materia nº 20/2018

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À Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso - Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre(Dzaz.com.br
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PROJETO DE LEI Nº 020/2018 - CMA/ES
INSTITUI O DIA DO MÚSICO NO
MUNICÍPIO DE ALEGRE-ES.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO MÚSICO.
Art. 2º - A comemoração dar-se-á anualmente no dia 22 (vinte e dois) de
novembro.
$ 1º - A data deverá ser incluída na agenda das secretarias municipais de
cultura, turismo e esporte e educação, com a promoção de eventos alusivos à história,
cultura, teoria e prática musical e em homenagem aos artistas da música local.
8 2º - Poderão ser criados honrarias e concursos culturais com a intenção de
incentivar, apoiar, descobrir, fomentar, reunir e premiar os músicos e talentos artísticos
locais.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mpgr
Marcus Anto) Ssficalves de Souza
VEREADOR - PV
Marcos do Amaral Dino
VEREADOR - PMN
Administração: 2017/2018