materia nº 47/2024

 
 
Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/2024 - CMA/ES
CONCEDE AO SENHOR MANOEL ANTÔNIO 
LAZARINI, O TÍTULO DE “SERVIDOR 
PÚBLICO PADRÃO”. 
A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, 
no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII da Lei Municipal Orgânica 
do Município c/c a Lei Municipal nº Lei 2.648/2005, aprovou e ela promulga a seguinte 
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica concedido ao Senhor MANOEL ANTÔNIO LAZARINI, o Título de 
“SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Alegre;
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre/ES, 07 de outubro de 2024.
CARLOS RENATO VIANA
Vereador Presidente