materia nº 4/2022

 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 13 de dezembro de 2022.
OF. Nº. 0507 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 12/12/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Competente, no sentido de viabilizar a poda 
das árvores da Rodoviária Prefeito Antônio Lemos Júnior, local onde existe uma 
passarela por baixo do Teatro Municipal que leva até próximo a bilheteria de vendas 
de passagens, onde essas árvores cresceram e abaixaram os seus galhos, o que 
está dificultando a passagem dos pedestres por aquele local.
Na oportunidade, solicitamos também que possa ser 
realizado a poda de uma castanheira no mesmo local, que está muito aberta.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
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Alegre/ES, 06 de dezembro de 2022.
OF. Nº. 0486 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 05/12/2022, vimos encaminhar a Vossa 
Excelência, cópia da fala proferida na íntegra do Vereador acima citado, conforme 
segue em anexo.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Pronunciamento do Vereador GILMAR SILVA DE MATTOS, feito na 44ª Sessão 
Ordinária do dia 05/12/2022.
Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, gostaria de pedir um ofício pela 
mesa Diretora ao Prefeito Municipal, para que este possa enviar informações a este 
Vereador, se há a possibilidade de reaver os valores das diárias dos motoristas da 
rede municipal, pois são valores abaixo de suas necessidades, não dando condições 
ao motorista de se manter alimentados durante suas viagens, exemplo: várias vezes, 
um mesmo motorista vai várias vezes a Cachoeiro de Itapemirim, por 3, 4 vezes, 
pelo valor de R$ 20,00, e é insuficiente que ele se alimente o dia inteiro com apenas 
vinte reais, e o que pode ocasionar isso? num futuro próximo, o motorista deixar o 
usuário em seu determinado local e voltar para Alegre, para poder se alimentar em 
sua residência, e depois vai voltar a Cachoeiro para buscar esse mesmo passageiro, 
trazendo gastos com gasolina, gastos com carro, e até mesmo correndo risco de 
vida, nessas idas e vindas. E tem aqueles motoristas que saem as 03:30h da 
madrugada, e vão para Vitória/ES, levarem pacientes e chegam depois das 20h da 
noite, onde também as suas diárias não é o suficiente para suas alimentações. 
Então, eu peço ao Prefeito Municipal, que possa reaver essa possibilidade, e até 
mesmo no intuito de valorizar essa categoria tão desprestigiada pelo município. 
Numa parte, o vereador Maurício disse que fez essa solicitação há umas semanas 
atrás e que hoje recebeu a resposta do Prefeito, dizendo que vai conceder as diárias 
a partir do dia 01/12/22 de acordo com o artigo 6º da Lei Municipal 3.484/2018. 
Maurício disse que irá ceder uma cópia desta resposta de ofício ao Vereador Gilmar. 
Gilmar disse que para fins de esclarecimento, no dia 08/02/2022, disse que 
“Conforme requerimento do Vereador Gilmar S. de Matos, feito na sessão ordinária 
do dia 07/02/22, com a associação do vereador Maurício”, então, não foi a Vossa 
Excelência que pediu, Vossa Excelência se associou ao meu pedido e mais uma 
vez, o Prefeito faz uma manobra, com o intuito de não responder a esse Vereador, 
usando outros Vereadores para fazer essa artimanha. Coisa muito feia o que este 
Prefeito faz, por isso que eu não confio na Excelência. Numa parte, o Vereador 
Eduardo disse que gostaria que Vossa Excelência buscasse nos anais dessa Casa, 
assim como o vereador Maurício disse que fez este requerimento, sobre a 
reavaliação das diárias dos motoristas, principalmente dos motoristas da saúde, eu 
gostaria que a Vossa Excelência preponderasse, pois outros Vereadores, também 
fizeram esse mesmo pedido, inclusive esta é uma luta de vários Vereadores desta 
Casa, então, nós estamos juntos neste pedido aí, para que seja reavaliado a questão 
da valorização da categoria dos motoristas da saúde, assim como os motoristas de 
outras categorias de outras secretarias do município. Muito obrigado. Gilmar ainda 
disse que para meios de esclarecimento, eu quis passar para o Vereador Maurício, 
a inverdade que foi feita aqui, a mentira que foi posta, mas se algum outro Vereador 
fez também o mesmo pedido, que ele possa apresentar o seu pedido, assim como 
eu estou apresentando o meu há quase um ano atrás. Uma boa noite a todos e muito 
obrigado.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Alegre/ES, 22 de novembro de 2022.
OF. Nº. 01063 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 21/11/2022, vimos encaminhar a Vossa 
Excelência, cópia da fala proferida na íntegra do Vereador acima citado, conforme 
segue em anexo.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima 
e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Dr. MATHEUS LEME NOVAES
1º Promotor da Promotoria de Justiça Cumulativa de Alegre / ES
Alegre/ES
 
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Pronunciamento do Vereador GILMAR SILVA DE MATTOS, feito na 42ª Sessão 
Ordinária do dia 21/11/2022.
Gilmar Silva de Mattos, saudando os presentes, peço a Mesa Diretora para que 
possa enviar na íntegra a minha fala em ofício ao Ministério Público da Comarca de 
Alegre, para que este possa tomar medidas cabíveis, em relação ao contrato de 
concessão da Rodoviária Prefeito Antônio Lemos Júnior, junto a empresa 13 de 
Materiais de Construção Ltda, já que esta é a concedente, o município, junto com 
concessionária 13 Materiais de Construção Ltda, onde não cumpre com o respectivo 
contrato, deixando a comunidade desamparada, sem serviços básicos, como: falta 
de água, falta de energia, falta de limpeza, falta de atendimento, falta de conservação 
do imóvel e principalmente a venda de passagens para outros Estados fazendo com 
que o usuário do transporte coletivo, que necessita do serviço, tenham que ir a outro 
Município, para adquirir suas passagens. Olha a situação vergonhosa que se 
encontra o nosso Município. E já foi pedido ao Executivo Municipal, ao Prefeito que 
tomasse providências e o mesmo só nos enviam notificações junto a concessionária, 
que detém a concessão, não fazendo com que a mesma cumpra com o seu contrato, 
sendo parceira até mesmo nos seus erros. E este contrato tem início em 03/04/2018, 
e seu término a 03/04/2028, e podendo ser renovável por mais 10 anos, será que a 
sociedade vai aguentar tudo isso? é muito vergonhoso para um município, no século 
que nós estamos, encontrar uma rodoviária, um bem público, abandonado dessa 
forma, e abandonando a sociedade Alegrense. Segue o contrato em anexo.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
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Alegre/ES, 22 de novembro de 2022.
