materia nº 28/2018

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-00!
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 — contato(Dcamaraalegre.com.br / www.camaraalegr:
PROJETO DE LEI Nº 028/2018 — CMA/ES
Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais
por critério cronológico ou especialidade, e dá
outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei Orgânica do Município,
aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam expressamente revogadas as Leis Municipais
discriminadas no Anexo |, tacitamente revogadas por decurso de prazo de vigên-
cia ou edição de lei posterior sobre a matéria.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre-ES, 14 de junho de 2018.
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EMERSON GOME S - Mosca
Presidente
Administração: 2017/2018
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso - Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500:
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JUSTIFICATIVA
O crescimento vegetativo de leis é um fenômeno legislativo
bastante preocupante e negativo. O nascimento de leis é infinitamente superior a
sua revogação, ou seja, a multiplicação de normas jurídicas transforma o orde-
namento jurídico municipal num verdadeiro “entulho” legislativo.
A enorme quantidade de leis existentes acaba prejudicando a
qualidade da legislação como um todo, uma vez que verificam-se, no âmbito mu-
nicipal, problemas como o conflito de normas jurídicas que tratam do mesmo as-
sunto; revogações implícitas; leis inconstitucionais. Tudo isso afeta diretamente a
qualidade da legislação existente, além de transformar em lenda a presunção de
que “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” (art. 3º,
DL nº. 4657/42 — Lei de Introdução ao Código Civil). É impossível o destinatário
das normas jurídicas conhecê-las na sua integralidade, pois a quantidade existen-
te inviabiliza seu conhecimento.
O legislador municipal possui o dever constitucional de reali-
zar avaliação do ordenamento legal, de forma periódica e permanente, buscando
eliminar do ordenamento jurídico normas legais desnecessárias e conflitantes.
Ao promover a revogação expressa de Leis Municipais, que já
haviam sido revogadas tacitamente, a presente proposição busca atender à me-
lhor técnica legislativa, que condena a utilização do mecanismo de revogação tá-
cita.
A análise da legislação citada na proposição demonstra a
oportunidade da iniciativa de excluir expressamente do ordenamento jurídico mu-
nicipal, um conjunto de diplomas que não mais vigoram, uma vez que essa decla-
ração possibilitará, uma real segurança jurídica sobre o alcance do conjunto nor-
mativo e facilitará ao cidadão, um conhecimento claro da legislação municipal em
vigor.
Cabe lembrar, que a íntegra dos textos legais a serem revo-
gados não acompanha o presente projeto, entretanto, os tais documentos se en-
contram disponíveis no site oficial deste Poder Legislativo.
Alegre-ES, 14 de junho de 2018.
Gp
EMERSON GOMES ÁLVES - Mosca
Presidente
Administração: 2017/2018
SEBO,
Câmara Municipal de Alegre |
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ANEXO |
(Projeto de Lei nº 028/2018)
0001 24-01-1948 | Suprime do Quadro único de funcionários o cargo de Secretário da Prefeitura
0002 24-01-1948 | O imposto de indústrias e profissões incide sobre todos que lidam com comércio
0003 24-01-1948 | Institui sistema de fichário para registro de impostos, licenças e taxas
0004 12-02-1948 | Autoriza aquisição de um caminhão e uma máquina moto niveladora Caterpillar
0005 12-02-1948 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0006 12-02-1948 | Eleva a taxa de averbação de prédios
0008 16-03-1948 | Prorroga o prazo para pagamento do Imposto Territorial
0010 16-03-1948 | O Imposto Territorial, art. 66 da Lei nº 02 será dobrado para zona urbana
0011 16-03-1948 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0012 14-04-1948 | Prorroga o prazo para pagamento de impostos e taxas
0014 24-04-1948 | Integra à Lei nº 02 a Tabela T-A, imposto de indústria e profissão — com. de café
0015 24-04-1948 | Prorroga o prazo para pagamento de impostos e taxas
0016 12-06-1948 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0017 12-06-1948 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0018 12-06-1948 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0019 12-06-1948 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0020 12-06-1948 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0021 16-08-1948 | Incorpora ao Estatuto dos Funcionários Públicos a Decreto 13.870/1942
0022 13-09-1948 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0023 13-09-1948 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0024 26-11-1948 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0025 26-11-1948 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0026 20-12-1948 | Dispõe sobre os extranumerários
0027 20-12-1948 | Dispõe sobre a elevação de vencimentos
0028 20-12-1948 | Cria cargos no Quadro de Funcionários
0029 20-12-1948 | Cria funções
0030 20-12-1948 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0031 20-12-1948 | Obriga ao Imposto Territorial Urbano
0032 20-12-1948 | Sujeita ao Imposto Predial as casas fechadas no perímetro urbano
0033 20-12-1948 | Autoriza desapropriar terreno e casa pertencente ao Sr. Gabriel Imperial
0034 20-12-1948 | Revoga a tributação do imposto de indústrias e profissões
0035 — Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1949
0036 13-09-1949 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0037 13-09-1949 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0038 13-09-1949 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0039 13-09-1949 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0040 13-09-1949 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0041 13-09-1949 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0042 22-09-1949 | Isenta de multa todos os impostos e taxas inscritos em Dívida Ativa
0044 17-11-1949 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0045 17-11-1949 | Isenta de multas os devedores de impostos e taxas
0046 17-12-1949 | Eleva vencimentos dos funcionários municipais
0047 17-12-1949 | Eleva o vencimento das funções criadas pela Lei nº 29
0048 17-12-1949 | Cria função de auxiliar de motorista
0050 17-12-1949 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0051 mem Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1950
0052 17-12-1949 | Concede Abono de Natal aos funcionários, extranumerários e mensalistas
0053 12-01-1959 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Administração: 2017/2018
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0054 28-02-1950 | Reclassifica padrões dos cargos de servidores permanente e suplementar
0055 12-04-1950 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0056 12-04-1950 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0057 12-04-1950 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0058 12-04-1950 | Fixa o provento mensal do funcionário Arnolpho Correa Pinheiro
0060 11-11-1950 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0061 11-11-1950 | Autoriza vender ao Estado parte de terreno na Faz. Caixa D'Agua
0062 11-11-1950 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0063 11-11-1950 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0065 12-12-1950 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0066 12-12-1950 | Eleva o vencimento dos funcionários municipais
0067 12-12-1950 | Reclassifica padrões de vencimento de cargos dos servidores municipais
0068 12-12-1950 | Cria funções
0069 12-12-1950 | Autoriza dispender recursos p/ merenda no Grupo Escolar “Professor Lellis”
0070 12-12-1950 | Autoriza pagar aos Vereadores por sessão extraordinária
0071 — Cancelado
0072 12-12-1950 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0074 26-12-1950 | Autoriza urbanizar trecho onde passava a estrada de Ferro Leopoldina em Celina
0075 26-12-1950 | Considera de Utilidade Pública a União dos Lavradores de Vala do Souza |
0076 26-12-1950 | Isenta de Imposto Predial casaS construídas em 1949 concluídas até 31-12-1951
0077 30-12-1950 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0078 30-12-1950 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0079 30-12-1950 | Isenta de Imposto Territorial o Instituto Alegrense de Educação S.A.
0080 30-12-1950 | Isenta o Instituto Orfanato São José de impostos de Indústrias e profissões
0081 26-01-1951 | Cria serviços de limpeza pública em Celina e Anutiba
0083 27-01-1951 | Isenta de Imposto Predial 4 anos as construções concluídas entre 1951 a 1955
0084 27-01-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0085 16-02-1951 | Autoriza adquirir p/o Município um trator International
0086 16-02-1951 | Autoriza receber contas de Divida Ativa até 31/03/1951 sem multa
0088 14-03-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0089 24-03-1951 | Autoriza pagamento à Casas Franklin
0090 05-04-1951 | Lei do Selo Municipal
0091 24-04-1951 | Eleva subvenção e abre crédito suplementar
0092 11-04-1951 | Suprime cargo do Quadro único e cria função de Auxiliar de Escritório
0093 11-04-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0095 12-06-1951 | Cancela Dívida Ativa, Imposto predial e taxas da União Musical Nova Aurora
0096 12-06-1951 | Concede auxílio à Caixa Escolar “Quintiliano de Azevedo”
0097 12-06-1951 | Autoriza executar obras nas ruas da cidade
0098 12-06-1951 | Denomina rua Senador Atílio Vivácqua em Celina
0099 22-06-1951 | Cancela Divida Ativa em nome da Mitra Diocesana do Espírito Santo
0100 22-06-1951 | Concede isenção de impostos que venham a incidir sobre a Mitra Dlocesana
0101 22-06-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especia
0102 22-06-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especia
0103 11-07-1951 | Isenta de Impostos o Cine São José
0104 22-07-1951 | Autoriza pagtº auxílio a Orlando C. da Silva p/ iluminação elétrica de St? Angelica
0105 08-08-1951 | Autoriza vender prédio e terreno no distrito de Vala do Souza
0106 08-08-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0107 08-08-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especia 4
0108 08-08-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0109 08-08-1951 | Contribui p/ a compra de uniformes para a Lyra Carlos Gomes
0110 08-08-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0111 20-09-1951 | Autoriza alugar casa na Vila de Anutiba p/ instalação de Agência Postal
0112 20-09-1951. | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegh
ESTADO. DO ESPÍRITO SANTO
0113 20-09-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0114 20-09-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0115 20-09-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0116 28-09-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0117 29-09-1951 | Consigna valor no orçamento vindouro de cada distrito para obras
0118 24-11-1951 | Dispõe sobre o Código Tributário Municipal
0119 24-11-1951 | Isenta de taxas de carneira ex Vereador Theodoro P. de Souza, Rive
0121 12-12-1951 | Concede a todos os servidores um abono de natal
0123 14-12-1951 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1952
0125 24-12-1951 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0128 28-05-1952 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0130 31-07-1952 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0131 25-08-1952 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0134 24-09-1952 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0136 24-09-1952 | Altera escala de padrão de salários dos extranumerários
0137 24-09-1952 | Fixa vencimentos do funcionário Arnolpho Correa Pinheiro
0138 24-09-1952 | Organiza o Quadro Único de servidores do Município
0139 24-09-1952 | Eleva os vencimentos dos servidores do Município
0140 24-09-1952 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0142 24-09-1952 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0144 24-09-1952 | Fixa os vencimentos do cargo de Prefeito Municipal
0146-A | 22-10-1952 | Autoriza receber taxa de calçamento de que trata a Lei nº 141, de 24-09-1952
0147 13-11-1952 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0149 12-12-1952 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0150 12-12-1952 | Autoriza dispender quantia para auxílio ao Natal dos Pobres
0152 19-12-1952 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1953
0154 23-12-1952 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0155 23-12-1952 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0156 23-02-1953 | Autoriza reabrir o Ginásio Municipal de Alegre
0157 23-02-1953 | Cancela Divida Ativa em nome de Luiza Machado
0160 20-04-1953 | Autoriza auxiliar a sociedade musical Lyra Carlos Gomes
0161 15-05-1953 | Firma acordo com a Leopoldina p/ construção de galeria pluvial em Celina
0162 15-05-1953 | Autoriza suplementar verba p/ aposentadoria do funcionário Jayme C. Soares
0165 25-05-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0168 25-05-1953 | Isenta de impostos e taxas 5 anos a indústria de malas de Pedro José Merçon
0169 15-06-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0171 23-06-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0172 27-06-1953 | Aumenta a escala de vencimentos dos servidores municipais
0173 27-06-1953 | Fixa o padrão de vencimentos dos funcionários e cria cargo de Contador
0174 27-06-1953 | Autoriza proceder cadastro e numeração por placas p/ casas no Município
0175 02-08-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0176 02-08-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0177 02-08-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0179 10-08-1953 | Autoriza indenizar Sebastião Galdino p/ remoção de casa estrada Rive/M. Cristo
0181 13-08-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0182 23-09-1953 | Autoriza doar terreno ao Inst. De Aposentadoria e pensão dos Comerciários
0183 28-09-1953 | Estabelece subvenção anual em favor da Associação Espiritosantense
0184 28-09-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especia
0185 28-09-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0186 28-09-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0187 19-10-1953 | Autoriza auxílio a O. K. Jazz p/ compra de contra-baixo de cordas
0188 19-10-1953 |-Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especia -
Administração: 2017/2018
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.. o
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 — contato(Dcamaraalegre.com.br / www.camaraaleg o E af
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0189 19-10-1953 | Concede subvenção à Caixa Escolar do Grupo Escolar “Olga Coutinho”, Celina
0190 19-10-1953 | Autoriza receber débitos inscritos em Divida Ativa sem multas
0197 11-11-1953 | Cria funções com retribuição consignada
0200 11-11-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0201 11-11-1953 | Cria função técnica de Engenheiro
0203 11-11-1953 | Adota os dispositivos da Lei nº65, de 30-12-1947
0204 16-11-1953 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1954
0205 23-11-1953 | Autoriza contribuir p/ formatura de professores no Instituto Alegrense de Ensino
0206 11-11-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0207 11-11-1953 | Autoriza adquirir um britador e uma betoneira
0208 11-11-1953 | Isenta de impostos e taxas publicações feitas em praças de Esportes
0209 18-12-1953 | Concede aos servidores municipais uma gratificação mensalista
0210 18-12-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especia
0211 18-12-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
0212 18-12-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0213 18-12-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0214 24-12-1953 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0215 04-01-1954 | Cancela Divida Ativa inscrita em nome de Eugênio L. da Silva
0218 23-04-1954 | Autoriza pagar à Tesouraria da Prefeitura por serviços extraordinários em 1953
0219 23-04-1954 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especia
0221 26-04-1954 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0222 17-05-1954 | Aprova subvenção Centro de excursionistas do RJ p/ excursão ao Pico Bandeira
0225 07-08-1954 | Autoriza dispender com a Festa do Município e abre crédito especial
0226 07-08-1954 | Cancela Dívida Ativa inscrita em nome de Benedito T. Leão
0227 07-08-1954 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especia
0229 13-08-1954 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0230 13-08-1954 | Concede aos funcionários, ativos e inativos, abono de emergência
0231 13-08-1954 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial
0232 13-08-1954 | Autoriza aumentar gratificação do Secretário da Junta de Alistamento Militar
0233 28-08-1954 | Autoriza custear aquisição de máquina de escrever p/ o Juiz da Comarca
0234 04-09-1954 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especia
0236 30-09-1954 | Autoriza a abertura de Crédito Especial - a Lei nº 0230 de 13/08/1954
0238 20-12-1954 | Cancela Divida Ativa inscrita em nome de Osório S. de Oliveira
0239 20-12-1954 | Cancela lançamento feito em nome da Loja Maçônica Amor e Justiça Segunda
0246 08-01-1955 | Concede auxílio à Casa de Caridade São José
0247 08-01-1955 | Autoriza extinção da taxa de Santa Casa
