br-locleg corpus explorer

← Alegre (ES)

materia nº 28/2018

Tipo Projeto de Lei Executivo
Número / Ano 28 / 2018
Date 2018-07-25
EmentaINSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE ALEGRE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N.° 123/2006 E SUAS ALTERAÇÕES, E REVOGA A LEI N.° 3.216, DE 30 DE AGOSTO DE 2012.
native_id74

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-29 Aprovado — Aprovado com 01 voto contrário (Romar Azevedo Mendes)
2018-10-26 Incluído na Ordem do Dia — Incluso na Ordem do Dia 29/10/2018
2018-10-22 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável
2018-10-18 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável
2018-10-16 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável
2018-10-05 Emitido Parecer — Parecer favorável
2018-07-30 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Aguardando emissão de parecer

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-29T15:12:45.099304-03:00 Aprovado 11 1 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.