materia nº 13/2018

 
Administração: 2017 / 2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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PROJETO DE LEI Nº 013/2018 – CMA/ES
Dispõe sobre a criação da “Semana Mu￾nicipal de Incentivo à Prática de Leitura”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Instituído no Município de Alegre-ES, a “Semana Muni￾cipal de Incentivo à Prática de Leitura”, a ser comemorada na última semana do 
mês de outubro, próximo ao dia 29 de outubro – “Dia Nacional do Livro”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 19 de março de 2018.
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
Vereador – PV