OF. Nº. 01064 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 21/11/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que informe a esta Casa de Leis, o motivo pelo qual o Pronto Atendimento 
Municipal não disponibiliza teste de COVID-19 aos finais de semana a população 
que necessita deste procedimento.
Na oportunidade, informamos também que tivemos a 
informação de pacientes que foram até ao Pronto Atendimento Municipal, que o 
enfermeiro plantonista informou aos mesmos que o teste de COVID-19 é somente 
disponibilizado nos UBS durante a semana (dia útil) e caso tivesse necessidade de 
realizar o teste no final de semana o paciente teria que comprar de seu próprio bolso 
na farmácia.
Aguardando a resposta de Vossa Senhoria, apresentamos 
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde.
Alegre/ES
 
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Alegre/ES, 04 de outubro de 2022.
OF. Nº. 0425 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 03/10/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis, devido ao seu pronunciamento feito na 
Rádio Fama que gasta em média R$ 6 Mil Reais com Contrato 073/2022 firmado 
entre a PMA e a empresa ATS PROMOÇÕES LTDA, sendo que no contrato está o 
valor de R$ 15 Mil Reais, o qual tem uma diferença de R$ 9 Mil Reais, neste sentido 
gostaria que fosse informado para onde está indo esse dinheiro e como isso está 
sendo pago, até porque por ano dá uma diferença de R$ 108 Mil Reais.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima 
e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 20 de setembro de 2022.
OF. Nº. 0840 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 19/09/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, a necessidade de providenciar a instalação de um quebra-molas na Rua 
Pastor Abdias Ferreira de Mattos, no bairro Guararema, em frente à residência do 
Soldado Neto e sua esposa Luana, tendo em vista que esse pedido foi feito no início 
do ano e até o momento não foi realizado. 
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
SÉRGIO BITTENCOURT RIDOLPHI
Secretário Executivo de Obras, Saneamento e Serviços Urbanos
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 20 de setembro de 2022.
OF. Nº. 0841 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 19/09/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, a necessidade de corrigir um problema na Rua Emilio Marins, conforme 
OF – SAAE – ALE – Nº. 0113/2022 do SAAE em resposta ao OF. nº. 0760/2022 –
GAB – CMA/ES, de autoria deste Vereador, conforme anexo.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima 
e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
SÉRGIO BITTENCOURT RIDOLPHI
Secretário Executivo de Obras, Saneamento e Serviços Urbanos
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 20 de setembro de 2022.
OF. Nº. 0411 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 19/09/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Competente, que informe a esta Casa de 
Leis se há possibilidade de realizar o serviço de rede pluvial na rua Pedro Martins, 
local este que ainda não existe saída de água, correndo por cima da rua e trazendo 
prejuízos a população local quando chove.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 13 de setembro de 2022.
OF. Nº. 0403 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 12/09/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis, qual a previsão para realização da 
reforma da quadra esportiva do Bairro Vila Alta, como também a construção da ponte 
no Sitio Bom Jesus do Travessão, uma vez que, desde janeiro do corrente ano a 
verba de R$ 70.000,00, já se encontra nos cofres da PMA.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 06 de setembro de 2022.
OF. Nº. 0761 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 05/09/2022, vimos reiterar a Vossa 
Senhoria, solicitação do OF. nº. 0593/2022 – GAB – CMA/ES, datado em 19 de julho 
de 2022, (cópia em anexo), pedimos agilidade, pois até o momento não foi 
respondido a esta Casa de Leis.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
SÉRGIO BITTENCOURT RIDOLPHI
Secretário Executivo de Obras.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 06 de setembro de 2022.
OF. Nº. 0760 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 05/09/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que possa estar fazendo uma visita na Rua Emílio Marins, próximo a 
residência do Sr. Aloísio Santos, conhecido como Dingão, e que verifique que entre 
o meio-fio e barranco, existe uma água parada onde vem trazendo um grande mal 
cheiro naquela localidade, e que possa verificar se é um vazamento da rede de água, 
se é um esgoto vazando ou se é mesmo uma nascente que ali se encontra, e que 
possa informar a esta Casa de Leis o que está acontecendo e o que foi feito no local.
Na certeza da atenção e parceria de Vossa Senhoria, 
apresento protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
JOSÉ GILBERTO VIAL
Diretor Administrativo do SAAE.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 06 de setembro de 2022.
OF. Nº. 0383 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 05/09/2022, vimos encaminhar a Vossa 
Excelência, cópia do OF. Nº. 0593/2022 – GAB – CMA/ES, encaminhado à 
Secretaria Executiva de Obras, no dia 19/07/2022, onde até o momento esta Casa 
de Leis não obteve resposta. 
Neste sentido, solicitamos a Vossa Excelência que 
encaminhe a esta Casa de Leis as informações contidas no oficio em anexo.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 06 de setembro de 2022.
OF. Nº. 0382 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 05/09/2022, com associação do 
Vereador Fábio Bragança Polastreli, vimos solicitar a Vossa Excelência, que 
informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de fazer uma rua de mão única 
situada no Morro do Sabão, bairro Vila Alta, nas proximidades da casa da Sra. Lúcia 
e da Sra. Regina.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 30 de Agosto de 2022.
OF. Nº. 0369 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Competente, que informe e encaminhe a 
esta Casa de Leis, cópia de todos os contratos de locação de aluguel de veículos 
referente ao município e todos os seus setores com seus respectivos valores e 
tempo.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 30 de Agosto de 2022.
OF. Nº. 0368 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Competente, que informar a esta Casa de 
Leis, se existe a possibilidade de corrigir e concertar o asfalto do Bairro Nova Alegre, 
na Rua Laerte Paiva Gama, onde o mesmo se encontra abandonado, com muita 
terra, já que o asfalto foi retirado em sua parte, para ser feito mão francesas 
subterrâneas dentro da via pública, para segurar um muro particular, pois com a 
aproximação das chuvas essa terra poderá chegar até as ruas Monteiro da Gama, 
Dr. Wanderley, e a Rua da Feira, trazendo até despesas de manutenção, referente 
a esta sujeira (barro) que poderá descer. (segue fotos em anexo).
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 30 de Agosto de 2022.
OF. Nº. 0367 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 29/08/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Competente, que encaminhe a esta Casa 
de Leis, cópia com fornecimento de todos os talões de registro de vistoria desde o 
seu último uso no governo do ex Prefeito José Guilherme Gonçalves Aguilar, até a 
presente data referente ao comércio noturno no bairro Guararema.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 23 de Agosto de 2022.
OF. Nº. 0722 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 22/08/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, cópias das ordens de 
serviço sobre a energia provisória no Parque de Exposições Geraldo Santos do 
corrente ano.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
ENGELMIG ELÉTRICA LTDA
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 23 de Agosto de 2022.
