materia nº 9/2021

Prefeitura Municipal de Alegre
Estado do Espírito Santo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEINº 009/2021
ALTERA O ANEXO | DA LEI MUNICIPAL
3584/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo faz saber que a Câmara
Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o Anexo | da Lei Municipal 3584/2020, conforme disposto no
Anexo Único que é parte integrante da presente Lei.
Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da dotação orçamentária
da Secretária Municipal de Saúde.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Alegre - ES, 01 de fevereiro de 2021.
A
Bay.
NERO EMÉRICK
P to Municipal
Parque Getúlio Vargas, 01 — Centro — CEP 29.500-000 — Alegre/ES
gabinete(Dalegre.es.gov.br— Tel: (28) 3552-1911
Visite o nosso site: www.alegre.es.gov.br
Prefeitura Municipal de Alegre
Estado do Espírito Santo
Gabinete do Prefeito
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
AINEAU Misilis Miitsd
ANEXO ÚNICO CUSTO MENSAL - MÉDICOS E ENFERMEIROS
DO PROGRAMA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA À SAÚDE PROFISSIONAL
Rain Vagas a E Salário
Horária
Médico 02 40h R$ 11.865,00
Enfermeiro 09 40h R$ 3.500,00
Alegre - ES, 01 de fevereiro de 2021.
nençés éice
Prefeito Municipal
Parque Getúlio Vargas, 01 — Centro — CEP 29.500-000 — Alegre/ES
gabineteDalegre.es.gov.br — Tel: (28) 3552-1911
Visite o nosso site: www.alegre.es.gov.br