materia nº 4/2020

 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre - ES, 10 de julho de 2020.
OF. Nº 018/2020 – VMAGS - CMA
Senhor Deputado Estadual, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, que 
interceda junto aos setores competentes, visando a extinção do Convênio nº 
1.017/2018 celebrado com o Estado do Espírito Santo/Secretaria de Estado da 
Segurança Pública e a Polícia Militar para reforçar a segurança em todos os campus 
da UFES com a presença de policiais militares aposentados.
O serviço de vigilância da Ufes, de natureza patrimonial, era 
anteriormente feito por meio da contratação de empresa terceirizada especializada 
em vigilância que também contribuía para a segurança de pessoas. A experiência 
trazida pela formalização desse convênio em 2018 demonstra ineficiência na 
prestação dos serviços e ocorrência de problemas relacionados especificamente à 
substituição dos trabalhadores por policiais militares aposentados.
Face ao exposto, solicitamos a intervenção do nobre 
Deputado visando a manutenção dos serviços de vigilância patrimonial mediante 
contratação de empresas especializadas sob coordenação da própria Universidade.
Na certeza da atenção, antecipadamente agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ ESMERALDO
Deputado Estadual
Vitória/ES
 
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Alegre - ES, 02 de julho de 2020.
OF. Nº 017/2020 – VMAGS - CMA
Senhor Deputado Estadual, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, que 
interceda junto aos setores competentes, a fim de destinar uma máquina 
beneficiadora de café (máquina de pilar café), para atender à Associação de 
Moradores e Produtores Rurais do Distrito de Anutiba, Alegre-ES.
Tal solicitação se justifica, tendo em vista a necessidade dos 
pequenos produtores do mencionado Distrito, para desenvolver as atividades 
agrícolas a que se propõem.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência, 
antecipadamente agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ ESMERALDO
Deputado Estadual
 
Administração: 2019 / 2020
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Alegre - ES, 22 de junho de 2020.
OF. Nº 016/2020 – VMAGS - CMA
Senhor Prefeito, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, que 
interceda junto aos setores competentes, no sentido de viabilizar o atendimento as 
seguintes solicitações: 
- informar onde e como estão sendo gastos os recursos 
provenientes Governo Federal para o combate ao Covid 19:
- caso tais recursos não tenham sido utilizados, informar os 
motivos para tal;
- viabilizar a aquisição de Oxímetro e Monitor cardíaco 
essenciais no combate ao Vírus. 
- manter local específico para atendimento a pacientes 
suspeitos de infectados por Coronavirus, separadamente dos outros pacientes;
- disponibilizar pessoal para limpeza e a higienização do 
diária do Pronto Socorro Municipal.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência, 
antecipadamente agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Alegre / ES
Respondido – Of. GAB/SESA nº 359/2020, em 26/06/2020.
 
Administração: 2019 / 2020
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Alegre - ES, 09 de junho de 2020.
OF. Nº 015/2020 – VMAGS - CMA
Senhor Prefeito, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, que 
interceda junto aos setores competentes, no sentido de viabilizar a realização de 
urgentes melhorias e ampla limpeza no bairro São Vicente de Paulo, Rua Leandro 
Machado, com serviços de capina e remoção de detritos e entulhos.
Tal solicitação se justifica, tendo em vista que as precárias 
condições de limpeza no local favorecem a proliferação de mosquitos e o surgimento 
de cobras, ratos e outros animais, causando preocupação aos moradores locais.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência, 
antecipadamente agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Alegre / ES
 
Administração: 2019 / 2020
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Alegre - ES, 09 de junho de 2020.
OF. Nº 014/2020 – VMAGS - CMA
Senhor Prefeito, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, que 
interceda junto aos setores competentes, no sentido de viabilizar a urgente 
desobstrução de um bueiro na Rua Sete de Setembro, especificamente nas 
imediações da Padaria Trigo Leve.
Tal solicitação se justifica, tendo em vista que o referido 
bueiro é fundamental para drenagem pluvial na região.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência, 
antecipadamente agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Alegre / ES
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Alegre - ES, 05 de junho de 2020.
OF. Nº 013/2020 – VMAGS - CMA
Ilustríssima Senhora, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Senhoria, que 
informe a esta Casa de Leis o posicionamento desse Conselho em relação ausência 
de atividades não presenciais relativas às disciplinas Artes e Educação Física para 
os estudantes da Educação Básica no Município de Alegre, durante o período em 
que estiver em vigor o afastamento social.
Tal solicitação se justifica tendo em vista que tais disciplinas 
que são componentes curriculares obrigatórios na Educação Básica, conforme 
definido na Base Nacional Comum Curricular, com financiamento através de 
recursos do FUNDEB.
Na certeza da atenção de Vossa Senhoria, antecipadamente 
agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Ilustríssima Senhora
ANA ALTINA MERÇON AZEVEDO
Presidente do Conselho Municipal do FUNDEB
Alegre / ES
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Alegre - ES, 04 de junho de 2020.
OF. Nº 012/2020 – VMAGS - CMA
Senhor Prefeito, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, que 
interceda junto aos setores competentes, no sentido de providenciar a realização de 
urgentes melhorias nas estradas da comunidade de Assentamento Paraíso.
Tal solicitação se justifica, tendo em vista que as referidas 
estradas se encontram em precárias condições, conforme comprovam as fotografias 
em anexo, sendo urgente viabilizar reparos para garantir a circulação de veículos e 
escoamento da produção na região.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência, 
antecipadamente agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Alegre / ES
 
