materia nº 84/2021

 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 – contato@camaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
Alegre – ES, 03 de Maio de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Aos Órgãos Competentes:
➢ Solicitando um ônibus para a coleta de sangue externa, um “Hemocentro 
Móvel”
Email: hemoes.coletaexterna@saude.es.gov.br
Tel: 3636.7900 – 3636.7920 – 3636.7921
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
DEFERIDO.
À Secretaria para providências.
Alegre / ES, de de 2021
___________________________
Carlos Renato Viana
Presidente CMA
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Alegre – ES, 17 de Maio de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal:
➢ Que substitua a ponte de madeira na estrada vicinal de Jerusalém, no encontro 
dos rios de Celina e Jerusalém por ponte de alvenaria medindo 7 metros.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
DEFERIDO.
À Secretaria para providências.
Alegre / ES, de de 2021
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Carlos Renato Viana
Presidente CMA
 
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Alegre – ES, 17 de Maio de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal:
➢ Solicitando obras, serviços de reforma e término das reformas nas Escolas 
Municipais que não oferecem condições e receber os alunos na sede e nos 
distritos.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
DEFERIDO.
À Secretaria para providências.
Alegre / ES, de de 2021
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Carlos Renato Viana
Presidente CMA
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Alegre – ES, 17 de Maio de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal:
➢ Solicitando que interceda junto ao Diretor do SAAE, a construção de Rede de 
captação de esgoto e construção de estação de tratamento de esgoto – ETE 
na Vila Vieira, Avenida Arlindo Francisco Vieira, no distrito do Café, com filtro 
do tipo biodigestor, considerando que o esgoto daquela avenida tem causado 
muitos problemas ao tempo que tem sido lançado na propriedade dos fundos, 
em propriedade particular. 
Vide projeto do EMBRAPA Dr. Carlos Eduardo.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
DEFERIDO.
À Secretaria para providências.
Alegre / ES, de de 2021
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Carlos Renato Viana
Presidente CMA
 
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Alegre – ES, 24 de Maio de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal:
- Aquisição de lixeiras do tipo bombonas, cumulado com distribuição de 
panfletos educativos informando dia e horário da coleta em cada bairro e 
distrito.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
DEFERIDO.
À Secretaria para providências.
Alegre / ES, de de 2021
___________________________
Carlos Renato Viana
Presidente CMA
 
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Alegre – ES, 24 de Maio de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal:
- indicando a necessidade de roçada e ampla limpeza do rio da cidade e dos 
distritos, sendo possível um emprego de escavadeira para desassorear os 
pontos considerados alagadiços. 
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
DEFERIDO.
À Secretaria para providências.
Alegre / ES, de de 2021
___________________________
Carlos Renato Viana
Presidente CMA
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Alegre – ES, 31 de Maio de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal:
- que encaminhe a esta Casa de Leis o Projeto de Lei que autoriza a isenção 
de IPTU sobre os imóveis edificados atingidos pelas enchentes, alagamentos 
e chuva de granizo no município.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Alegre – ES, 07 de Junho de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal, extensivo a Secretaria Executiva de 
Desenvolvimento Rural.
Solicitando a execução de obras e serviços no distrito do Café, visando:
- Recuperação de 4 drenos de manilhas 0,40m na localidade de Santa Clara;
- Recuperação de duas (2) pontes de madeira na estrada que liga Vargem 
Alegre à ES181 descendo pela Fazenda do Centro, tendo em vista que as 
pontes estão podres.
- Substituição de sete (7) pranchões de madeira na ponte que dá acesso à 
estação de tratamento de esgoto, no distrito do Café;
- Execução de serviços de retroescavadeira e limpeza de diversos drenos e 
aterro com entulhos em pontos críticos na estrada Café x Celina, próximo a 
propriedade do Sr. Lastênio Costa.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
 