0248 08-01-1955 | Reduz a tabela 1 da Lei nº 118 p/ terrenos impróprios p/ construção
0249 10-01-1955 | Isenta de multa os contribuintes que pagarem seus débitos antes do prazo
0250 12-01-1955 | Assegura direito a contar de tempo de serviço aos prof. Ginásio Municipal
0256 24-01-1955 | Autoriza abertura de Crédito Especia
0258 24-01-1955 | Suprime da tabela 1 da Lei nº 118, da Receita Industrial
0259 10-05-1955 | Autoriza fornecer Grupo Escolar Prof. Lellis quantia p/ impressão livros escolares
0260 30-06-1955 | Transfere p/o Munic. De Vala do Souza os lançamentos de Impostos e taxas
0266 17-09-1955 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0267 12-10-1955 | Autoriza abertura de Crédito Especia
0268 03-11-1955 | Dispensa func. Extranum. em licença, Sr. Carlos M. Filho, abre crédito especial
0269 03-11-1955 | Autoriza requisitar ao Executivo um funcionário p/ função de contínuo
0270 12-11-1955 | Autoriza abertura de Crédito Especia
0271 12-11-1955 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
0272 12-11-1955 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
0273 12-11-1955 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0275 19-12-1955 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
Administração: 2017/2018
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0277 24-12-1955 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1956
0278 24-12-1955 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0279 24-12-1955 | Concede aos funcionários um abono de natal
0280 24-12-1955 | Aposenta e fixa vencimentos
0281 28-01-1956 | Cria a função de “Chefe de Serviço de Água”
0282 08-03-1956 | Cria 10 bolsas de estudos no curso básico da Escola Técnica de Comércio
0283 21-03-1956 | Proíbe instalar bombas p/ venda de combustíveis em área ditada pela Prefeitura
0284 16-05-1956 | Abre créd. especial dist. de Vala do Souza p/ subvenção ao Ginásio Sabino Pes-
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0285 16-05-1956 | Abre crédito especial p/ subvencionar o Centro Esportivo de Anutiba
0286 29-05-1956 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0287 13-06-1956 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0288 11-07-1956 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0290 31-07-1956 | Concede aos funcionários ativos e inativos um abono de um mês de vencimento
0291 31-07-1956 | Isenta o Instituto e Orfanato São José da taxa de calçamento
0292 31-07-1956 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0293 31-07-1956 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0294 31-07-1956 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0295 10-08-1956 | Concede ao Cine Trianon isenção de impostos e taxas por 5 anos
0296 18-08-1956 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0297 18-08-1956 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0298 04-12-1956 | Aumenta vencimentos dos funcionários e promove revisão na tabela de padrão
0299 04-12-1956 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1957
0300 19-12-1956 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0303 22-12-1956 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0304 22-12-1956 | Autoriza doar terreno a uma sociedade em organização p/ construção de hotel
0306 12-02-1957 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0307 07-03-1957 | Altera Quadro único de Servidores do Decreto-Lei nº 126, de 13/12/1944
0308 11-04-1957 | Autoriza receber impostos e taxas, mesmo inscritos em Dívida Ativa, sem multas
0311 12-07-1957 | Cancela Dívida Ativa inscrita em nome de Antônio Monteiro Netto
0312 12-08-1957 | Concede aos funcionários um abono de emergência
0313 14-08-1957 | Autoriza adquirir máquina moto niveladora Caterpillar
0314 28-09-1957 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0315 28-09-1957 | Autoriza compra de móveis e utensílios p/ ACARES
0316 29-10-1957 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0317 29-10-1957 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0318 07-11-1957 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0319 18-11-1957 | Concede auxílio ao Sport Club Rio Branco pelo seu aniversário
0320 26-11-1957 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0321 26-11-1957 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0322 26-11-1957 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0323 26-11-1957 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0325 16-12-1957 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0326 16-12-1957 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
0327 16-12-1957 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0328 16-12-1957 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
0329 20-12-1957 | Concede aos funcionários um abono de natal
0332 07-03-1958 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0333 11-03-1958 | Autoriza venda de caminhão Ford em concorrência Pública
0334 26-03-1958 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0335 26-03-1958 | Prorroga prazo p/ pagamento de taxas e impostos
Administração: 2017/2018
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Câmara Municipal de Alegre
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Ç mé
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 — contatoQDcamaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com. é Da)
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0336 14-04-1958 | Autoriza abertura de Crédito Especia
0337 11-07-1958 | Autoriza abertura de Crédito Especia
0338 31-07-1958 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0339 31-07-1958 | Procede ligação de luz no S. C. Rio Branco e Comercial Atlético Clube
0340 31-07-1958 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0341 31-07-1958 | Autoriza abertura de Crédito Especia
0342 31-07-1958 | Subvenciona escolas primárias no Município
0343 13-08-1958 | Concede a funcionários ativos e inativos um salário a título de abono
0346 13-09-1958 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0347 13-09-1958 | Aposenta servidores da municipalidade
0349 17-09-1958 | Autoriza abertura de Crédito Especia
0350 15-12-1958 | Altera padrão de vencimento
0351 15-12-1958 | Altera salário dos extranumerários
0352 15-12-1958 | Altera escala de padrão de salários
0353 15-12-1958 | Eleva proventos do pessoal inativo e pensionista
0354 15-12-1958 | Orça receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1959
0355 16-12-1958 | Eleva os vencimentos da função de patrolista
0356 20-12-1958 | Concede isenção de multa aos contribuintes inscritos em Divida Ativa
0357 31-12-1958 | Aposenta servidor municipal |
0358 31-12-1958 | Autoriza pagamento de luz consumida pelo hospital de Alegre
0359 31-12-1958 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0360 31-12-1958 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0361 31-12-1958 | Proíbe transferência de máquinas de beneficiamento no perímetro urbano
0362 17-01-1959 | Autoriza pagamento de luz consumida pelo Instituto e Orfanato São José
0363 17-01-1959 | Cancela os débitos da Igreja Cristã
0364 17-01-1959 | Cria a função de Encarregado dos Filtros
0367 26-02-1959 | Desconta empréstimos contraidos pelos funcionários municipais
0368 26-02-1959 | Autoriza adquirir um Jeep novo al
0369 26-02-1959 | Procede a venda de um Jeep em concorrência pública
0370 02-06-1959 | Autoriza contrair empréstimo
0376 10-16-1959 | Proíbe o despejo de lixo e detritos no local chamado “Volta do Lixo”
0377 15-06-1959 | Modifica o enunciados da Tabela 1 da Lei nº 118
0381 15-06-1959 | Autoriza efetuar pagamento de aluguéis de imóveis
0382 02-07-1959 | Isenta de todos e quaisquer impostos o Lar Espiritossantense da Criança
0384 02-07-1959 | Institui taxa de Exportação para madeiras exportadas pelo Município
0385 31-07-1959 | Isenta de multas os funcionários públicos e Vereadores
0386 12-12-1959 | Código Tributário
0387 12-12-1959 | Organiza o Quadro único de servidores municipais |
0388 12-12-1959 | Classifica os salários das funções dos extranumerários mensalistas
0389 12-12-1959 | Altera a escala de padrão de salários do pessoal extranumerário
0390 12-12-1959 | Eleva os proventos do pessoal inativo e dos pensionistas municipais
0391 14-12-1959 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1960
0392 14-12-1959 | Isenta de impostos por 3 anos empresa de Transporte Coletivo que se instalar
0398 30-07-1960 | Dispensa os serviços do funcionário Antônio Giordani
0403 10-11-1960 | Cancela Divida Pública Municipal de Osório Francisco Nogueira
0404 10-11-1960 | Autoriza construção de um jardim municipal na Vila de Rive
0405 07-12-1960 | Autoriza adquirir um trator rodoviário A
0406 07-12-1960 | Autoriza construir muro em torno do cemitério da Vila do Café
0407 07-12-1960 | Concede a todos os servidores municipais um abono mensal
0408 07-12-1960 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0409 07-12-1960 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1961
Administração: 2017/2018
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Câmara Municipal de Alegré:
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ) é.
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 NE)
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 — contato(Dcamaraalegre.com.br / www.camaraalegre.com. br
0411 18-05-1961 | Autoriza a Cia. Telefônica do Esp. Santo a alterar tarifas de serviço telefônico
0412 18-05-1961 | Modifica Cap. XVI, Seção 22, da Lei nº 386 — Código Tributário
0420 25-07-1961 | Cria Conselho Municipal de Turismo de Alegre
0426 03-08-1961 | Cancela Dívida Ativa em nome do Sr. Emídio José Bernardo
0427 03-08-1961 | Concede auxílio ao Sr. Antônio Caetano
0428 03-08-1961 | Autoriza a abertura de Crédito Especial
0431 11-11-1961 | Autoriza pagar ao jornalista D. Gregório Rosestein pela instal. De Turismo Interno
0432 01-12-1961 | Cria o Imposto de Transmissão sobre a propriedade Imobiliária 'Inter-Vivos'
0434 12-12-1961 | Autoriza pagar empresa Força e Luz Alegre/Veado -. Ilum.Pública
0435 12-12-1961 | Fixa padrões e vencimentos dos funcionários desta
0436 12-12-1961 | Eleva os proventos do pessoal inativo e pensionistas
0437 12-12-1961 | Classifica os salários das funções dos extranumerários
0438 12-12-1961 | Altera escala de padrão de salário do pessoal extranumerário da Prefeitura
0441 30-12-1961 | Concede ao Sr. Ulysses Bezerra uma gratificação
0442 27-02-1962 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0446 10-04-1962 | Isenta imposto de transmissão “Inter-Vius” elemento que tenha integrado a FEB
0447 10-04-1962 | Isenta imposto de transmissão “Inter-Vius” p/ aquis. de prop. Rural inferior a 25 ha
0448 10-04-1962 | Autoriza pagar despesa de energia à torre de TV da Soc. Melhoram. de Alegre
0449 10-04-1962 | Muda a redação do art. 2º da Lei nº 440 de 30/12/1961
0450 10-04-1962 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0451 10-04-1962 | Extingue o cargo de motorista ref. XXXVIII constante da Lei nº 437, 12/12/1961
0452 16-07-1962 | Autoriza pagar salário-famiília previsto em Lei aos funcionários extranumerários
0454 26-05-1962 | Eleva os proventos do pessoal inativo e pensionistas
0455 20-06-1962 | Aumenta vencimentos dos servidores, reestrutura padrões e referências
0457 30-07-1962 | Autoriza a realização de obras no Município
0458 30-07-1962 | Autoriza a execução de obras no distrito de Ibitirama
0459 10-08-1962 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0460 10-08-1962 | Autoriza abertura de Crédito Especial o
0461 10-08-1962 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0462 10-08-1962 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0463 26-10-1962 | Prorroga efeitos da Lei nº 432 de 01/12/1961
0464 26-10-1962 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0465 10-11-1962 | Fixa subvenção concedida a Escola de Ensino Primário
0466 28-11-1962 | Fixa os proventos do pessoal inativo e pensionista de acordo com a classificação
0467 28-11-1962 | Fixa os padrões e vencimentos dos funcionários
0468 28-11-1962 | Classifica os salários das funções dos extranumerários
0469 28-11-1962 | Altera a escala do padrão de salário do pessoal extranumerário da Prefeitura
0471 12-12-1962 | Autoriza incluir na Lei Orçamentária subvenção ao LESC e Orfanato São José
0472 12-12-1962 | Isente de impostos todo o leite industrializado e seus derivados
0473 12-12-1962 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0475 10-01-1963 | Concede ao Tesoureiro da Prefeitura uma gratificação
0477 10-01-1963 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0478 10-01-1963 | Equipara vencimento do serv. Pedro Batista de Souza aos varredores municipais
0479 10-01-1963 | Autoriza pagar auxílio às viúvas de Alberto S. da Rocha e Alvino A. Mesquita
0480 10-01-1963 | Considera de provimento efetivo o cargo de Diretor da Fazenda
0481 10-01-1963 | Autoriza pagar gratificação ao servidor Dioscórides Morais
0483 17-01-1963 | Estende aos extranumerários mensalistas o direito a licença prêmio
0484 17-01-1963 | Autoriza a abertura de créditos necessários para processar as despesas de lei
0485 17-01-1963 | Autoriza restituir Igreja Metodista por impostos recolhidos indevidamente
0486 12-02-1963 | Autoriza receber as contas inscritas em Divida Ativa sem exclusão de multa
0487 15-02-1963 | Decreta ponto facultativo
0493 18-03-1963 | Autoriza contribuir com quantia p/ reforma no serviço de luz de Anutiba
Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegré
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0494 04-04-1963 | Revigora tabela referente ao Jornal Oficial
0495 04-04-1963 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
0497 26-04-1963 | Autoriza adquirir uma caminhonete “pic-up'
0498 25-04-1963 | Aposenta o servidor Francisco Morais Filho
0499 04-05-1963 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0500 14-05-1963 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0501 03-06-1963 | Cria Conselho Municipal de Educação
0504 11-06-1963 | Autoriza abrir concorrência pública para vender caminhões Fargo e GMC
0505 11-06-1963 | Modifica itens XIII, XIV e XV da tabela do art. 99 da Lei nº 386 de 12/12/1959
0507 25-07-1963 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0508 12-08-1963 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0509 12-08-1963 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0510 12-08-1963 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0511 12-08-1963 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0512 27-08-1963 | Concede ao LESC um auxílio p/ atender as despesas de alimentação
0519 27-09-1963 | Prorroga efeitos da Lei nº 432 de 01/12/1961
0520 27-09-1963 | Imposto Territorial Rural é pago de uma só vez se for devido no exercício
0521 29-11-1963 | Autoriza majorar os vencimentos dos servidores municipais
0522 21-12-1963 | Emenda ao Código Tributário o
[0523 21-12-1963 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1964
0524 31-01-1964 | Autoriza abertura de Crédito Especia
0526 18-03-1964 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0527 18-03-1964 | Aposenta o servidor Adolpho Barros, atendente de ambulatório
0528 24-04-1964 | Autoriza pagar a viúva de Américo Charpinel, servidor da Prefeitura
0529 24-04-1964 | Institui Serviço de Saúde Municipal
0531 25-04-1964 | Autoriza abertura de Crédito Especia
0532 25-04-1964 | Autoriza abertura de Crédito Especia
0533 25-04-1964 | Autoriza abertura de Crédito Especia
0534 29-04-1964 | Autoriza doação à Igreja Matriz desta cidade
0535 29-04-1964 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0536 29-04-1964 | Autoriza elevar subvenção dos professores municipais
0538 11-06-1964 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0540 11-06-1964 | Institui como obrigatório o combate à saúva e formigas
0542 30-07-1964 | Eleva os vencimentos dos diaristas
0543 30-07-1964 | Concede subvenção anual à escola de corte e costura do Círculo de Operários
0544 30-07-1964 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0545 30-07-1964 | Concede abono aos servidores municipais
0546 30-07-1964 | Revigora e incorpora o art. 141 ao Código Tributário Municipal |
0548 11-08-1964 | Dispende importância para despesas da Festa de Alegre
0549 11-08-1964 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0551 11-08-1964 | Denomina John Fitzgerald Kennedy parque infantil nesta cidade
0552 11-09-1964 | Isenta de impostos municipais por 5 anos as indústrias novas
0554 16-09-1964 | Cria cargo isolado de Secretário, de provimento em comissão
0556 16-09-1964 | Cria função gratificada de Inspetor Fiscal
0557 30-09-1964 | Considera de Utilidade Pública o Ginásio Celinense
0558 16-11-1964 | Cria taxa de Assistência Social
0559 16-11-1964 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0560 16-11-1964 | Prorroga até 31/12/1965 os efeitos da Lei nº 432 de 01/12/1961
0561 16-11-1964 | Cancela dívida ativa inscrita em nome de Manoel Heitor
0562 16-11-1964 | Altera classificação da Tabela de Selo de Expediente do Código Tributário
0563 11-12-1964 | Constitui quadro Unico dos funcionários da Prefeitura
0564 11-12-1964 | Classifica o salário dos extranumerários mensalistas
0565 11-12-1964 | Fixa os proventos do pessoal inativo da municipalidade
Administração: 2017/2018
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0566 11-12-1964 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1965
0567 21-12-1964 | Considera Técnico de Administração o Sr. Dioscórides M.