OF. Nº. 0721 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 22/08/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que informe e encaminhe a esta Casa de Leis, cópias das ordens de 
serviço sobre a energia provisória no Parque de Exposições Geraldo Santos do 
corrente ano.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
MARCO ADILSON MACHADO 
Supervisor de Atendimento Comercial 
EDP / ESCELSA – Espírito Santo Centrais Elétricas
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 23 de Agosto de 2022.
OF. Nº. 0720 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 22/08/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que interceda junto a Diretoria da EDP / Escelsa de Vitória/ES, para que 
possa enviar a esta Casa de Leis, informações sobre a energia provisória a pedido 
do Município de Alegre/ES, no ano de 2022, com documentos de solicitação.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
MARCO ADILSON MACHADO 
Supervisor de Atendimento Comercial 
EDP / ESCELSA – Espírito Santo Centrais Elétricas
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 23 de Agosto de 2022.
OF. Nº. 0360 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 22/08/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia dos documentos sobre os 
pedidos no ano de 2022 de energia provisória no Parque de Exposições Geraldo 
Santos, junto a EDP - Escelsa e que também demostre todas as contas de energia 
do referido Parque de Exposições, deste ano de 2022.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
.Alegre/ES, 23 de Agosto de 2022.
OF. Nº. 0359 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador FÁBIO BRAGANÇA 
POLASTRELI, feito na Sessão Ordinária do dia 22/08/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, uma atenção especial no que tange a atender uma demanda de direito 
dos professores de nosso município, sendo exatos 1,76% do reajuste do Piso 
Nacional que deveria ter sido incorporado aos salários, mas que por motivos 
elencados pelo Executivo de passarem por dificuldades financeiras, não foi liberado.
Nesse sentido, solicitamos que seja honrado o 
pronunciamento de Vossa Excelência em reunião com os professores em janeiro do 
corrente ano, reunião esta no espaço do Decolores, a fim de não somente garantir a 
palavra dada, mas o direito destes profissionais.
Outrossim, solicitamos também que informe a esta Casa de 
Leis, qual a previsão de liberação deste percentual, assim garantindo o cumprimento 
do direito dos professores de nossa querida cidade de Alegre.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 17 de Agosto de 2022.
OF. Nº. 0692 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 16/08/2022, vimos cumprimentar Vossa 
Senhoria, por ter cedido o espaço físico da Casa da Cultura de Alegre, para o 
lançamento do livro Quando a liga dos virgens tuberculosos invadiu a fábrica de 
cigarros (e outras notícias desesperadas), de autoria do escritor Ivan Martucci 
Forneron, evento este, coroado de êxito que contou com maciça participação popular 
em clima de harmoniosa confraternização.
Ao ensejo, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssima Senhora
ZAHIR ARIDE RODRIGUES
Presidente da Casa de Cultura de Alegre
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 17 de Agosto de 2022.
OF. Nº. 0691 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 16/08/2022, vimos parabenizar Vossa 
Senhoria, pela ornamentação feita no espaço Casa de Cultura de Alegre, no 
lançamento do livro Quando a liga dos virgens tuberculosos invadiu a fábrica de 
cigarros (e outras notícias desesperadas), de autoria do escritor Ivan Martucci 
Forneron, evento este, coroado de êxito que contou com maciça participação popular 
em clima de harmoniosa confraternização.
Ao ensejo, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
LACY FERREIRA BARBOSA FILHO
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 17 de Agosto de 2022.
OF. Nº. 0690 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 16/08/2022, vimos parabenizar Vossa 
Senhoria, pelo lançamento de seu livro com o nome Quando a liga dos virgens 
tuberculosos invadiu a fábrica de cigarros (e outras notícias desesperadas), 
desejando sucesso e muitas conquistas em sua carreira literária.
Ao ensejo, renovamos protestos de estima e distinta 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
IVAN MARTUCCI FORNERON
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 17 de Agosto de 2022.
OF. Nº. 0352 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 16/08/2022, com associação do 
Vereador Eduardo Silva Fernandes, vimos encaminhar a Vossa Excelência, a fala 
proferida pelo Vereador na qual o mesmo solicita que interceda junto ao Setor 
Competente, que informe a esta casa de Leis, se existe a possibilidade de atender a 
comunidade da estrada do Paraíso no do Distrito do Café, com aproximadamente 
dois quilômetros e meio de estrada ou em seus pontos críticos, com serviços de 
Revsol, ou saibro branco, já que a referida estrada se trata de uma estrada com 
grande escoação de café, leite e outros, como também é rota de transporte escolar 
e com a aproximação das chuvas, trariam um grande transtorno e prejuízo aqueles 
produtores rurais, como vem acontecendo há anos, não sendo atendidos, e chega a 
hora de atender os produtores rurais com o fornecimentos dos insumos citados 
acima, onde serão beneficiados o Sr. Joel Pacheco da Silva, Sr. Manuel Armando 
Massante, Sr. Juarez Escramozino, Sr. Hermínio, dentre outros, informamos que o 
produto Revsol, já se encontra uma grande quantidade depositada do Parque de 
Exposições Geraldo Santos, facilitando o seu uso, onde chega a hora de fato dos 
produtores rurais serem beneficiados, sem custo benefício algum. 
Outrossim, lembramos que temos um projeto que foi 
aprovado por unanimidade nesta Casa de Leis que se chama “Porteira pra Dentro”, 
onde os produtores poderiam ser beneficiados, com suas pendências, sendo que 
tem uma tabela no projeto que indica o valor de horas máquinas para todos aqueles 
que necessitarem, mas quando é uma estrada principal, que é de obrigação do 
Executivo mantê-la em ordem, de ir e vir, entendemos que não há necessidade de 
parceria, de custo dos produtores rurais e Executivo até porque neste momento 
entendemos que tem maquinário, que tem produto, que tem óleo, que tem dinheiro, 
então não há necessidade dos produtores ajudarem.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 19 de julho de 2022.
OF. Nº. 0593 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 18/07/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão e projeto para a 
reconstrução do muro localizado na rua Olívio Correa Pedrosa, próximo a residência 
do Sr. Oromar Gomes, que cedeu com as chuvas há mais de 1 ano e meio e 
nenhuma providência foi tomada, ficando o trânsito comprometido naquela 
localidade levando risco a população alegrense.
Na oportunidade, solicitamos também que informe a 
previsão de recuperação da rua Emílio Marins, próximo a oficina do Sr. Luiz 
Saquarema onde cedeu muro e rua desde o governo passado não havendo 
nenhuma providência até o presente momento.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
SÉRGIO BITTENCOURT RIDOLPHI
Secretário Executivo de Obras, Saneamento e Serviços Urbanos
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 19 de julho de 2022.
