materia nº 57/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
PROJETO DE LEINº 057/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS
MUNICIPAIS Nº 3.449/2018 PLANO
PLURIANUAL 2018-2022, Nº 3.514/2018 LEI
DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA
2019 DO MUNICÍPIO DE ALEGRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRE,
Estado do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal de Alegre, usando das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2022, aprovado pela Lei Municipal nº
3.449/2017 de 02 de outubro de 2017 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2019 passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º. Fica incluído os seguintes programas no PPA 2018-2022:
022001.0824400292.553 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
022001.0824400292.554 - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
022001.0824400292.555 - BLOCO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (FEAS)
020002.1236101152.556 - APOIO AOS MUNICÍPIOS QUE RECEBEM FPM
020002.1236101152.557 - PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
020003.1236500251.066 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA A
EDUCAÇÃO INFANTIL
020003.1236500251.068 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL
020003.1236500512.380 - MANUTENCAO E COORDENACAO DAS ATIVIDADES DA
EDUCACAO INFANTIL
020003.1236500532.032 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR — PNAC
020003.1236500532.143 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR COM RECURSO
PNAP
014001.1012200542.559 - REDE CUIDAR
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Alegre — ES, aaa dezembro de 2018.
ur A
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Parque Getúlio Vargas, 01 — Centro — Alegre/ES — CEP 29500-000
Tel.: (28) 3552-2352 / Fax: (28) 3552-1920 — www.alegre.es.gov.br