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Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 – contato@camaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
Alegre – ES, 07 de Junho de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal, extensivo a Secretaria Executiva de Obras.
Solicitando a realização de serviços no distrito do Café, visando:
- Execução de poda de árvores em todo o distrito;
- Ampla limpeza e lavagem das ruas em todo o distrito.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 – contato@camaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
Alegre – ES, 07 de Junho de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal, extensivo a Secretaria Executiva de Obras.
- indicando a necessidade de podar as árvores do bairro Alto Universitário, rua 
da lateral do CCAUFES e a retirada de entulhos, tendo em vista que moradores 
relatam que a referida rua está sem assistência há mais de 3 anos.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Alegre – ES, 14 de Junho de 2021.
INDICAÇÃO DOS VEREADORES: EDUARDO SILVA FERNANDES E
ROMILTON POLASTRELI – Ita.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal;
Que solicite via sistema Edoc´s/ES do Governo do Estado, através da SEAG 
contemplando emeda suplementar do Deputado Estadual Vandinho Leite os 
seguintes equipamentos:
- 01 retroescavadeira marca MULLER, modelo MR 406, 100 HP, 4X4, cabinado, 
completa, conforme prospecto em anexo, para atender a Associação do distrito 
do Café – AMPROCAFÉ.
- 01 caminhão Truck (basculante), marca Volkswagem, 256cv, 24.260, para 
atender a Secretaria de Desenvolvimento Rural de Alegre, considerando o 
acidente do caminhão Truck do Município que deu perda total recuperando uma 
Rodovia Estadual enquanto prestava serviços no ES-391 no distrito do Café, 
conforme prospecto em anexo.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
ROMILTON POLASTRELI – Ita
Vereador
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Alegre – ES, 14 de Junho de 2021.
INDICAÇÃO DOS VEREADORES: EDUARDO SILVA FERNANDES E
ROMILTON POLASTRELI – Ita.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal;
- Que solicite via sistema Edoc´s/ES do Governo do Estado, via SEDU a 
cobertura do pátio da Escola Estadual “Oscar de Almeida Gama” no distrito de 
Araraí, neste Município de Alegre/ES.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
ROMILTON POLASTRELI – Ita
Vereador
 
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Alegre – ES, 14 de Junho de 2021.
INDICAÇÃO DOS VEREADORES: EDUARDO SILVA FERNANDES E
ROMILTON POLASTRELI – Ita.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal;
- Que solicite via sistema Edoc´s/ES do Governo do Estado, via SESPORT a 
iluminação do Campo Municipal no distrito de Celina, neste Município de 
Alegre/ES, em atenção as reivindicações dos desportistas daquela 
comunidade.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
ROMILTON POLASTRELI – Ita
Vereador
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Alegre – ES, 28 de Junho de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal.
- Reiterando a indicação em regime de prioridade e urgência, a execução de 
obras e serviços de drenagem e pavimentação na rua Valdemar Dineiz (rua da 
Cachoeira, no distrito do Café), considerando sua total interrupção causada 
pela erosão na rua inviabilizando o tráfego de veículos até para que seja 
prestado socorro e emergências de saúde.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 – contato@camaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
Alegre – ES, 28 de Junho de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal.
- Indicando que seja elaborado um projeto de inclusão distrital (todos os 
distritos) que contemple o reaproveitamento das escolinhas rurais 
abandonadas, como polo local de armazenamento de produtos da agricultura 
familiar, visando sua estocagem e distribuição, ao tempo que seja informado a 
este Vereador quantas unidades existem no município e onde estão 
localizados.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 – contato@camaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
Alegre – ES, 23 de Agosto de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal.
- Reiterando a indicação para a regularização do trânsito e dos 
estacionamentos no centro comercial da sede, considerando que a dificuldade 
para estacionamento tem prejudicado o comércio local. (conforme foto em 
anexo).
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 – contato@camaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
Alegre – ES, 23 de Agosto de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal.
- Reiterando a indicação para licitação de novas linhas de transporte de 
passageiros na modalidade rotativa, transportando da sede para os distritos e 
vice-versa, no mínimo dois horários por dia.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 – contato@camaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com.br
Alegre – ES, 23 de Agosto de 2021.
INDICAÇÃO DO VEREADOR: EDUARDO SILVA FERNANDES.
Ao Exmº. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Alegre-ES:
Encaminho a Vossa Excelência, para no uso de suas atribuições legais, conforme 
previsto no Arts. 101 c/c 105, II do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja 
acolhida e publicada em Reunião Ordinária próxima a presente Proposição, que 
sugere medidas de Interesse Público, para as providências cabíveis, conforme 
abaixo:
DESCRIÇÃO: Ao Prefeito Municipal.
- Indicando que o Município pactue junto ao Detran-ES estudo técnico para 
posterior instalação de sinalização viária urbana vertical e horizontal nos 
distritos, incluindo sendo possível sinalização turística.
Atenciosamente,
EDUARDO SILVA FERNANDES
Vereador Autor