OF. Nº. 0592 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 18/07/2022, com associação dos 
Vereadores Fábio Bragança Polastreli e Romar Azevedo Mendes, vimos solicitar 
a Vossa Excelência, que sancione o Projeto de Lei n° 288/2022 de autoria do 
Deputado Estadual Theodorico de Assis Ferraço, onde inclui no Plano Rodoviário 
Estadual a Estrada que liga Rive a Santa Angélica, no Município de Alegre/ES.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo.
Vitória /ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 19 de julho de 2022.
OF. Nº. 0591 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 18/07/2022, com associação dos 
Vereadores Fábio Bragança Polastreli e Romar Azevedo Mendes, vimos 
cumprimentar Vossa Excelência, e parabeniza-lo pelo Projeto de Lei 288 que foi 
aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do ES, onde inclui no Plano 
Rodoviário Estadual a Estrada que liga Rive a Santa Angélica, no Município de 
Alegre/ES.
Ao ensejo, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
Vitória /ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 19 de julho de 2022.
OF. Nº. 0306 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 18/07/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do contrato do Município com 
a Rádio Fama referente ao “Programa Alegre em Ação” toda semana, nas quartas￾feiras.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de julho de 2022.
OF. Nº. 0561 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 11/07/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que viabilize o conserto do corrimão que está quebrado e jogado no chão 
na subida do bairro Nova Alegre, tendo em vista que o referido corrimão é o ponto 
de apoio aos idosos.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
SÉRGIO BITTENCOURT RIDOLPHI
Secretário Executivo de Obras, Saneamento e Serviços Urbanos
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de julho de 2022.
OF. Nº. 0299 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 11/07/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Competente, que envie a esta Casa de Leis, 
cópia de todas as notificações e multas referentes aos comerciantes do bairro 
Guararema, com extrato bancário dos seus respectivos depósitos, e seus relatórios 
desde a data de 01/01/2021, bem como, cópia dos documentos que foram enviados 
ao Ministério Público.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de julho de 2022.
OF. Nº. 0298 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 11/07/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que viabilize a construção de mais um (1) banheiro na escola “Ziolita 
Maria da Silveira”, na comunidade de Assentamento Floresta, tendo em vista que 
existe apenas um banheiro na referida escola que são usados por ambos os sexos.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de julho de 2022.
OF. Nº. 0297 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 11/07/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Competente no sentido de viabilizar a 
limpeza e patrolamento da estrada do Assentamento Floresta, tendo em vista a 
grande quantidade de mato na estrada, o que compromete a visibilidade e expõe a 
sérios riscos os motoristas que trafegam pela referida via.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
distinta consideração. 
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 05 de julho de 2022.
OF. Nº. 0540 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 04/07/2022, vimos externar sinceros 
agradecimentos a Vossa Excelência, pelo total apoio dispensado a este Vereador 
em um momento difícil durante meu tratamento de saúde. Não poderia de forma 
alguma deixar de fazer referência ao excelente desempenho, carinho e dedicação, 
sempre pronto com uma perfeita atenção e prontidão.
Faço lhe informar que também estou à sua disposição para 
retribuir sua generosidade em qualquer momento que lhe seja conveniente ou 
necessário.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
MARCEL CARONE
Presidente do Partido AVANTE 
Vila Velha/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 05 de julho de 2022.
OF. Nº. 0539 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssima Senhora,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 04/07/2022, vimos externar sinceros 
agradecimentos a Vossa Excelência, pelo total apoio dispensado a este Vereador 
em um momento difícil durante meu tratamento de saúde. Não poderia de forma 
alguma deixar de fazer referência ao excelente desempenho, carinho e dedicação, 
sempre pronto com uma perfeita atenção e prontidão.
Faço lhe informar que também estou à sua disposição para 
retribuir sua generosidade em qualquer momento que lhe seja conveniente ou 
necessário.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssima Senhora
Deputada Federal NORMA AYUB ALVES
Câmara dos Deputados Federais
Brasília/DF
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 05 de julho de 2022.
OF. Nº. 0538 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 04/07/2022, vimos externar sinceros 
agradecimentos a Vossa Excelência, pelo total apoio dispensado a este Vereador 
em um momento difícil durante meu tratamento de saúde. Não poderia de forma 
alguma deixar de fazer referência ao excelente desempenho, carinho e dedicação, 
sempre pronto com uma perfeita atenção e prontidão.
Faço lhe informar que também estou à sua disposição para 
retribuir sua generosidade em qualquer momento que lhe seja conveniente ou 
necessário.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Deputado Estadual THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO
Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo
Vitória/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 05 de julho de 2022.
OF. Nº. 0286 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 04/07/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis se houve fiscalização no Loteamento 
Neto Rodrigues, bem como fornecer a cópia do projeto do mesmo, onde consta meio 
fio, calçamento, rede de água, rede fluvial, rede elétrica, pois temos o conhecimento 
que caso não tenha essa infraestrutura o Município não poderá fornecer alvará de 
construção.
 Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 24 de maio de 2022.
OF. Nº. 0406 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 23/05/2022, com associação do 
Vereador Fábio Bragança Polastreli, vimos cumprimentar Vossa Excelência, e 
agradecer por todo carinho e atenção demonstrados ao Município de Alegre/ES, não 
medindo esforços para atender às solicitações e demandas que lhe são 
apresentadas.
Na oportunidade, lamentamos o nosso não comparecimento 
na inauguração de tão importante obra da ES-181, que liga o distrito do Café 
(Alegre/ES) ao Município de São José do Calçado/ES, porém fomos informados que 
muitas benfeitorias está pra vir para nossa região através de empenho e recursos 
disponibilizados por Vossa Excelência, fato este que muito alegrará nossos 
Munícipes que tem total respeito e reconhecimento pelo trabalho prestado com tanto 
zelo e amor pelos nossos Alegrenses.
Ao ensejo, apresentamos protestos de estima e 
consideração. 
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
JOSÉ RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
Vitória/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 24 de maio de 2022.
OF. Nº. 0386 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 23/05/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que tome medidas cabíveis em caráter de urgência quanto ao atendimento 
à família da Sra. Minervina Silva, que reside no Bairro Vila Alta, (na escada em frente 
ao Sr. Jorge da Latinha), família esta que se encontra desde novembro de 2021 em 
estado de alta vulnerabilidade social, necessitando de ajuda do município.