0568 21-12-1964 | Concede abono de natal aos servidores municipais
0569 29-01-1965 | Isenção de 50% nos impostos e taxas à Coop. Cafeicultores do Caparaó
0570 18-02-1965 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0571 17-03-1965 | Em 40% os vencimentos dos servidores municipais
0572 17-03-1965 | Concede ao executivo Municipal uma ajuda de custo mensal
0574 31-03-1965 | Concede gratificação mensal aos enc. de serviço de Parques e jardins e varrição
0575 13-04-1965 | Concede gratificação ao Tesoureiro da Prefeitura
0578 19-05-1965 | Concede aumento de 40% aos professores cooperadores
0579 19-05-1965 | Cancela divida ativa inscrita em nome de Nilson T. Fraga
0580 19-05-1965 | Autoriza “Um Publicidade” a erguer na Pça. 6 de Janeiro
0582 31-15-1965 | Isenta de taxa funerária local sepultamento do ex Vereador João Miranda Amorim
0585 05-07-1965 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0586 23-07-1965 | Concede direito Edy Vaillant Amorim receber subs. do ex Ver. João M. Amorim
0591 11-08-1965 | Eleva valor para aquisição de casa própria aos funcionários públicos
0593 11-08-1965 | Autoriza promover os festejos do Dia do Município
0594 | | 11-08-1965 | Concede abono provisório aos servidores municipais
0595 11-08-1965 | Revigora a parte do Imposto Territorial Urbano no Código Tributário
0601 15-09-1965 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0602 30-19-1965 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0603 30-09-1965 | Concede auxílio ao Sr. Hermínio de Andrade pai de trigêmeos
0605 18-10-1965 | Concede aumento de 50% aos servidores ativos e inativos
0606 18-10-1965 | Concede quantia mensal à Creche do Circulo de Operários
0607 18-10-1965 | Cancela dívida ativa inscrita em nome de Adelorme Louzada
0610 30-10-1965 | Concede quantia à tropa Escoteira Alberto F. Barbosa p/ compra de material
0611 16-11-1965 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0612 16-11-1965 | Cancela dívida ativa inscrita em nome de Arnolfo Correa Pinheiro
0613 30-11-1965 | Revogados e incorporados ao Código Tributário os tributos
0614 30-11-1965 | Acréscimo de 1% aos tributos previstos no Código Tributário
0615 01-12-1965 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1966
0616 10-12-1965 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0617 11-12-1965 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
0618 11-12-1965 | Acréscimo de 1% aos tributos previstos no Código Tributário
618-A 11-12-1965 | Restitui valor lançado indevidamente ao Sr. José Vieira de Gouvea
0620 11-12-1965 | Eleva o nº de bolsas do CCA
0621 03-03-1966 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0622 03-03-1966 | Considera de Utilidade Pública a Escola Comercial de Alegre
0623 05-05-1966 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0624 05-05-1966 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0625 05-05-1966 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0626, 05-05-1966 | Cancela divida ativa inscrita em nome de Antônio A. Soares
0627 05-05-1966 | Concede aumento de 40% aos servidores municipais
0628 05-05-1966 | Concede abono mensal à viúva do Sr. Antônio R. de Souza
0631 18-05-1966 | Modificados enunciados do Cap. XVI da Lei 386
0640 25-07-1966 | Promove os festejos do Dia do Município
0644 18-08-1966 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
0646 18-08-1966 | Cancela dívida ativa inscrita em nome de José L. Ribeiro
0647 27-09-1966 | Autoriza pagar crédito apurado a Walter Silvério E
0648 10-10-1966 | Fixa prazo p/ apresentação da proposta orçamentária pelo Município
0649 30-11-1966 | Estância Hidro Mineral das “Águas Minerais Conceição”
1/66 25-11-1966 | Concede isenção de Imposto “Inter Vivus” ao Sr. Warlen Campos
Administração: 2017/2018
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0651 12-12-1966 | Institui Código Tributário do Município de Alegre
0652 12-12-1966 | Fixa para 1967 o subsídio e representação do cargo de Prefeito
0653 12-12-1966 | Constitui Quadro Único dos funcionários da Prefeitura
0654 12-12-1966 | Classifica os salários dos extranumerários
0655 12-12-1966 | Fixa os proventos do pessoal inativo e as pensões
0656 12-12-1966 | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município para 1967
0657 12-12-1966 | Autoriza conceder abono de natal aos funcionários municipais
0659 02-01-1967 | Abre Crédito Suplementar
0660 13-01-1967 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0661 13-01-1967 | Aplica aos pedidos de Aposentadoria o art. 196 da Lei 2.141 do Estado
0662 13-01-1967 | Cria 2 cargos em comissão na Diretoria da Fazenda
0663 31-01-1967 | Concede contribuição à torre de TV para instalação do canal de repetição
0664 31-01-1967 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0666 31-01-1967 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0668 10-02-1967 | Dispensa cobrança de Divida Ativa aos que pagarem de uma só vez
0669 02-03-1967 | Extingue o cargo de jardineiro constante da Lei nº 654
0670 14-03-1967 | Autoriza levanta débito do Município como INSS desde 10/1960 até 02/1967
0671 14-03-1967 | Altera art. 159, Cap Il da Lei Municipal nº 351, de 12/12/1966
0674 04-04-1967 | Abre Crédito Especial
0680 27-04-1967 | Autoriza doação ao Sr. José Fernandes de Oliveira p/ adquirir perna mecânica
0681 16-05-1967 | Autoriza abertura de crédito especial
0683 16-05-1967 | Autoriza elevar subvenção concedida às escolas de ensino primário
0685 02-06-1967 | Autoriza abertura de crédito especial
0686 02-06-1967 | Cancela Dívida ativa inscrita p/ Alcineu R. Oliveira
0689 02-06-1967 | Autoriza abertura de crédito especial
0692 14-06-1967 | Autoriza participação na criação da COHAMUCAPI
0693 14-06-1967 | Autoriza contratar empréstimo para adquirir máquina niveladora patrol
0695 14-06-1967 | Autoriza abertura de crédito especial =
0698 14-07-1967 | Autoriza adquirir instrumentos p/ grupo escolar “Luiz Malizeh! Em Rive
0699 14-06-1967 | Autoriza dispensar cobrança de correção monetária sobre Dívida Ativa
0700 14-06-1967 | Autoriza abertura de crédito especial
0702 04-08-1967 | Autoriza abertura de crédito especial
0703 04-08-1967 | Autoriza abertura de crédito especial
0704 18-08-1967 | Autoriza conceder ao Orfanato São José ajuda p/ aquisição de peças p/ bateria
0705 18-08-1967 | Cria cargos de provimento em concurso
0706 18-08-1967 | Autoriza abertura de crédito especial
0707 13-09-1967 | Autoriza abertura de crédito especial
0708 29-09-1967 | Autoriza abertura de crédito especial E
0710 29-09-1967 | Autoriza adquirir um trator para serviços de limpeza pública
0711 29-09-1967 | Cria cargo de Agente Fiscal padrão H — Il
0713 29-09-1967 | Autoriza abertura de crédito especial
0714 29-09-1967 | Autoriza restituição ao Major Meroveu de Abreu Pereira por recolhimento indevido
0715 16-10-1967 | Autoriza abertura de crédito especia
0717 17-11-1967 | Autoriza abertura de crédito especial
0718 17-11-1967 | Autoriza auxilio p/ aquisição de 50 cadeiras p/ pavilhão de Ed. Física Prof. Lellis
0719 06-12-1967 | Autoriza suplementar verbas do orçamento vigente
0720 06-12-1967 | Autoriza abertura de crédito especia
0722 06-12-1967 | Autoriza abertura de crédito especia ER
0723 06-12-1967 | Autoriza pagar comissão mensal ao enc. De Contabilidade
0724 06-12-1967 | Modifica alíquota prevista no item 4 da tabela IX da Lei nº 651 de 12/12/1966
0725 06-12-1967 | Isenta de todas as taxas municipais e impostos as Casas Pastorais
0730 06-12-1967 | Autoriza abertura de crédito especia
0731 06-12-1967 | Autoriza restituição ao Sr. Altino Fonseca por recolhimento indevido
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0732 06-12-1967 | Concede abono de natal aos funcionários municipais
0733 06-12-1967 | Aumento de 25% para todos os funcionários ativos e inativos
0734 06-12-1967 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1968
0736 15-12-1967 | Autoriza abertura de crédito especial
0740 06-02-1968 | Isenta de impostos e taxas a casa própria de residência dos expedicionários
0741 05-03-1968 | Isenta de impostos e taxas o ex-funcionário Antenor de Mello
0743 05-03-1968 | Autoriza aquisição de 2 ventiladores grandes para repartição
0746 19-03-1968 | Autoriza a vender ou permutar um Jeep Willys
0748 19-03-1968 | Dispensa cobrança de Divida Ativa p/os que pagarem até 15/05/1968
0749 19-03-1968 | Modifica enunciados do cap. XVI, seção 2º da Lei nº 386
0750 19-03-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0753 16-04-1968 | Autoriza contrato luz pública c/ Força Elétrica p/ Anutiba, St? Ang. e Café
0755 16-04-1968 | Autoriza adquirir placas p/ numeração de casa e nomenclatura de ruas
0756 16-04-1968 | Autoriza restituir quantia ao Sr.
0757 16-04-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0758 03-05-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0760 03-05-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0761 03-05-1968 | Restituição de tributo pago indevidamente pelo Sr. Edison Baldoto da Rocha
0762 03-05-1968 | Revoga art. 58 da Lei nº 26, de 12/1948
0764 30-05-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0765 30-05-1968 | Autoriza doação de quantia p/ reparos instrumentos da Banda Lyra Carlos Gomes
0768 17-07-1968 | Aumento de 20% no salário dos funcionários ativos e inativos
0769 17-07-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0770 29-07-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0771 29-07-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0772 29-07-1968 | Autoriza adquirir 30 depósitos de lixo
0773 29-07-1968 | Cancela Dívida Ativa inscrita em nome de José C. da Silva
0774 29-07-1968 | Cancela Divida Ativa inscrita em nome de Oséas C. dos Santos |
0775 29-07-1968 | Suplementa verbas do Orçamento Municipal
0776 29-07-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0778 29-07-1968 | Cancela Divida Ativa inscrita em nome de Sebastião Jacintho da Costa
0780 30-08-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0781 30-08-1968 | Doação de verba para aquisição de bateria p/ grupo escolar “Gabriela Mistral”
0782 07-10-1968 | Autoriza contribuir c/ excursão a St? Tereza p/ alunas do 3º Normal
0783 07-10-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0784 07-10-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0785 16-10-1968 | Autoriza doação: Colégio Comercial, Gin. Sagrada Família e Col. Aristeu Aguiar
0786 16-10-1968 | Autoriza compra de ambulância e caminhão basculante
0787 16-10-1968 | Autoriza contratar pessoal p/serviços relac. ao Quadro Unico de Funcionários
0788 16-10-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0789 16-10-1968 | Autoriza abertura de crédito suplementar
0790 16-10-1968 | Autoriza abertura de crédito suplementar
0791 16-10-1968 | Autoriza doação de bateria ao Grupo Escolar Luiz Malizeck
0792 16-10-1968 | Autoriza conceder auxílio ao Centro Espírita Amor e Caridade p/ const albergue
0793 11-11-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0794 11-11-1968 | Autoriza isentar de taxas e impostos os herdeiros do Sr. Manoel Rodrigues
0795 18-11-1968 | Autoriza aquisição de um caminhão basculante
0796 18-11-1968 | Majora a ajuda de custo de Prefeito
0797 18-11-1968 | Autoriza doação ao Sr. Rui Eleotério da Costa p/ compra de cadeira “de rodas
0798 29-11-1968 | Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1969
0799 12-12-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0.800 12-12-1968 | Concede abono de natal aos servidores municipais
0.801 12-12-1968 | Autoriza recebimento de tributos vencidos sem multa
Administração: 2017/2018
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0.802 12-12-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0.803 12-12-1968 | Autoriza doação: Colégio Comercial, Gin. Sag. Família e Colégio Aristeu Aguiar
0.804 12-12-1968 | Autoriza abertura de crédito especia
0.805 13-12-1968 | Autoriza auxílio ao Sr. Sebastião R. Vargas p/ compra de ferram. de sapateiro
0.807 13-12-1968 | Autoriza abertura de crédito suplementar
0.808 13-12-1968 | Autoriza abertura de crédito especial
0.809 13-12-1968 | Autoriza pagamento ao Sr. Dioscórides Morais
0.810 25-04-1969 | Autoriza auxiliar o Centro Recreativo de Anutiba
0.815 02-05-1969 | Autoriza abertura de crédito especia
0.816 02-05-1969 | Autoriza contribuir c/ Soc. Rádio e TV p/ construção de torre repetidora em Araraí
0.817 20-05-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.820 23-06-1969 | Cancela Divida Ativa inscrita em nome de Antônio Eloy Soares
0.821 23-06-1969 | Cancela Divida Ativa inscrita em nome de Atanízio R. Pinto
0.822 23-06-1969 | Autoriza abertura de crédito p/pagar financiamento de motoniveladora
0.823 23-06-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.824 23-06-1969 | Cancela Divida Ativa inscrita em nome de Herminda Antônia Pestana
0.825 29-07-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.826 29-07-1969 | Autoriza processar por crédito especial despesas com substituição de func.
