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Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - CMA/ES
Considera de Utilidade Pública a
“Associação Sete Montes – A7”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo,
aprovou, e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO
SETE MONTES – A7”, inscrita no CNPJ sob o nº 28.259.758/0001-68, com sede neste
município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Alegre (ES), 27 de Maio de 2021.
TAIZA GARCIA VARGAS PIROVANI
Vereadora
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