recursos (seja via emendas, parcerias público-privadas ou leis de 
incentivo) para viabilizar a execução deste projeto.
Solicito que esta proposta seja analisada em conjunto com a 
Secretaria Executiva de Cultura - SECULT, para que possamos, em conjunto, redigir uma 
minuta de Projeto de Lei que garanta a sustentabilidade financeira e cultural do nosso 
Carnaval para os próximos anos.
Certa de que a cultura e a economia caminham juntas para o 
progresso de Alegre, aguardo o agendamento de uma reunião para tratarmos dos detalhes 
técnicos.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor
WILLIAN FADINI FAIAN
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - SEDEIT
Alegre/ES
Alegre/ES, 10 de Fevereiro de 2026.
OF. Nº. 049 / 2026 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 09/02/2026, venho por meio deste 
encaminhar uma demanda de extrema sensibilidade social que tem chegado a este 
Gabinete. Diversas mães de nosso município relatam dificuldades em matricular 
seus filhos e garantir vagas nas creches municipais.
Compreendemos que a rede de ensino passa por um 
momento de transição, com reformas importantes e adaptações em novos locais. No 
entanto, é imperativo destacar que o direito à educação infantil é constitucional e 
inadiável. Além do aspecto pedagógico, a vaga na creche é a garantia de que as 
mães possam exercer suas atividades profissionais, assegurando o sustento de 
seus lares.
Diante disso, solicito a Vossa Senhoria:
1. Um levantamento atualizado da lista de espera por vagas em creches no 
município;
2. A análise de alternativas viáveis para acomodar as crianças cujas unidades 
de origem estão em reforma (como parcerias ou locação de espaços 
temporários adequados);
3. Que seja dada prioridade absoluta às famílias em situação de vulnerabilidade 
e às mães que comprovadamente necessitam da vaga para manutenção do 
emprego.
Peço que analise este pedido com o carinho e a urgência 
que o tema exige, para que nenhuma criança fique fora da escola e nenhuma mãe 
seja prejudicada em seu trabalho por falta de amparo do poder público.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor 
VANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES
Alegre/ES, 03 de Fevereiro de 2026.
OF. Nº. 020 / 2026 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026, dando continuidade ao 
diálogo que mantivemos pessoalmente sobre as políticas de inclusão em nosso 
município, venho, por meio deste, solicitar informações detalhadas sobre a 
implementação e a disponibilização das Carteiras de Identificação para Pessoas 
com Fibromialgia e para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Tendo em vista a crescente procura de cidadãos em nosso 
gabinete em busca de orientações sobre como obter tais documentos, solicito que 
esta Secretaria informe oficialmente:
1. Local de Atendimento: Qual setor ou unidade de saúde será responsável 
por receber o cidadão;
2. Documentação Necessária: Lista de documentos, laudos e exames exigidos 
para a solicitação;
3. Fluxo de Emissão: Qual o procedimento interno e o prazo estimado para a 
entrega da carteirinha após o pedido.
Ressalto que a formalização dessas informações é 
fundamental para que possamos auxiliar na divulgação correta junto à comunidade, 
garantindo que os beneficiários tenham acesso ágil aos seus direitos de prioridade e 
atendimento especializado.
Certos de vossa sensibilidade e organização quanto a este 
tema, aguardo as informações para devida publicidade.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor 
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde.
Alegre/ES
Alegre/ES, 03 de Fevereiro de 2026.
OF. Nº. 013 / 2026 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssima Senhora,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026, em nome da Câmara 
Municipal de Alegre/ES, gostaria inicialmente de expressar nosso profundo 
agradecimento e satisfação pela resposta positiva ao nosso pleito anterior 
(Dezembro/2025), que resultou na recente abertura do núcleo especializado para 
mulheres em situação de violência — as Salas Marias — em nossa Delegacia 
Regional.
Tivemos a honra de participar deste momento histórico para 
a região do Caparaó, que agora conta com três policiais civis dedicados a este 
atendimento especializado. Entretanto, com o objetivo de aprimorar e conferir 
maior resolutividade e acolhimento humanizado a este serviço, submetemos a 
esta Gerência a solicitação de designação de uma Delegada de Polícia (mulher)
para atuar especificamente neste núcleo.
