materia nº 10/2021

 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 – contato@camaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
ANTEPROJETO DE LEI Nº 008/2021 - CMA
INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉ￾DICA E PSICOLÓGICA AOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO E SAÚDE DA REDE PÚBLICA DO MU￾NICÍPIO PORTADORES DA SÍNDROME DE BUR￾NOUT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE, Estado do Espírito Santo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber a todos que APROVOU e o Prefeito Municipal SANCI￾ONA a seguinte Lei:
Art. 1° – Fica instituído o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos 
Professores e funcionários da Saúde do Município portadores da Síndrome de Bur￾nout.( Síndrome do Esgotamento Profissional ).
Parágrafo Único – Entende-se como os sintomas da Síndrome de Burnout a 
desistência do profissional, para manejar ou lidar com as solicitações externas ou 
internas, que são avaliadas por ela como excessivas ou acima de suas possibilida￾des.
Art. 2° – Todos os funcionários da Rede Pública Municipal deverão ser avalia￾dos em suas condições físicas, psíquicas e emocionais, quando do ingresso na res￾pectiva função e nos casos em que o mesmo necessite.
Art. 3° – O acompanhamento de que trata a presente Lei será realizado por 
equipe multidisciplinar, composta por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes 
sociais que deverão efetuar o tratamento e o combate às sequelas decorrentes da 
Síndrome de Burnout.
Art. 4° – O Município poderá firmar parcerias com clínicas particulares e enti￾dades não governamentais, convênios, protocolos, ajustes ou outros instrumentos, 
que assegure as providências previstas no artigo anterior.
 
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Art. 5° – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Alegre, 18 de maio de 2021
ALEXANDRE DUARTE VENÂNCIO
Vereador – PDT
 
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JUSTIFICATIVA
ANTEPROJETO DE LEI Nº 008/2021
A Síndrome de Burnout é um termo psicológico que descreve o estado de exa￾ustão prolongada e diminuição de interesse, especialmente em relação ao trabalho. 
O termo burnout (do inglês “combustão completa”) descreve principalmente a sen￾sação de exaustão da pessoa acometida. A Síndrome do esgotamento profissional 
é conhecida como uma exaustão física e emocional que começa com um sentimento 
de desconforto e pouco a pouco aumenta à medida que a vontade de trabalhar gra￾dualmente diminui. Sintomaticamente, a burnout geralmente se reconhece pela au￾sência de alguns fatores motivacionais: energia, alegria, entusiasmo, satisfação, in￾teresse, vontade, sonhos para a vida, ideias, concentração, autoconfiança e humor. 
Com o surgimento da Pandemia esses sintomas simplesmente se multiplicaram por 
causa do medo e pavor que o Vírus da COVID-19 está causando na população mun￾dial. Um estudo feito entre professores que decidiram não retomar os postos nas 
salas de aula no início do ano escolar na Virgínia, Estados Unidos, revelou qu e entre 
as grandes causas de estresse estava a falta de recursos, a falta de tempo, reuniões 
em excesso, número muito grande de alunos por sala de aula, falta de assistência, 
falta de apoio e pais hostis. Em uma outra pesquisa, 244 professores de alunos com 
comportamento irregular ou indisciplinado foram instanciados a determinar como o 
estresse no trabalho afetava as suas vidas. Estas são, em ordem decrescente, as 
causas de estresses nesses professores:
• Políticas inadequadas da escola para casos de indisciplina;
• Atitude e comportamento dos administradores;
• Avaliação dos administradores e supervisores;
• Atitude e comportamento de outros professores e profissionais;
• Carga de trabalho excessiva;
 
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• Oportunidades de carreira pouco interessantes;
• Baixo status da profissão de professor;
• Falta de reconhecimento por uma boa aula ou por estar ensinando bem;
• Pandemia.
• Alunos barulhentos;
• Lidar com os pais.
Os efeitos do estresse são identificados, na pesquisa, como:
• Sentimento de exaustão;
• Sentimento de frustração;
• Sentimento de incapacidade;
• Carregar o estresse para casa;
• Sentir-se culpado por não fazer o bastante;
• Irritabilidade.
As estratégias utilizadas pelos professores, segundo a pesquisa, para lidar com 
o estresse são:
• Realizar atividades de relaxamento;
• Organizar o tempo e decidir quais são as prioridades;
• Manter uma dieta balanceada e fazer exercícios;
• Discutir os problemas com colegas de profissão;
• Tirar o dia de folga;
• Procurar ajuda profissional na medicina convencional ou terapias alternativas.
 
