materia nº 16/2019

SNPA,
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PROJETO DE LEI nº 016/2019 - CMA/ES
INCLUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE ALEGRE O
“ENCONTRO DE TRILHEIROS
DO DISTRITO DE ARARAÍ”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre,
Estado do Espírito Santo, usando das atribuições que lhe confere a Lei
Orgânica do Município, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º- Fica incluído no anexo | da Lei Municipal nº 2.705/2006, que
instituiu o Calendário Oficial do Município de Alegre o “ENCONTRO DE
TRILHEIROS DD DISTRITO DE ARARAÍ, a ser realizado anualmente no mês
de dezembro, sem data pré-fixada.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 22 de julho de 2019.
Romilton Polastreli - Ita
Vereador Democracia Cristã — DC
Administração: 2019/2020
“As Câmara Municipal de Alegre; a: o
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