0.827 29-07-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.828 29-07-1969 | Autoriza pagar ao INPS
0.829 29-07-1969 | Concede à Banda Marcial do Colégio Estadual auxílio p/ compra de instrumentos
0.830 29-07-1969 | Autoriza abertura de crédito especia
0.831 29-07-1969 | Autoriza abertura de crédito especia
0.832 29-07-1969 | Autoriza abertura de crédito suplementar
0.833 29-07-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.836 29-07-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.839 19-08-1969 | Autoriza contr. técnicos p/ levantamentos p/ Plano Diretor de Desenv. Integrado
0.840 19-08-1969 | Cancela Divida Ativa inscrita em nome de Sebastião Martins
0.842 19-08-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.843 19-08-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.844 19-08-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.845 29-08-1969 | Autoriza abertura de crédito especia
0.846 29-08-1969 | Inclui no QU um cargo isolado de Auxiliar de Biblioteca
0.847 29-08-1969 | Cancela Dívida Ativa inscrita em nome de Obras Sociais Acácio O. Leal, Celina
0.848 29-08-1969 | Autoriza abertura de crédito suplementar
0.849 29-08-1969 | Autoriza abertura de crédito suplementar
0.850 09-09-1969 | Majora os vencimentos dos servidores municipais
0.851 15-09-1969 | Firma convênio com ACARES para aplicação de 10%
0.852 15-09-1969 | Eleva a função gratificada de Instrutor Fiscal
0.853 30-09-1969 | Autoriza pagar despesas do funcionário p/ participação em Congresso de Contab.
0.856 30-09-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.857 28-11-1969 | Concede auxílio p/ fardamento aos alunos necessitados p/ servir ao TG 106
0.858 28-11-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.859 28-11-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.860 28-11-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.861 28-11-1969 | Autoriza requisitar 200h de trator D4 p/ const. de estadas Araraí e S. Lourenço
0.866 28-11-1969 | Autoriza abertura de crédito suplementar
0.869 28-11-1969 | Estima a Receita e Fixa a Despesa paro o exercício de 1970
0.872 08-12-1969 | Dispensa cobrança juros e multas p/ pagamento de débitos antes do vencimento
0.873 08-12-1969 | Autoriza conceder abono de natal aos servidores ativos e inativos
0.874 08-12-1969 | Autoriza auxílio ao LESC p/ natal das crianças pobres
0.875 08-12-1969 | Autoriza auxílio ao Clube de assistência ao Menor p/ natal das crianças pobres
0.876 08-12-1969 | Autoriza auxílio ao Centro Espírita Amor e Caridade p/ natal dos pobres
Administração: 2017/2018
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Câmara Municipal de Alegres
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000'
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0.877 08-12-1969 | Autoriza abertura de crédito especial
0.878 10-12-1969 | Autoriza firmar convênio p/ abertura de Postos de Correios
0.879 mid Numeração não utilizada
0.880 ses Numeração não utilizada
0.881 E Numeração não utilizada
0.882 — Numeração não utilizada
0.883 — Numeração não utilizada
0.884 == Numeração não utilizada
0.885 — Numeração não utilizada
0.886 — Numeração não utilizada
0.887 — Numeração não utilizada
0.888 =— Numeração não utilizada
0.889 10-12-1969 | Cria setor de Ensino Primário
0.890 10-12-1969 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos triênio 1970 a 1972
0.892 31-12-1969 | Constitui Setor da Divisão Municipal de Estradas de Rodagem
0.896 20-03-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.898 20-04-1970 | Concede ao BANESTES isenção da taxa de localização e funcionamento,
0.899 20-04-1970 | Autoriza doar ao LESC os brinquedos do antigo Parque Infantil da Prefeitura
0.900 20-04-1970 | Reduz taxa de serviços para o Cine Trianon
0.901 20-04-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.902 11-05-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.903 11-05-1970 | Isenta de impostos o local de sepultamento de Willian Oliveira
0.904 11-05-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.905 11-05-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.908 19-06-1970 | Concede isenção de taxas ao serviço de limpeza de prédios até 12/08/1970
0.909 19-06-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.910 19-06-1970 | Majora vencimentos, salários e proventos os servidores ativos e inativos
0.911 19-06-1970 | Concede isenção de IPTU prop. de Avelino Amaro Netto, rua Misael Barcelos
0.912 19-06-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.913 19-06-1970 | Autoriza abertura de crédito especia
0.915 16-07-1970 | Autoriza abertura de crédito especia
0.916 16-07-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.917 16-07-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.919 29-07-1970 | Autoriza contrair empréstimo com o BANESTES
0.924 29-07-1970 | Autoriza adquirir telefone p/ ponto de taxi
0.925 29-07-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.926 29-07-1970 | Autoriza abertura de crédito suplementar
0.927 29-07-1970 | Firmar convênio com o Ginásio Lambary p/ conclusão das obras do mesmo
0.928 29-07-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.931 31-08-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.932 11-09-1970 | Autoriza convênio c/MOBRAL p/ cumprimento de obrigações assumidas
0.934 11-09-1970 | Autoriza convênio com SERPHAU p/ elaboração de Termo de Referência
0.935 04-11-1970 | Autoriza abertura de crédito suplementar
0.938 04-11-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.939 04-11-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.940 04-11-1970 | Autoriza designar professora p/ serviço de Coordenação do Ensino Primário
0.941 04-11-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.943 04-11-1970 | Autoriza modificar perímetro urbano do distrito desta |
0.946 04-12-1970 | Autoriza abertura de crédito especial
0.951 04-12-1970 | A Receita e Fixa a Despesa p/ o exercício de 1971
0.952 14-12-1970 | Autoriza abertura de crédito suplementar
0.953 14-12-1970 | Autoriza abertura de crédito suplementar
0.956, 14-12-1970 | Concede Abono de natal aos servidores municipais
Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso - Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 — contato (Dcamaraalegre.com.br [ www.camaraalegre.com.br
0.957 31-12-1970 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0.958 31-12-1970 | Fixa preços de serviços públicos
0.959 31-12-1970 | Considera de Utilidade Pública o Instituto Orfanato São José
0.960 31-12-1970 | Autoriza contratar c/ Atílio Vazzoler a reforma Administrativa Tributária e Fiscal
0.962 31-12-1970 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0.964 31-12-1970 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0.965 31-12-1970 | Nova redação ao Código Tributário do Município
0.966 08-02-1971 | Autoriza determinar o recebimento da Dívida Ativa do Município
0.969 08-02-1971 | Autoriza pagar despesas de acordo salarial na forma da CLT
0.970 08-02-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0.971 08-02-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0.975 04-03-1971 | Autoriza o pagamento de complementação salarial aos professores municipais
0.977 04-03-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial p/ SAAE
0.978 04-03-1971 | Autoriza o Executivo a suplementar verba do Orçamento de llum. Pública
0.979 04-03-1971 | Autoriza o Executivo a contrair empréstimo com o Banestes
0.980 04-03-1971 | Autoriza aquisição de pá mecânica
0.981 04-03-1971 | Autoriza o Executivo a alienar ações da Petrobrás
0.983 04-03-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0.984 04-03-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial p/1970
0.985 25-02-1971 | Reorganiza os serviços municipais
0.986 04-03-1971 | Dispõe sobre o quadro de funcionários da PMA e seus vencimentos e vantagens
0.987 04-03-1971 | Autoriza proceder ensaibramento da Rua Conceição
0.989 26-03-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial
0.997 12-04-1971 | Tabela de preços fornecidos pelo Município no exercício de 1971
0.998 12-04-1971 | Anulação de Orçamento
1.000 12-04-1971 | Redução do percentual de que trata a Lei nº 851 de 15/09/1969
1.002 12-04-1971 | Autoriza doar Sociedade Rádio TV de Anutiba quantia p/ instalação da TV Globo
1.005 24-04-1971 | Autoriza construir lanchonete no atual coreto municipal
1.008 05-05-1971 | Autoriza aquisição de basculante
1.013 17-06-1971 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
1.015 17-06-1971 | Autoriza efetuar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária
1.018 17-06-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial
1.020 17-06-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial
1.021 17-06-1971 | Autoriza conceder 2 bolsas de estudos para 2º Grau
1.022 30-06-1971 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
1.023 30-06-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial
1.026 -— Institui Código de Posturas do Município (Nãp tem o arquivo em PDF)
1.027 30-07-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial
1.032 16-09-1971 | Autoriza aquisição de compressor mirim
1.033 16-09-1971 | Autoriza aquisição de máquina para fabricação de bloquetes
1.034 16-09-1971 | Revoga os efeitos da Lei nº 966, sem solução de continuidade, até 30/09/1971
1.035 16-09-1971 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
1.036 16-09-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial
1.042 18-10-1971 | Autoriza assinatura de convênios e abertura de Crédito Especial
1.047 29-10-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial
1.048 -— Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 1972
1.049 02-12-1971 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
1.050 02-12-1971 | Concede bolsas de estudos para o curso superior de Agronomia
1.051 14-12-1971 | Autoriza abertura de Crédito Especial
1.052 14-12-1971 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
1.053 14-12-1971 | Autoriza abertura de Crédito Suplementar
1.055 17-03-1972 | Autoriza pagamento antecipado de prestações de caminhão
Administração: 2017/2018
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ATIVE
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1.056 17-03-1972 | Autoriza Suplementação de verba
1.057 17-03-1972 | Autoriza receber percentual sobre imposto de circulação
1.058 17-03-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.059 17-03-1972 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.060 17-03-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.061 17-03-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.063 28-04-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.064 28-04-1973 | Autoriza prorrogação recebimento de imposto
| 1.065 28-04-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.066 28-04-1973 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.069 03-05-1972 | Autoriza pagamento de diferença salarial
1.070 04-05-1972 | Eleva número de bolsas Curso Técnico
1.071 13-06-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.072 14-06-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.073 14-06-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.074 14-06-1972 | Concede Bolsa de Estudos em curso médio
1.075 14-06-1972 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.076 14-06-1972 | Autoriza demolição de casa “José Leonardo”
1.077 13-07-1972 | Autoriza prorrogação prazo recebimento imposto sem multa
1.078 13-07-1972 | Autoriza transferência de dotação orçamentária
1.079 13-07-1972 | Autoriza cancelamento de dívida ativa
1.080 13-07-1972 | Autoriza abertura de crédito especial
1.081 13-07-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.082 13-07-1972 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.084 31-07-1972 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.085 31-07-1972 | Autoriza transferência de dotação orçamentária
1.088 31-07-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.089 31-07-1972 | Autoriza cancelamento de divida ativa
1.090 31-07-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.092 31-07-1972 | Autoriza cancelamento de dívida ativa
1.093 31-07-1972 | Autoriza cancelamento de divida ativa
1.094 30-08-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.095 30-08-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.096 30-08-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.097 30-08-1972 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.098 30-08-1972 | Autoriza aquisição de máquinas rodoviárias
1.100 30-08-1972 | Autoriza cancelamento de divida ativa
1.102 30-08-1972 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.104 12-09-1972 | Autoriza alienação de material do antigo Serviço de água
1.108 12-09-1972 | Reconhece tempo de serviço público
1.109 12-09-1972 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.110 12-09-1972 | Autoriza cancelamento de dívida ativa
1111 10-10-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.412 10-10-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.113 10-10-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.114 10-10-1972 | Autoriza concessão de bolsas de estudo
11415 10-10-1972 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.116 10-10-1972 | Autoriza aquisição de equipamentos
1.118 10-10-1972 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.119 26-10-1972 | Autoriza aumento de salário aos servidores
1.121 26-10-1972 | Autoriza pagamento de diferença salarial
1.122 26-10-1972 | Autoriza reajuste e aumento salarial de servidores
1.124 26-10-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.125 26-10-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
Administração: 2017/2018
ESSUATIVO 4,
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Câmara Municipal de Alegre
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 á
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 — contato QDcamaraalegre.com.br / ie camaraalegre con, dá f
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126 26-10-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
ar 26-10-1972 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
129 26-10-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
130 13-11-1972 | Abertura de crédito Adicional Especia
131 13-11-1972 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
132 13-11-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
133 13-11-1972 | Abertura de crédito Adicional Especia
135 13-11-1972 | Abertura de crédito Adicional Especia
136 13-11-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
437 12-12-1972 | Fixa subsídio e representação do Prefeito Municipal
138 12-12-1972 | Autoriza prorrogação de prazo para cobrança de impostos
139 12-12-1972 | Abertura de crédito Adicional Especia
140 12-12-1972 | Abertura de crédito Adicional Especia
141 12-12-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
142 12-12-1972 | Abertura de crédito Adicional Especial
144 12-12-1972 | Abertura de crédito Adicional Especia
145 12-12-1972 | Abertura de crédito Adicional Especia
146 12-12-1972 | Abertura de crédito Adicional Especia
SSFPSNSSFPENSNFPEFEEEEEE
147 12-12-1972 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio para 1973
148 27-03-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
149 27-03-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
.150 27-03-1973 | Autoriza contratação de pessoal técnico
151 27-03-1973 | Autoriza fazer empréstimo por antecipação
152 13-04-1973 | Autoriza assinatura de convênio SERFHAU
153 13-04-1973 | Autoriza prorrogação de prazo para cobrança de impostos
154 13-04-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
156 30-04-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
157 30-04-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
158 30-05-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
159 30-05-1973 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
.160 27-06-1973 | Prorroga prazo para recebimento de impostos sem multa
161 11-07-1973 | Autoriza transferência de aparelhagem da torre repetidora de TV
162 11-07-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
163 11-07-1973 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
.164 27-07-1973 | Autoriza assinatura de convênio com D.E.O.