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Quando perguntados sobre o que poderia ser feito para ajudar a diminuir o es￾tresse, as estratégias mais mencionadas foram:
• Dar tempo aos professores para que eles colaborem ou conversem;
• Prover os professores com cursos e workshops;
• Fazer mais elogios aos professores, reforçar suas práticas e respeitar seu trabalho;
• Dar mais assistência;
• Prover os professores com mais oportunidades para saber mais sobre alunos com 
comportamentos irregulares e também sobre as opções de programa para o curso;
• Envolver os professores nas tomadas de decisão da escola e melhorar a comuni￾cação com a escola.
Profissionais da Saúde.
• Carga excessiva de trabalho.
• Risco de infecção com o novo Corona vírus.
• Medo de perder parentes e amigos para a Covid 19.
• Falta de equipamentos e material para atender a todos os pacientes.
Como se pode ver, o burnout de professores e funcionários da saúde relaciona￾se estreitamente com as condições desmotivadoras no trabalho, o que afeta, na mai￾oria dos casos, o desempenho do profissional. A ausência de fatores motivacionais 
acarreta o estresse profissional, fazendo com que o profissional largue seu emprego, 
ou, quando nele se mantém, trabalhe sem muito esmero.
 
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Prevenindo e combatendo o stress e burnout
O esgotamento no ambiente de trabalho nem sempre é irreversível. Para os 
aspectos médicos ou psicológicos você deve consultar um profissional habilitado que 
possa analisar o seu caso específico e lhe oferecer um tratamento; já para os aspec￾tos do próprio ambiente profissional, muitas vezes há alternativas que você pode 
buscar sozinho. Nem todo mundo pode se dar ao luxo de mudar suas rotinas no 
trabalho. As dicas abaixo, que fazem parte do artigo “Dealing With Professional Bur￾nout Without Quitting Your Job“, publicado pelo The Simple Dollar, abordam a pos￾sibilidade de adaptá-las à situação:
• Tirar férias assim que possível. Dez dias ou duas semanas de férias para recarre￾gar as energias. Se não for época de ir para a praia ou não puder viajar, simples￾mente dedicar-se a atividades de que você gosta e que não fazia devido ao trabalho 
ou à preocupação constante.
• Fazer um balanço das atividades. Colocar na coluna dos ativos aquelas tarefas 
interessantes de fazer ou que as que fazem se sentir produtivo; e na dos passivos 
as que ativamente são desgostas, ou que parecem inúteis, sem valor. Reflexão so￾bre o saldo geral desta conta, é muito importante.
• Ser seletivo durante 2 semanas. Se estiver ao alcance, responsavelmente dar pri￾oridade às tarefas que dêem sentido produtivo e genuinamente contribuidor para o 
sucesso de sua atividade, mesmo que isso signifique que as outras vão se acumular 
um pouco. Ou pelo menos altere o equilíbrio da sua distribuição de tempo em favor 
das tarefas “positivas”. Esta pausa para respirar pode prevenir o esgotamento, 
mesmo que depois você ainda vá ter de resolver as pendências que criou.
• Reduzir o tempo dedicado a tarefas secundárias “negativas”. Não gosta de ler e￾mail? Passe a ler apenas no começo de cada turno. Odeia a burocracia? Deixe acu￾mular tanto quanto responsavelmente possível, e aí faça o lote todo de uma vez. Não 
há como evitar estas tarefas secundárias, mas você pode restringir o tempo dedicado 
a elas.
 
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O artigo do The Simple Dollar tem mais dicas, mas termina com uma reflexão 
importante (embora potencialmente mais fácil de fazer em uma economia aquecida 
e com boa oferta de emprego): um trabalho que torne miserável a sua vida não vale 
a pena.
É importante tentar corrigir os problemas em situações de stress, mas se não 
houver sucesso, às vezes vale a pena começar a atualizar o currículo e procurar uma 
oportunidade de seguir em frente. Levar em conta a qualificação e o momento em 
que a pessoa se encontra na sua carreira, e avaliar bem suas opções, à luz até 
mesmo dos efeitos sobre sua saúde e sua família! Por todo o exposto, solicito o apoio 
dos nobres vereadores para aprovação da proposta.
Alegre, 18 de maio de 2021
ALEXANDRE DUARTE VENÂNCIO
Vereador – PDT