Prefeitura Municipal de Alegre
Estado do Espírito Santo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 045/2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE
ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo faz saber que a Câmara
Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias do
Exercício Financeiro de 2021:
Metodologia e Memória de Cálculo das Receitas;
Metodologia e Memória de Cálculo das Despesas;
Metodologia e Memória de Cálculo das Resultado Primário e Nominal;
Metas Anuais;
Metas Fiscais Atuais Comparadas com Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 30 de setembro de/2020.
/ 1) /
JOSÉ GUILHERME GONÇALVES AGUILAR
Prefeito Municipal
Parque Getúlio Vargas, 01 — Centro - CEP 29.500-000 — Alegre/ES
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Prefeitura Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo | - Metas Anuais
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2021 = l
Ê 2022
Valor Corrente / 1,03740 | Valor Corrente / 1,07433
2023 — |
Valor Corrente / 1,11193 |
Alegre -ES, 25 de Setembro de 2020
f
|
] 1
José Guilhéria G. Aguilar
Prefeito Municipal
Contador C
jo Garcia
21359/0-6
E 2021
ANF - Tabela 1 (LRF, art. 4º, 81º) (R$)
2021 | 2022 2023
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB |% RCL, Valor Valor % PIB % RCL| Valor | Valor |% PIB|/% RCL
Corrente Constante |(a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante [b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB)(c/IRCL)
(a) x 100 | x 100 (b) x 100 | x 100 (c) | x 100 | x 100
Receita Total o 93.500.000,00 | 90.129.169,08 0,077 | 0,589 | 90.390.000,00| 84.136.159,28] 0,072] 0,549 | 92.370.000,00 83.071.776,10 0,072] 0,542
Receitas Primárias (1) 91.742.609,00| 88.435.134,95| 0,075 | 0,578 | 88.640.000,00| 82.507.237,07| 0,071) 0,538 | 90.590.000,00| 81.470.955,91] 0,071, 0,531
Despesa Total 93.500.000,00| 90.129.169,08| 0,077 | 0,589 | 90.390.000,00| 84.136.159,28 0,072] 0,549 | 92.370.000,00| 83.071 a 0,072) 0,542
Despesas Primárias (Il) 90.969.800,00 87.690.187,01| 0,075 | 0,573 | 87.670.000,00| 81.604.348,76 0,070] 0,532 | 89.640.000,00| 80.616.585,58 0,070 0,526
Resultado Primário (HI)=(I-I) 772.809,00 744.947,95] 0,001 | 0,005 970.000,00 902.888,31] 0,001 0,006 | 950.000,00 854.370,33] 0,001 0,006
Resultado Nominal 2.200.000,00| 2.120.686,33] 0,002 | 0,014| 3.200.000,00] 2.978.600,62 0,003] 0,019 | 4.300.000,00) 3.867.149,91 0,003] 0,025
Divida Pública Consolidada 20.000.000,00| 19.278.966,65| 0,016 | 0,126 | 17.800.000,00| 16.568.465,93] 0,014] 0,108 | 15.300.000,00| 13.759.858,98 0,012] 0,090
Divida Consolidada Liquida 1.500.000,00] 1.445.922,50] 0,001 | 0,009 | -1.700.000,00| -1.582.381,58 -0,001] -0,010 |, -6.000.000,00 -5.396.023,13 -0,005| -0,035
Receitas Primárias advindas 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 000 | 00 0,00
de PPP (IV) | |
Despesas Primárias 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00 0,00 000 | 000 0,00
geradas por PPP (V) | | |
impacto do saldo das: RE 0,00 0,00 0,00| 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 000 | 00) 0,00
(VD = (IV -V) | |