165 27-07-1973 | Autoriza transferência de verbas
.166 27-07-1973 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
167 27-07-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
.168 27-07-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
.169 27-07-1973 | Autoriza cancelamento de dívida ativa (Lirso Augusto Alves)
ATO 27-07-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
Eiráil 27-08-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
BULAS) 03-09-1973 | Autoriza transferência de verba
A74 03-09-1973 | Institui taxa de iluminação Pública
A75 11-10-1973 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
176 11-10-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
A ÇÃ 11-10-1973 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
178 11-10-1973 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
479 11-10-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
181 16-10-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
HERE ESSES EBPRPESEEFBEPSPEEEEESEEE
182 12-11-1973 | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1994
1.183 13-11-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.184 13-11-1973 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
Administração: 2017/2018
SATA
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso - Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 + RÉ GQ:
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 — contato(Dcamaraalegre.com.br / ww. camaraalegre. ONG 8?-) o) E
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1.185 13-11-1973 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.186 13-11-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.189 27-11-1973 | Autoriza aumento para funcionários estatutários
1.190 27-11-1973 | Autoriza aumento para servidores municipais
1.191 12-12-1973 | Autoriza pagamento de abono a funcionários
1.192 14-12-1973 | Autoriza pagamento de gratificação
1.193 14-12-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.194 14-12-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.195 14-12-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.197 19-12-1973 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.200 19-12-1973 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.201 28-12-1973 | Autoriza cobrança de taxas para remoção de detritos
1.205 28-12-1973 | Autoriza cobrança de Taxa de Expediente
1.206 29-03-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.207 29-03-1974 | Cria incentivos fiscais para incremento ao Turismo
1.209 11-04-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.212 26-04-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.213 11-05-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.214 28-05-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.215 28-06-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.216 23-07-1974 | Autoriza prorrogação de prazo para cobrança de impostos
1.217 23-07-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.218 23-07-1974 | Autoriza conceder desconto por pagamento antecipado
1:222 29-08-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.223 29-08-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.224 29-08-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.225 12-09-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.228 27-09-1974 | Define perímetro urbano da cidade
1.229 27-09-1974 | Concede gratificação por função a encarregado do INCRA
1.230 27-09-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.231 16-10-1974 | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1995
1.232 25-10-1974 | Concede gratificação por função a encarregado d e serviço
1.233 25-10-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.234 25-10-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.235 11-11-1974 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.236 27-11-1974 | Autoriza concessão de aumento a funcionários estatutários
1.237 27-11-1974 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.238 27-11-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.239 27-11-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.241 18-12-1974 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.242 18-12-1974 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.244 26-03-1975 | Autoriza prorrogação de cobrança de impostos
1.246 14-04-1975 | Abertura de crédito Adicional Especia
1.247 14-04-1975 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.248 29-04-1975 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.249 29-04-1975 | Acrescenta parágrafo 3º e 4º ao art. 25 da Lei nº 1.246/1971
1.251 12-05-1975 | Abertura de crédito Adicional Especia
1.252 13-06-1975 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.255 10-07-1975 | Modifica concessão de gratificação encarregado do INCRA
1.257 10-07-1975 | Concede isenção de taxa de Calçamento a Entidade Filantrópica
1.258 14-10-1975 | Autoriza alienação de veículos
1.260 14-11-1975 | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1976
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso - Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 1, o
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 — contato(Dcamaraalegre.com.br / www.camaraalegre. ar %
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Den
1.261 01-12-1975 | Autoriza cancelamento de Divida Ativa
1.264 01-12-1975 | Institui novo Código Tributário
1.265 10-12-1975 | Autoriza concessão de aumento a funcionários estatutários
1.267 16-12-1975 | Altera quadro Receita Orçamentária Lei 1.260 de 14-11-1975
1.270 12-04-1976 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.275 10-08-1976 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.276 30-08-1976 | Concede isenção de impostos ao Supermercado Assis
fEZTT 20-09-1976 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.279 30-09-1976 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.280 20-10-1976 | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1977
1.281 10-11-1976 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.282 10-11-1976 | Concede isenção de impostos aos Circulo de Operários de Alegre
1.283 22-11-1976 | Autoriza conceder aumento aos funcionários estatutários
1.284 22-11-1976 | Abertura de crédito Adicional Especial p/ pagtº de abono aos funcionários
1.285 22-11-1976 | Autoriza aumento de gratificação
1.286 30-11-1976 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.287 30-11-1976 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.288 10-12-1976 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.289 22-12-1976 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.290 22-12-1976 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.291 22-12-1976 | Estabelece gratificação por função de Diretor da Escola de 1º Grau “Lambari!
1.292 22-12-1976 | Institui novo Código Tributário do Município de Alegre
1.293 30-03-1977 | Cria novos cargos municipais e aumenta quantitativo de agentes fiscais da sede
1.295 30-03-1977 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.296 30-03-1977 | Autoriza firmar convênio com a Fundação Serviços de Saúde Publica
1.297 30-03-1977 | Autoriza firmar convênio com o Instituto de Florestas
1.298 11-04-1977 | Autoriza firmar convênio com a Fundação Projeto Rondon
1.299 10-05-1977 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.300 10-05-1977 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.303 30-15-1977 | Autoriza aumento de gratificação
1.305 10-06-1977 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.306 21-06-1977 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.307 21-06-1977 | Autoriza cancelamento de Dívida Ativa (Eliezer B. Soares e Rodolpho Schuan)
1.309 11-07-1977 | Autoriza isenção de imposto sobre terreno vago
1.310 22-08-1977 | Autoriza cancelamento parcial de dívida ativa (Francisco Manoel Araújo Costa)
d:31s 31-10-1977 | Autoriza concessão de aumento aos funcionários estatutários
1.314 10-11-1977 | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1978
1.315 12-12-1977 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.316 12-12-1977 | Autoriza baixa de valores
1.318 12-12-1977 | Autoriza suplementação de verbas
1.320 20-12-1977 | Cria Taxa de Televisão
1.323 20-12-1977 | Altera art. 71 e 73 do Código Tributário Municipal
1.324 20-12-1977 | Autoriza concessão de Abono de Natal aos funcionários regidos pela CLT
1.329 31-01-1978 | Abertura de crédito Adicional Especial p/pagamento de foros ao bispado
1.331 30-03-1978 | Autoriza alienação de veículos
1.336 10-04-1978 | Abertura de crédito Adicional Especial
(337 24-04-1978 | Abertura de crédito Adicional Especial p/ aquisição de imóvel
1.339 10-05-1978 | Abertura de crédito Adicional Especial p/ cobrir despesas com o Projeto Rondon
1.340 30-05-1978 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.341 30-05-1978 | Autoriza cancelamento de dívida ativa em nome de Luzia Fávaris
1.342 12-06-1978 | Autoriza cancel. de Divida Ativa em nome da AABB, Loja Maçônica e outros
Administração: 2017/2018
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 *, GL N
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 — contato(Dcamaraalegre.com.br / ve camaraslegre cdi, e
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1.343 20-07-1978 | Autoriza doação de terreno à Secretaria Estadual de Bem Estar Social
1.345 21-08-1978 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.346 30-08-1978 | Autoriza transferência de pagtº de pensão a beneficiária Zelair Macedo
1.349 20-09-1978 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.351 10-10-1978 | Autoriza firmar convênio com a Casa de Caridade São José
1.352 10-10-1978 | Autoriza destinação orçamentária para o exercício de 1979 — dotação da APAE
1.353 10-10-1978 | Autoriza concessão de aumento aos funcionários estatutários
1.354 20-10-1978 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.356 20-10-1978 | Define perímetro urbano do distrito de Rive
1.357 30-10-1978 | Autoriza destinação orçamentária para o exercício de 1979 — torres repet. distritos
1.358 20-11-1978 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1979
1.359 20-11-1978 | Autoriza destinação orçamentária para o exercicio de 1979 — Colégio Comercial
1.360 18-12-1978 | Autoriza concessão de abono aos funcionários estatutários
1.361 28-12-1978 | Autoriza concessão de Abono de Natal aos funcionários regidos CLT
1.362 28-12-1978 | Altera Código Tributário Municipal
1.364 20-03-1979 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.365 10-04-1979 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.366 21-05-1979 | Autoriza isenção de taxas à igreja Batista da sede
1.369 30-08-1979 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.370 22-10-1979 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.371 05-12-1979 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1980
1.372 — Cancelado
1.373 05-12-1979 | Autoriza concessão de aumento para funcionários estatutários, ativos e inativos
1:376 11-12-1979 | Cria 13º salário para funcionários estatutários, ativos e inativos
1.376 11-12-1979 | Autoriza cancelamento de dívida ativa e isenção de correção monetária
1.378 12-12-1979 | Define perímetro urbano da sede do Município
1.381 18-04-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.382 29-04-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.383 12-05-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.384 27-05-1980 | Autoriza o pagamento de gratificação de chefia de turmas
1.385 16-06-1980 | Autoria cancelar taxa de calçamento em nome da Capela Stê Terezinha
1.387 09-10-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.388 31-10-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.390 24-11-1980 | Autoriza concessão de aumento aos funcionários estatutários
1.391 24-11-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.392 24-11-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.394 02-12-1980 | Aprova Orçamento do Município - 1981
1.395 03-12-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.396 03-12-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.398 03-12-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.399 29-12-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.400 29-12-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.401 29-12-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.402 29-12-1980 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.403 13-03-1981 | Altera o Código Tributário Municipal
1.404 27-03-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.405 27-03-1981 | Cria nova sistemática de pagamento de gratificação
1.406 27-03-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.407 03-04-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.408 15-04-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
-| 1.409 15-04-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Administração: 2017/2018
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Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
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1.410 04-05-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.412 22-05-1981 | Autoriza concessão de aumento aos funcionários estatutários
1.413 22-05-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.415 05-06-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.416 30-06-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.417 30-06-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.418 05-08-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.419 17-08-1981 | Autoriza o Executivo a firmar convênio com Secretaria de Segurança
1.422 20-11-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.423 26-11-1981 | Autoriza concessão de aumento aos servidores CLT
1.424 26-11-1981 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.425 02-12-1981 | Autoriza doação de veículo ao CAUFES
1.426 02-12-1981 | Autoriza concessão de aumento aos funcionários estatutários
1.428 02-12-1981 | Autoriza cancelamento de divida ativa — Clarice C. Caetano
1.429 04-12-1981 | Aprova o Orçamento - 1982
1.430 21-12-1981 | Determina isenção de Imposto Predial
1.433 12-04-1982 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.434 19-04-1982 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
1.435 13-05-1982 | Autoriza concessão de aumento aos funcionários estatutários
1.437 04-06-1982 | Autoriza isenção de Imposto Predial
1.438 19-06-1982 | Autoriza a transferência de recursos e suplementação
1.439 06-08-1982 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.440 06-08-1982 | Autoriza cancelamento de divida ativa
1.441 06-08-1982 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.443 06-08-1982 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.445 22-11-1982 | Autoriza a doação de terra a Associação Operária
1.446 22-11-1982 | Autoriza concessão de aumento aos servidores CLT
1.447 22-11-1982 | Autoriza concessão de aumento aos funcionários estatutários
1.448 26-11-1982 | Autoriza concessão de ajuda financeira a João Ferreira
1.450 26-11-1982 | Aprova o Orçamento - 1983
1.452 09-03-1983 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial — serviço telefonia Ibitirama
1.453 09-03-1983 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar — Ill Semana de Artes
1.454 16-03-1983 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial — aluguel exerc. Anterior - RFFSA
1.455 23-03-1983 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.456 04-04-1983 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar — Il Semana Ecológica
1.457 04-04-1983 | Autoriza Abertura de Créd. Adicional Especial - Dept? de Música Casa da Cultura
1.459 11-05-1983 | Autoriza concessão de aumento aos funcionários estatutários e celetistas
1.461 11-05-1983 | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial - Constr. Capela Mort. Anutiba
1.462 18-05-1983 | Autoriza cancelamento de débito calçamento Igreja Metodista Wesleyana
1.463 18-05-1983 | Autoriza alienação de bens da Municipalidade em concorrência pública
1.471 14-10-1983 | Autoriza firmar convênio com a Funasa
1.472 14-10-1983 | Altera Lei nº 1.327/1977 — taxa de Iluminação Pública
1.474 04-11-1983 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1984
1.479 25-11-1983 | Autoriza conceder aumento e abono a servidores estatutários ativos e inativos
1.480 02-12-1983 | Cria cargo comissionado de Chefe de Serviço de Obras Sociais
1.481 16-12-1983 | Modifica art. 2º da Lei Municipal nº 1.479 de 25/11/1983
1.482 16-12-1983 | Fixa índice de atualização monetária para cálculo de tributos vigentes em 1983
1.483 16-12-1983 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.484 26-12-1983 | Institui Contribuição de Melhoria no Município de Alegre
1.485 26-12-1983 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.486 26-12-1983 | Autoriza abertura de Crédito Especial p/ pagamento pessoal HAPRONT / 1982
Administração: 2017/2018
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1.487 13-02-1984 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial p/ aquisição de terreno
1.488 13-02-1984 | Autoriza alienação de bens da Municipalidade em concorrência pública
1.495 11-05-1984 | Autoriza o Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal
1.496 11-05-1984 | Autoriza concessão de aumento salarial aos servidores celetistas
1.497 11-05-1984 | Autoriza concessão de aumento salarial a servidores estatutários ativos e inativos
1.498 12-06-1984 | Institui Salário Família aos funcionários Estatutários
1.499 10-08-1984 | Doação linha LDR — Agnel Moreira- Ivan V. Gouvea e Osmar Lucindo à Escelsa
1.500 31-08-1984 | Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço para aposentadoria
1.501 14-09-1984 | Eleva limite para abertura de Crédito Adicional previsto na lei 1.474/1983
1.502 05-10-1984 | Altera dispositivos da Lei nº 1.472, de 14/10/1983
1.503 05-10-1984 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.505 15-10-1984 | Doação de linha LDR — Ézio Santos - Jerusalém à Escelsa
1.508 05-11-1984 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1985
1.509 05-11-1984 | Autoriza concessão de isenção de impostos e taxas municipais
1.510 16-11-1984 | Autoriza concessão de aumento salarial a servidores celetistas
1.511 16-11-1984 | Autoriza concessão de aumento salarial a servidores estatutários ativos e inativos
1:52 16-11-1984 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.517 23-11-1984 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.518 30-11-1984 | Eleva valor do Salário Família de que trata a Lei nº 1.498/1984
1.519 30-11-1984 | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.522 18-12-1984 | Aprova Plano de Classificação de Cargos e Salários da PMA
1.525 20-03-1985 | Cancelamento de Dívida Ativa e Isenção de juros e multa
1.526 25-03-1985 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.527 11-04-1985 | Isenção de impostos e taxas aos estabelecimentos de Ensino Superior
1.528 15-05-1985 | Concede aumento salarial aos servidores
1.529 15-05-1985 | Aumenta nº de vagas para cargos constantes do Anexo Il da Lei 1.522/84
1.530 15-05-1985 | Gratificação a motorista de Gabinete do Executivo
1.531 15-05-1985 | Eleva valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84 .
