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materia nº 1/2018

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 1 / 2018
Date 2018-02-05
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, NESTE MUNICÍPIO DE ALEGRE/ES. "Maria Aparecida Gonçalves Viana"
native_id4

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-02-15 Aprovado — Aprovado por unanimidade.
2018-02-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Aguardando votação
2018-02-07 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da CCLJR - Relator Romilton Polastreli
2018-02-05 Proposição distribuída às comissões — Emitido Parecer favorável

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T15:12:45.099304-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Administração: 2017 / 2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 – contato@camaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
PROJETO DE LEI Nº 001/2018 – CMA/ES
“Atribui denominação a bem público no 
âmbito do Poder Legislativo, neste Muni￾cípio de Alegre/ES”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito 
Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica 
do Município, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “MARIA APARECIDA GONÇALVES VI￾ANA – Aparecidinha”, a estação elevatória instalada na Câmara Municipal de 
Alegre, elemento disponibilizado para melhoria das condições de acessibilidade 
ao local.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 05 de fevereiro de 2018.
 
Administração: 2017 / 2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 – contato@camaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
MARIA APARECIDA GONÇALVES VIANA
Filha do Sr. Lendor Azevedo Viana e da Sra. Helly Gonçalves Vianna, Maria Apa￾recida Gonçalves Vianna, “Aparecidinha” como era tratada carinhosamente pelos 
amigos Alegrenses, nasceu em 24 de novembro de 1963 na cidade de Guaçuí
(ES), caçula entre os quatro filhos do casal Ronaldo, Virgínia, Eliana e ela.
Criança linda, nasceu, porém, com uma doença congênita chamada "MIELOME￾NINGOCELE - uma lesão congênita da medula espinhal”, doença essa que lhe 
deixou paraplégica e que lhe impôs uma cirurgia com dias de nascida.
Imediatamente sua família, com o objetivo de lhe dar as melhores condições para 
superação da deficiência com a qual nascera, levou-a para um tratamento de re￾cuperação na ABBR (Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação), locali￾zada no Rio de Janeiro, onde ela morou e se tratou dos 4 aos 8 anos de idade.
Sistematicamente sua mãe ia visita-la, porém, quando ela recebeu alta, sua mãe 
que havia ido buscá-la para trazê-la de volta para casa, lamentavelmente, foi 
atropelada na Praia de Botafogo/RJ, vindo a falecer no local. Aparecidinha voltou 
para a família agora sem sua mãe.
Mas nada disso a intimidou.
Sempre sorridente e muito determinada, ia buscando superar suas limitações, 
com a ajuda de sua inseparável irmã e amiga Eliana. Estudou até se formar na 
Faculdade de Letras do Alegre – FAFIA.
Com curso superior, nunca se acomodou e jamais deixou que sua deficiência fos￾se empecilho para seu crescimento pessoal e profissional.
Assim, batalhou por um emprego na Prefeitura da Cidade, indo trabalhar na área 
da Saúde por 7 anos, até ser aprovada em um concurso do Estado para o cargo 
de auxiliar administrativo do IESP, no qual passou em terceiro lugar.
Com sua alegria contagiante muita Fé e um permanente sorriso no rosto, a mu￾lher dinâmica em que se tornou Aparecida fez história em nossa Cidade.
Dona de grande lucidez e grande força de vontade tinha uma imensa rede de re￾lacionamentos com a qual debatia as questões afetas à causa pela qual lutou du￾rante toda a sua vida o combate à discriminação de qualquer natureza e a lula 
pela acessibilidade plena de pessoas com deficiência.
 
Administração: 2017 / 2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 – contato@camaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
Com esse foco, conseguiu que a Prefeitura da Cidade construísse rampas de 
acesso para os principais locais de interesse público e proibisse o estacionamento 
de veículos em frente às rampas. Fez o mesmo trabalho junto a órgãos e entida￾des não governamentais para que, por meio de rampas, todos pudessem desfru￾tar de todos os espaços da Cidade.
Concedeu entrevistas em jornais sobre o assunto, debateu sobre a legislação, 
estudou sobre as adaptações arquitetônicas para pessoas com deficiência nas 
edificações, e incentivou para que outros cadeirantes, assim como ela, adquiris￾sem maior independência, inclusive por meio de triciclos motorizados ou veículos 
adaptados
Com tantas estórias marcantes e tantas lutas, uma verdadeira lição de vida para
todos nós, Aparecidinha nos deixou em 17 dezembro de 2014.
É certamente para todos nós e para seus familiares, o maior exemplo de
DETERMINAÇÃO, SUPERAÇÃO E FÉ.
Merece todo nosso reconhecimento.

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