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS o Ê | 20210. — 2022 2023
PIB real (crescimento % anual) o o o 2,65 o 2,62 2,50
Taxa real de juro implícito sobre a uida do Governo (média % anual) | 11,80 11,80 11,80
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) | 4,03 4,07 4,13
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 3,74 3,56 3,50
Projeção do PIB do Estado - R$ bilhões | | 121.689.000.000,00 124.878.000.000,00 128.000.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ bilhões 15.876.000.000,00 16.470.000.000,00 17.056.000.000,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
2021
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4º, 82º, inciso Il)
(RS)
ESPECIFICAÇÃO | VALORES A PREÇOS CORRENTES
| 2018 | 2019 % 2020 Yo 2021 Yo 2022 Yo 2023 Yo
'Receita Total 89.893.559,49| 95.815.160,59 6,6 92.300.000,00 -3,7 93.500.000,00 | 1,3 90.390.000,00 -3,3 92.370.000,00 2;a
Receitas Primárias (1) 88.608.856,44| 93.480.869,82 5,5 90.610.000,00 -31 91.700.000,00 1,2 88.490.000,00 -3,5 90.370.000,00 24
Despesa Total | 86.135.469,75| 87.017.592,91 1,0 92.300.000,00 6,1 93.500.000,00 | 1,3 90.390.000,00 -3,3 92.370.000,00 2,2
Despesas Primárias (Il) 83.788.408,41, 84.565.497,47 0,9 89.468.500,00 5,8 90.969.800,00, Ed 87.670.000,00 -3,6 89.640.000,00 23
' Resultado Primario GHD=(I-1) 4.820.448,03, 8.915.372,35 85,0 1.141.500,00 -87,2 730.200,00 -36,0 820.000,00 12,3 730.000,00 11,0
Resultado Nominal | -15.450.584,98 | 2.050.966,93 -113,3 4.847.246,88 136,3 2.200.000,00 | -54,6 3.200.000,00 45,5 4.300.000,00 34,4
'Divida Pública Consolidada 24.725.590.89 24.908.007,67 0,7 22.500.000,00 -9,7 20.000.000.00| 11,1 17.800.000,00 11,0 15.300.000,00 -14,0
Dívida Consolidada Líquida 10.598.213,81 | 8.547.246,88 -19,4 3.700.000,00 -56,7 1.500.000,00 | -59,5 -1.700.000,00| -213,3 -6.000.000,00 252,9
. (R$)
ESPECIFICAÇÃO o VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2018 | 2019 Y% 2020 Yo 2021 Yo 2022 Yo 2023 Yo
'Receita Total 97.143.475,06 | 99.264.506,37 2.2 92.300.000,00 -7,0 90.129.169,08 | 24 84.136.159,28 -6,7 83.071.776,10 4,3
Receitas Primárias (1) 95.755.160,7 96.846.181,13 141 90.610.000,00 -6,4 88.394.062,08 | -2,5 82.367.615,16 -6,8 81.273.101,72 4,3
Despesa Total | 93.082.295.3 90.150.226,25 -31 92.300.000,00 2,4 90.129.169,08 -24 84.136.159,28 -6,7 83.071.776,10 1,3
'Despesas Primárias (11) | 90.545.943,5: | 87.609.855,38 -3,2 89.468.500,00 2 87.690.187,01 | -2,0 81.604.348,76 -6,9 80.616.585,58 -1,2
| Resultado Primário (HI)=(1-11) 5.209.217,16) 9.236.325,75 773 1.141.500,00 -87,6 703.875,07, -38,3 763.266,41 84 656.516,15 -14,0
Resultado Nominal -16.696.674,66| 2.124.801,74 112,7 4.847.246,88 128,1 2.120.686,33] -56,3 2.978.600,62 40,5 3.867.149,91 29,8
Dívida Pública Consolidada | 26.719.709,80 25.804.695,95 -34 22.500.000,00 -12,8 19.278.966,65 -14,3 16.568.465,93 14,1 13.759.858.98 -16,9
Dívida Consolidada Líquida | 11.452.959,75 | 8.854.947,77 -22,7 3.700.000,00 -58,2 1.445.922,50 | -60,9 -1.582.381,58 -209,4 -5.396.023,13 241,0
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
E 2018 | 2019 2020 2021* 2022* 2023*
3:75 431 3,60 3,74 3,56 3,50
VALORES DE REFERÊNCIA .
