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materia nº 14/2019

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-06-19
EmentaALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.320/2014
native_id246

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-01 Aprovado por unanimidade — Aprovado
2019-06-28 Incluído na Ordem do Dia — Incluso na Ordem do Dia 01/07/2019
2019-06-26 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável
2019-06-24 Aguardando Parecer — Aguardando parecer

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-03T15:38:58.748613-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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JSLATIVO
$º “my,
sda Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 — contato Q)camaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
PROJETO DE LEInº 014/2019 —- CMA/ES
“Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº
3.320/2014.”
O Prefeito Municipal de Alegre faz saber que a Câmara Municipal de Alegre aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 1º da Lei Municipal Nº 3.320/2014 passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominado de "MARIA JÚLIA SOARES", popularmente
conhecida por "DONA MARIQUINHA", a praça situada na Rua Misael Barcelos, anexo
à ponte sobre o Rio Alegre, localizado no Bairro Vila do Sul, sede do Município de
Alegre-ES”.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Alegre, ES, 19 de Junho de 2019.
Romário Brasil Magalhães
Vereador (DEM)
Administração: 2019/2020

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