1.534 29-05-1985 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.536 10-06-1985 | Dispõe sobre a microempresa municipal
11537 21-06-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.540 24-06-1985 | Abertura de crédito Adicional Extraordinário
1.541 24-06-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.543 28-06-1985 | Autoriza contratação de operação de crédito até Cr$300.000.000,00
1.544 05-08-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.545 12-08-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.546 26-08-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.547 27-08-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.550 03-09-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.551 03-09-1985 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.553 03-09-1985 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.554 25-09-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.555 26-09-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.556 26-09-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.557 02-10-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.560 09-10-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.561 14-10-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.562 21-10-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar E E
1.564 31-10-1985 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1986
1.567 04-11-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.568 06-11-1985 | Concede aumento salarial aos servidores municipais
1.569 06-11-1985 | Eleva o valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84
1.571 18-11-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
Administração: 2017/2018
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1.572 20-11-1985 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.576 27-11-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.578 03-12-1985 | Concede isenção de impostos e taxas
1.579 03-12-1985 | Eleva gratificação constante da Lei nº 989/1971
1.580 03-12-1985 | Concede isenção IPTU e Taxa de Serviços ao Conj. Residencial COHAB
1.581 03-12-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.582 03-12-1985 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.584 28-01-1986 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.586 29-01-1986 | Cria o cargo de Jornalista
1.588 29-01-1986 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.590 02-04-1986 | Concede aumento salarial aos servidores municipais
1.591 02-04-1986 | Eleva o valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84
1.592 09-04-1986 | Aumenta nº de vagas para cargos constantes do Anexo | e Il da Lei 1.522/84
1.593 09-04-1986 | Abertura de crédito Adicional Especial
1.596 25-06-1986 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.597 25-06-1986 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.601 15-09-1986 | Abertura de crédito Adicional Suplementar
1.602 22-11-1986 | Autoriza transferência do busto da Prof. Sirena Rezende Fonseca
1.603 22-09-1986 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
24-11-0986 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
29-11-1986 | Reajusta em 50% as tabelas do Anexo É e II da Lei nº 1.522/1984
1.610 11-02-1987 ESTE de Crédito Adicional Especial
1.612 17-03-1987 | Eleva o valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84
1.613 17-03-1987 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.615 15-04-1987 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.617 11-05-1987 | Autoriza melhoramento em imóveis pertencentes ao Governo do Estado
1.619 25-05-1987 | Reajusta em 40% as tabelas do Anexo le Il da Lei nº 1.522/1984
1.620 25-05-1987 | Eleva o valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84
1.622 22-06-1987 | Eleva o valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84
1.624 31-08-1987 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.625 31-08-1987 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.626 14-09-1987 | Reajusta em 30% as tabelas do Anexo | e Il da Lei nº 1.522/1984
1.627 14-09-1987 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.629 21-09-1987 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.630 21-09-1987 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.631 21-09-1987 | Modifica valor de benefícios das Leis nº 653 e 654/1966 e 1.123/1972
1.632 21-09-1987 | Eleva o valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84
1.633 28-09-1987 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.634 29-09-1987 | Concede aumento salarial aos servidores da FAFIA
1.635 30-09-1987 | Determina horário para funcionamento de Agências Bancárias no Município
1.636 07-10-1987 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.637 16-10-1987 | Eleva o valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84
1.638 19-10-1987 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.639 28-10-1987 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.642 29-10-1987 | Reajusta em 20% as tabelas do Anexo | e Il da Lei nº 1.522/1984
1.645 03-11-1987 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.646 03-11-1987 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1988. |
1.647 11-11-1987 | Altera e regulamenta horário para funcionamento de Ag. Bancárias no Município
1.649 23-11-1987 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.650 23-11-1987 | Concede aumento salarial aos servidores da FAFIA
1.651 23-11-1987 | Eleva o valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84
1.654 30-11-1987 | Reajusta em 50% as tabelas do Anexo le Il da Lei nº 1.522/1984
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1.655 30-11-1987 | Eleva o limite de abert. de Créd. Suplementar de que trata a Lei 1.606/86 - LOA
1.656 30-11-1987 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.658 14-01-1988 | Eleva o valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84
1.659 14-01-1988 | Concede aumento salarial aos servidores da FAFIA
1.660 14-01-1988 | Aumenta nº de vagas para cargos constantes dos Anexos le Il da Lei 1.522/84
1.661 14-01-1988 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.662 14-01-1988 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.663 14-01-1988 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.664 07-03-1988 | Autoriza obras de Eletrificação Rural LDR neste Município
1.666 14-03-1988 | Eleva o valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84
1.667 21-13-1988 | Reajusta em 20% as tabelas do Anexo | e Il da Lei nº 1.522/1984
1.668 05-04-1988 | Autoriza cancelamento de Dívida Ativa
1.669 05-04-1988 | Autoriza extinção de valores do Balanço Patrimonial do Município
1.670 05-04-1988 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.672 20-04-1988 | Reajusta em 14% as tabelas do Anexo | e Il da Lei nº 1.522/1984
1.673 20-04-1988 | Eleva o valor do Salário Família de que trata a Lei 1.498/84
1.674 20-04-1988 | Concede aumento salarial aos servidores da FAFIA
1.675 20-04-1988 | Aumenta nº de vagas para cargos constantes dos Anexos le Il da Lei 1.522/84
1.676 20-04-1988 | Cria Plano de Carreira do Magistério Público Municipal
1.677 19-05-1988 | Reajusta em 20% as tabelas do Anexo le Il da Lei nº 1.522/1984
1.680 14-06-1988 | Concede aumento salarial aos servidores da FAFIA
1.681 14-06-1988 | Reajusta em 20% as tabelas do Anexo | e Il da Lei nº 1.522/1984
1.682 14-06-1988 | Aprova perímetro urbano do distrito do Café
1.687 30-16-1988 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.688 30-06-1988 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.689 30-06-1988 | Autoriza indenização de despesas
1.690 30-16-1988 | Reajusta em 20% as tabelas do Anexo | e Il da Lei nº 1.522/1984
1.694 22-08-1988 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar E
1.696 09-09-1988 | Aprova Perímetro Urbano do distrito de Rive
1.698 12-09-1988 | Reajusta em 25% as tabelas do Anexo le Il da Lei nº 1.522/1984
1.699 12-09-1988 | Concede aumento salarial aos servidores da FAFIA
1.700 26-09-1988 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.701 17-10-1988 | Reajusta em 25% as tabelas do Anexo | e Il da Lei nº 1.522/1984
1.702 24-10-1988 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.704 08-11-1988 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.705 08-11-1988 | Autoriza reajustar as tabelas do Anexo | e Il da Lei nº 1.522/1984
1.706 08-11-1988 | Autoriza o Governo Municipal a contrair empréstimo por antecipação de receita
1.707 21-11-1988 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar mat]
1.709 21-11-1988 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1989
1.710 28-11-1988 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.712 28-11-1988 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.713 28-11-1988 | Concede aumento salarial aos servidores da FAFIA
1.714 05-12-1988 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.715 05-12-1988 | Autoriza cobrir gastos com a XXII Exposição Agropecuária de Anutiba
1.717 05-12-1988 | Autoriza reajustar contrato para conclusão de obras do CIAS
1.718 05-12-1988 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.719 15-12-1988 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.720 20-12-1988 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.721 26-12-1988 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.723 26-12-1988 | Autoriza reajustar em Cz$4.100.000,00 o contrato nº 008/88
1.724 19-01-1988 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1725 19-01-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 Ne E
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meme
1.726 19-01-1989 | Autoriza reajustar as tabelas do Anexo le Il da Lei nº 1.522/1984
1.727 13-03-1989 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.728 13-03-1989 | Autoriza custear despesas com transporte de estudantes até Cach. de Itapemirim
1.729 13-03-1989 | Institui o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis e Direitos a eles relativos
1.730 27-03-1989 | Fixa o limite de 20% para Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.730 27-03-1989 | Abertura de Crédito Adicional Suplementar
1.732 30-03-1989 | Autoriza custear despesas com locação de imóvel e combustível
1.733 30-03-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.734 30-03-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.735 30-03-1989 | Autoriza custear despesas com combustível destinado à APAE
Ta f 37 09-05-1989 | Autoriza a FAFIA a implantar sistemática salarial para seus professores
1.738 22-05-1989 | Eleva índice de gratificação de que trata a Lei Municipal nº 1.589/1986
1.739 22-05-1989 | Aumenta o nº de vagas para o Cargo em Comissão de Auxiliar Técnico
1.740 22-05-1989 | Institui Imposto sobre venda a varejo de combustíveis líquidos e gasosos
1.741 22-05-1989 | Autoriza reajustar salários dos servidores da Municipalidade
1.742 22-05-1989 | Concede reajuste salarial aos servidores da FAFIA
1.743 22-05-1989 | Eleva o limite de abert. Crédito Suplementar de que trata a Lei 1.730/87 - LOA
1.745 30-05-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.746 30-05-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.748 12-06-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.749 26-06-1989 | Autoriza reajustar salários dos servidores da Municipalidade
1.750 02-08-1989 | Autoriza custear despesas com combustível destinado à Delegacia de Ibitirama
1.751 23-08-1989 | Aumenta o nº de vagas para o Cargo em Comissão de Auxiliar Técnico Ref. CC-4
1.752 23-08-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.755 28-09-1989 | Cria Cargos de Carreira e atualiza tabela de salários
1.756 28-09-1989 | Eleva o limite de abert. Crédito Suplementar de que trata a Lei 1.743/88 - LOA
1.757 02-10-1989 | Autoriza custear alimentação e recuperação de casas de fam. carentes
1.758 02-10-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.759 11-10-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.760 19-10-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.761 19-10-1989 | Concede crédito ao Executivo Municipal
1.764 19-10-1989 | Autoriza reajustar salários dos servidores da Municipalidade
1.765 19-10-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.769 03-11-1989 | Eleva o limite de abert. Créd. Suplementar de que trata a Lei 1.756/88 - LOA
1.770 03-11-1989 | Autoriza custear combustível destinado a professores e estudantes
1.776 22-11-1989 | Eleva o limite de abertura de Crédito Suplementar de que trata a Lei 1.769/89
1.777 29-11-1989 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1990
1.778 29-11-1989 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ibitirama para 1990
1.779 29-11-1989 | Autoriza reajustar salários dos servidores da Municipalidade
1.780 29-11-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.785 13-12-1989 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.786 13-12-1989 | Autoriza reajuste de Salário para servidores da Municipalidade
1.791 23-01-1990 | Autoriza reajuste salarial para os servidores municipais
1.792 23-02-1990 | Reajusta tabela de salários dos servidores municipais
1.795 21-03-1990 | Fixa reajuste Salarial dos servidores municipais
1.798 04-04-1990 | Autoriza abertura de Crédito Especial
1.799 11-04-1990 | Autoriza abertura de Crédito Especial para atender ao SAAE
1.800 18-04-1990 | Autoriza instituir premiação p/ curso de form. de Soldados do 3º BPM e PMES
1.805 20-04-1990 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.807 23-05-1990 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.811 13-06-1990 | Eleva o índice para abertura de Créd. Suplementar da Lei Municipal nº 1.777/89
1.813 21-06-1990 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.815 27-06-1990 | Autoriza abertura de Crédito Especial para-atender ao LESC
Administração: 2017/2018
Câmara Municipal de Alegre
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1.816 27-16-1990 | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências
1.818 25-07-1990 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.819 25-07-1990 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.820 25-07-1990 | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências
1.823 08-08-1990 | Autoriza subvencionar o Comercial Atlético Clube
1.826 22-08-1990 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.827 20-08-1990 | Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências
1.829 29-08-1990 | Eleva o índice para abertura de Créd. Suplementar da Lei Municipal nº 1.811/90
1.830 20-08-1990 | Autoriza pagamento de abono aos servidores municipais, MP nº 198, de 26/07/90
1.835 26-09-1990 | Autoriza cobrir despesas de energia elétrica para a Associação Luiza de Marilac
1.836 26-09-1990 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.837 24-10-1990 | Eleva índice para abertura de Crédito Suplementar da Lei Municipal nº 1.829/90
1.838 24-10-1990 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.841 24-10-1990 | Autoriza abertura de Crédito Especial
1.843 31-10-1990 | Autoriza abertura de Crédito Especial
1.844 07-11-1990 | L.D.O.
1.846 21-11-1990 | Autoriza antecipação de parte do 13º salário e dá outras providências
1.847 21-11-1990 | Autoriza custear despesas com adaptação do prédio da ECT-Alegre
1.848 21-11-1990 | Autoriza conceder gratificação a professores das escolas municipais
1.850 05-12-1990 | Estima Receita e fixa Despesas para o exercício de 1991
1.852 05-12-1990 | Eleva índice para abertura de Crédito Suplementar da Lei Municipal nº 1.837/90
1.853 05-12-1990 | Autoriza o cancelamento de débito e dá outras providências
1.854 05-12-1990 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.864 23-03-1991 | Fixa reajuste salarial dos servidores municipais
1.867 10-04-1991 | Dispõe sobre recursos da dotações e créditos adicionais para a CMA
1.882 15-05-1991 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.883 15-05-1991 | Fixa reajuste salarial dos servidores municipais
1.884 15-05-1991 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.893 05-06-1991 | Autoriza pagamento antecipado
1.895 19-06-1991 | Determina fonte de recursos para atender à Lei nº 1.893/1991
1.896 19-06-1991 | Fixa reajuste salarial dos servidores municipais
1.897 29-06-1991 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.900 15-07-1991 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.905 14-08-1991 | Fixa reajuste salarial dos servidores municipais
1.919 25-09-1991 | Dispõe Diretrizes Orçamentárias para exercício de 1992
1.935 20-11-1991 | Autoriza corrigir tabela de vencimento dos servidores municipais
1.936 20-11-1991 | Abertura de Crédito Adicional Especial
1.945 11-12-1991 | Fixa reajuste salarial dos servidores municipais
1.946 11-12-1991 | Autoriza cancelamento de Dívida Ativa
1.947 11-12-1991 | Autoriza isenção de impostos e taxas municipais
1.949 11-12-1991 | Autoriza contratação e professores e supervisor para Alf. de Adultos
1.950 11-12-1991 | Eleva índices de abertura de Créditos Adicionais Suplementares
1.951 11-12-1991 | Autoriza obra de reforma telhado Escola Convergente de Celina
1.952 11-12-1991 | Aprova Plano Plurianual para biênio 92/93
1.953 11-12-1991 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1992
1.954 20-02-1992 | Autoriza correção da tabela de vencimentos dos servidores
1.957 25-03-1992 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.958 25-03-1992 | Autoriza o pagamento de Salário Família
1.959 01-04-1992 | Autoriza a construção de um Cruzeiro no distrito do Café
1.966 15-04-1992 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.977 20-05-1992 | Autoriza abertura de Crédito Especial
1.978 20-05-1992 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.979 27-05-1992 | Autoriza reforma e ampliação da Escola de 1º Grau de Boa Vista
Administração: 2017/2018
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Câmara Municipal de Alegré:.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Ê
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1.980 27-05-1992 | L.D.O.