| Valor Corrente x 1,08065| Valor Corrente x 1,03600]| Valor Corrente x 1,00000] Valor Corrente / 1,03740] Valor Corrente / 1,07433 | Valor Corrente 11411193
* Inflação Média ( % anual ) projetada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
Alegre -ES, 25 de Setembro de 2020
José Guilherme
f
4 Aguilar
Prefeito Municipal
Dio
Contador É
geski Garcia
nº021359/0-6
Município de Alegre - Consolidado
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEM
l- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
RIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA ORÇADA | PREVISÃO o
NATUREZA DE DESPESAS 2018 É 2019 | 2020 | 2021 2022 2023
DESPESAS CORRENTES (1) 81.711.970,01 79.375.352,84] 86.753.610,52, 88.358.160,52 85.050.000,00 86.910.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 50.382.752,00 49.946.691,09, 56.154.248,50 60.705.473,50 55.020.000,00 56.300.000,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00) 0,00, 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 50.382.752,00 49.946.691,09, 56.154.248,50| 50.579.490,00 55.020.000,00 56.300.000,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00 10.125.983,50 0,00 0,00
Juros e Encargos da Divida 134.121,32 257.161,01 | 551.000,00, 450.100,00 530.000,00 530.000,00
Aplicações Diretas 134.121,32 257.161,01, 551.000,00| 450.100,00 530.000,00 530.000,00
Outras Despesas Correntes 31.195.096,69 29.171.500,74, 30.048.362,02] 27.202.587,02 29.500.000,00 30.080.000,00
Transferência da União 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência a Estados e ao Distrito Federal 0,00 | 0,00, 0,00 0,00 0,00
Transferência a Municipios 0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00, 626.200,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0 00] 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 31.195.096,69 30.048.362,02| 24.330.910,00 29.500.000,00 30.080.000,00
Aplicações etas-Órgãos, Fundos Entidades 0,00 0,00] 2.245.477,02 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL (Il) 4.423.499,74 7.642.240,07, 4.493.589,48, 4.091.839,48 4.290.000,00 4.400.000,00
Investimentos 2.210.559,72 5.447.305,64] 2.213.089,48] 2.011.739,48 2.100.000,00 2.200.000,00
Transferências a União 0,00 0,00, 0,00, 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00] 0,00) 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00| 0,00) 0,00] 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas com Fins Lucrativos 0,00 0,00 0,00| 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Multigovernamentais Nacionais 0,00 0,00, 0,00, 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 2.210.559,72 5.447.305,64 2.213.089,48 2.010.950,00 2.100.000,00 2.200.000,00
Aplicações Diretas-Órgãos,Fundos Entidades 0,00 0,00 0,00, 789,48 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados e ao Distrito Federal 0,00 0,00) 0,00) 0,00 0,00 0,00
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00
Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos 0,00 0,00, 0,00] 0.00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 0,00] 9,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas-Órgãos, Fundos Entidades 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 2.212.940,02 2.280.500,00| 2.080.100,00 2.190.000,00 2.200.000,00
Aplicações Diretas 2.212.940,02 2.280.500,00 2.080.100,00 2.190.000,00 2.200.000,00
RESERVA DO RPPS 0,00] 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (III) 1.052.800,0 | 1.050.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00
NM
Município de Alegre - Consolidado
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI DE DIRETRIZES OR AMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
H- DESPESAS
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE EXECUTADA | ORÇADA [| = PREVISÃO .
NATUREZA DE DESPESAS 2018 2019 | 2020 | 2021 2022 2023
| Total 86.135.469,75 87.017.592,91 | 92.300.000,00 | 93.500.000,00 90.390.000,00 92.370.000,00
Alegre -ES, 25 de Setembro de 2020 Vá /
José Guilherme G./Aguilar
Prefeito Municipal
Dione M
Contador
eski Garcia
nº021359/0-6
Município de Alegre - Consolidado
ESTADO DO ESPIRITO SANTO |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|- RECEITAS
Art 4º, 82º, inciso Il da LRF
(R$)
, — ARRECADADA ORÇADA | PREVISÃO