Entendemos que a presença de uma autoridade feminina à 
frente das investigações e medidas protetivas fortalece o vínculo de confiança com a 
vítima, que muitas vezes encontra-se fragilizada, e otimiza o fluxo jurídico e policial 
dentro da unidade.
Considerando que Alegre é uma sede regional estratégica, a 
presença de uma Delegada nas Salas Marias elevará o padrão de proteção pública 
em toda a nossa microrregião.
Certos da atenção que esta Gerência sempre dedica à 
causa da proteção feminina no Espírito Santo, aguardamos vossa análise e nos 
colocamos à inteira disposição para colaborar com o que for necessário.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
À Ilustríssima Senhora
CLÁUDIA DEMATTÉ
Delegada Chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher
Vitória/ES
Alegre/ES, 03 de Fevereiro de 2026.
OF. Nº. 014 / 2026 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026, venho, por meio deste, 
solicitar a confecção e instalação de placas de sinalização em local estratégico de 
nosso município, especificamente no ponto onde é realizado o abastecimento do 
caminhão-pipa.
Temos observado que o descarte irregular de lixo e entulho 
tem ocorrido nas proximidades dessa área. Tal prática é extremamente preocupante, 
pois coloca em risco a qualidade da água utilizada para o atendimento da 
população, podendo gerar contaminações e graves problemas de saúde pública.
Desta forma, solicito a instalação de placas com dizeres 
claros de "PROIBIDO JOGAR LIXO", informando também que o local é destinado 
ao abastecimento público e, se possível, citando a legislação municipal vigente 
sobre crimes ambientais e multas para quem for flagrado descumprindo a norma.
Certos de sua compreensão sobre a urgência em proteger 
nossos recursos hídricos e garantir a limpeza urbana, aguardo as providências 
necessárias.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Ilustríssimo Senhor 
JARDEL COSTA
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
Alegre/ES, 05 de fevereiro de 2026.
OF. Part. Nº. 001/ 2026 – VRAS - CMA
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Senhor Secretário,
No uso de minhas atribuições legais e regimentais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa de 
Leis, venho requerer a Vossa Senhoria o envio de cópia integral e legível de todos 
os processos de pagamentos vinculados ao Contrato nº 007/2025, referentes à 
obra de infraestrutura da Rua Godofredo Costa Menezes, no bairro Vila do Sul.
Para o fiel exercício da fiscalização parlamentar, faz-se 
necessária a disponibilização dos seguintes documentos relativos a cada medição 
realizada:
1. Boletins de Medição assinados pelo engenheiro fiscal da obra;
2. Notas Fiscais devidamente atestadas pela Secretaria de Obras;
3. Notas de Empenho, Liquidação e Ordens de Pagamento;
4. Relatórios fotográficos que acompanharam as medições (caso existam 
no processo).
Certa de sua compreensão sobre a urgência do tema, 
aguardo o breve retorno.
Respeitosamente,
RENATA ALVES DA SILVA
Vereadora
Ao Ilustríssimo Senhor
WILLIAN FADINI FAIAN
Secretário Executivo de Finanças e Planejamento – SEFIP
Alegre/ES
Alegre/ES, 12 de fevereiro de 2026.
OF. Part. Nº. 002/ 2026 – VRAS - CMA
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Assunto: Solicitação de espaço para realização de Plenária Territorial.
Ilustríssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste 
solicitar a cessão do espaço da sala de reuniões desta conceituada Associação 
para a realização de uma Plenária Territorial.
O evento tem como objetivo reunir lideranças locais, 
representantes de associações e membros da sociedade civil para debater pautas 
de interesse do nosso território, promovendo o diálogo e a articulação social.
Seguem os detalhes da reserva pretendida:
Data: 20/02/2026
Horário: 18h30
Público-alvo: Lideranças, associações e sociedade civil.
Certa de contarmos com o habitual apoio da ACISA às 
iniciativas que visam o desenvolvimento e a integração de Alegre e região, 
aguardamos sua manifestação quanto à disponibilidade da data.
