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Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
PROJETO DE LEI Nº 004/2026 – CMA/ES
Inclui no Calendário Oficial do Município, o
Encontro Festivo do “Grupo Folclórico Vaca
Mimosa, no Distrito de Anutiba, Município de
Alegre/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Alegre-ES, o “Grupo
Folclórico Vaca Mimosa, no Distrito de Anutiba, Município de Alegre/ES, realizado
anualmente no “Sábado de Carnaval”.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre-ES, 06 de fevereiro de 2026.
ROMAR AZEVEDO MENDES
VEREADOR
Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto objetiva regularizar por meio de norma legal, no Calendário Oficial do
Município, o “Grupo Folclórico Vaca Mimosa, no Distrito de Anutiba, Município de Alegre/ES,
realizado anualmente no “Sábado de Carnaval”, em razão de ser a ocasião em que
tradicionalmente se destaca como a data comemorativa do referido evento.
Alegre-ES, 06 de fevereiro de 2026.
ROMAR AZEVEDO MENDES
VEREADOR
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