materia nº 5/2022

Av. Jerônimo Monteiro, no 38, 2o. Piso - - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000
Telefax (28) 3552-1147 I3552-3707 - cmalegre@zaz.com.br
PROJT.rO pr LEI CrUiA./ES r.{. OO5/2q22
ALTERA OS ANEJKOS V e VI DA LtI
MUNTCIPAL I{. 3.4 3L|2OL7.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo, no
uso das atribuições que o cargo the confere, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1". Os Anexos V e VI da Lei Municipal n" 3.43112017, passam avigorar
com as alterações constantes dos Anexos I e II a esta Lei.
Art.2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), 08 de Abril de 2022.
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1o. Secretário
VIANA
VARGAS PIROVANI
WILLIAN
Vice te
ROMILTON POLASTRELI
2". Secretârio
CÂMARA MUNICIPAL DE ALEGRE
Protocolo No 004186'2022 Hora: 16:29:25
oalat \1to4t2022
PROJETO DE LET N OO5/2022 CMA
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