1.981 10-06-1992 | Autoriza reforma e ampliação do prédio onde funciona o Fórum
1.982 10-06-1992 | Autoriza conserto no ar condicionado do Juiz de Direito da Comarca de Alegre
1.983 10-06-1992 | Eleva índice para abertura de Crédito Suplementar da Lei Municipal nº 1.953/91
1.987 17-06-1992 | Autoriza subvencionar o LESC
1.988 17-06-1992 | Autoriza reforma no Pavilhão da EPG “Professor Léllis”
1.989 24-06-1992 | Autoriza abertura de Crédito Especial
1.990 08-07-1992 | Eleva índice para abertura de Crédito Suplementar da Lei Municipal nº 1.953/91
1.992 22-07-1992 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.993 05-08-1992 | Autoriza baixa de valores e dá outras providências
1.994 05-08-1992 | Autoriza construção de cozinha na escola Euclides Jaccoud
1.995 19-08-1992 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
1.996 19-08-1992 | Autoriza reparos em Escolas do Município
1.999 26-08-1992 | Altera redação da Lei nº 1.970/92, Plano de Carreira dos servidores Municipais
2.009 16-09-1992 | Autoriza doar telhas de Eternit e dá outras providências
2.010 16-09-1992 | Eleva índice para abertura de Crédito Suplementar da Lei Municipal nº 1.990/92
2.011 16-09-1992 | Autoriza reparos em Escolas no Município
2.012 16-09-1992 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
2.016 14-10-1992 | Eleva índice para abertura de Crédito Suplementar da Lei Municipal nº 2.010/92
2.019 29-10-1992 | Eleva índice para abertura de Crédito Suplementar da Lei Municipal nº 2.016/92
2.021 11-11-1992 | Estima Receita e fixa Despesas para o exercício de 1993
2.024 18-11-1992 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
2.030 02-12-1992 | Abre Crédito Suplementar e dá outras providências
2.031 09-12-1992 | Fixa reajuste salarial para os servidores municipais
2.036 09-12-1992 | Cancela débito de Escolas Particulares
2.052 20-01-1993 | Autoriza a proceder alienação de bens móveis, máquinas e veículos inservíveis
2.053 20-01-1993 | Fixa reajuste de salário aos servidores públicos municipais
2.054 20-01-1993 | Autoriza contratação temporária de servidores para a FAFIA
2.062 22-03-1993 | Fixa reajuste de salário dos servidores municipais
2.064 24-03-1993 | Autoriza parcelamento de dívida do Município com o FGTS
2.068 15-04-1993 | Autoriza cancelamento de Dívida Ativa - IPTU
2.069 15-04-1993 | Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.980/92 (LDO)
2.070 07-05-1993 | Fixa reajuste de salário dos servidores municipais
2.072 14-05-1993 | Autoriza cancel. de Div. Ativa lançada p/ Clarisse C. Caetano e Aristides Lucindo
2.074 21-05-1993 | Autoriza permuta de veículo GOL- CL 1.8 1991/1992
2.081 25-06-1993 | Lei de Diretrizes Orçamentárias
2.087 15-07-1993 | Fixa reajuste de salário dos servidores municipais
2.098 02-09-1993 | Autoriza o Executivo a alienar a Carteira de Ações do Municipio
2.100 10-09-1993 | Fixa reajuste de salário dos servidores municipais
2102 10-09-1993 | Autoriza cancelamento de Divida Ativa por lançamento indevido
2.103 17-09-1993 | Plano Plurianual de investimentos para o triênio 1994/1996
2110 01-10-1993 | Abre Crédito Especial
21414 07-10-1993 | Autoriza despesas com instalação de portas no Fórum
2415 14-10-1993 | Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício de 1994
2116 14-10-1993 | Autoriza realização de licitação para concessão de linha de transporte coletivo
2.127 08-11-1993 | Estima Receita e Fixa Despesa do SAAE para o exercício de 1994
2.128 08-11-1993 | Plano Plurianual de investimentos do SAAE para o triênio 1994/96
2129 12-11-1993 | Autoriza aplic. de saldo apurado na alienação das ações da ESCELSA e TELEST
2131 18-11-1993 | Concede redução de Débito em Divida Ativa
2133 24-11-1993 | Abre Crédito Especial
2.143 16-12-1993 | Fixa reajuste salarial aos servidores públicos municipais
2.145 16-12-1993 | Eleva índice de Abertura de Crédito Suplementar da Lei Municipal nº 2.021/1993
2150 27-12-1993 | Autoriza desig. motorista p/ ambulância da Ass.-de Moradores da Vila do Sul
Administração: 2017/2018
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Câmara Municipal de Alegre
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO N Ge SA o
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500:00. 85) e
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194
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2.156 22-02-1994 | Autoriza contratação de pessoal - Programa de Alfabetização de Jovens e Adul-
tos
2.161 30-03-1994 | Autoriza a conversão dos salários dos servidores da PMA em U.R.V.
2.168 28-04-1994 | Autoriza conversão para URV do valor despesas autorizadas pela Lei nº 2.096/93
2170 19-05-1994 | L.D.O
2471 22-03-1994 | Autoriza a desig. motorista para ambulância da Assoc. de Moradores de Celina
2176 12-08-1994 | Abre Crédito Especial para subvencionar Emater
2178 12-08-1994 | Fixa reajuste de salário dos servidores municipais
2.182 30-08-1994 | Autoriza proceder correção valores orçamentários de Receita e Despesa/1994
2184 23-09-1994 | Abre Crédito Especial
2185 23-09-1994 | Autoriza abrir licitação para concessão de linha de transporte coletivo
2.188 10-11-1994 | Fixa reajuste de salário dos servidores municipais
2.190 18-11-1994 | Autoriza baixa de valores do Balanço Patrimonial
2.191 07-12-1994 | Autoriza obras telhado imóvel de Sr. SALOMÃO DAVID CADE - Lei 2.096/93
2.192 07-12-1994 | Autoriza convênio com o BANESTES para instal. Posto de Atend. em Anutiba
2.193 13-12-1994 | Estima Receita e Fixa Despesa do SAAE para exercício de 1995
2.194 15-12-1994 | Fixa reajuste de salário dos servidores do SAAE
2.195 16-12-1994 | Estima Receita e Fixa Despesa Municipal para o exercício de 1995
2.196 02-01-1995 | Autoriza firmar convênio com a TELEST
2.199 09-02-1995 | Autoriza abertura de Crédito Especial
2.201 09-02-1995 | Autoriza alienação de Bens Móveis, Máquinas e Veículos inservíveis
2.206 31-03-1995 | Autoriza contratação de pessoas p/o Prog. Alfabetização de Jovens e Adultos
2.209 08-04-1995 | Autoriza contrair Empréstimo Financeiro por antecipação de Receita.
2.213 22-05-1995 | Autoriza cobertura de despesas com a recuperação de um Teodolito do CAUFES.
2.214 31-05-1995 | Concede aumento salarial aos servidores da Municipalidade.
2.215 05-06-1995 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício de 1996.
2.216 23-06-1995 | Autoriza Anistia de Débitos junto ao SAAE, em nome da CCSJ, até 31.12.96.
2.217 23-06.- Autoriza aditar convênio Ilum. Pública, com cláusula p/ quitação débitos CCSJ
1995
2.230 09-08-1995 | Autoriza contrair empréstimo por antecipação de receita.
2.231 14-08-1995 | Desobriga o uso de cinto de seguranças no perímetro urbano
2.232 21-08-1995 | Autoriza cancelamento de Dívida Ativa
2.238 31-08-1995 | Autoriza cancelamento de Divida Ativa
2:253 04-12-1995 | Estima Receita e fixa Despesas do SAAE
2.257 08-12-1995 | Dá nova destinação a imóvel locado do Sr. Salomão David Cade
2.260 27-12-1995 | Estima Receitas e Fixa Despesas para o exercício de 1996
2.265 26-03-1996 | Numeração cancelada por utilização indevida
2.269 29-04-1996 | Autoriza contratação pessoal para o Prog. de Alfabetização de Jovens e Adultos
2.279 01-07-1996 | L.D.O.
2.280 01-07-1996 | Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1997 a 1999
2.281 01-07-1996 | Autoriza concessão de exploração e uso de Parques de Exposições
2.292 05-11-1996 | Dá nova destinação aos recursos advindos de alienação de veículos
2.294 16-12-1996 | Estima Receita e Fixa Despesas par o exercício de 1997
2.297 16-12-1996 | Estima Receita e Fixa Despesas do SAAE para o exercício de 1997
2:310 04-03-1997 | Autoriza o Cancelamento de Débitos
2.326 24-06-1997 | Abre Crédito Especial p/ subvencionar a Emater
2.330 30-06-1997 | L.D.O.
2.340 07-08-1997 | Autoriza aditar convênio Ilum. Pública, com cláusula p/ quitação débitos CCSJ
2.341 12-08-1997 | Autoriza aditar convênio Ilum. Pública, com cláusula p/ quitação débitos PMA
2.357 28-10-1997 | Autoriza abertura de Crédito Especial
Administração: 2017/2018
ASLATIV
GSSUATIVO
4,
Câmara Municipal de Alegre:
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2.359 04-11-1997 | Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 1998 no SAAE
2.365 16-12-1997 | Estima Receita e Fixa Despesa para o exercício de1998
2.368 17-03-1998 | Abre Crédito Especial e dá outras providências
2.370 31-03-1998 | Anula saldos constantes do Balanço Geral PMA de 1996
2.372 28-04-1998 | Abre Crédito Especial
2.373 12-05-1998 | Dispõe sobre contrat. p/ atender necessidades de excepcional interesse público
2.380 01-07-1998 | L.D.O
2.383 17-11-1998 | Autoriza isenção de multa os débitos inscritos em Dívida Ativa
2.386 08-12-1998 | Cria incentivo Fiscal aos contribuintes de ISSQN
2.389 15-12-1998 | Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 1999 no SAAE
2.390 22-12-1998 | Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 1998 da PMA
2.392 22-12-1998 | Abertura Créd.Esp. p/ Consórcio Intermunic. Desenv. Sust. do Caparaó
2.415 29-06-1999 | L.D.O
2.416 24-08-1999 | Define o Perímetro Urbano da sede do distrito de Celina
2.428 07-12-1999 | Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 2000 no SAAE
2.435 21-12-1999 | Estima Receita e fixa Despesa para o exercício de 2000 da PMA
2437 30-12-1999 | Dispõe subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Procurador Geral
2.444 25-04-2000 | Abre Crédito Especial
2.461 — —
2.468 12-07-2000 | L.D.O
2.472 23-10-2000 | Estabelece subsídios dos Vereadores — 2001/2004
2474 23-10-2000 | Abre Crédito Especial
2.476 13-12-2000 | Estima Receita e fixa Despesa da PMA para o exercício de 2001
2477 13-12-2000 | Estima Receita e fixa Despesa - exercício de 2001 no SAAE
2.487 02-03-2001 | Abre Crédito Especial
2.490 09-03-2001 | Autoriza alienação de bens móveis e veículos inservíveis
2.493 16-03-2001 | Autoriza despesas com combustível para Delegacia de Polícia
2.494 16-03-2001 | Abre Crédito Especial para o Alegrense Futebol Clube
2.498 16-04-2001 | Autoriza despesas com combustível para Oficiais de Justiça
2.499 26-04-2001 | Abre Crédito Especial para o Fest Gospel
2.500 14-05-2001 | Abre Crédito Especial p/ custear Transporte Escolar — 3º Grau
2.505 29-06-2001 | L.D.O
2.509 03-09-2001 | Dispõe sobre concess.. benefício para pagamento de débitos fiscais em atraso
2.512 01-10-2001 | Autoriza efetuar parcelamento de débitos junto ao FGTS
2.514 19-10-2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual p/ o quadriênio 2002/2005
2.515 23-10-2001 | Eleva o limite para Abertura de Crédito Suplementar - Lei Municipal nº 2.476/2000
2.516 01-11-2001 | Fixa vencimento do Diretor Administrativo do SAAE
2.520 30-11-2001 | Autoriza o SAAE a proceder alienação de bens móveis e veículos
2.524 14-12-2001 | Dispõe sobre criação de novos cargos e altera red. da Lei nº 2.189/94 (PCS MA)
2.525 14-12-2001 | Estima Receita e fixa Despesas da PMA para o exercício de 2002
2.536 01-03-2002 | Abre Crédito Especial para o Alegrense Futebol Club
2.538 12-03-2002 | Autoriza firmar convênio para implantação de Curso Pré-Vestibular
2.540 08-04-2002 | Abre Crédito Especial para o Fest Gospel
2.541 08-04-2002 | Abre Crédito Especial para transporte escolar — 3º Grau
2.543 30-04-2002 | Autoriza SAAE a alienar veículo Toyota/1991
2.557 01-07-2002 | Altera Lei nº 2.523/2001 (Orçamento do SAAE)
2.558 01-07-2002 | Abre Crédito Especial para a Lyra Carlos Gomes
2.574 05-12-2002 | Eleva limite p/ autorização de abertura de Crédito Suplementar
2.583 31-12-2002 | Define critérios para pagamento de 13º salário a Vereadores
2.584 01-07-2002 | Estima Receita e fixa Despesas para o exercício de 2003
Administração: 2017/2018
SATO,
4,
Câmara Municipal de Alegré;
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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N
2.585 14-03-2003 | Abre Crédito Especial destinado ao FEST GOSPEL
2.587 19-03-2003 | Abre Crédito Especial destinado ao ALEGRENSE FUTEBOL CLUBE
2.589 08-04-2003 | Autoriza o Executivo a alienar bens móveis inservíveis
2.591 06-05-2003 | Abre Crédito Especial destinado ao TG- 01.005
2.593 12-06-2003 | L.D.O.
