| Tipo | Projeto de Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2024 |
| Date | 2024-10-07 |
| Ementa | CONCEDE AO SENHOR BALBINO BENJAMIM PEREIRA CABRAL, O TÍTULO DE “SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO”. |
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Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, 38, 2º Piso, Centro, Alegre/ES, 29.500-000 Tel (28) 3552-1147 – cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/2024 - CMA/ES CONCEDE AO SENHOR BALBINO BENJAMIM PEREIRA CABRAL, O TÍTULO DE “SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO”. A Mesa Diretora faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 47, Inciso XVII da Lei Municipal Orgânica do Município c/c a Lei Municipal nº Lei 2.648/2005, aprovou e ela promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica concedido ao Senhor BALBINO BENJAMIM PEREIRA CABRAL, o Título de “SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO”, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Alegre; Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Alegre/ES, 07 de outubro de 2024. EDUARDO SILVA FERNANDES Vereador