Venho lembrar, que se trata do mesmo caso que foi 
apresentado à Vossa Senhoria em novembro na ante sala do Prefeito Municipal, 
onde a Vossa Senhora informou a este Vereador que estava acompanhando a 
família em fevereiro deste ano quando nos encontramos, porem ao encontrar com 
os familiares na semana passada, fui informado que não houve andamento no 
atendimento e estão aguardando até a presente data.
Outrossim, pedimos total empenho e esforço desta 
Secretaria, para que este caso seja dado a devida atenção e que não haja outros 
munícipes desassistidos.
Aguardamos um posicionamento referente a tal situação, 
apresentamos protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssima Senhora
EDIANE VITOR DE SOUZA VITAL
Secretária Executiva de Ação Social e Direitos Humanos (SEMASDH)
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 17 de maio de 2022.
OF. Nº. 0371 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 16/05/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que informe a esta Casa de Leis, acerca do cronograma de início das 
obras da escola EEEF “Professor Lellis” e o término dessas obras, pois hoje 
ofereceram um espaço, que a falta de água não é a primeira vez que acontece, como 
também a falta de papel higiênico na escola.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima 
e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
WANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação (SEME)
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 03 de maio de 2022.
OF. Nº. 0332 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que informe a esta Casa de Leis, sobre a compra do imóvel na Rua 
Coronel Monteiro da Gama, s/n, onde irá funcionar a nova sede da Secretaria 
Municipal de Saúde, encaminhando cópia do pagamento do imóvel, com o 
comprovante bancário, e de qual conta o Município efetuou esse pagamento e 
extrato bancário.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 03 de maio de 2022.
OF. Nº. 0185 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis, o valor real que foi gasto com a reforma 
do Parque de Exposições Geraldo Santos, para a realização da festa “Alegre Rodeio 
Festival”.
Na oportunidade, solicitamos que encaminhe cópia do 
contrato de aluguel e o valor pago pelo espaço, e cópia do depósito bancário. 
Outrossim, de acordo com o Decreto, de nº. 12.565/2022, e 
com o artigo 3º, que informe por meio de comprovantes bancários, o 0,5%, sobre o 
resultado de bilheteria, valor que deverá ser recolhido no prazo de 48 horas, após o 
término do evento, na conta bancária: 30322-648, agência 138, Banestes –
Alegre/ES. 
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 03 de maio de 2022.
OF. Nº. 0184 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 02/05/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis, sobre a compra do imóvel na Rua 
Coronel Monteiro da Gama, s/n, onde irá funcionar a nova sede da Secretaria 
Municipal de Saúde, encaminhando cópia do pagamento do imóvel, com o 
comprovante bancário, e de qual conta o Município efetuou esse pagamento e 
extrato bancário.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 19 de abril de 2022.
OF. Nº. 0286 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 18/04/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que informe a esta Casa de Leis, conforme OF. 06/2022 da Defesa Civil 
(em anexo) encaminhando em anexo o OF. Mem. Nº 009/2022, datado em 22 de 
Março, da Equipe Técnica de Alta Complexibilidade do Serviço de Proteção 
Especial, onde cita as 106 interdições e entre elas a UFES, na situação de 
emergência ocorrida no Município de Alegre em fevereiro do corrente ano, conforme 
decreto nº 12.476/2022.
Na oportunidade, solicitamos que encaminhe relação dos 
endereços e telefones dessas famílias, bem como o endereço atual para onde foram 
alocadas.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssima Senhora 
EDANE VITOR DE SOUZA VITAL
Secretária Executiva de Assistência Social e Direitos Humanos.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 19 de abril de 2022.
OF. Nº. 0159 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 18/04/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis, conforme OF. 06/2022 da Defesa Civil 
(em anexo) encaminhando em anexo o OF. Mem. Nº 009/2022, datado em 22 de 
Março, da Equipe Técnica de Alta Complexibilidade do Serviço de Proteção 
Especial, onde cita as 106 interdições e entre elas a UFES, na situação de 
emergência ocorrida no Município de Alegre em fevereiro do corrente ano, conforme 
decreto nº 12.476/2022.
Na oportunidade, solicitamos que encaminhe relação dos 
endereços e telefones dessas famílias, bem como o endereço atual para onde foram 
alocadas.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 12 de abril de 2022.
OF. Nº. 0141 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 11/04/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis, quando será realizada a reforma da 
quadra esportiva do bairro Vila Alta, como também, a construção da ponte do Sitio 
Bom Jesus do Travessão.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 05 de abril de 2022.
OF. Nº. 0126 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 04/04/2022, vimos reiterar a Vossa 
Excelência, OF. Nº 003/2021 – VGSM – CMA, datado em 01 de fevereiro de 2021. 
Na oportunidade, que possa informar o motivo de não ter 
sido feito em 1 ano e 2 meses de mandato a Lei no sentido de formalizar acordo de 
cooperação técnico com Agencia Nacional de Mineração.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 29 de Março de 2022.
OF. Nº. 0228 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 28/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que verifique a situação de quatro (4) crianças, residentes na comunidade 
de Criciúma, que se encontram sem o transporte escolar, próximo a residência do 
Sr. Fabiano Afonso, como também, que possa informar quais medidas possam ser 
tomadas.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração. 
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssima Senhora
FRANCISCA NICÁCIO 
Presidente do Conselho Tutelar
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 29 de Março de 2022.
OF. Nº. 0227 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 28/03/2022, vimos informar a Vossa 
Senhoria, referente ao estado de vulnerabilidade que se encontra a família da Sra. 
Rosa Maria Santana de Oliveira, moradora da Rua Delcides Ferraz, aptº. 202, bairro 
Cobrinha, (por cima do bar do Sr. Marcelo), que perdeu sua filha precocemente 
deixando 4 crianças, hoje está avó está tomando conta das referidas crianças e 
devido a este fato, a avó que era diarista deixou de fazer suas diárias para tomar 
conta de seus netos e não tendo renda praticamente nenhuma para cuidar dessas 
crianças, assim solicitamos que veja a possibilidade de cesta básica para essa 
família, um PBC (LOAS) como também viabilizar um aluguel social.
Outrossim, solicitamos que informe a esta Casa de Leis, 
quais atitudes podem ser tomadas através desta solicitação.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima 
e consideração. 
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssima Senhora
EDIANE VITOR DE SOUZA VITAL
Secretária Executiva de Ação Social e Direitos Humanos (SEMASDH)
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 29 de Março de 2022.
OF. Nº. 0113 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 28/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que verifique o calçamento precário que liga o Morro do Sabão ao bairro 
Nova Alegre, onde está havendo dificuldade de passar carro devido ao rompimento 
do calçamento, assim solicitamos informar a esta Casa de Leis se há viabilidade de 
realizar esse conserto.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 29 de Março de 2022.
