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materia nº 1/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-05
EmentaDispõe sobre a nomeação para cargo em comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES.
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Câmara Municipal de Alegre 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021
Dispõe sobre a nomeação para cargo em 
comissão da Câmara Municipal de Alegre-ES.
O Presidente da Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, Rita de Cássia de Oliveira para o cargo de 
provimento em comissão de Diretor de Comunicação da Câmara Municipal 
de Alegre, Estado do Espírito Santo, constante da Lei Municipal nº 
3.431/2017.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Alegre (ES), 05 de janeiro de 2021.
 CARLOS RENATO VIANA 
 Presidente da C.M.A./ES

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