Administração: 2019 / 2020
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Alegre - ES, 02 de julho de 2020.
OF. Nº 011/2020 – VMAGS - CMA
Senhor Prefeito, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, que 
interceda junto aos setores competentes, no sentido de garantir o cumprimento do 
disposto no Código de Obras deste Município, no prazo definido em seu art. 33, no 
que tange à recuperação de calçadas, especificamente em frente à EMEF “Professor 
Lellis”.
Tal solicitação se justifica tendo em vista que a mencionada 
calçada se encontra em precárias condições, conforme demonstram as fotografias 
em anexo, tendo inclusive sido motivo de acidente com cadeirante no local.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência, 
antecipadamente agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Alegre / ES
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Alegre - ES, 26 de maio de 2020.
OF. Nº 010/2020 – VMAGS - CMA
Senhor Prefeito, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, que 
reveja os termos do art. 5º do Decreto Municipal nº 11.729, de 26 de maio de 2020, 
tendo em vista ser o transporte coletivo um serviço essencial, do qual depende a 
população para seus necessários deslocamentos.
Em tempo, peço atenção ao fato de que na Portaria Estadual 
094-R, de 23 de maio de 2020, nem mesmo na capital estadual e epicentro das 
contaminações por Covid 19, os serviços de transporte coletivo foram suspensos.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência, 
antecipadamente agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Alegre / ES
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre - ES, 25 de maio de 2020.
OF. Nº 009/2020 – VMAGS - CMA
Ilustríssima Senhora, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Senhoria, total 
empenho no sentido de garantir o cumprimento das determinações contidas na LDB, 
no que tange às atividades não presenciais relativas às disciplinas Artes e Educação 
Física no Município de Alegre, durante o período em que estiver em vigor o 
afastamento social.
Tal solicitação se justifica tendo em vista que se tratam de 
disciplinas que são componentes curriculares obrigatórios na Educação Básica, 
conforme definido na Base Nacional Comum Curricular, como direitos de 
aprendizagens de todos os alunos do Brasil. Os currículos de todas as redes 
públicas e particulares devem ter a BNCC como referencial, portanto matérias 
obrigatórias não podem ser excluídas no Município de Alegre, mesmo neste contexto 
de pandemia, haja vista que, as escolas particulares, escolas públicas de outros 
Municípios e do Estado estão encaminhando conteúdo de ARTES E EDUCAÇÃO 
FISICA a seus alunos.
Na certeza da atenção de Vossa Senhoria, antecipadamente 
agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Ilustríssima Senhora
VERA LÚCIA MIRANDA VAILANT
Conselho Municipal de Educação
Alegre / ES
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre - ES, 25 de maio de 2020.
OF. Nº 008/2020 – VMAGS - CMA
Senhor Prefeito, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, total 
empenho no sentido de garantir o cumprimento das determinações contidas na LDB, 
no que tange às atividades não presenciais relativas às disciplinas Artes e Educação 
Física no Município de Alegre, durante o período em que estiver em vigor o 
afastamento social.
Tal solicitação se justifica tendo em vista que se tratam de 
disciplinas que são componentes curriculares obrigatórios na Educação Básica, 
conforme definido na Base Nacional Comum Curricular, como direitos de 
aprendizagens de todos os alunos do Brasil. Os currículos de todas as redes 
públicas e particulares devem ter a BNCC como referencial, portanto matérias 
obrigatórias não podem ser excluídas no Município de Alegre, mesmo neste contexto 
de pandemia, haja vista que, as escolas particulares, escolas públicas de outros 
Municípios e do Estado estão encaminhando conteúdo de ARTES E EDUCAÇÃO 
FISICA a seus alunos.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência, 
antecipadamente agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Alegre / ES
Respondido – Of. GAB/PMA nº 199/2020, em 18/06/2020.
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre - ES, 25 de maio de 2020.
OF. Nº 007/2020 – VMAGS - CMA
Senhora Superintendente, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Senhoria, total 
empenho no sentido de garantir o cumprimento das determinações contidas na LDB, 
no que tange às atividades não presenciais relativas às disciplinas Artes e Educação 