2.595 02-07-2003 | Eleva limite para abertura de Crédito Suplementar
2.606 28-11-2003 | Abre Crédito Adicional Especial para construção do Teatro Municipal de Alegre
2.611 22-12-2003 | Eleva limite para abertura de Crédito Suplementar
2.612 23-12-2003 | Estima Receita e Fixa Despesas para o exercício de 2004
2.616 06-02-2004 | Eleva quantitativo de vagas criadas pela Lei nº 2.524/2001
2.617 05-03-2004 | Autoriza abertura de Crédito Especial p/ Fest Gospel
2.619 05-04-2004 | Autoriza reajuste salarial (18%) aos servidores do SAAE
2.624 17-05-2004 | Autoriza abertura de Crédito Especial p/ Tiro de Guerra
2.636 20-07-2004 | L.D.O
2.639 01-10-2004 | Estabelece subsídios para Vereadores da CMA
2.640 01-10-2004 | Estabelece subsídios para Prefeito e Vice-Prefeito
2.641 01-10-2004 | Estabelece subsídios para Secretários Municipais e Procurador Geral
2.645 16-12-2004 | Estima Receita e fixa Despesas para o exercício de 2005
2.646 22-02-2005 | Autoriza abertura de Crédito Especia
2.647 22-02-2005 | Autoriza anistia de juros e multa do IPTU
2.649 08-03-2005 | Autoriza abertura de Crédito Especial p/ Sindicato Rural
2.650 07-03-2005 | Autoriza concessão de Subvenção Social a Entidades Filantrópicas
2.664 11-07-2005 | LDO
2.666 11-07-2005 | Autoriza abertura de Crédito Especial
2.667 11-07-2005 | Autoriza abertura de Crédito Especial
2.679 | 11-10-2005 | Plano Plurianual - PPA
2.681 19-10-2005 | Autoriza abertura de Crédito Especia
2.685 22-12-2005 | Concede Abono Salarial aos servidores do Magistério
2.691 28-12-2005 | Autoriza abertura de Crédito Especia
2.694 28-12-2005 | Eleva limite para abertura de Crédito Especial
2.695 31-06-2006 | Autoriza conceder Sub. Social a Entidades Filantrópicas
2.696 31-06-2006 | Altera Lei nº 2.679/2005 (PPA)
2.697 31-06-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.698 31-06-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.700 03-03-2006 | Dispõe sobre inclusão de ação na Lei nº 2.696/2006
2.701 03-03-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.702 10-03-2006 | Dispõe sobre inclusão de ação na Lei nº 2.696/2006
2.703 10-03-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.704 10-03-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.709 30-03-2006 | Autoriza conceder Sub. Social a Entidades Filantrópicas
2.744 30-03-2006 | Autoriza pagamento de salários atrasados dos servidores
2.713 05-04-2006 | Autoriza anistia de juros e multas do IPTU e ISSQN
2.717 26-04-2006 | Reduz em 50% o valor de ingressos para professores
2.719 26-04-2006 | Reduz em 50% o valor de ingressos para servidores públicos
2.723 08-05-2006 | Autoriza anistia de juros e multas do IPTU e ISSQN
2.724 15-05-2006 | Autoriza repasse de Subvenção Social à ABDM
2.726 15-05-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.730 18-05-2006 | Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 2.679/2005 (PPA)
2.735 02-06-2006 | LDO
2.731 12-06-2006 | Altera redação da Lei nº 2.679/2005 ( PPA)
Administração: 2017/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XZ2
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um mm
2.739 12-06-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
PATAS 17-07-2006 | Autoriza anistia de juros e multas do IPTU e ISSQN
BA 01-08-2006 | Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 2.679/2005 (PPA)
22 01-08-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
CANTATÃS 01-08-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.774 01-08-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
276 01-08-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.176 01-08-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
PATA 01-08-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.178 01-08-2006 | Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 2.679/2005 (PPA)
2.779 01-08-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.780 01-08-2006 | Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 2.679/2005 (PPA)
2.781 01-08-2006 | Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 2.679/2005 (PPA)
2.782 01-08-2006 | Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 2.679/2005 (PPA)
2.790 18-10-2006 | Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 2.679/2005 (PPA)
2.191 18-10-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.794 20-11-2006 | Dispõe sobre a instituição de Escola Municipal de Datilografia
2.197 23-11-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.798 23-11-2006 | Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 2.679/2005 (PPA)
2.801 12-12-2006 | Dispõe sobre a inclusão de ação na Lei nº 2.679/2005 (PPA)
2.802 12-12-2006 | Abertura de Crédito Adicional Especial
2.803 12-12-2006 | Concede Abono Salarial aos servidores do Magistério
2.811 29-12-2006 | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2007
2.814 13-02-2007 | Crédito Adicional - Estação Tratamento de Esgotos — Campo de Aviação
2.832 26-03-2007 | Autoriza anistiar multa/juros da Dívida Ativa — IPTU/ISSQN/TLLF
2.844 08-05-2007 | Crédito Adicional - Aproart
2.845 08-05-2007 | Crédito Adicional - Manutenção Programa PAIFICRAS
2.852 06-06-2007 | Autoriza Suplementação para cobertura de convênio com o Incaper
2.855 22-06-2007 | Crédito Adicional — Reforma e ampliação ETA Jerusalém
2.858 28-06-2007 | LDO
2.863 06-08-2007 | Crédito Adicional — Associação Cultural N. S. da Penha
2.865 20-08-2007 | Crédito Adicional - Manutenção Programa PAIF/ICRAS
2.866 as Numeração cancelada
2.867 12-09-2007 | Crédito Adicional - Subvenção C. C. São José
2.873 02-10-2007 | Crédito Adicional - Const., Reforma e Ampliação de Unid. Saúde
2.875 03-10-2007 | Crédito Adicional — Devolução de recurso de convênio
2.876 03-10-2007 | Crédito Adicional — Aquisição Equipamentos Fisioterapia
2.877 03-10-2007 | Crédito Adicional — Repasse subvenção ao IHGA
2.883 30-10-2007 | Crédito Adicional — Construção Pronto Socorro Municipal
2.888 14-11-2007 | Crédito Adicional — Aquisição de equipamentos Odontológicos
2.890 23-11-2007 | Crédito Adicional — Aquisição de ônibus p/ Transporte Escolar
2.891 23-11-2007 | Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2009
2.896 10-12-2007 | Crédito Adicional - Manutenção do Programa Serviço Sentinela
2.915 13-03-2008 | Autoriza o Poder Executivo a abrir credito adicional para * Casa de Passagem”.
2.919 Numeração cancelada
2.925 01-04-2008 | Autoriza o Poder Executivo prorrogar o prazo da Lei nº 2.91 3/2008.
2.942 30-05-2008 | Autoriza abrir crédito a Aquis. Veículos para atender as Unidades de Saúde
2.943 03-06-2008 | Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da Lei nº 2.913/2008.
2.947 20-06-2008 | Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária Anual
2.952 20-08-2008 | Autoriza abrir crédito p/ Reforma e Ampliação da Rede Coletora de Esgoto
2.958 03-10-2008 | Fixa subsídios p/ Prefeito, Vice Prefeito, Secret. e Proc. Geral, para 2009 a 2012.
Administração: 2017 / 2018
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
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2.959 03-10-2008 | Fixa subsídios p/ Vereadores e Presidente da CMA, para legislatura 2009/ 2012.
2.961 30-10-2008 | Autoriza a abrir credito a aumento de repasse de subvenção para APAE
2.962 18-11-2008 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
2.966 08-12-2008 | Autoriza a abrir crédito para a Reforma do “CEMEI RUTH ALICE”
2.975 18-12-2008 | Autoriza parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal.
2.979 18-12-2008 | Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2009.
2.990 13-02-2009 | Autoriza o IPASMA a abrir créd. adicional especial para pagamentos de PASEP.
2.993 18-02-2009 | Autoriza abrir crédito adicional especial p/ reforma da CCSJ
2.994 18-02-2009 | “Autoriza abrir crédito adicional especial p/ a munir as secretarias municipais
2.998 02-04-2009 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares.
3.000 07-04-2009 | Autoriza abrir crédito adicional especial p/ a reforma do CEMEI “RUTH ALICE”.
3.001 07-04-2009 | Autoriza abertura de créd.adicional especial p/ construção do PSF - Guararema.
3.004 07-05-2009 | Autoriza conceder ABONO ao Agentes Comunitários de Saúde
3.016 16-06-2009 | Autoriza abrir crédito adicional especial destinado a Aquisição de Imóveis.
3.017 17-06-2009 | Altera vencimento do cargo de Assessor de Articulação Política
3.018 17-06-2009 | Altera vencimento do cargo de Coordenador Distrital
3.024 24-07-2009 | Dispõe sobre diretrizes para Lei Orçamentária para o Exercício de 2010.
3.029 13-08-2009 | Autoriza abrir credito adicional especial no orçamento do Município
3.033 14-09-2009 | Autoriza abrir credito adicional especial destinado a aquisição de imóvel.
3.034 16-09-2009 | Autoriza conceder aumento do repasse de sub. social a casa de passagem.
3.036 01-10-2009 | Autoriza abrir cred. Adic. especial p/ construção de Unid. Saúde de S.J.do Norte.
3.041 18-11-2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013.
3.044 25-11-2009 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares.
3.055 29-12-2009 | Estima a Receita e fixa despesa do Município para o Exercício de 2010.
3.063 11-02-2010 | Autoriza abrir crédito adicional especial no orçamento p/ o Exercício de 2010.
3.064 11-02-2010 | Autoriza abrir cred. Adic. especial p/ aquis. de equip. p/ Assoc. Luiza de Marilac.
3.065 20-02-2010 | Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente
3.066 26-02-2010 | Dispõe sobre abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente
3.067 26-02-2010 | Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente
3.070 18-03-2010 | Concede isenção de multa e juros na cobrança do IPTU e ISSQN
3.071 18-03-2010 | Autoriza abrir credito adicional especial p/ utilização dos recursos FUNCOP.
3.072 03-03-2010 | Autoriza abrir cred. adicional esp. p/ aquisição de bens e equip.p/ Bolsa Família |
3.075 26-03-2010 | Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente
3.076 20-04-2010 | Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial ao orçamento vigente
3.077 20-04-2010 | Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente
3.085 26-05-2010 | Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente
3.088 10-06-2010 | Fixa valores para pagamento de diárias
3.091 23-06-2010 | Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente
3.096 30-06-2010 | Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente
3.097 | -————— CANCELADO — GAB. PREFEITURA MUNICIPAL.
3.099 15-07-2010 | Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente
3.101 21-07-2010 | Dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao orçamento vigente
3.104 04-08-2010 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária p/ 2011
3.105 18-08-2010 | Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares.
3.113 05-11-2010 | Dispõe sobre alteração de anexos da LDO para o exercício financeiro de 2011.
3.123 15-12-2010 | Estima a receita e fixa despesa do Município de Alegre para exercício 2011.
3.137 01-03-2011 | Dispõe sobre abertura créditos adicionais suplementares.
3.142 18-03-2011 | Autoriza anistiar contribuintes dos encargos de multa e juros de ISSQN e IPTU.
3.143 18-04-2011 | Autoriza definir valor para pagtº “plantão médico” p/o PAM
3.148 17-05-2011 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente
3.153 19-07-2011 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
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SSUATIVO,
Ra MM
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qua
Câmara Municipal de Alegre
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3.154 19-07-2011 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2012.
3155 26-07-2011 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente
3.157 18-07-2011 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente
3.160 06-09-2011 | Autoriza conceder aumento do repasse de sub. social Casa da Cultura de Alegre.
3.161 20-09-2011 | Autoriza conceder aumento do repasse de sub. social para a Casa de Passagem.
3.162 11-10-2011 | Dispõe sobre Plano Municipal de Educação — PME, para 2010 à 2020,.
3.165 01-11-2011 | Dispõe sobre alteração de anexos da LDO para 2012.
3.168 22-11-2011 | Autoriza conceder aumento do repasse de contrib. ao IHGA
3.187 06-03-2012 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento
3.188 06-03-2012 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.202 24-04-2012 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao orçamento
3.203 29-05-2012 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.206 26-06-2012 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.207 02-07-2012 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.208 02-07-2012 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.210 10-07-2012 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.213 18-07-2012 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
3.214 18-07-2012 | Autoriza aumento no repasse de Sub. Social p/ casa de passagem.
3.215 02-08-2012 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2013
3.218 18-09-2012 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares
3.226 27-11-2012 | Aumento repasse Subvenção Social à Casa de Passagem
3.228 27-11-2012 | Altera redação LDO
3.231
21-12-2012
Estima e Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2013
3.238 04-04-2013 | Cria cargo de Subsecretário de Fiscalização e Planejamento de Obras Públicas
3.239 04-04-2013 | Cria cargo de Subsecretário de Interior e Planejamento de Estradas
3.242 04-04-2013 | Cria cargo de Subsecretário de Saúde e Saneamento
3.246 04-04-2013 | Eleva valor do vencimento - Subsecretário de Cultura, Turismo e Esporte
3.247 04-04-2013 | Estabelece novo valor para cargos comissionados da Sec. Educaçao
3.255 07-05-2013 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.263 13-06-2013 | Autoriza anistiar os contribuintes dos encargos de multa do IPTU e ISSQN
3.268 14-06-2013 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.270 08-08-2013 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.274 02-09-2013 | LDO
3.279 14-10-2013 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.280 14-10-2013 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.285 18-11-2013 | Dispõe sobre o PPA (2014-2017) vm 4 À
3.286 18-11-2013 | Dispõe sobre a alteração de anexos da LDO
3.287 18-11-2013 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.290 12-12-2013 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento
3.292 12-12-2013 | Autoriza Processo Seletivo para contratação de Agentes Comunitários de Saúde
3.299 20-12-2013 | LOA — Orçamento para o exercício 2014
3.305 01-04-2014 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial
3.310 04-08-2014 | LDO — Lei de Diretrizes Orçamentárias
3.311 12-08-2014 | Autoriza incentivo financeiro para a Assoc. Cultural N. S. da Penha
3.312 13-08-2014 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
3.314 06-10-2014 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar
3.317 — Numeração CANCELADA
3.319 E Numeração CANCELADA
3.321 — Numeração CANCELADA
3.325 12-12-2014 | LOA — Orçamento para o exercício 2015
Administração: 2017/2018
ESSUHTVO,,
%
Câmara Municipal de Alegre,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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3.329
15-06-2015
Dispõe sobre a abertura da Crédito Especial — Polo UAB
3.337 23-07-2015 | LDO
3.339 23-07-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
3.340 23-07-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
3.348 27-08-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
3.349 27-08-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
3.350 27-08-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
3.351 27-08-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
3.354 17-09-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
3.355 17-09-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
3.356 17-09-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente
3.358 09-10-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
3.359 09-10-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
3.362 21-10-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
3.363 21-10-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
3.364 21-10-2015 | Autoriza contratação de profissionais por tempo determinado - Engenheiros
3.366 04-11-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
3.374 23-12-2015 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente
3.375 23-12-2015 | Estima a Receita e Fixa de sa para o| exercício de 2016
3.379
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional ET ao Orçamento Vigente
31.03.2016
3.383 09.06.2016 | Prorroga prazo para contração de prestação de serviços, p/ SEMASDH
3.390 20.07.2016 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
3.392 20.07.2016 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
3.395 28.07.2016 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2017
3.396 10.08.2016 | Dispõe Sobre Abertura De Créditos Adicionais Suplementares
3.398 04.11.2016 | Dispõe sobre alteração de anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária 2017
3.402 Número não utilizado.
3.404 09.12.2016 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente
3.406 23.12.2016 | Estima a receita e fixa despesa do município p/ o Exercício de 2017.
3.436 11-17-2017 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
3.440 | 11-08-2017 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
3.454 | 20/10/2017 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
3.457 — —
3.460 28/11/2017 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
3.462 | 06/12/2017 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
3.463 | 06/12/2017 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
3.465 15/12/2017 | Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento
3.471 27/12/2017 | Altera anexos da Lei nº 3.443/2017 - LDO
Alegre-ES, 14 de junho de 2018.
SF se G a Mosca
Presidente
Administração: 2017/2018