| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2019 |
| Date | 2019-10-01 |
| Ementa | Concede aposentadoria voluntária por idade e proporcional ao tempo de contribuição a servidora pública NEUZA VITAL MACHADO |
| native_id | 307 |
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Administração: 2019 / 2020 Câmara Municipal de Alegre ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2019 Concede aposentadoria voluntária por idade e proporcional ao tempo de contribuição a servidora pública NEUZA VITAL MACHADO. O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Emenda Constitucional 41/2003, DECRETA: Art. 1º - Fica concedida aposentadoria voluntária por idade e proporcional ao tempo de contribuição à servidora NEUZA VITAL MACHADO, Matrícula 006, ocupante do cargo efetivo de Agente de Manutenção, Classe A, com proventos proporcionais e sem paridade, com fundamento na Emenda Constitucional nº 41/2003, conforme Processo n° 001/2019. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. Alegre (ES), 01 de outubro de 2019. MARCOS DO AMARAL DINO Presidente da Câmara Municipal de Alegre JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA Diretora Executiva do IPASMA