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ATRIBUI DENOMINAÇAO A BEM púauco No luutucípro DE
ALEGRE-Es, e oÁ ourRAs pnovtoÊtcns.
Faço saber que, a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito Santo,
APROVOU e eu, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica denominada de Maurício Duarte Venâncio, conhecido pela alcunha
de "Zebrinha", a Academia Popular de aço inoxidável localizada no Parque
Getúlio Vargas (Praça da Prefeitura), neste municÍpio de Alegre/ES.
Art. 20 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alegre-ES, 18 de novembro de 2022
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Proieto de Lei no 051/2022
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