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materia nº 11/2020

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-07-13
EmentaATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO . "SEBASTIÃO DINO"
native_id412

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-07T17:42:52.615894-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegredalegre.es.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 011/2020
ATRIBUI DENOMINAÇÃO A BEM
PÚBLICO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
ALEGRE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo aprovou,
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado “ SEBASTIÃO DINO “ o Centro de referência de Assistência
Social de Alegre, com sede no bairro Campo de Aviação, na sede deste Município.
Art. 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre, 09 de julho de 2020.
— e
- Ae tres (
EMERSON GOMES ALVES
“-— — Vereador - SD
RRAAS
Administração: 2019/ 2020

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