Respeitosamente,
RENATA ALVES DA SILVA
Vereadora
Ao Ilustríssimo Senhor
CLÉBER FERREIRA GARCIA
Presidente da Associação Comercial, Industrial e Serviços de Alegre - ACISA
Alegre/ES
Alegre-ES, 22 de janeiro de 2026
OF. Part. Nº. 003/ 2026 – VRAS - CMA
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Ao Senhor
Alexandre Duarte Venâncio
Secretário Executivo de Esportes
Alegre – ES
Assunto: Solicitação de trator cortador de grama para o time Alegrense 
infanto-juvenil.
Senhor Secretário,
A Vereadora Renata Alves da Silva, no exercício de suas atribuições parlamentares 
e atenta às demandas esportivas do município, vem respeitosamente solicitar a 
disponibilização de um trator cortador de grama para atendimento ao time Alegrense 
infanto-juvenil, a fim de viabilizar a adequada manutenção do campo utilizado pelos 
atletas.
O referido equipamento é essencial para garantir condições mínimas de prática 
esportiva, preservando a segurança dos jovens atletas e contribuindo para o 
incentivo ao esporte e ao desenvolvimento social.
Certa de poder contar com a sensibilidade e apoio desta Secretaria, reitero protestos 
de estima e consideração.
Atenciosamente,
RENATA ALVES DA SILVA
Vereadora – Alegre/ES
Alegre-ES, 11 de fevereiro de 2026.
OFÍCIO PART. Nº 004/2026 – VRAS - CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
À Ilustríssima Senhora
CLÁUDIA DEMATTÉ
Delegada Chefe da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher
Assunto: Convite para Participação em Evento – Mês Março da Mulher
Prezada Delegada,
Pelo presente, tenho a honra de convidar Vossa Senhoria 
para participar da palestra com o tema “Desconstrução do Machismo Estrutural”, 
a ser realizada na Escola Aristeu Aguiar, situada na Rua Dr. Wanderley, Bairro 
Centro, no Município de Alegre/ES.
O evento integra a programação em alusão ao Mês Março 
da Mulher e será direcionado aos estudantes do 8º e 9º ano do Ensino 
Fundamental, com público estimado de aproximadamente 70 alunos, com início 
previsto a partir das 13h.
Considerando a relevante atuação de Vossa Senhoria à 
frente da Divisão Especializada de Atendimento à Mulher, sua participação será de 
grande importância para enriquecer o debate, fortalecer a conscientização dos 
jovens e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Certa de poder contar com sua honrosa presença, renovo 
votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
RENATA ALVES DA SILVA
Vereadora
Alegre/ES, 03 de Fevereiro de 2026.
OF. Nº. 007 / 2026 – GAB – CMA/ES
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Tel (28) 3552-1147 / 3552-1230 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento da Vereadora RENATA ALVES 
DA SILVA, feito na Sessão Ordinária do dia 02/02/2026, dirijo-me a Vossa 
Excelência para reforçar, em caráter de urgência, a necessidade da construção de 
um muro de contenção no final da Rua Maurício Lacerda, nas proximidades da 
quadra poliesportiva.
Esta demanda já foi objeto de indicação e ofício por esta 
Casa de Leis no ano de 2025, entretanto, a situação do local agravou-se 
consideravelmente. A deterioração da via é visível e progressiva, apresentando 
riscos reais de desmoronamento do leito carroçável.
Ressalto que a Rua Maurício Lacerda não atende apenas 
aos moradores do bairro; ela é uma via estratégica de escoamento e acesso para 
diversas comunidades da zona rural, tais como:
• Lagoa Seca
• Bom Ver
• Paraíso
• Roseira
A interrupção desta via, caso ocorra um deslizamento, 
isolará produtores e famílias, além de causar um prejuízo financeiro muito maior ao 
município do que a obra preventiva que ora solicitamos. Diante do exposto, peço 
que a Secretaria de Obras realize o projeto e a execução desta contenção antes que 
o dano se torne irreversível.
Atenciosamente,
WILLIAN ANGELETE BESTETE
Presidente – CMA
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal