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materia nº 17/2019

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 17 / 2019
Date 2019-08-14
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO “XAVIER”, PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id281

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-26 Aprovado — Unanimidade
2019-08-26 Incluído na Ordem do Dia — incluso na Ordem do Dia 19/08
2019-08-19 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável
2019-08-19 Emitido Parecer — Parecer favorável

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-08-26T15:18:13.148951-03:00 Aprovado por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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ATIVE
49 SATIVO my,
Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 — contato(Dcamaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
PROJETO DE LEI nº 017 / 2019 - CMAIES
“Dispõe sobre a denominação de logradouros
públicos localizados no Loteamento “Xavier”,
perímetro urbano da sede do Município, e dá
outras providências
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo,
aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam denominados os seguintes Logradouros Públicos, localizados no
Loteamento “Xavier”, planta em anexo, da seguinte forma:
I- Rua Tito Nogueira, (projetada 01) inicia na bifurcação da Rua Edma
Nogueira, segue entre as quadras B e C e tem seu término no encontro com a
Rua Adair Pereira dos Santos.
Il- Rua Edma Nogueira, (antiga projetada 02) inicia perpendicular à ES-181 e
tem seu termino na esquina da Rua Livio Nogueira e Rua Tito Nogueira.
Ill- Rua Manoel Xavier (antiga projetada 03) inicia perpendicular a Rua Lívio
Nogueira, segue entre as quadras A e B, confronta perpendicularmente à Rua
Derval Penzuti e segue ate limitar-se com edificações em seu lado oposto,
confrontando com a quadra D que se trata de um lote único.
IV- Rua Livio Nogueira (antiga projetada 04) inicia na bifurcação com a Edma
Nogueira, segue entre as quadras A e B e tem seu termino perpendicular à Rua
Manoel Xavier.
V- Rua Derval Penzuti (antiga projetada 05), inicia perpendicular à Rua Manoel
Xavier e segue tendo em sua esquerda a quadra D, lote único e em seu lado
direito terras do 30 Batalhão da Policia Militar-ES e tem seu termino
perpendicular a Rua Adair Pereira dos Santos.
VI- Rua Sebastiana de Paula Nogueira, (antiga rua projetada 06), tem seu
inicio em uma bifurcação com a ES-181, confrontando em um dos lados com a
quadra A e tem o seu termino com terras denominadas “Área verde”.
Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CAOS .
MARCOS DO AMARAL DINO — Tio Marcos Dino
Vereador — PMN
Administração: 2019/2020

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