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Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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PROJETO DE LEI nº 007 / 2019 - CMA/ES
“Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº
2.364/97.”
O Prefeito Municipal de Alegre faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º. O artigo 1º da Lei Municipal Nº 2.364/97 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município o DIA
MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, data consagrada aos Evangélicos a ser
comemorado anualmente no último sábado do mês de outubro”.
Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Alegre, ES, 13 de Maio de 2019.
Marcos do Amaral Dino — Tio Marco Dino
Vereador - PMN
Administração: 2019/2020
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