materia 5/2020 — Alegre (ES)

Tipo	Ofícios Diretos 2020
Número / Ano	5 / 2020
Date	2020-01-01
Ementa	Ofícios encaminhados internamente durante o ano de 2020
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Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre - ES, 23 de abril de 2020.
OF. Nº 003/2020 – VTAR – CMA
Senhor Prefeito,
Pelo presente venho solicitar a Vossa Excelência que informe a esta Casa de Leis
as medidas de controle adotadas visando minimizar os impactos da propagação do
COVID-19 em nosso Município, tendo em vista que, tanto em nosso Município
quanto em Municípios vizinhos há registro de casos positivos.
Visando garantir maior segurança e transparência, solicitamos relatório
discriminando detalhadamente as medidas tomadas pela Prefeitura em relação às
seguintes situações:
- Barreira sanitária – período de controle, ações e quantitativo de pessoas
abordadas;
- Filas – medidas adotadas visando garantir o distanciamento e segurança das
pessoas que necessitam permanecer em filas bancárias e em outros espaços;
- Fiscalização – ações realizadas pelo setor de fiscalização para evitar aglomerações
e coibir a circulação desnecessária de pessoas nas ruas.
Face à crescente preocupação da população em relação à confirmação de casos
positivos em nosso Município, aproveito a oportunidade para sugerir que, além de
intensificar as ações acima citadas, seja implantada de uma rotina diária de
higienização da pista e veículos, especialmente no trecho da BR 482 que atravessa
o Município;
Na certeza da atenção de Vossa Excelência, apresentamos protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
THEO ALVES DA ROCHA
Vereador
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Alegre/ES
Respondido em 18/05/2020 – Of.CCSJ Nº 161/2020

Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
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Alegre - ES, 12 de janeiro de 2020.
OF. Nº 002/2020 – VTAR - CMA
Senhor Promotor,
Pelo presente vimos solicitar a intervenção desse órgão ministerial, no sentido
de garantir os direitos de mobilidade da população dos distritos de Araraí, São João
do Norte e adjacências, pelos fatos a seguir:
Com as últimas enchentes que ocorreram neste Município de Alegre,
aconteceu a destruição das cabeceiras da ponte existente na Rodovia Moacyr
Santos, especificamente nas imediações da Barragem Francisco Gross, sendo que
por tal motivo o trânsito precisou ser desviado por estradas vicinais que se encontram
em precárias condições, além de representar um aumento na distância a ser
percorrida em quase 60 (sessenta) quilômetros.
Instado a agir no sentido de solucionar o problema, o Poder Público Municipal
não só demonstrou desinteresse, como agora passou a alegar que a recuperação
da citada ponte seria de responsabilidade do Governo Estadual.
Vivenciando situação preocupante, os moradores da região se dispuseram a
efetuar a recuperação da ponte, entretanto tal ação foi impedida pela Municipalidade,
sob a alegação de que não poderia se responsabilizar pela ocorrência de quaisquer
acidentes no local.
Mesmo sem autorização oficial, os moradores da região improvisaram uma
passarela, com recursos próprios, visando minimizar os transtornos.
Cumpre ressaltar que todo o transporte escolar da região está seriamente
comprometido e já causando incontáveis prejuízos para os estudantes. Todos os
produtores rurais da região estão sendo forçados a arcar com despesas inesperadas
e sem previsão de retorno, em função do impedimento para acesso ao recebimento
de insumos e escoamento da produção.

Administração: 2019 / 2020
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-1230 cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Por fim, a ausência de uma solução, ou previsão para solução do problema,
tem inclusive afetado as obras de recuperação necessárias para segurança da
barragem Francisco Gross, vez que caminhões com materiais e equipamentos a
serviço da PCH não estão tendo acesso ao local.
Na certeza do empenho de Vossa Excelência, apresentamos protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
THEO ALVES DA ROCHA MARCOS RUBIM
Vereador Vereador
DÉCIO SANTOS JÚNIOR
Representante dos produtores rurais da região afetada
Excelentíssimo Senhor
MATHEUS LEME NOVAES
1º Promotor da Promotoria Cumulativa de Alegre
Alegre/ES

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materia nº 5/2020

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