materia nº 3/2022

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Av. Jeónimo Monteko, no 38, 20. Piso-Centro- Alegre (ES) - CEP:29.500-000
TeleÍax (28) 35521147 / 3552-3707 - cmalege@zaz.com.bÍ at0à
Atribui denominação
público na sede do
Alegre/ES.
a logradouro
Município de
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que the confere o art. 46, inciso XI, da Lei
Orgânica do Município, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a
seguinte Lei:
Art. 10 - Fica denominada de "JOSE PONCIANO FERNANDES", a
ma que tem inÍcio na rua Projetada n" 06 e término na Rua 09 no Morro do
Querosene, Bairro Vila do Sul, sede do Município de Alegre/ES.
Art. 2 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposiçôes em contrário.
Alegre-ES, 11 de março de 2022
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JOSÉ SOPRÍaÍO MERçON
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL OE ALEGRE
Protocolo N" OO4'105,2022 Hora: 16:28:04
Oàla 1110312022
PROJ OE LEI N OO3/2022-CMA/ES VER' MERCON
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PRoJETO pE LEI I!'OO3/2O22 - CMA/ES