ESPESIICAÇÃO E 2019 2020 | 205 | 2022 2023
RECEITAS CORRENTES 77.652407,38| 82.110.588,90 82.998.700,00 83.198.050,00] 81.240.000,00| 83.060.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 9.197.020,46 9.315.175,99] 9.956.550,00 6.325.309,00) 9.700.000,00 9.900.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.040.764,79 2.802.072,82] 7.360.500,00 10.960.500,00) 7.300.000,00 7.600.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.284.703,05 2.334.290,77) 1.690.000,00 1.622.041,00] 1.650.000,00 1.680.000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 3.671.132,39 3.911.592,13 4.455.000,00 4.455.000,00) 4.360.000,00 4.450.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 66.570.067,15| 70.832.393,92 65.734.800,00 65.813.000,00) 64.300.000,00 65.600.000,00|
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.196.584,31 993.103,29 212905000) 2.017.000,00] 2.080.000,00 2.130.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 2.115.555,92 1.684.953,93 | 126.700,00. 190.350,00 150.000,00 150.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 570.078,00 0,00] 70.100,00] 135.350,00 100.000,00 100.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.545.477,92 1.684.953,93] 56.600,00 55.000,00 50.000,00 50.000,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 10.125.596,19| 12.019.617,76| 9.174.600,00 10.111.600,00) 9.000.000,00 9.160.000,00)
CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 10.125.596,19 12019.617,78| 9.174.600,00 10.111.600,00 9.000.000,00 9.160.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES -7.307.864,77| -8.078.040,02| -8.327.200,00 -7.994.800,00 -8.150.000,00| -8.300.000,00
Total Ê o 89.893.559,49| 95.815.160,59] 92.300.000,00) 93.500.000,00| 90.380.000,00| 92.370.000,00
Alegre -ES, 25 de Setembro de 2020 / / ="
UA
José Guilherme G/ Aguilar
Prefeito Municipal
Dion
Contador
ski Garcia
nº021359/0-6
de Finanças
Prefeitura Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso Ill)
- RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS 2018 | 2019 2020 2021 2022
RECEITAS CORRENTES (1) | 87.778.003,5 94.130.206,66 92.173.300,00 93.309.650,00 90.240.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 9.197.020,46 | 9.315.175.99| 9.956.550,00 6.325.309,00 9.700.000,00 9.900.000,00,
Contribuições 3.040.764,79, 2.802.072,82 7.360.500,00 10.960.500,00 7.300.000,00 7.600.000,00
Receita Patrimonial | 1.284.703, 05] 2.334.290,77 1.690.000,00 1.622.041,00 1.650.000,00 1.680.000,00,
Aplicações Financeiras (Il) 1.284.703,0: 2.334.290,77 | 1.690.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00 2.000.000,00]
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00) 0.00 -177.959,00 -250.000,00 -320.000, 100]
Receita Agropecuária 0.00] 0,00) 0.00 0.00 0.00 a
Industrial | 0 0, 0, À | |
Receita de Serviços 3.671.132,39, 3.911.592, “8| 4.455.000,00 4.455.000,00 4.360.000,00 4.450.000,00]
Transferências Correntes | 59.262.202,38, 62.754.353,90 57.407.600,00 57.818.200,00 56.150.000,00 57.300.000,00|
Outras Receitas Correntes | 1.196.584,31 | 993.103,29, 2.129.050,00 2.017.000,00 acao 2.130. o oo)
Outras Receitas Financeiras ( 0,00 0,00 0,00 0,00 À .00,
Outras Receitas Correntes | 1.196.584,31) 993.103,29 2.129.050,00 2.017.000,00 2.080.000,00 2.130.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV ) = (L-Il-Hl) | 86.493.300.52, 91.795.915.89| 90.483.300,00 91.509.650,00 88.340.000,00 90.220.000.00|
Remo piadas (v) | 21 as sao 12810000 ss sora 150. om pi
perações de Crédito ( VI) ,00 | .O O À E
Alienação de Bens | 570.078,00 0, Ed tia tese 00.000. 100.000,00
nação de Bens Móveis (VII) 0,00] 0, 0,0 0, á ,00,
Alienação de Bens Imóveis ( VIII) 0,00] 0.00| 0.00 0.00 0.00 0.00,
Amortizações de Empréstimos (IX ) | 0,00, 0, 100 | 0.00 0,00 0,00 0,00]
Tranferências de Capital | 1.545.477,92] 1.684.953, 93, 56.600,00 55.000,00 sea 50. = 99]
Outras Receitas de Capital (X ) | 0, 00, 0,00, 0,00 0,00 |
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI)=(V-VI-VIK-VIIHIX-X) 2.115.555. 92, 1.684.953, 93, | 126.700,00 190.350,00 150.000,00 150.000, 00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XH)=(IV+XI) | 88608.856.44 93:480.869.82 90.610.000.00| 91.700.000.00] 88.490.000.00! 90.370.000, 100.