Física no Município de Alegre, durante o período em que estiver em vigor o 
afastamento social.
Tal solicitação se justifica tendo em vista que se tratam de 
disciplinas que são componentes curriculares obrigatórios na Educação Básica, 
conforme definido na Base Nacional Comum Curricular, como direitos de 
aprendizagens de todos os alunos do Brasil. Os currículos de todas as redes 
públicas e particulares devem ter a BNCC como referencial, portanto matérias 
obrigatórias não podem ser excluídas no Município de Alegre, mesmo neste contexto 
de pandemia, haja vista que, as escolas particulares, escolas públicas de outros 
Municípios e do Estado estão encaminhando conteúdo de ARTES E EDUCAÇÃO 
FISICA a seus alunos.
Na certeza da atenção de Vossa Senhoria, antecipadamente 
agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Ilustríssima Senhora
SAYONARA TOLEDO DA SILVA GIL
Superintendente Estadual de Educação
Guaçuí / ES
Respondido – Of. SRECJM nº 300/2020, em 24/06/2020.
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre - ES, 25 de maio de 2020.
OF. Nº 006/2020 – VMAGS - CMA
Ilustríssima Senhora, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Senhoria, total 
empenho no sentido de garantir o cumprimento das determinações contidas na LDB, 
no que tange às atividades não presenciais relativas às disciplinas Artes e Educação 
Física no Município de Alegre, durante o período em que estiver em vigor o 
afastamento social.
Tal solicitação se justifica tendo em vista que se tratam de 
disciplinas que são componentes curriculares obrigatórios na Educação Básica, 
conforme definido na Base Nacional Comum Curricular, como direitos de 
aprendizagens de todos os alunos do Brasil. Os currículos de todas as redes 
públicas e particulares devem ter a BNCC como referencial, portanto matérias 
obrigatórias não podem ser excluídas no Município de Alegre, mesmo neste contexto 
de pandemia, haja vista que, as escolas particulares, escolas públicas de outros 
Municípios e do Estado estão encaminhando conteúdo de ARTES E EDUCAÇÃO 
FISICA a seus alunos.
Na certeza da atenção de Vossa Senhoria, antecipadamente 
agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Ilustríssima Senhora
SIMONE APARECIDA MANOEL CORRENTE
Secretária Executiva de Educação
Alegre/ES
Respondido em 29/05/2020 – Of.SEME Nº 244/2020
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre - ES, 18 de maio de 2020.
OF. Nº 005/2020 – VMAGS - CMA
Excelentíssimo Senhor, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, a 
elaboração de Projeto objetivando o calçamento da via de acesso a Fazenda 
Esperança, iniciando em frente a Selita. Registro que o devido calçamento será rural 
e que o pedido deverá ser inserido no SIGA - Sistema de Convênios do Governo do 
ES, uma vez que o Deputado Estadual José Esmeraldo inseriu emenda ao 
Orçamento Geral do ES.
Na certeza do atendimento de Vossa Excelência, 
antecipadamente agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Ao Ilustríssimo Senhor
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal.
Alegre / ES
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre - ES, 14 de maio de 2020.
OF. Nº 004/2020 – VMAGS - CMA
Ilustríssima Senhora,
Pelo presente, vimos solicitar a Vossa Senhoria que, em 
cumprimento às determinações constantes da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei da 
Transparência, encaminhe a esta Casa Legislativa o Processo Administrativo 
(contendo Nota de Empenho, Liquidação, Pagamento e Nota Fiscal) referente à
compra emergencial, para a distribuição de kits de alimentação escolar, para alunos 
da Rede Municipal.
Na certeza do atendimento de Vossa Senhoria, 
antecipadamente agradecemos.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
MARCOS DO AMARAL DINO – Tio Marcos Dino
 Vereador Presidente
Ilustríssima Senhora
SIMONE APARECIDA MANOEL CORRENTE
Secretária Municipal de Educação (SEME)
Alegre /ES
Respondido em 29/05/2020 – Of.SEME Nº 243/2020
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre - ES, 14 de maio de 2020.
OF. Nº 003/2020 – VMAGS - CMA
Ilustríssimo Senhor, 
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Senhoria que, em 
cumprimento às determinações constantes da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei da 
Transparência, encaminhe a esta Casa Legislativa o quantitativo e o respectivo 
salário dos servidores terceirizados, que prestam serviços ao Município, através da
Empresa Fortaleza Ambiental Gerenciamento de Resíduos LTDA.
