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materia nº 15/2022

Tipo Projeto de Lei CMA
Número / Ano 15 / 2022
Date 2022-09-23
EmentaCONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE FLORES DE APARECIDA- APROFA"
native_id825

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-03 Aprovado por unanimidade — —
2022-09-28 Parecer favorável da comissão — —
2022-09-27 Emitido Parecer — —
2022-09-23 Protocolizado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-04T09:41:23.827777-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Av Jerônimo MonlerÍo no 38 20 Pso Centro - AleqÍe(ES)'CEP 29 500'0
Têleí$( (28) 3552-1147 i 3552-3707 - cmalegÍê@zaz com br
Considera de Utilidade Pública a
"ASSOC|AÇÃO DE PRODUTORES DE
FLORES DE APARECIDA - APROFA".
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do EspÍrito Santo,
aprovou, e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica reconhecida e considerada de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO
DE PRODUTORES DE FLORES DE APARECIDA - APROFA", inscrita no CNPJ sob
o no 03.360.17710001-28, com sede no Distrito de Araraí, comunidade Flores de
Aparecida Sobreira, neste município.
Alegre (ES), 23 de setembro de 2022
Câ.mara %.unicipat fe fl,tegre
,áh&ioo-u,o*o CA
Presidente - CMA
CAMARA MUNICIPAL OE ALEGRE
Protocolo No 004639/2022 Hora: 14:56:09
Oala:23t09t2022
PROJETO DE LEI N O15I2O22.CMA
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PROJETO DE LEI N'015/2022 . CMA/ES
Art.20 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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