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materia nº 39/2018

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 39 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO - RUA HALY JOSÉ PEREIRA - HALY TUIM.
native_id168

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-17 Aprovado — Ausente: Mário W. P. Zanetti
2018-12-14 Incluído na Ordem do Dia — Incluso na ordem do dia 17/12/18
2018-12-12 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável
2018-12-10 Emitido Parecer — Parecer favorável

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T15:12:45.099304-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegrezaz.com.br
PROJETO DE LEI Nº 039/2018 - CMA/ES
Atribui denominação de logradouro
público na sede do Município de Alegre.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei
Orgânica do Município, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “HALY JOSÉ PEREIRA - HALY TUIM”,
a rua Projeta que tem início na rua Pastor Abdias Ferreira de Mattos e término
na área denominada Recanto Bem-Estar, situada no Bairro Guararema, na
sede do município de Alegre.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Alegre-ES, 07 de dezembro de 2018.
MARCOS DO AMARAL DINO
Vereador
Administração: 2017/2018

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