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materia nº 5/2026

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 5 / 2026
Date 2026-03-09
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
native_id1309

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-16 Aprovado por unanimidade
2026-03-13 Incluído na Ordem do Dia
2026-03-11 Parecer favorável da comissão
2026-03-10 Emitido Parecer
2026-03-09 Apresentado no Plenário
2026-03-09 Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-17T14:59:08.499614-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE-ES.
CARLOS RENATO VIANA, Vereador com assento nesta Câmara Municipal, no uso de suas 
atribuições legais, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência para apresentar o 
incluso Projeto de Lei nº 005/2026 - CMA/ES, a fim de que o mesmo seja submetido à 
apreciação desta Casa de Leis na forma e nos termos Regimentais vigentes.
Termos em que, 
Pede e Espera 
Deferimento.
Alegre/ES, 09 de março de 2026.
___________________________________
CARLOS RENATO VIANA
Vereador
 
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
PROJETO DE LEI Nº 005/2026 – CMA/ES
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A IMÓVEL SITUADO 
NO DISTRITO DE SÃO JOÃO, NO MUNICÍPIO DE 
ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município, aprovou e o 
Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de “HUMBERTO FERREIRA NEVES” o imóvel municipal que abriga 
o Ponto de Apoio em Saúde do Distrito de São João, no Município de Alegre/ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre/ES, 09 de março de 2026.
___________________________________
CARLOS RENATO VIANA
Vereador
 
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa prestar uma justa homenagem ao Senhor Humberto 
Ferreira Neves, cidadão cuja trajetória de vida confunde-se com a própria história da 
região e cujo legado de integridade e serviço ao próximo permanece vivo na memória da 
comunidade.
Nascido em 27 de janeiro de 1933, filho de Luis Ferreira Neves e Adélia Andrieto, o 
Sr. Humberto foi criado no Córrego das Neves. Desde a juventude, em São João do Norte, 
demonstrou sua vocação para o serviço ao trabalhar na farmácia local, onde estreitou laços 
com a comunidade que tanto amava.
Aos 27 anos, uniu-se em matrimônio a Neuza Aparecida Godoy. A vida do casal, 
estabelecida em São João do Norte, foi abençoada com a chegada dos primeiros filhos, 
Maria das Graças Neves da Silva; João Batista Godoy Neves. Com esforço Sr. Humberto 
adquiriu a propriedade em São José do Barreiro que pertenceu ao avô de sua esposa. Ali, a 
família cresceu com o nascimento de mais dois filhos: Geraldo Godoy Neves e Amarildo 
Godoy Neves. 
Homem do campo, com espírito empreendedor, construiu sua história através do 
trabalho na agricultura com o cultivo de lavouras de café e na pecuária leiteira e de corte, 
contribuindo para o desenvolvimento de Alegre. 
Mais do que um produtor rural, Sr. Humberto era um líder comunitário. Mantinha 
em sua propriedade um campo de futebol que servia como ponto de encontro e união para 
amigos e vizinhos aos domingos. Homem de fé inabalável, serviu com devoção como 
Presidente da Igreja Católica por muitos anos, onde exerceu papel fundamental na 
organização e auxílio à comunidade. Era conhecido por sua dedicação incansável aos mais 
necessitados, nunca negando apoio a quem batesse à sua porta.
Ao final de sua jornada, mesmo diante do desafio do Alzheimer, Sr. Humberto 
enfrentou a doença com a mesma dignidade com que viveu. Partiu em 22 de julho de 2015, 
deixando cinco netos (Séphora Neves da Silva Santos, Luana da Silva Neves, Eryck Barbosa 
Neves, Felipe Motta Neves e Bruna da Silva Neves) e uma família que honra seus 
ensinamentos. Sua despedida em São João do Norte selou o descanso de um homem que 
cumpriu com louvor a missão que Deus lhe confiou.
Dar o nome de Humberto Ferreira Neves a um ponto de apoio em saúde é mais do 
que um ato administrativo; é reconhecer a importância de um homem que, em sua 
simplicidade, cuidou da comunidade. Por sua conduta íntegra e pelo exemplo de cidadão, 
submetemos esta proposta à apreciação dos nobres pares.
Alegre/ES, 09 de março de 2026.
___________________________________
CARLOS RENATO VIANA
Vereador

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