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materia nº 14/2022

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 14 / 2022
Date 2022-08-17
EmentaCONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DO MOTO CLUBE FILHOS DO REI".
native_id817

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-05 Aprovado por unanimidade — —
2022-08-26 Parecer favorável da comissão — —
2022-08-25 Emitido Parecer — —
2022-08-17 Protocolizado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-03T16:55:51.731410-03:00 Aprovado por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara *íunicipat{e A
ESTADo Do ESPIRITo sANTo
Av JeÍônrmo MonlerÍo. no 38 2ô p so - Centro , A egÍe (ES) , CEp 29
TeleÍax (28) 3552 1i47 I 3S5Z-37O7 - cmategre@zâz com bÍ
Considera de "ASSocrAÇÃo
FILHOS DO REI'
Utilidade Pública a
DO MOTO CLUBE
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espirito Santo,
aprovou, e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
AÉ. ío - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO
DO MOTO CLUBE FILHOS DO REI', inscrita no CNPJ sob o no 33.650.50710001-40,
com sede neste município.
Art. 20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre (ES), í7 de agosto de 2022
c ?IANA
Presidente - CMA
(-o uro
ó
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o M
PROJETO DE LEI NO 014/2022 - CMA/ES

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