OF. Nº. 0112 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GIMLAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 28/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Competente, e encaminhe a esta Casa de 
Leis cópia do processo n°. 4989/2021 na data de 15/10/2021, o que se refere ao 
processo para aquisição de brinquedos para o dia D, Campanha de Vacinação da 
PMA.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 22 de Março de 2022.
OF. Nº. 0203 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 21/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que informe o motivo do transporte escolar não está transportando 4 
crianças da comunidade de Criciúma, especificamente na residência do Sr. Fabiano 
Afonso.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração. 
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
WANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 22 de Março de 2022.
OF. Nº. 0202 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 21/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, para que informe como está sendo realizado o atendimento dos agentes 
de comunitários saúde, e o motivo pelo qual na região da Vila Alta e na Praça Nelson 
Simão a agente comunitária de saúde não faz a visita domiciliar, que possa fazer 
esse atendimento via telefone, que há 2 anos esses agentes de saúde não estão 
fazendo essas visitas.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração. 
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
EMERSON GOMES ALVES - Mosca
Secretário Executivo de Saúde.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de Março de 2022.
OF. Nº. 0178 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que viabilize a limpeza com caminhão pipa, na rua da escola Domingos 
Bravo Reinoso, bairro Vila do Sul, tendo em vista que já foi feito uma limpeza, mas 
devido ao grande fluxo de barro naquela rua, ainda ficou resíduos e a população 
está reclamando muito de poeiras.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração. 
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
DIOCLÉCIO RENE FAVERO
Secretário Executivo de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de Março de 2022.
OF. Nº. 0177 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, a necessidade de realizar a pintura do novo quebra-molas feito na BR￾482, em frente à Estação Rodoviária Prefeito Antônio Lemos Júnior, neste Município 
de Alegre/ES, tendo em vista que por falta da pintura já ocorreu vários acidentes em 
menos de uma semana, o que gera transtornos para a nossa comunidade.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração. 
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
ROMEU SCHEIBE NETO
Superintendente Regional do DNIT/ ES
Vitória/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de Março de 2022.
OF. Nº. 084/ 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto à Secretaria Competente a fim de esclarecer qual o 
motivo da liberação das pontes no distrito de Celina que foram interditadas e mesmo 
não sofrendo nenhuma intervenção aparente ou obras em suas estruturas foram 
liberadas para o trânsito, voltando a passar veículos leves e pesados.
Ainda solicitamos que sejam enviados os relatórios 
referentes às interdições, inclusive se houve alguma manutenção, assim 
descrevendo quais foram os serviços efetuados e valores gastos.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de Março de 2022.
OF. Nº. 083/ 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Competente, no sentido de realizar o 
patrolamento da estrada do Varjão da Cotia, para a melhor escoação do café, leite 
dentre outros, tendo em vista ser um pedido daquela comunidade, já que a mesma 
vem sofrendo como muitas outras por falta de melhorias em suas estradas, sendo 
que há necessidade de ter uma boa estrada para melhor escoar suas produções.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de Março de 2022.
OF. Nº. 082 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 14/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que interceda junto ao Setor Competente, no sentido de encaminhar a 
esta Casa de Leis cópia do alvará, licença ou cessão de direito de uso da Praça Seis 
de Janeiro referente aos brinquedos dos Senhores: Marcos do Amaral Dino e 
Mariana Dal´rio Dino.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 08 de Março de 2022.
OF. Nº. 0133 / 2022 – GAB – CMA/ES
“Tudo tem a sua ocasião própria, e há tempo para todo propósito debaixo do céu.
Há tempo de nascer e tempo de morrer (...) Tempo de chorar e tempo de rir;
tempo de prantear e tempo de dançar; tempo de buscar e tempo de perder.”
(Eclesiastes 3:1,2,4,6)
Ilustríssimos Senhores, 
O Poder Legislativo Municipal de Alegre, atendendo a 
proposição do Vereador Gilmar Silva de Mattos, fez inserir nos anais desta Casa 
de Leis votos de profundo pesar pelo falecimento do Sr. EDIS ARRUDA ANDRADE, 
fato este que sensibilizou os amigos e a Comunidade Alegrense. 
Outrossim, comunicamos que os trabalhos da Sessão 
Ordinária do dia 07/03/2022, foram dedicados em homenagem póstuma a esse 
ilustre cidadão, que parte deixando exemplos de honra e dignidade.
Na oportunidade, manifestamos nossas condolências pelo 
infausto acontecimento, extensivo aos demais familiares, e desejamos que Deus 
possa resplandecer sua paz sobre toda a família enlutada. 
Sinceros Sentimentos,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Aos Ilustríssimos Senhores
ISALTINA ANDRADE SILVA – EDINA MARIA ANDRADE NASCIMENTO
NILZA ARRUDA ANDRADE – NEUZELI ANDRADE REZENDE
ANDERSON JOSÉ ARRUDA ANDRADE e JOAQUIM ARRUDA ANDRADE.
Alegre / ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 08 de Março de 2022.
OF. Nº. 0132 / 2022 – GAB – CMA/ES
“Tudo tem a sua ocasião própria, e há tempo para todo propósito debaixo do céu.
Há tempo de nascer e tempo de morrer (...) Tempo de chorar e tempo de rir;
tempo de prantear e tempo de dançar; tempo de buscar e tempo de perder.”
(Eclesiastes 3:1,2,4,6)
Ilustríssima Senhora, 
O Poder Legislativo Municipal de Alegre, atendendo a 
proposição do Vereador Gilmar Silva de Mattos, fez inserir nos anais desta Casa 
de Leis votos de profundo pesar pelo falecimento da Sra. EDITH PEREIRA MATOS, 
fato este que sensibilizou os amigos e a Comunidade Alegrense. 
Outrossim, comunicamos que os trabalhos da Sessão 
Ordinária do dia 07/03/2022, foram dedicados em homenagem póstuma a essa 
ilustre cidadã, que parte deixando exemplos de honra e dignidade.
Na oportunidade, manifestamos nossas condolências pelo 
infausto acontecimento, extensivo aos demais familiares, e desejamos que Deus 
possa resplandecer sua paz sobre toda a família enlutada. 
Sinceros Sentimentos,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
A Ilustríssima Senhora
ANA PEREIRA MATOS
Alegre / ES 
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 03 de Março de 2022.
OF. Nº. 0110 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 02/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que encaminhe a esta Casa de Leis, cópia do cartão de Ponto Digitalizado 
do servidor “Alessandro Lopes de Araújo” do período de 20/08/2021 à 02/03/2022.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração. 
