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ESSO, .. nicio
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso - Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegreGzaz.com br
PROJETO DE LEI Nº 020/2020 - CMA/ES
Considera de Utilidade Pública a
“Associação Cristã de Arte e Cultura”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito
Santo, aprovou, e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO CRISTA DE ARTE E CULTURA - ACAC”, inscrita no CNPJ sob o
nº 30.256.966/0001-55, com sede neste município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Alegre (ES), 20 de Novembro de 2020.
O
MARCOS DO AMARAL DINO
Vereador
Administração: 2019/2020
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