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materia nº 56/2021

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 56 / 2021
Date 2021-11-04
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.892/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id700

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Aprovado por unanimidade — —
2021-11-10 Parecer favorável da comissão — —
2021-11-09 Emitido Parecer — —
2021-11-04 Aguardando Parecer — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-22T09:58:16.003368-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Alegre
Estado do Espírito Santo
Gabinete do Prefeito
PROJETO DE LEI Nº 056/2021
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.892/2007,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo faz saber que a Câmara
Municipal aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 2.892/2007.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Alegre - ES, 04 de novembro de 2021.
neo e EM RICK
preta unicipal de Alegre
E Parque Getúlio Vargas, 01 — Centro — CEP 29.500-000 — Alegre/ES
gabineteDalegre.es.gov.br
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