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"a Câmara Municipal de Alegre
| A
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO aà Diz
Av. Jerônimo Monteiro, nº 38, 2º. Piso — Centro - Alegre (ES) - CEP: 29.500-000 +
Telefax (28) 3552-1147 / 3552-3707 - cmalegre(dzaz.com.br à
PROJETO DE LEI Nº 032/2018 - CMA/ES
Atribui denominação de logradouro
público na sede do Município de Alegre.
Faço saber que a Câmara Municipal de Alegre, Estado do Espírito
Santo, no uso das atribuições que lhe confere o art. 46, inciso XI, da Lei
Orgânica do Município, aprovou e o Prefeito Municipal de Alegre sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de “RESIDENCIAL SCHWAN”, o
Loteamento que tem acesso através da rua Benjamim Barros, situado na sede
do município de Alegre/ES.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Alegre-ES, 21 de setembro de 2018.
THEO ALVES DA ROCHA
Vereador
Administração: 2017/2018
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