Na certeza do atendimento de Vossa Senhoria, 
antecipadamente agradeço.
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
 Vereador
Ao Ilustríssimo Senhor
HENRIQUE SERAFIM DE SOUZA PINEL
Secretário Municipal de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos.
Alegre / ES
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre - ES, 14 de abril de 2020.
OF. Nº 002/2020 – VMAGS – CMA
Senhor Prefeito, 
Pelo presente venho solicitar a atenção de Vossa Excelência em relação à 
necessidade de adotar medidas de controle visando minimizar os impactos de 
uma possível propagação do COVID-19 em nosso Município, tendo em vista que 
municípios vizinhos relatam casos positivos, inclusive com um óbito sob 
investigação.
Face ao exposto, visando contribuir nesse preocupante momento, ofereço 
algumas medidas simples que, na minha humilde opinião, poderiam ser tomadas 
pela Prefeitura:
- Fiscalizar a entrada e saída da cidade, se possível, medindo a temperatura 
corporal de quem entra e quem sai;
- Higienizar diariamente os ônibus que entram e saem da cidade;
- Isolar os casos suspeitos e disponibilizar testes para o COVID19 no P.A.;
- Limpeza diária de ruas com cloro através dos carros pipa do SAAE;
- Fiscalizar com mais afinco os locais proibidos de funcionar, bem como fiscalizar 
e organizar filas de bancos e lotéricas;
- "Convidar" para ir pra casa os que são grupos de risco.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência, apresentamos protestos de estima 
e consideração. 
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
Vereador
Excelentíssimo Senhor 
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Alegre/ES 
Respondido – Of. GAB/PMA nº 195/2020, em 17/06/2020.
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre - ES, 29 de janeiro de 2020.
OF. Nº 001/2020 – VMAGS – CMA
Senhor Promotor, 
Pelo presente venho solicitar a atenção de Vossa Excelência e a adoção das 
medidas legais cabíveis em relação aos fatos abaixo:
No dia 25/11/2019 a Secretária Municipal de Educação publicou a PORTARIA N° 
016/2019, inaugurando o processo de escolha de vagas destinadas ao 
provimento temporário pelos servidores efetivos, a título de Carga Horária 
Especial - CHE, para as áreas de Arte, Projeto de ALEM, Recreação, Função 
Técnico Pedagógica, Educação Infantil, Educação Especial, e Ensino 
Fundamental (Docs. 1/7).
Na mesma ocasião foi publicado o EDITAL N° 004/2019 sobre o processo 
seletivo para a contratação temporária, constando no seu Anexo 1 o cronograma, 
e no Anexo 2 a indicação das áreas, sem o quantitativo para Educação Infantil, 
Ensino Fundamental, e para Pedagogo, causando dúvida nos servidores visto 
que tais áreas só seriam destinadas à contratação temporária na hipótese de não 
serem preenchidas no processo de CHE (Docs. 8/17).
Entretanto, enquanto todo o processo de DT foi concluído e homologado no dia 
13 de Dezembro/2019, enquanto o processo de CHE só contou com a 
classificação dos interessados, mas as vagas só foram divulgadas no dia 
16/12/2019, limitando a escolha dos classificados às áreas de “Arte, ALEM, e 
Recreação” (Docs. 18/21), ferindo as normas legais de regência, que exigem a 
escolha das vagas pelos Professores efetivos (CHE) destinando-se as vagas 
remanescentes aos DTs, mesmo porque, por inteligência do art. 37, IX da
Constituição Federal a admissão de pessoal mediante contratação temporária é 
medida de exceção.
Ocorre que a Secretária Municipal de Educação até o momento não publicou o 
processo de DT inerente ao Edital n° 004/2019, escondendo seus atos, situação 
já objeto de Mandado de Segurança (Does. 22/31).
 
Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Entendo ser necessário compelir o Município à correção do seu ato que, além de 
ilegal e arbitrário, causa danos aos Professores efetivos e danos ao erário, visto 
ser a contratação temporária uma medida evidentemente mais onerosa aos 
cofres públicos.
Diante do exposto, solicitamos a intervenção de Vossa Excelência, visando 
garantir a necessária publicidade do processo de contratação temporária para 
atuação da Rede Pública de Ensino deste Município de Alegre/ES, bem como, a 
adoção das medidas legais cabíveis visando, principalmente, a proteção dos 
direitos dos servidores efetivos da municipalidade.
Na certeza da atenção de Vossa Excelência, apresentamos protestos de estima 
e consideração. 
Atenciosamente, 
MARCUS ANTÔNIO GONÇALVES DE SOUZA
Vereador
Excelentíssimo Senhor 
MATHEUS LEME NOVAES
1º Promotor da Promotoria Cumulativa de Alegre
Alegre/ES