Es, — nn = ACIMA DALINHA - mo aaa amo — si
DESPESAS PRIMÁRIAS o | 2018 | 2019 I 2020 2021 2022 o 2023 |
DESPESAS CORRENTES ( XIII) | 81.711.970,01 79.375.352.84| 86.753.610,52 88.358.160,52 85.050.000,00 86.910.000,00
Pessoal e Encargos Soci | 50.382.752,00 49.946.691,09, 56.154.248,50 60.705.473,50 55.020.000,00 56.300.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIV) 134.121, 32] 257.161,01] 551.000,00 450.100,00 530.000,00 530.000,00,
Outras Despesas Correntes | 31.195.096, 69] 29.171.500,74 30.048.362,02 27.202.587,02 29.500.000,00 30.080.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV ) = (XII - XIV) 81.577.848,69 79.118.191,83 86.202.610,52 87.908.060,52 84.520.000,00 86.380.000,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XVI) 4.423.499,74] 7.642.240,07 4.493.589,48 4.091.839,48 4.290.000,00 4.400.000,00
Investimentos 2.210.559,72 5.447.305,64 2.213.089,48 2.011.739,48 ao 2200.0000]
Inversões Financeiras 0,00, 0,00, 0,00 0,00 Ú |
Concessão de Empréstimos e Financiamentos ( XVII) 0, 00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00)
los de Cred. de Cap já Integ (XVI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00]
ulos de Crédito (XIX) | 0,00, 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00]
Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00]
Amortização da Divida (XX) 2.212.940, 02] 2.194.934,43 2.280.500,00 2.080.100,00 2.190.000,00 2.200.000,00]
DESP. PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = ( XVIXVII-XVII-XIX-XX) 2.210.559,72, ra] 2.21 sida eo eo nando 2.200. na E
RESERVA DO RPPS XXIla 0, 00, ,00 | .00 ,00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XXII) | 0. 00 0,00 1.052.800,00 1.050.000,00 1.050.000,00 1.060.000,00]
DESPESAS PRIMÁRIAS TOTAL ( XXIII) = (XV + XXI + XXIL) 83.788.408,41, 84.565.497,47 89.468.500,00 90.969.800,00 87.670.000,00 89.640.000,00|
RESULTADO PRIMARIO-Acima da linha ( XXIV ) = (XI -XXHL) — 4.820.448,03] 8.915.372,35] 1.141.500.00 730.200.00 820.000,00 730.000,00,
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Anexo 6 (LRF, art 53, inciso Ill)
Prefeitura Municipal de Alegre
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
|ll- RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
(R$)
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL E RR oa pm a
(b) | (e) | (d) (e) Ê U) (9)
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVII! ) 24725.590,89| 24.908007,67| 22500.000,00| 20.000.000,00| 17.800.000,00) 15.300.000,00 |
DEDUÇÕES (XXIX) 14127.37708 | 16.360.760,79] 18.800.000,00 | 18.500.000,00 | 19.500.000,00 | 21.300.000,00 |
Disponibilidade de Caixa Bruta 1289134077 1406549800] 14.000.000,00| 15.000.000,00] 16.000.000,00 | 18.300.000,00)
Demais Haveres Financeiros | AS6319217| 629790211) 630000000) 6.500.000,00] 6.000.000,00] 7.000.000,00)
(-) Restos a Pagar (XXX) 372715586] 400263932] 1.500.000,00) 3.000.000,00] 2.500.000,00 2.000.000,00 |
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII -XXIX) | 10.598.213,81 8.547.246,88| 3.700.000,00] 1.500.000,00] -1:700.000,00] * -6.000.000,00
; ; - s2bIT - -d) (d-e) (e-1) (-9)|
Resultado Nominal - Abaixo d = xx (a* - b) (b-c) (c
esultado Nominal - Abaixo da Linha (XXXI = (OXaXKb) | orgao ssgo8| 2.050.966,93] 4.847.246,88] 2.200.000,00] 3.200.000,00] 4.300.000,00
a* Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2017(R$-4.852.371,17)
a — - 2 2 2 —
AJUSTE METODOLÓGICO | EXERCÍCIO DE 2021
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = ( XXXd - XXXe ) 1.500.000,00
RECEITA DE ALIEN.DE INVEST. PERMANENTES (IX ) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV ) = (XXXI) Ê 1.500.000,00 ]
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV ) 0,00
PAGTO. DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) | 0,00
RESULTADO DO BACEM ( XXXVIL) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVI ) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - abaixo da linha ( XXXIX) 3 E
(OOCXII = OO EX + OOXIV + XXXV = XXXVI + XXXVI + XXXVI 5.200.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL ) = XXXIX) 5.200.000,00
/
Alegre -ES, 25 de Setembro de 2020 ] j |
UV)
José Guilherme G
Prefeito Municipal
Contador €
Dione M geski Garcia
O nº021359/0-6
de Finanças