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssima Senhora
EDIANE VITOR DE SOUZA VITAL
Secretária Executiva de Ação Social e Direitos Humanos (SEMASDH)
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 03 de Março de 2022.
OF. Nº. 0109 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 02/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que informe a esta Casa de Leis, qual é o critério usado para o transporte 
escolar no Município de Alegre/ES, pois observamos que o ônibus conduzido pelo 
servidor Guilhermão está transportando mais de 70 alunos de uma vez, tendo em 
vista que tivemos a informação que esse ônibus escolar já chegou a transportar 90 
alunos, com fotos de alunos no colo de outro, e temos a certeza que a Lei não 
permite esse tipo de condução.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração. 
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
WANDERSON VALADARES DE CAMPOS
Secretário Executivo de Educação (SEME)
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 03 de Março de 2022.
OF. Nº. 0108 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATOS, feito na Sessão Ordinária do dia 02/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria, que possam ter cautela/prudência nas interdições no Município, pois no 
início da tragédia houve uma comoção de emoções que era preservar vidas e isso 
foi feito, mas com o passar dos dias teremos que agir com a razão e não mais com 
a emoção, pois as pessoas que já perderam quase tudo, não podem perder também 
suas residências, ainda mais quando se demoram anos para construí-las e elas são 
parte de suas vidas, e os erros do passado não podem ser repetidos.
Agradecemos a atenção e o valioso apoio de Vossa 
Senhoria, externamos nossos protestos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor
CARLOS LEMOS BARBOSA JÚNIOR
Coordenador Municipal da Defesa Civil
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 03 de Março de 2022.
OF. Nº. 062 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 02/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que possam ter cautela/prudência nas interdições no Município, pois no 
início da tragédia houve uma comoção de emoções que era preservar vidas e isso 
foi feito, mas com o passar dos dias teremos que agir com a razão e não mais com 
a emoção, pois as pessoas que já perderam quase tudo, não podem perder também 
suas residências, ainda mais quando se demoram anos para construí-las e elas são 
parte de suas vidas, e os erros do passado não podem ser repetidos.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 03 de Março de 2022.
OF. Nº. 061 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 02/03/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis, sobre o plano estratégico para 
desabrigados e residências interditadas no Município de Alegre.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de fevereiro de 2022.
OF. Nº. 040 / 2022 – GAB – CMA/ES
Ilustríssimo Senhor,
Conforme pronunciamento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 14/02/2022, vimos solicitar a Vossa 
Senhoria que viabilize a limpeza do barranco do bairro Linha Amarela, pois se 
encontra muito sujo trazendo transtorno à população.
Na certeza da atenção, apresentamos protestos de estima e 
consideração.
Atenciosamente,
CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Ilustríssimo Senhor 
DIOCLÉCIO RENE FAVERO
Secretário Executivo de Obras, Planejamento Urbano e Serviços Públicos.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de Fevereiro de 2022.
OF. Nº. 023 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 14/02/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis se existirá gasto do Município com a 
festa que ocorrerá nos dias 20 a 24/04/22 de nome “Alegre Rodeio Festival”, em 
caso positivo informe qual a previsão do valor a ser gasto na mesma.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 15 de Fevereiro de 2022.
OF. Nº. 022 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 14/02/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis, se há regularidade conforme a Lei, 
sobre a construção no loteamento bairro Linha Amarela, caso não esteja regular que 
possa tomar as medidas cabíveis quanto ao referido loteamento. 
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 08 de Fevereiro de 2022.
OF. Nº. 007 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 07/02/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de reformar e 
fazer novas rampas de acesso aos cadeirantes do Município, visando melhorar a 
acessibilidade, já que as que já existem estão danificadas, sendo que há 
necessidade de fazer um levantamento em vários outros pontos na cidade para a 
construção de novas rampas. 
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 08 de Fevereiro de 2022.
OF. Nº. 008 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 07/02/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis a real situação da concessão da 
rodoviária “Pref. Antônio Lemos Júnior”, concedida a empresa 13 Material de 
Construção, pois cabe ao Município cobrar desta empresa o que foi combinado em 
contrato, pois a rodoviária está em precárias condições de uso. 
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 08 de Fevereiro de 2022.
OF. Nº. 009 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 07/02/2022, com associação do 
Vereador Maurício de Oliveira Corrêa, vimos solicitar a Vossa Excelência, que 
informe a esta Casa de Leis se existe a possibilidade de conceder aumento nas 
diárias dos motoristas do Município, pois algumas estão num valor tão irrisório que 
o próprio motorista precisa de tirar dinheiro do bolso pra se alimentar.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 08 de Fevereiro de 2022.
OF. Nº. 010 / 2022 – GAB – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Conforme requerimento do Vereador GILMAR SILVA DE 
MATTOS, feito na Sessão Ordinária do dia 07/02/2022, vimos solicitar a Vossa 
Excelência, que informe a esta Casa de Leis sobre a construção de um muro no 
início da Av. Olívio Correa Pedrosa, como também na Rua da Oficina do Sr. Luiz 
Saquarema, no bairro Vila do Sul.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 CARLOS RENATO VIANA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 02 de março de 2022.
OF. Nº. 001 / 2022 – PART. VGSM – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Excelência, que 
interceda junto ao Setor Competente, no sentido de informar a este Vereador, se há 
regularidade conforme a Lei, sobre a construção no loteamento bairro Linha 
Amarela, caso não esteja regular que possa tomar as medidas cabíveis quanto ao 
referido loteamento e que faça constar na elaboração do projeto do mesmo 
calçamento, meio fio, rede de água, rede de esgoto rede elétrica e outros.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 GILMAR SILVA DE MATTOS
Vereador
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - NIRRÔ
Prefeito Municipal 
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 02 de março de 2022.
OF. Nº. 002 / 2022 – PART. VGSM – CMA/ES
Ilustríssima Senhora,
Pelo presente, venho solicitar a Vossa Senhoria, que 
informe a este Vereador, se há regularidade conforme a Lei, sobre a construção no
loteamento bairro Linha Amarela, caso não esteja regular que possa tomar as 
medidas cabíveis quanto ao referido loteamento e que faça constar na elaboração 
do projeto do mesmo calçamento, meio fio, rede de água, rede de esgoto rede 
elétrica e outros.
Na expectativa da atenção, apresentamos protestos de 
estima e consideração.
Atenciosamente,
 GILMAR SILVA DE MATTOS
Vereador
Ilustríssima Senhora
GRAZIELA FERREIRA DA SILVA
Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Alegre/ES.
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 30 de março de 2022.
