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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29. 500-t 000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre)zaz.com.br
PROJETO DE LEI Nº 022/2020 - CMA/ES
Atribui denominação a logradouro
público no Distrito de Araraí, Município
de Alegre/ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei
Orgânica do Município, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “MARIA ROSA DE OLIVEIRA”, a rua
que tem inicio na Praça Principal e término na Exposição Agropecuária, situada
no Distrito de Araraí, Município de Alegre/ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Alegre-ES, 20 de novembro de 2020
CDE
ROMILTON POLAÉTRLLI
VEREADOR
Administração: 2019/2020
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