OF. Nº. 003 / 2022 – PART. VGSM – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Na qualidade de membro da Comissão de Obras, Serviços 
Públicos, Agricultura, Transporte de Defesa do Cidadão e Honrarias, e considerando 
o Projeto de Lei 008/2022 de autoria do Poder Executivo em tramitação nesta Casa, 
solicito a Vossa Excelência que informe quais as modalidades de atuação são 
realizadas por estagiários, especialmente junto a Secretaria Executiva de Educação, 
tendo em vista os termos da Lei Municipal nº 3.249/2013.
Na expectativa da atenção, apresento protestos de estima 
e consideração.
Atenciosamente,
 GILMAR SILVA DE MATTOS
Vereador
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 01 de abril de 2022.
OF. Nº. 004 / 2022 – PART. VGSM – CMA/ES
Excelentíssimo Senhor,
Pelo presente, reitero os termos do OF. Nº. 003 / 2022 –
PART. VGSM – CMA/ES, com relação a solicitação de informação quanto às
modalidades de atuação realizadas por estagiários, especialmente junto a 
Secretaria Executiva de Educação com relação ao trabalho dos mesmos em 
atividades envolvendo estudantes especiais, considerando que o OF. Nº. 205/2022 
– GAB/PRF/PMA, não respondeu quanto a atuação e/ou atividades dos estagiários 
na forma solicitada.
Na expectativa da atenção, apresento protestos de estima 
e consideração.
Atenciosamente,
 GILMAR SILVA DE MATTOS
Vereador
Excelentíssimo Senhor
NEMROD EMERICK - Nirrô
Prefeito Municipal.
Alegre/ES
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
Alegre/ES, 06 de setembro de 2022.
OF. Nº. 005 / 2022 – PART. VGSM – CMA/ES
Assunto: Denúncia.
Exmo. Sr. Dr. Promotor de Justiça MATHEUS LEMES NOVAES
Eu, GILMAR SILVA DE MATTOS, brasileiro, Vereador, portador do CPF nº 
741.035.207-87, nascido aos 17/06/1962, residente e domiciliado na Rua Padre 
Anchieta, número 41, Centro, Alegre/ES, e-mail: myllermattos@hotmail.com, e 
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI, brasileiro, Vereador, portador do CPF nº 
078.516.887-79, nascido aos 11/08/1977, residente e domiciliado na Rua Francisco 
Arcon, 163, Centro, Alegre/ES, vimos por meio deste relatar os fatos abaixo 
descritos.
Consta em vigor perante o Município de Alegre/ES o Decreto nº 12.455/2022, o qual 
dispõe sobre a “caução de lotes para a execução das obras do loteamento 
Residencial Cidade Jardim Alegre Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA” 
aprovado pelo Decreto Municipal nº 12.385/2021, e da outras providencias” (anexo 
a este).
No referido Decreto, consta a relação dos lotes caucionados ao município de 
Alegre/ES e em seu Art. 2º, dispõe o momento oportuno para baixa da respectiva 
caução, que se dará quando verificada a conclusão da infraestrutura, e ainda, dispõe 
no seu parágrafo único, que poderão eventuais lotes serem substituídos, desde que 
demonstrada as razões para tanto.
Consta ainda, no §3º, do Art. 3º, que a vistoria será realizada pelos Servidores da 
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Secretaria 
Executiva de obras, Saneamento e Serviços Urbanos ou a quem for delegado.
E ainda, no TERMO DE COMPROMISSO DE CAUÇÃO, CLAUSULA SEGUNDA, 
que os lotes NÃO PODERÃO SER COMERCIALIZADOS ATÉ QUE SEJAM 
LIBERADOS PELO MUNICÍPIO. (anexo a este)
Pois bem.
A par disso, chegou ao conhecimento destes vereadores que subscrevem a 
presente, que os LOTES A 12 e A 22 foram vendidos pela Empresa Cidade Jardim 
Alegre Empreendimentos Imobiliários LTDA SPE, não obstante os tais estejam 
hipotecados ao Município de Alegre/ES e haja cláusula expressa impedindo a sua 
comercialização, conforme consta no Termo de Compromisso de Caução.
Para corroborar tal afirmação, a suposta compradora do LOTE A 12, Sra. Marluce 
Bernardo, residente à Rua Francisco Teixeira de Freitas, s/nº, fundos do Banco 
Sicoob, Alegre/ES, em conversa travada com o Vereador Fábio, através do aplicativo 
 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso – Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre@alegre.es.leg.br / www.alegre.es.leg.br
WhatsApp (anexo a este) declarou que “vou te passar o número do telefone do 
Sérgio Freitas que comprou de sociedade comigo, faz o favor de entrar em contato 
com ele”, confirmando, haver realizado a compra do sobredito lote de terras.
De igual forma, em conversa pessoal da Sra. Marluce com o Vereador Gilmar, esta 
chegou a lhe mostrar o depósito bancário referente a sua parte da compra do lote, 
realizado na conta da empresa Cidade Jardim Alegre Empreendimentos Imobiliários.
Outro fato é que tanto os LOTES A 12 E A 22 apresentavam PLACAS DE 
“VENDIDO”, conforme fotos em anexo.
Chama ainda a atenção é que, na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de 
Alegre, realizada em 22 de Agosto de 2022, anexo a este, o Vereador – Sr. Willian
Angelete Bestete, demonstrando conhecimento acerca da venda dos referidos lotes, 
assim declarou:
“que sobre os dois lotes que já foram vendidos no loteamento do Sr. Neto Rodrigues, 
esclarece que os compradores assinaram contrato conscientes de que só poderão 
tomar posse após as obras, tudo dentro da lei, só estou dizendo porque foi dito que 
compraram lotes da PMA, os compradores compraram, assinaram documento, tudo 
dentro da lei, pois esses lotes são hipotecados e indisponíveis para transferência até 
que o Município emita um ofício de conclusão de obra de infraestrutura, são 
caucionados, os proprietários que adquiriram os lotes, compraram sabendo de tudo, 
que só poderão construir no lote após o término da infraestrutura toda” (grifo nosso)
Diante do que foi exposto no presente, tudo indica que a Empresa Cidade Jardim 
Alegre Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA realizou quebra de contrato firmado 
com o Município de Alegre/ES, na medida em que, havendo cláusula de 
indisponibilidade de lotes, os comercializou, conforme registrado na cláusula 
segunda, do Termo de Compromisso de Caução.
Registra-se ainda, que tais fatos já foram noticiados ao Município de Alegre/ES, 
contudo, sem a devida apuração de eventual irregularidade.
Diante disso, vimos por meio deste trazer tais fatos ao conhecimento de Vossa 
Excelência a fim de que tal denúncia seja apurada.
GILMAR SILVA DE MATTOS
Vereador
FÁBIO BRAGANÇA POLASTRELI
Vereador